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Saída antecipada de até 30 minutos - será descontado um terço da remuneração do dia. Saída antecipada superior a 30 minutos - será descontado o dia de trabalho. Poderíamos trazer inúmeros exemplos e casos, inclusive, ilustrando com situações reais que chegaram ao Poder Judiciário, mas esse não é o objeto deste artigo. A grande questão é: o empregador pode proibir o uso do celular dentro do ambiente de trabalho? E a resposta é: sim! Faz parte do poder diretivo do patrão. “Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. Pela proposta, o empregado que seja estudante dos ensinos fundamental, médio, tecnológico ou superior poderá sair até uma hora mais cedo ou entrar até uma hora mais tarde durante o período de aulas. ... A regra geral é que essas horas sejam compensadas ainda no mesmo ano ou nos dois primeiros meses do ano seguinte. A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. O que diz a lei sobre uso de celular no trabalho? De maneira geral, não existe uma lei específica que determine ou especifique como deve ser o uso do celular no trabalho. ... O termo de uso do celular no trabalho faz parte desse conjunto de normas internas autorizadas pela CLT. O ideal é oferecer armários individuais e com tranca para cada funcionário e sugerir que eles mantenham seus aparelhos guardados, desligados ou no silencioso. E caso esta seja a sua diretriz, libere a que eles possam pegá-los em casos de emergência e também nas pausas para o café e almoço. A empresa que desrespeita o horário de almoço deve indenizar o trabalhador. Essa indenização será correspondente ao tempo de almoço não fornecido e, esse horário, será indenizado como se fosse hora extra. ... Se o trabalhador possui apenas 30 minutos para o almoço, a indenização será de 30 minutos como hora extra por dia. Empresário Online - Legislação. Empresa possui funcionário que estuda (faculdade), ela é obrigada a liberar o funcionário mais cedo, caso este estude em outra cidade? Informamos que não existe previsão legal no qual acompanhamos, tratando sobre os estudantes e quais as obrigações das empresas em relação á eles.
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A Consolidação das Leis Trabalistas determina que apenas no caso de o empregado ser menor de idade é que o horário de trabalho deverá ser adaptado para permitir a freqüência às aulas. Se o trabalhador for maior de idade, não há nenhum benefício previsto em lei. Se o empregado quiser sair mais cedo deverá buscar um acordo com o empregador. *Essa questão foi respondida por Fernando Mesquita, auditor fiscal do Trabalho em São Paulo
 Pela proposta, o empregado que seja estudante dos ensinos fundamental, médio, tecnológico ou superior poderá sair até uma hora mais cedo ou entrar até uma hora mais tarde durante o período de aulas. ... A regra geral é que essas horas sejam compensadas ainda no mesmo ano ou nos dois primeiros meses do ano seguinte. Como fazer estágio se a pessoa trabalha?
Qual o tempo de trabalho de trabalhador-estudante?
Qual é a noção de trabalhador-estudante?
Como devo comprovar a minha situação de trabalhador-estudante?
Qual a licença de trabalhador-estudante?
Geovani,,
Telma Carvalho
Olá Fábio!Não conheço lei que preveja a possibilidade de sair mais cedo.A CLT prevê a proteção do menor, proibindo trabalho em horários e locais que não permitam a frequencia a escola, em seu artigo 403, parágrafo único, mas não faz o mesmo em relação às pessoas com mais de 18 anos.A lei 11788/08 que cuida do estágio prevê a necessária compatibilidade de horários entre o estágio e o curso frequentado, mas também não é o seu caso.Você deve verificar no seu Sindicato se existe norma coletiva que preveja tal benefício, ou outro relacionado aos estudos, tais como direito de sair mais cedo ou faltar em dias de prova, subsídio total ou parcial do curso frequentado, se ausentar em dias de vestibular, etc...Uma boa notícia é que muitas empresas, ao contrário do que acontecia antigamente, valorizam o empregado que busca o aperfeiçoamento através dos estudos.A relação entre o empregador e seus colaboradores sofreu e está sofrendo uma mudança muito grande. Um exemplo é a valorização da proatividade, do entusiasmo, da liderança, de saber trabalhar em equipe, etc...Existem duas frases proferidas por palestrantes motivacionais que embora pareçam conflitantes, são na verdade, em casa caso, verdadeiras.Uma diz o seguinte: "Se o pensamento da empresa para você é pequeno, mude de empresa."Outra diz o seguinte: "Se você sente que na empresa as pessoas não gostam de você, não lhe ouvem, você se sente isolado, você não se dá bem com ninguém, então mude porque o problema está em você."Explicando melhor: Nós trabalhamos porque precisamos do emprego, mas precisamos saber a hora de mudar de empresa ou mudar a nossa postura, saber a hora de negociar um benefício e ver também o lado da empresa.Há vinte anos atrás eu diria para você se resignar porque o empregador tem o direito contratual de exigir o trabalho naquele horário e ponto final. Hoje ainda não mudou em todas as empresas, mas o empregado que se destaca, que é proativo, colaborador, entusiasmado, que demonstra que seu estudo está revertendo em favor da empresa e não apenas em seu benefício pessoal, merece ter seu caso estudado com atenção porque é um profissional diferenciado e atualizado.Isto não é ciência exata, também não pode ser uma técnica em um jogo de interesses, mas uma tendência que dá passos muitos fortes em seu crescimento.Também está ligado à realização profissional e cumprimento de sua missão como empregado, como membro de uma familia, de uma comunidade e consigo mesmo.O lance é livrar-se de preconceitos, tais como: "Não peça, ninguém jamais conseguiu", "Se eu sair desta grande empresa para uma pequena não terei oportunidade de crescer" ou "Não dê idéias porque o chefe dirá que são dele" entre inúmeros outros.Concluindo, mesmo que a Convenção Coletiva preveja o benefício, o empregado que se coloca na situação do empregador na hora de fazer a exigência de seu direito; que analisa objetivamente as necessidades da empresa ( por exemplo uma linha de produção ou um horário de fechamento) aceitando, digamos, um prazo para adaptação, ou mesmo entrar mais cedo ou compensar nos finais de semana, tem aí uma excelente oportunidade de se destacar como um empregado que não pensa apenas em si mesmo.Digamos ainda que a empresa não valoriza o estudo e a qualificação. Isto pode ser um sinal de que os critérios de crescimento na empresa também não levam em conta tais fatores.Pode se pensar que a empresa pensa grande e que o chefe do departamento tem uma mentalidade pequena, mas é difícil que isto seja verdade. Se a Administração tem um pensamento atualizado isto tem que se tornar concreto em todos os níveis da empresa. Se o chefe do departamento está "travado" é porque a Diretoria ainda está apenas no discurso, mas o chefe do departamento ainda está recebendo tratamento da Idade da Pedra. Você está dentro de um emprego mas também dentro de um dinâmico relacionamento onde a lei perde espaço para a negociação coletiva, em que benefícios estão sendo concedidos muitas vezes não previstos em lei.Portanto a pergunta não seria qual lei garante o direito a sair mais cedo, mas sim como conseguir de meu empregador ( dentro do possível ) esta autorização.Desculpe-me se me alonguei e se estou sendo chato em minhas considerações, mas é que o relacionamento trabalhista mudou ( e está mudando ) e ainda não se perceberam claramente estas mudanças.Boa Sorte! Paulo |
O funcionario que estuda tem direito a sair mais cedo
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