Lei do Ventre Livre quem assinou

Uma aristocrata sem interesse na política e desconectada da causa abolicionista. Assim a Princesa Isabel é descrita em "O castelo de papel: Uma história de Isabel de Bragança" (editora Rocco, 2013), da pesquisadora e professora Mary del Priore. No livro, a autora conta que a filha do então imperador Dom Pedro II não tinha nenhum envolvimento com a luta contra a escravidão e apenas assinou a Lei do Ventre Livre, que está completando 150 anos nesta terça-feira.

Artigo: Qual foi a participação da Princesa Isabel na Lei Áurea?

Segundo a historiadora, Isabel era dona de negros escravizados e nem sequer participou dos debates que levaram ao ato promulgado em 28 de setembro de 1971. Ela só assinou a Lei do Ventre Livre porque seu pai estava em viagem pela Europa, assim como ocorreu 17 anos depois, quando Isabel firmou a Lei Áurea, "abolindo" a escravidão no Brasil. Ambos os atos foram precedidos por muita luta de ativistas negros e brancos abolicionistas. Mas a princesa pouco atuou nesse sentido. 

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Diz a Lei do Ventre Livre que: "Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre". No aniversário de 150 anos de sua promulgação, o termo "Princesa Isabel" vem sendo intensamente buscado no Google. Para ajudar a contextualizar a discussão, o Blog do Acervo resgata, na íntegra, uma entrevista publicada originalmente em 2013, na qual Mary del Priore conta sobre sua pesquisa e esclarece quem foi a integrante da família real que, ao longo da História, teve o nome associado ao fim do sistema escravagista no Brasil. Leia abaixo:

FORMAÇÃO. “Sim, ela teve aquele excesso de aulas, de latim à religião, passando por geografia e tantas outras coisas. Mas, como a própria condessa de Barral escreve, ela raramente termina as aulas, alegava sempre uma dor de dente, uma dor de barriga, mostrando que o aproveitamento de todas essas aulas não era tão grande assim e acabou por não se traduzir em um conhecimento consistente. Quando chega a Pernambuco, ela escreve para o pai: ‘O que foi mesmo que aconteceu em Pernambuco?’ Ela não tinha disposição, e seu preparo era inócuo.

DONA DE CASA. “Fica bem demonstrado, por meio de vários documentos e frases dela, que detestava a vida política. Havia uma incompatibilidade com o projeto que lhe atribuíam. Não achei nenhuma frase dela que demonstrasse qualquer interesse pelo assunto. Estava mais preocupada com a vida familiar, as gravidezes.”

INCENTIVO DO IMPERADOR. “Além de todas essas questões, o próprio dom Pedro II não a aproximou da vida política, não a incentivou. Então, ela tinha uma vida social muito privada, ficava muito tempo em Petrópolis, às voltas, primeiro, com as questões da sua esterilidade e, depois, com a criação dos filhos e as viagens para a Europa. Não tem exatamente um círculo de amizades. O casal não tem visibilidade, não vai ao espaço público.”

ATÉ QUE A MORTE OS SEPARE. “Foi um casamento arranjado, mas eles se gostaram muito, foram muito amigos. Ninguém queria casar com aquelas princesas pobres, de um império sem projeção. E o Brasil era completamente desconhecido. A única coisa que sabiam sobre os brasileiros era que eram escuros e gostavam de cuspir no cão. Gastão, por sua vez, era hostilizado por outros oficiais por ser primo do rei da Espanha. Ele também, de certa forma, era um príncipe pobre, sem muita oportunidade. Então considerou bom o arranjo. Ela, como toda mulher do século XIX, mostrou-se logo apaixonada. Ele foi muito lúcido, chegou a dizer que ela era muito feia e não tinha sobrancelhas, mas que a situação toda era boa para ele. No fim, ele acaba gostando muito dela. Eles foram muito felizes. Um casal que se queria bem e que ficou junto até o final. Foram muito companheiros até o fim da vida.”

 RELIGIOSIDADE. “Preparada por uma mãe piedosa e uma aia (a condessa de Barral) que também vai se tornando piedosa, ela era uma católica praticante, que regularmente organizava festas na igreja. Mas a perda da irmã e a perda da primeira filha são eventos muito dramáticos, que vão empurrá-la cada vez mais para os braços da igreja. Ela espera milagres o tempo todo. Quando engravida, atribui isso a uma visita a um lugar de peregrinação. Sua vida vai se tornando, cada vez mais, a de uma católica beata.”

