Assinale a alternativa correta que identifica princípios da mediação e conciliação:

A mediação é um recurso implementado com a finalidade de fazer com que os envolvidos que estão em litígio consigam realizar uma autocomposição dentro do processo judicial. Ela ocorre por meio de um acordo que seja interessante para ambas partes.

No entanto, para assegurar a aplicabilidade das normas e a efetividade do mecanismo no caso concreto, alguns processos devem ser respeitados na relação processual. Isso traz a segurança jurídica tão necessária nesse momento.

Quer saber quais são esses princípios? Então, continue sua leitura!

Quais são os princípios da mediação?

A mediação é baseada nos seguintes princípios:

• princípio da busca pelo consenso;
• princípio da confidencialidade;
• princípio da competência;
• princípio da decisão informada;
• princípio da imparcialidade;
• princípio da isonomia entre as partes;
• princípio da independência e autonomia;
• princípio do respeito à ordem pública e as leis vigentes;
• princípio do empoderamento;
• princípio da validação;
• princípio da informalidade;
• princípio da oralidade;
• princípio da princípio da boa-fé;
• princípio da simplicidade;

Esses princípios norteiam a mediação e o trabalho do mediador na solução do conflito entre as partes.

1. Princípio da busca pelo consenso

A mediação é um método de solução de conflito que se resolve somente no consenso. Não há nenhuma pessoa ou profissional que decida o resultado.

A solução da mediação é um acordo no qual todas as partes concordam.

2. Princípio da confidencialidade

Trata-se da proteção ao sigilo das informações, propostas, documentos, declarações, englobando todos os registros produzidos durante o processo. Só poderão ser usados nos termos em que forem deliberados e previstos em conjunto com os envolvidos.

3. Princípio da competência

Aqui, fica estabelecido que qualquer informação passada dentro do processo de mediação não poderá ser utilizada em qualquer situação fora dessa. Nem mesmo como provas, caso o conflito vire um processo judicial.

Assim, o mediador, em nenhuma hipótese, pode servir como testemunha de nenhuma das partes. Afinal de contas, um dos fatores que torna o processo de mediação eficiente é, justamente, a confiança que o mediador estabelece com os participantes.

Caso as informações ali passadas pudessem ir “para fora do conflito”, esse vínculo seria perdido e, dificilmente, a mediação daria um resultado positivo.

4. Princípio da decisão informada

Para que esse princípio seja cumprido, é imprescindível que as partes tenham plena consciência das regras, dos direitos e dos deveres que têm no momento da mediação.

Nesse caso, o mediador pode utilizar a técnica do Teste de Realidade, que é uma forma de comparar o mundo externo (o do mediador) com o mundo interno (o das partes). O ideal é que essa técnica seja aplicada apenas em sessões privadas.

5. Princípio da imparcialidade

O mediador precisa atuar de forma neutra, sem tratar qualquer uma das partes com preferência, diferenciação ou favorecimento.

Ele não pode deixar se influenciar por preconceitos ou valores pessoais, além de ter como obrigação a garantia do equilíbrio de poder entre as partes.

Dessa forma, o mediador não deve ter nenhum interesse próprio sobre o objeto da demanda. Também não pode defender ou representar nenhum dos mediados, sob pena de desrespeito a esse princípio.

Caso a falta de imparcialidade seja identificada, o processo de mediação ficará comprometido, sendo invalidado.

Veja 04 dicas essenciais para ser um Mediador Imparcial.

6. Princípio da isonomia entre as partes

É muito importante que o mediador contribua para um desfecho harmônico entre os envolvidos. Então, é necessário ter cuidados ao tratar as partes de forma igualitária, propiciando os mesmos critérios de participação e as mesmas chances.

7. Princípio da independência e autonomia

Também conhecido como Princípio do Consensualismo Processual, o princípio da independência e autonomia diz que a mediação só pode acontecer se houver livre consentimento entre as partes de fazer parte do procedimento.

8. Princípio do respeito à ordem pública e às leis vigentes

O mediador precisa trabalhar com liberdade, sem sofrer qualquer tipo de pressão interna ou externa. Ele pode interromper, suspender ou recusar a sessão se não existirem as condições adequadas para o seu bom andamento. Também não é obrigado a redigir acordo inexequível ou ilegal.

9. Princípio do empoderamento

O empoderamento das partes significa que elas são as maiores responsáveis pelo andamento da mediação. Por conta disso, é necessário que ocorra um componente educativo, pois os participantes precisarão ter um autocontrole sobre a situação.

