O Farmácia Popular é um programa gerenciado pelo Ministério da Saúde, cujo principal objetivo é facilitar o acesso do cidadão brasileiro a remédios indispensáveis para diversos tipos de tratamento. Show
Através do Farmácia Popular, é possível conseguir medicamentos gratuitos para asma, diabetes e hipertensão (pressão alta). Além disso, o programa também disponibiliza descontos de até 90% em fármacos indicados para glaucoma, osteoporose, Parkinson, colesterol alto e rinite. Para completar, anticoncepcionais e fraldas geriátricas são outros itens que podem ser adquiridos nas farmácias credenciadas. Endereço Farmácia Popular Santa MariaFarmacia T. Neves Ltda
Telefone Farmácia Popular Santa MariaFonte: Portal Brasileiro de Dados Abertos * Telefone ou endereço desatualizado? Avise-nos para que possamos fazer a correção e manter o site com informações atualizadas. Como funciona o Programa Farmácia PopularInicialmente, o Farmácia Popular contava com uma rede própria de unidades para atender a população. No entanto, o sistema sofreu mudanças ao longo do tempo e foi integrado às farmácias particulares e drogarias comerciais. Dessa forma, os pacientes ganharam mais opções para obter os medicamentos. Não somente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) podem contar com os benefícios do programa. Pessoas que foram atendidas na rede particular de saúde também podem adquirir os remédios gratuitos ou com desconto. Para saber se um estabelecimento participa do Farmácia Popular, você deve identificar um banner em vermelho com a inscrição “Aqui Tem Farmácia Popular”, como na imagem abaixo. Como retirar medicamentos pelo Programa Farmácia PopularPara solicitar um remédio, basta apresentar os seguintes itens:
Para a maioria dos medicamentos, a receita médica, laudo ou prescrição deve ter validade de 180 dias, contando a partir da data da emissão. Somente para retirar anticoncepcionais é permitido entregar uma receita com validade de até 365 dias. Vale reforçar que, para ser válida, a receita deve conter:
Não é necessário deixar a receita médica original na farmácia ou drogaria. O estabelecimento deve providenciar uma cópia para controle interno, enquanto a original fica em poder do paciente. Como retirar medicamentos para menores de idadeSe o remédio for destinado a um menor de idade, a mãe ou o pai pode fazer a retirada fornecendo o CPF do filho. Caso ele não tenha o documento, é possível adquirir o medicamento com o CPF da mãe ou do pai. Contudo, é recomendável providenciar o documento do dependente, uma vez que há um limite mensal para conseguir os remédios sem o CPF do menor. Como retirar medicamentos para pacientes acamadosPacientes acamados ou que apresentem dificuldade de assinar a autorização para retirar os medicamentos, precisam obter uma procuração particular ou procurar o sistema judiciário para conseguir a liberação dos itens. Certidão de casamento, declaração do paciente e procuração sem firma reconhecida não são documentos válidos para obter os remédios no Programa Farmácia Popular. Intervalo para retirar medicamentos no Farmácia Popular
Anticoncepcionais
Como fazer cadastro no programa Farmácia PopularO programa Farmácia Popular estabelece limites de idade para disponibilizar medicamentos aos pacientes. Os critérios se diferem de acordo com a patologia:
Quando o paciente não se enquadra nos critérios para obter um remédio, é possível fazer um cadastro para solicitar a liberação. A inclusão no sistema do programa deve ser feita pelo e-mail [email protected] Após enviar o pedido, a equipe do Farmácia Popular entrará em contato com as orientações para a conclusão do cadastro. Lista de medicamentos do programa Farmácia PopularRemédios gratuitosHipertensão
Diabetes
Asma
Consulte no site do Ministério da Saúde a relação dos remédios gratuitos com os códigos de barra. Remédios com descontoAnticoncepcional
Dislipidemia – triglicérides
Glaucoma
Osteoporose
Rinite
Parkinson
Consulte no site do Ministério da Saúde a relação dos remédios com desconto com os códigos de barra. Preços dos remédios no Programa Farmácia PopularAssim como existem os remédios gratuitos, o programa Farmácia Popular também disponibiliza medicamentos com desconto. Nesses casos, o paciente deve custear uma pequena parcela do valor do medicamento. A lista dos preços é atualizada com frequência pelo Ministério da Saúde. Vale reforçar que é responsabilidade das farmácias e drogarias conveniadas comercializar os remédios com a tabela de valores atualizada. Como retirar fraldas geriátricas Farmácia PopularPessoas a partir de 60 anos ou cidadãos com deficiência podem retirar fraldas geriátricas pelo programa Farmácia Popular. Os documentos necessários são:
