Porque as leis de natureza (como a justiça, a equidade, a modéstia piedade, ou, em resumo)

do povo encontra sua origem e seus princípios fundamentais no ato do contrato social constituído pelas vontades particulares dos indivíduos a fim de edificar uma vontade geral indivisível e inalienável. IV. O estado de guerra decorre em última instância da necessidade fundamental dos homens, naturalmente iguais entre si, por sua preservação que faz com que cada um tenha direito a tudo. Assinale a alternativa correta. a) Somente as afirmativas I e IV são corretas. b) Somente as afirmativas II e III são corretas. c) Somente as afirmativas II e IV são corretas. d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas. e) Somente as afirmativas I, III e IV são corretas. 11. Leia o texto a seguir. Justiça e Estado apresentam-se como elementos indissociáveis na filosofia política hobbesiana. Ao romper com a concepção de justiça defendida pela tradição aristotélico-escolástica. Hobbes propõe uma nova moralidade relacionada ao poder político e sua constituição jurídica. O Estado surge pelo pacto para possibilitar a justiça e, na conformidade com a lei, se FILOSOFIA PARA O ENEM www.andersonpinho.com.br Página | 11 sustenta por meio dela. No Leviatã (caps. XIV-XV), a justiça hobbesiana fundamenta-se, em última instância, na lei natural concernente à autoconservação, da qual deriva a segunda lei que impõe a cada um a renúncia de seu direito a todas as coisas, para garantir a paz e a defesa de si mesmo. Desta, por sua vez, implica a terceira lei natural: que os homens cumpram os pactos que celebrarem. Segundo Hobbes, “onde não há poder comum não há lei, e onde não há lei não há injustiça. Na guerra, a força e a fraude são as duas virtudes cardeais”. (HOBBES, T. Leviatã. Trad. J. Monteiro e M. B. N. da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1997. Coleção Os Pensadores, cap. XIII.) Com base no texto e nos conhecimentos sobre o pensamento de Hobbes, é correto afirmar: a) A humanidade é capaz, sem que haja um poder coercitivo que a mantenha submissa, de consentir na observância da justiça e das outras leis de natureza a partir do pacto constitutivo do Estado. b) A justiça tem sua origem na celebração de pactos de confiança mútua, pelos quais os cidadãos, ao renunciarem sua liberdade em prol de todos, removem o medo de quando se encontravam na condição natural de guerra. c) A justiça é definida como observância das leis naturais e, portanto, a injustiça consiste na submissão ao poder coercitivo que obriga igualmente os homens ao cumprimento dos seus pactos. d) As noções de justiça e de injustiça, como as de bem e de mal, têm lugar a partir do momento em que os homens vivem sob um poder soberano capaz de evitar uma condição de guerra generalizada de todos. e) A justiça torna-se vital para a manutenção do Estado na medida em que as leis que a efetivam sejam criadas, por direito natural, pelos súditos com o objetivo de assegurar solidariamente a paz e a segurança de todos. 12. O filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679) afirma que os seres humanos, na condição de natureza, não possuiriam o mínimo senso moral e viveriam a disposição permanente para a guerra, sendo a vida, nessas circunstâncias, miserável e bruta. Renunciando, então, à sua liberdade, os homens fundam a sociedade mediante um pacto que transfere poder ao Estado, cuja autoridade, de acordo com esse filósofo, deve ser absoluta. Identifique a alternativa correta sobre o conceito de justiça na teoria de Hobbes. a) A justiça realiza-se na vigência do pacto social que possibilita a segurança e a prosperidade da vida em sociedade. Esse contrato social, por sua vez, apenas é viável sob o poder absoluto do Estado, órgão capaz de reprimir as inclinações destrutivas dos indivíduos, dado que estes, abandonados à sua natureza, não são portadores da noção de justiça. b) A justiça é um dado da natureza humana, dissolvendo- se, porém, com o estabelecimento do contrato social entre os seres humanos. Afinal, renunciando à sua liberdade em favor de sua segurança, os indivíduos transferem a responsabilidade de todas as decisões ao Estado e, consequentemente, ficam desprovidos de seus valores morais naturais e de sua capacidade inata de se conduzir de maneira justa em sociedade. c) A justiça realiza-se com a criação do poder político estatal, posto que este é concebido como uma associação de proprietários equipada para proteger os direitos individuais inalienáveis dos seres humanos, segundo os quais cada homem é proprietário de si mesmo e, portanto, executor da justiça na luta contra os crimes que afetam a humanidade. d) A justiça confunde-se com a agressividade natural dos seres humanos, realizando-se nas infindáveis disputas que caracterizam a condição de natureza. Sendo assim, a efetivação da plena humanidade sob o contrato social cumpre-se precisamente na renúncia aos ideais de justiça entre os homens. e) A justiça é uma noção que não diz respeito ao poder político do Estado, pois este se ocupa exclusivamente de questões práticas que concernem à viabilização da vida em sociedade. Assim, conceitos como justo e injusto pertencem ao âmbito das relações privadas e devem ser objeto de reflexão dirigida pelas instituições religiosas. 