Espera-se que, com o caminhar do processo, as partes consigam aprender algumas técnicas para se comunicar e identificar qual é a melhor forma de manter um diálogo.

10. Princípio da validação

A validação é o princípio que mostra uma maior humanização no processo da mediação. Nesse caso, o mediador precisa estabelecer uma real preocupação pelo conflito e interesse mútuo pelas partes. Deve ocorrer uma maior empatia e compreensão por parte do profissional.

O mediador deve mostrar aos presentes que é necessário ter maior conscientização sobre as necessidades, os desejos, os valores e os sentimentos de cada um. Sem isso, o processo caminhará de forma muito difícil.

11. Princípio da informalidade

A informalidade corresponde à ideia da falta de normas e procedimentos fixos. Esse princípio se mostra fundamental para a liberdade das partes em definir a melhor solução, além de possibilitar que não aconteça um engessamento do mediador, perante as várias possibilidades de resolução de litígios.

A ausência de formalidade não significa que não há padrões mínimos necessários, técnica e seriedade. Para garantir isso existe a legislação de mediação e os princípios a serem respeitados.

12. Princípio da oralidade

Mostra a necessidade de comunicação entre os envolvidos da escuta ativa. Ou seja, precisa haver uma compreensão do que está sendo falado, não somente com a finalidade de resposta imediata e contra-resposta.

Isso possibilita que exista uma reinterpretação do que é dito e um melhor entendimento das intenções de quem fala, por meio da observância dos gestos e entonações. 

13. Princípio da boa-fé

Muito importante nos processos de mediação, tendo em vista a necessidade da presença de sinceridade, lealdade, honestidade, justiça e demais atributos para que os procedimentos realizados sejam justos e produtivos. Sem esse princípio, o comprometimento da audiência é certo.

14. Princípio da simplicidade

É o mesmo que uma desburocratização para a resolução do conflito. O mediador deve usar todo o seu conhecimento e abordar as técnicas, sempre buscando descomplicar todo o procedimento e que as partes possam compreendê-lo facilmente.

Essa desburocratização também ajuda a deixar os presentes mais à vontade. Isso promove um comportamento mais franco e natural, algo importante para um desfecho positivo.

A mediação é uma forma de tornar a resolução do conflito mais célere, econômica e efetiva. Quando a aplicação dos princípios não acontece da maneira devida, as chances da eficácia desse recurso são reduzidas. Por isso, eles precisam ser respeitados para que o papel da mediação na esfera jurídica seja cumprido.

