São quantos dias de folga quando casa

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Com casamento marcado e viagem de lua de mel prevista, a professora Lindsey Santos procurou sua coordenadora com antecedência para solicitar um direito que todos têm, mas poucos conhecem: a licença gala. “Falei com ela, acertamos quem ficaria no meu lugar naquele período e ganhei meus dias de folga logo após a celebração”, conta a curitibana, que precisou apenas mostrar a certidão de casamento no retorno ao trabalho. “Foi bem tranquilo”.

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De acordo com o advogado Rodrigo Hahn, esse direito conhecido como licença casamento é garantido pelo Artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que o empregado se ausente do serviço sem prejuízo de salário por até três dias consecutivos devido ao matrimônio. “Então, se o evento acontecer no domingo, por exemplo, esses dias serão contados a partir da segunda-feira”, explica.

Segundo ele, o descanso nesse caso terminaria na quarta-feira. No entanto, servidores públicos e outros profissionais como bancários, por exemplo, podem ter direito a períodos maiores de licença devido a convenções coletivas ou regras específicas da categoria. Inclusive “o artigo 320 da CLT deixa claro que a licença gala pode chegar a nove dias para professores”, informa o advogado.Por isso, ele orienta o funcionário a entrar em contato com seu sindicato para verificar se há alteração do benefício para sua profissão e também conversar com o empregador para tirar dúvidas. “Tudo com antecedência para que a situação seja definida com clareza e para que a função do indivíduo não fique desguarnecida”.O ideal, de acordo com a gestora de recursos humanos Bruna Derevetzki, é avisar o setor de RH assim que a celebração for agendada no cartório. “Principalmente porque a maioria das empresas leva em consideração a dispensa a partir da data do casamento civil, exigindo apresentação da certidão de casamento na volta ao trabalho”, explica.Além disso, ela ressalta que a contagem dos dias pode variar, já que algumas companhias entendem que o fim de semana faz parte dos três dias consecutivos, enquanto outras empresas contam apenas dias úteis.

“Então, se o casamento civil for agendado para sexta-feira, por exemplo, a dispensa já pode iniciar nessa data e considerar sábado e domingo, com retorno do funcionário na segunda”, explica Bruna, ao afirmar que a conversa com o gestor é essencial para tentar um acordo nesses casos.

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E o mesmo vale para situações em que a celebração no cartório está agendada para sexta-feira, mas a cerimônia religiosa será apenas no sábado ou domingo. “Nada impede que o funcionário peça ao patrão que considere sua licença a partir do evento religioso”, afirma a gestora de recursos humanos. “Mas, lembre-se que esse é um acordo feito entre empregado e empregador”.

Por fim, é possível também emendar férias, feriados e até mesmo banco de horas para que os dias de descanso aumentem. No entanto, as férias precisam começar antes ou após os dias da licença. “Por isso a importância de comunicar a empresa com antecedência para organizar bem as datas e aproveitar da melhor maneira esse benefício”, finaliza.

Planejar um casamento é uma delícia, mas não são apenas flores. É preciso pensar na parte burocrática e, entre os itens a serem considerados, está a licença-casamento. Saiba mais sobre seus direitos.

Se você pretende trocar alianças com o seu par, seja na união civil ou na religiosa, é fundamental estar atento às regras e benefícios da licença de trabalho para o casamento. Ela é um direito assegurado pelo artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, que garante uns dias de descanso aos funcionários após a celebração, sem desconto no salário. Segundo o decreto, os pombinhos terão três dias consecutivos de folga. Mas dependendo da profissão, por conta da vigência de convenções coletivas, acordos de categoria ou política interna da empresa, esse período pode ser maior. Como essa não é a única dúvida presente sobre o tema, montamos aqui um manual com tudo sobre a licença de trabalho para o casamento para sanar possíveis questionamentos. 

De todo modo, sempre vale a pena consultar o setor de Recursos Humanos da empresa e o sindicato da categoria antes do grande dia para cumprir à risca as regras previstas. Assim, poderá ratificar com eles que o período de folga previsto em lei vale a partir do primeiro dia útil após a cerimônia. Ou seja: se o matrimônio é realizado no sábado e você não trabalha durante o final de semana, não precisará bater ponto na segunda, na terça e na quarta-feira. E assim o seu “felizes para sempre” começa com a tranquilidade de não precisar se preocupar com o serviço após a ida ao altar.