13. Porque as leis de natureza (como a justiça, a equidade, a modéstia, a piedade, ou, em resumo, fazer aos outros o que queremos que nos façam) por si mesmas, na ausência do temor de algum poder capaz de levá-las a ser respeitadas, são contrárias a nossas paixões naturais, as quais nos fazem tender para a parcialidade, o orgulho, a vingança e coisas semelhantes. HOBBES, Thomas. Leviatã. Cap. XVII. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1988, p. 103. Em relação ao papel do Estado, Hobbes considera que: FILOSOFIA PARA O ENEM www.andersonpinho.com.br Página | 12 A) O seu poder deve ser parcial. O soberano que nasce com o advento do contrato social deve assiná-lo, para submeter-se aos compromissos ali firmados. B) A condição natural do homem é de guerra de todos contra todos. Resolver tal condição é possível apenas com um poder estatal pleno. C) Os homens são, por natureza, desiguais. Por isso, a criação do Estado deve servir como instrumento de realização da isonomia entre tais homens. D) A guerra de todos contra todos surge com o Estado repressor. O homem não deve se submeter de bom grado à violência estatal. 14. Referindo-se à liberdade dos súditos, Thomas Hobbes diz que a Liberdade é a) vivenciar a Política no espaço público, respeitando as diversas espécies de governo por Instituição e da sucessão do poder soberano. b) fazer tudo o que nos apraz, sem considerar o domínio paterno e despótico. c) em sentido próprio, a ausência de oposição, entendendo por oposição os impedimentos externos do movimento. d) vivenciar as potencialidades da existência humana, estendendo-a para o campo da Política. 15. A origem do poder foi sempre explicada de maneira superficial e religiosa, no entanto, nos tempos modernos, passou a ser explicada de uma forma racional e laica. Entre as justificativas do Estado, a teoria do contrato social, vista por Thomas Hobbes, sugere: a) um consenso entre os indivíduos, transfere autoridade máxima ao rei para que ele se torne forte o suficiente para proteger a todos.

as leis de natureza (como a justiça, a equidade, a modéstia, a piedade, ou, em resumo, fazer aos outros o que queremos que nos façam) por si mesmas, na ausência do temor de algum poder capaz de levá-las a ser respeitadas, são contrárias a nossas paixões naturais, as quais nos fazem tender para a parcialidade, o orgulho, a vingança e coisas semelhantes. HOBBES, Thomas. Leviatã. Cap. XVII. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1988, p. 103. Em relação ao papel do Estado, Hobbes considera que: a) O seu poder deve ser parcial. O soberano que nasce com o advento do contrato social deve assiná- lo, para submeter-se aos compromissos ali firmados. b) A condição natural do homem é de guerra de todos contra todos. Resolver tal condição é possível apenas com um poder estatal pleno. c) Os homens são, por natureza, desiguais. Por isso, a criação do Estado deve servir como instrumento de realização da isonomia entre tais homens. d) A guerra de todos contra todos surge com o Estado repressor. O homem não deve se submeter de bom grado à violência estatal. e) O estado de natureza é um estado de coletividade como manifestação do espírito humano. Apenas um Estado civil democrático que garanta a participação de todos resolverá os problemas do estado de natureza. 6. O Estado, tal como é conhecido atualmente, tem suas origens na modernidade por obra de pensadores como Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau. Uma das teses para justificar o poder do Estado foi a do Contrato Social ou Pacto. Destacam-se, entre as teses do Contrato Social, a ideia de que os homens não são seres políticos por natureza, e que vivem em sociedade somente por interesse. Encontram-se em um estado natural de guerra de todos contra todos. “O homem é lobo do homem”. Guiados pelo instinto e não pela razão, sentem o medo de perder a vida a qualquer momento. Assim, por medo e interesse, abandonam todos de uma só vez o direito sobre todas as coisas e entregam tal direito nas mãos de um soberano, o qual fará leis e transformará o estado de natureza em estado civil. Estava assim justificado o absolutismo, pois o soberano não faz parte do pacto e, ao criar as leis, determina o justo e o injusto. Tais teses são defendidas na seguinte obra: a) O leviatã, de Hobbes. b) A Política, de Aristóteles. c) O Príncipe, de Nicolau Maquiavel. d) O Espírito das leis, de Montesquieu. e) Contrato Social, de Jean Jacques Rousseau. 5 Filosofia 7. [...] a condição dos homens fora da sociedade civil (condição esta que podemos adequadamente chamar de estado de natureza) nada mais é do que uma simples guerra de todos contra todos na qual todos os homens têm igual direito a todas as coisas; [...]