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01 (1.0pt) - Os vizinhos A e B estão em conflito por causa do barulho do som da casa do vizinho B. Diversas foram as tentativas de solução do conflito, mas sempre sem sucesso. Assim, o proprietário do apartamento A decidiu procurar um advogado para intentar uma ação judicial. A opção realizada pelo vizinho A encaixa em qual item abaixo: a) Autocomposição por Negociação. b) Autocomposição por Conciliação. c) Autocomposição por Mediação. d) Heterocomposição Judicial. e) N.D.A. 02- (1.0pt) Assinale a alternativa correta: a) O mediador determina a melhor solução do litígio a partir de prévia escuta das partes envolvidas. b) A mediação não pode ser aplicada em matéria de Direito de Família. c) O conciliador e o mediador não têm o poder de decisão. d) Na conciliação busca-se identificar razões ocultas que geraram o conflito. e) A conciliação somente poderá ser utilizada em conflitos empresariais. 03- (1.0pt) Considerando os assuntos estudados sobre em sala sobre os Métodos Adequados de Solução de Conflitos, qual das considerações abaixo é válida? a) Em caso de qualquer conflito em que a pessoa tenha seus direitos atingidos a mesma deve procurar exercer sempre a autotutela pois é o único meio de ter os seus direitos assegurados com uma maior velocidade, de forma mais barata e mais adequada. b) heterocomposição - um terceiro que sugere dicas para resolver o conflito c) Sempre será favorecido aquele que for acompanhado por um advogado na primeira reunião com o mediador d) Mediação - intermediário interfere indicando qual a alternativa deve ser acatada entre as partes e) nenhuma das respostas apresentadas. : 04- (1.0pt) A lei 13140/15 descreve em seu texto o conceito de mediação como sendo uma técnica de negociação na qual um terceiro, indicado ou aceito pelas partes, as ajuda a encontrar uma solução que atenda ambos os lados. Indique em qual dos itens abaixo consta um dos princípios do artigo 5º da mencionada lei? a) a imparcialidade do mediador e igualdade entre as partes b) Busca por uma decisão imposta por uma das partes c) Casualidade d) parcialidade do mediador e) intimidade CURSO: DIREITO PROFESSOR (A): PAULO VICTOR RAMOS CORREA DISCIPLINA: MÉTODOS ADEQUADOS DE RES. DE CONFLITOS ALUNO(A):_SHEILA SIMONE BENTES DO NASCIMENTO 201902502078 TURMA: 3001 - AV2 - ESTA PROVA VALE 10 PONTOS Nota de Trabalho (s): _______________ (+) Nota da Prova: _______________ Média Final: _______________ Assinatura Profº.: ________________________ INSTRUÇÕES  A prova é individual com duração de 24h;  Questões objetivas: responder indicando apenas a letra correta;  Prazo dia 26/11/2020 (23:59h)  A sua prova resolvida deverá ser anexada ao TEAMS e depois DEVOLVIDA (para que esse professor a possa receber); BOA PROVA! 05- (1.0pt) Considerando os diversos métodos adequados de solução de conflitos assinale abaixo a alternativa que corresponde a um dos objetivos da mediação: a) A solução rápida do litígio e o encaminhamento do processo diretamente para a decisão do juiz b) A obtenção de um único depoimento com intermediação do psicólogo. c) Restaurar o diálogo entre as partes, restabelecendo o relacionamento amistoso em busca de uma solução consensual d) Amenizar conflitos entre curador e curatelado, trabalhando com o interdito a sua condição de incapacidade civil. e) A solução rápida do litígio e o encaminhamento do processo diretamente para a arbitragem. 06- (1.0pt) Assinale a alternativa correta que identifica princípios da mediação e conciliação: a) princípios da formalidade, a neutralidade e da complexidade. b) princípios da celeridade, neutralidade e parcialidade. c) princípios da neutralidade, da confidencialidade e da imparcialidade. d) princípios da neutralidade, imparcialidade e publicidade. e) princípios da imparcialidade, formalidade e não confidencialidade. 07- (1.0pt) Sobre a arbitragem, marque a alternativa INCORRETA: a) Está regulada pela Lei N.º 9.307/1996 b) Trata-se de uma modalidade extrajudicial de resolução de conflitos; c) O árbitro é o responsevel por decidir o conflito. d) É essencial que as partes preencham aos requisitos de interesse e legitimidade. e) Para ser árbitro é necessário notório conhecimento jurídico e pós-graduação na área. 08- (1.0pt) Considerando os assuntos estudados Sobre a arbitragem abaixo é válida? a) Em caso de qualquer conflito em que a pessoa tenha seus direitos atingidos a mesma deve procurar a justiça pois é o único meio de ter os seus direitos assegurados com uma maior velocidade, de forma mais barata e mais adequada. b) Heterocomposição - um terceiro tem o poder de intervir para resolver o conflito c) Sempre será favorecido aquele que for acompanhado por um advogado na primeira reunião com o mediador d) Mediação - intermediário interfere indicando qual a alternativa deve ser acatada entre as partes e) nenhuma das respostas apresentadas Alternativa correta: 09- (1.0pt) Atualmente, é preciso negociar cada vez melhor, para tanto essencial que se entenda as formas de se chagar a um consenso que seja bom para ambos os lados. É preciso buscar um acordo. A grande questão é a qualidade da negociação, ou seja, se ela atende aos interesses das partes envolvidas ou apenas de uma delas, em detrimento dos interesses da outra. para se negociar é preciso que o negociador domine algumas habilidades e competências. Destaque duas competências e discorra sobre elas: Resposta: Entre as habilidades mais importantes, temos a comunicação assertiva, a escuta ativa, o planejamento dos processos 10- (1.0pt) Dentre os métodos adequados de resolução de conflitos está a arbitragem e, sobre ela, discorra explicando conceito, finalidades e vantagens se comparada aos outros métodos. RESPOSTA: A arbitragem é um meio compositivo de solução de controvérsias, por meio do qual as partes buscam a resolução do conflito por intermédio de um ou mais árbitros, e não mais por elas próprias, que profere uma sentença dentro do prazo estipulado pelas partes, A arbitragem tem como traços marcantes a intervenção de um terceiro, fora do poder judiciário para a resolução do conflito; o consenso entre as partes, pois a arbitragem somente será aplicável quando houver livre escolha dos envolvidos; e a disponibilidade dos direitos envolvidos.. Vantagens: flexibilidade de escolha quanto à forma e ao tipo de arbitragem especialidade do árbitro e confiança das partes celeridade princípios do contraditório e da ampla defesa equiparação da sentença arbitral a título executivo judicia