Sobre os procedimentos especiais de Jurisdição contenciosa assinale a alternativa INCORRETA

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Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito das ações possessórias.

a)
No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
b)
No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há menos de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de mediação, a realizar-se em até 30 (trinta) dias.
c)
O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.
d)
Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
e)
É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

A respeito dos procedimentos especiais, do sistema de precedentes e do cumprimento de sentença, é correto:

a)
A ação monitória, inspirada no direito italiano, tem lugar para o exercício de direito subjetivo, vislumbrado a partir de prova escrita sem eficácia de título executivo, em desfavor de devedor capaz, cuja cognição judicial se limita ao pagamento de quantia em dinheiro e à entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel.
b)
Embora o STJ possua orientação de que constitui mera detenção a ocupação por particular de área pública sem autorização expressa e legítima do titular do domínio, entende cabível o manejo dos interditos possessórios em face de outros particulares para a defesa da posse.
c)
Quando versar sobre levantamento de dinheiro, o cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo se sujeita a caução suficiente e idônea. Contudo, até o limite de sessenta salários mínimos, a caução será dispensada quando o credor demonstrar sua necessidade e o crédito for de natureza alimentar.
d)
O incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR tem natureza jurídica de incidente processual e foi inspirado no sistema de common law norte-americano. Cuida-se de inovação no mecanismo de uniformização da jurisprudência brasileira e visa firmar entendimento sobre matéria de direito material ou processual.
e)
O débito alimentar que autoriza a prisão civil do devedor de alimentos é aquele que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, sendo a única sanção admitida em decorrência do inadimplemento, enquanto forma de se evitar o bis in idem.

No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa,

a) quando o cônjuge ou companheiro defendam a posse de bens, próprios ou de sua meação, não serão considerados terceiros para a finalidade de ajuizamento dos embargos correspondentes.
b) a consignação em pagamento será requerida no domicílio do credor da obrigação, cessando para o devedor, por ocasião da aceitação do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente.
c) na ação de exigir contas, a sentença deverá apurar o saldo, se houver, mas só poderá constituir título executivo judicial em prol do autor da demanda.
d) na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, salvo se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
e) entre outros fins, a ação de dissolução parcial de sociedade pode ter por objeto somente a resolução ou a apuração de haveres.

QUESTÕES DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA PARA CONCURSOS DIVERSOS

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SOBRE AS QUESTÕES Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito Processual Civil - CPC 2010, contendo o assunto de Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO O Questões de Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa para Concursos Diversos contém um total de 10 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Processual Civil - CPC 2010, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

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QUESTÕES DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA CONCURSOS DIVERSOS

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

PÚBLICO ALVO Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Processual Civil - CPC 2011 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.

SOBRE AS QUESTÕES Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito Processual Civil - CPC 2011, contendo o assunto de Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO O Questões de Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária para Concursos Diversos contém um total de 8 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 24 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Processual Civil - CPC 2011, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

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