O paciente com deficiência também precisa apresentar atestado, prescrição ou laudo constando a Classificação Internacional de Doenças (CID) para justificar a necessidade do uso da fralda. Caso seja incapaz, a retirada pode ser feita pelo representante legal. É permitido obter até 4 unidades por dia, sendo 40 fraldas a cada 10 dias e 120 fraldas por mês. A prescrição médica deve ter validade de 180 dias. Consulte a lista de fraldas geriátricas disponíveis no programa Farmácia Popular. O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo ampliar o acesso de toda população aos medicamentos considerados essenciais cumprindo uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. O Programa Farmácia Popular do Brasil vem a ser uma iniciativa do Governo Federal que cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Foi implantado por meio da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, e pelo Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei 10.858 e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil. As unidades próprias contam com um elenco de 112 itens, entre medicamentos e o preservativo masculino, os quais são dispensados pelo seu valor de custo, representando uma redução de até 90% do valor de mercado. A condição para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidades, neste caso, é a apresentação de documento com foto, no qual conste seu CPF, juntamente com uma receita médica ou odontológica. Importante ressaltar que somente a Rede Própria aceita receitas prescritas por dentistas. Em 09 de março de 2006, por meio da Portaria n° 491, o Ministério da Saúde expandiu o Programa Farmácia Popular do Brasil, aproveitando a rede instalada do comércio varejista de produtos farmacêuticos, bem como a cadeia do medicamento. Esta expansão foi denominada “Aqui Tem Farmácia Popular” e funciona mediante o credenciamento da rede privada de farmácias e drogarias comerciais, com o intuito de levar o benefício da aquisição de medicamentos essenciais a baixo custo a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo), por meio da parceria entre o Governo Federal e o setor privado varejista farmacêutico. A Portaria 491/2006 também apresentava os valores de referência a serem aplicados para as unidades farmacotécnicas de cinco princípios ativos indicados para o tratamento da hipertensão e quatro para o tratamento do diabetes, definidos com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME. Adotando o sistema de copagamento, o usuário paga até 10% do valor de referência estabelecido pelo Ministério da Saúde para cada um dos princípios ativos dos medicamentos que fazem parte do elenco do Programa, além da possível diferença entre este valor e o valor de venda praticado pelo estabelecimento. Em junho de 2007, o elenco de medicamentos do “Aqui Tem Farmácia Popular” foi ampliado, sendo incluídos os contraceptivos. Em fevereiro de 2010, um conjunto de medidas de combate à Gripe A (H1N1) foi adotado pelo Ministério da Saúde, entre eles, a inclusão do Fosfato de Oseltamivir no elenco do Programa. Em abril do mesmo ano, houve a inclusão da Insulina Regular, ampliando o elenco de medicamentos indicados para o diabetes, bem como o atendimento da dislipidemia, com a incorporação da Sinvastatina. Em outubro de 2010, o Programa ampliou o elenco de medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e passou a atender novas doenças, tendo sido incluídos medicamentos para o tratamento da osteoporose, rinite, asma, Parkinson e glaucoma. A incontinência urinária para idosos passou a ser atendida com a inclusão das fraldas geriátricas. A partir de 2011, o Programa passou a disponibilizar os medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e do diabetes sem custos para os usuários. Esta campanha foi denominada “Saúde Não Tem Preço” (SNTP). A Portaria 184/2011, assinada em 03 de fevereiro de 2011, determinou que, a partir do dia 14 de fevereiro, todas as farmácias da Rede Própria, bem como as farmácias e drogarias credenciadas do “Aqui Tem Farmácia Popular” ficassem obrigadas a praticar os preços de dispensação e os valores de referência até o dia 14 de fevereiro de 2011, garantindo, assim, a gratuidade para estes medicamentos. A partir de 04 de junho, o Ministério da Saúde também passou a disponibilizar para a população, por meio do SNTP, três medicamentos para o tratamento da asma, disponíveis em oito apresentações de forma totalmente gratuita. Os medicamentos disponíveis para asma são: Brometo de Ipratrópio, Diproprionato de Beclometasona e Sulfato de Salbutamol. Nas unidades da Rede Própria, está disponível somente o medicamento Sulfato de Salbutamol em três apresentações. Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece mais 11 itens, entre medicamentos e a fralda geriátrica, com preços até 90% mais baratos utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária. O “Aqui Tem Farmácia Popular” visa a atingir aquela parcela da população que não busca assistência no SUS, mas tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos medicamentos. Neste sentido, uma das ações do Plano Brasil Sem Miséria, criado em 2011, com o objetivo de elevar a renda e as condições de bem-estar da população, rompendo barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais, consiste na distribuição de medicamentos para hipertensos e diabéticos por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil. Atualmente, o Programa Farmácia Popular é regulamentado pela Portaria nº 971, de 17 de maio de 2012. |