. HOBBES, Thomas. Do Cidadão. Campinas: Martins Fontes, 1992. De acordo com o trecho acima e com o pensamento de Hobbes, assinale a alternativa correta. a) Segundo Hobbes, o estado de natureza se confunde com o estado de guerra, pois ambos são uma condição original da existência humana. b) Para Hobbes, o direito dos homens a todas as coisas está desvinculado da guerra de todos contra todos. c) Segundo Hobbes, é necessário que a condição humana seja analisada sempre como se os homens vivessem em sociedade. d) Segundo Hobbes, não há vínculo entre o estado de natureza e a sociedade civil. e) Para Hobbes todos são portadores de direitos naturais no estado original. Entretanto, pela falta de um juiz imparcial, forma-se o pacto que cria o Estado. 8. O pensador inglês Thomas Hobbes (1588-1679) foi o responsável por elaborar uma teoria política que justificava o absolutismo monárquico, a partir de uma perspectiva racional. Em sua obra, “O Leviatã” (1651), Hobbes sustentou que o Estado absoluto era necessário por: a) distribuir poderes e manter o equilíbrio. b) garantir a unidade política sem uso da autoridade. c) ser capaz de limitar seus próprios poderes. d) zelar pela manutenção da ordem social. e) privilegiar decisões democráticas. 9. “Porque as leis de natureza (como a justiça, a equidade, a modéstia, a piedade, ou, em resumo, fazer aos outros o que queremos que nos façam) por si mesmas, na ausência do temor de algum poder capaz de levá-las a ser respeitadas, são contrárias a nossas paixões naturais, as quais nos fazem tender para a parcialidade, o orgulho, a vingança e coisas semelhantes. E os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar qualquer segurança a ninguém. Portanto, apesar das leis de natureza (que cada um respeita quando tem vontade de respeitá-las e quando pode fazê-lo com segurança), se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar, apenas em sua própria força e capacidade, como proteção contra todos os outros.” MALMESBURY, Thomas Hobbes de. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Sobre o pensamento de Hobbes, assinale a alternativa incorreta: a) O contrato social que dá origem ao Estado só é obedecido pela força e pelo temor. b) Os homens, na sua condição natural, observam apenas as suas paixões naturais. c) O contrato social que dá origem ao Estado pode ser desfeito quando o soberano desrespeita os direitos dos súditos e age de forma parcial, visando a seus próprios interesses. d) A concepção de homem natural de Hobbes é marcada por um profundo pessimismo antropológico. e) A filosofia política hobbesiana é atomista. 6 Filosofia 10. Justiça e Estado apresentam-se como elementos indissociáveis na filosofia política hobbesiana. Ao romper com a concepção de justiça defendida pela tradição aristotélico-escolástica. Hobbes propõe uma nova moralidade relacionada ao poder político e sua constituição jurídica. O Estado surge pelo pacto para possibilitar a justiça e, na conformidade com a lei, se sustenta por meio dela. No Leviatã (caps. XIV-XV), a justiça hobbesiana fundamenta-se, em última instância, na lei natural concernente à autoconservação, da qual deriva a segunda lei que impõe a cada um a renúncia de seu direito a todas as coisas, para garantir a paz e a defesa de si mesmo. Desta, por sua vez, implica a terceira lei natural: que os homens cumpram os pactos que celebrarem. Segundo Hobbes, “onde não há poder comum não há lei, e onde não há lei não há injustiça. Na guerra, a força e a fraude são as duas virtudes cardeais”. HOBBES, T. Leviatã. Trad. J. Monteiro e M. B. N. da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1997. Coleção Os Pensadores, cap. XIII. Com base no texto e nos conhecimentos sobre o pensamento de Hobbes, é correto afirmar: a) A humanidade é capaz, sem que haja um poder coercitivo que a mantenha submissa, de consentir na observância da justiça e das outras leis de natureza a partir do pacto constitutivo do Estado. b) A justiça tem sua origem na celebração de pactos de confiança mútua, pelos quais os cidadãos, ao renunciarem sua liberdade em prol de todos, removem o medo de quando se encontravam na condição natural de guerra. c) A justiça é definida como observância das leis naturais e, portanto, a injustiça consiste na submissão ao poder coercitivo que obriga igualmente os homens ao cumprimento dos seus pactos. d) As noções de justiça e de injustiça, como as de bem e de mal, têm lugar a partir do momento em que os homens vivem sob um poder soberano capaz de evitar uma condição de guerra generalizada de todos. e) A justiça torna-se vital para a manutenção do Estado na medida em que as leis que a efetivam sejam criadas, por direito natural, pelos súditos com o objetivo de assegurar solidariamente a paz e a segurança de todos. 7 Filosofia Gabarito 1. C Thomas Hobbes é um dos filósofos contratualistas, exatamente por considerar que toda comunidade política é fundada em um pacto social. A ausência desse pacto faz com que os indivíduos