O que diz a lei

No Brasil, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), todos os empregados têm direito à licença-casamento ou licença-gala, como é conhecida em alguns lugares. A CLT garante até três (3) dias consecutivos de ausência do empregado, seja homem ou mulher, sem nenhum prejuízo no salário. Os funcionários públicos, por serem regidos por um estatuto, devem verificar se têm direito a mais dias; a sua licença-gala pode chegar a ser de cinco a oito dias úteis (mas os Estatutos variam).

“A licença começa a ser contada a partir do primeiro dia útil do trabalhador. Por exemplo, se o casamento acontece no sábado (e domingo é dia de folga), a licença passa a ser contada apenas na segunda-feira, ou seja, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, apenas retornando na quinta-feira. O dia do casamento não conta. Se o casamento acontecer numa quinta-feira (feriado, por exemplo), a licença passará a ser contada na sexta-feira, ou seja, a licença será da sexta-feira, sábado e domingo, e o trabalhador deverá retornar já na segunda-feira” (Retirado do Art. 473 - CLT).

Benefício não cumulativo

Se você marcou o seu casamento para acontecer durante o período das suas férias, saiba que isso não irá aumentar seu tempo longe da empresa. O benefício não é cumulativo e com isso não terá os dias a mais. Isso porque a licença prevê três dias corridos e úteis, o que não fica caracterizado já que estará sem trabalhar.   

Válido para o civil ou religioso

Quando o enlace no civil e no religioso não acontecem no mesmo dia, deve-se escolher a data de um ou outro para a contagem. O mais praticado é a apresentação da certidão de casamento civil, que comprova a união feita. Mas nada impede que uma conversa com o RH mude essa interpretação. Havendo comum acordo, vale o combinado.  

Antecedência da comunicação

A lei nada diz sobre quanto tempo antes o empregador deve ser comunicado sobre o casamento daquele ou daquela que irá ser beneficiado por essa falta justificada. Preza-se, no entanto, pelo bom senso de combinar o período de afastamento com, pelo menos, um mês de antecedência da data pretendida. Assim, ambas as partes podem se organizar e programar com tranquilidade o período de ausência.

Divorciados não fogem à regra

Pouco importa se este é o primeiro ou o quinto matrimônio firmado pelo funcionário. A licença de trabalho vale para cada uma dessas vezes, o que não deve ser confundido com renovação dos votos, para o que não existe nenhuma legislação a respeito que garanta o afastamento do serviço. Assim, divorciados podem sim requerer o tempo fora.   

Não deve haver discriminação

Diz o artigo 391 da CLT ainda o seguinte: “Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez”. O parágrafo único deixa ainda mais claro que não é permitido “em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez”. Ou seja, toda discriminação derivada dela ter se casado não é admissível sob nenhuma circunstância ou alegação que a leve a perder a vaga.

Regra para contratados pela CLT

Como a licença é prevista pela CLT, é válida para os contratados nestes moldes. Qualquer outra forma deve ser discutida com o empregador para ver a regra vigente em outro tipo de vínculo. Conferir todas as legislações disponíveis a respeito antes dessa conversa é o mais aconselhado. 

Perguntas frequentes sobre o tema:

• Caso o funcionário esteja casando pela segunda vez poderá usufruir desses dias de licença?

Sim. Se o funcionário ou funcionária é divorciado e se casa novamente terá todos os seus direitos garantidos para sair de licença e aproveitar os dias que a lei lhe proporciona e se preparar para o grande dia.

• A empresa tem o direito de negar o pedido de licença em alguma situação?

Não, em nenhum caso. A licença-casamento é um direito de todos os trabalhadores CLT, em todas as regiões do Brasil. As empresas são obrigadas a conceder esses dias ao seu funcionário, e é sempre possível conversar de forma civilizada para entrar em acordo quanto às datas.

• E se o casamento for durante as férias?

Caso você esteja pensando em casar-se durante as suas férias, a licença-casamento não poderá ser aproveitada, já que o objetivo dos dias de folga é permitir que o casal possa usufruir de sua lua de mel. Então é mais indicado que os noivos optem por marcar as férias depois do término da licença, para não ter problemas, e poder aproveitar o máximo esses dias livres.

Para a melhor utilização da licença de trabalho para casamento, uma solução esperta é verificar o banco de horas para juntar a ela possíveis folgas acumuladas por horas extras de serviço. Marcar o enlace em feriados ou datas próximas a eles também é uma boa saída para conseguir dar uma esticada na lua de mel. Com presteza e negociação, sua licença de trabalho para casamento pode render muito.