FILANTROPIA. “Não vejo muita originalidade. A filantropia, na Europa, era uma prática das elites, voltada, sobretudo para pacificar as chamadas classes perigosas. Naquela época, os sindicatos eram fortes, o Partido Comunista se fortalecia. E havia um movimento grande no sentido de enfraquecer uma eventual tentativa mais forte de luta de classes. Era um modismo, um modismo europeu, e acho que a Abolição entra nesse mesmo pacote.”

BEATIFICAÇÃO. “Em uma de suas regências, ocorreu a maior seca do Nordeste, um momento dramático. E ela passa por isso como gato por brasa. Menciona numa carta que é um desígnio de Deus, que nada podemos fazer. E ainda teve o episódio dos filhos de Leopoldina (a irmã que morreu), que acabaram esquecidos. Acho que essa ideia da beatificação não se justifica.”

ESCRAVOS. “Ela tinha escravos, escravos que sequer tinham rosto, que ela registra em seus escritos como ‘negrinha’, ‘escravo de quarto’, ‘negros’ ou ‘pretos’. Não é uma pessoa que tivesse um envolvimento direto com a questão. Não participou dos debates na época da Lei do Ventre Livre. Por isso, digo com todas as letras: é um abolicionismo muito epidérmico. Ela sequer participa dos debates, só assina a lei.”

ESCRAVIDÃO NO BRASIL. “Havia escravos ainda no Norte Fluminense, no sul de Minas e no Vale do Paraíba. No resto do Brasil, não havia mais escravidão. O Nordeste todo, com a crise da cana-de-açúcar, havia feito com que os senhores de engenho vendessem seus escravos para o Sudeste. Já não havia praticamente escravos no país. Eram, ao todo, uns 600 mil, um número baixo.”

ABOLIÇÃO. “Eu diria que ela surfou nessa onda, que nasce em 1870; essa onda da formação da imprensa reformista, do partido republicano e da resistência cada vez maior à existência dos escravos. Há ainda o aparecimento de grandes figuras, grandes abolicionistas, todo um movimento que vai empurrando, por assim dizer, a Abolição. Ela teve inúmeras oportunidades de se manifestar. Em Recife, foi recebida por um monte de abolicionistas, inclusive mulheres; era um movimento que poderia ter esposado ou, ao menos, demonstrado simpatia. O primeiro gesto dela em direção ao movimento é de 1878, em Petrópolis. É a batalha de flores que ela organiza. Foi um único passeio, com um carro todo decorado, uma ideia que ela trouxe da França. Sai do palácio, com o carro todo enfeitado. Cai uma chuvarada, os meninos começam a espirrar, e ela volta correndo. Ou seja, um primeiro gesto abortado. Depois disso, ela organiza dois bailes. E só."

LEI ÁUREA. “É importante que se diga que (a Abolição) foi um processo, que começou por volta de 1870. Foi uma longa luta, que envolveu escravizados, descendentes de escravizados, a mudança da mentalidade em todo o país. Nada disso se faz da noite para o dia, é um acúmulo de tendências que levou à assinatura de papel. E havia várias correntes. A conservadora, por exemplo, achava que apenas com Lei do Ventre Livre a escravidão se esgotaria, como havia ocorrido em Portugal. Havia os abolicionistas radicais, em sua maioria paulistas, que já trabalhavam com imigrantes nas plantações de café. E ainda outros.

Ouça este artigo:

A Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei Rio Branco, foi promulgada em 28 de setembro de 1871 e determinava que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir desta data ficariam livres, conforme consta no primeiro artigo:

Art. 1º - Os filhos de mulher escrava que nasceram no Império desde a data desta lei serão considerados de condição livre.

A segunda metade do século XIX no Brasil é marcada por tensões sociais, especialmente no que se refere às relações de trabalho. Leis como a Eusébio de Queirós, a do Ventre Livre, a dos Sexagenários e por fim a Lei Áurea mostram a preocupação em torno da questão da mão-de-obra escrava.

O governo brasileiro passa a ser pressionado pela Inglaterra para tomar providências quanto à escravidão. Esta preocupação inglesa se dava muito por conta da pressão para adesão à mão-de-obra livre e aumento do mercado consumidor interno, tendo em vista os muitos investimentos ingleses em território brasileiro.

Neste sentido as leis referentes à escravidão no Brasil foram gradativamente implementadas e a Lei do Ventre Livre é das mais significativas do período. Esta lei é resultado de ampla discussão no parlamento e é aprovada na câmara contando com 65 votos favoráveis e 45 contrários.

Os votos contrários são aqui significativos. O projeto é elaborado pelo gabinete do conservador Visconde do Rio Branco e, segundo o historiador Boris Fausto a Lei do Ventre livre não é nada revolucionária mas ainda assim cria problemas nas relações com as bases de apoio como os cafeicultores. O café no período é um dos principais produtos cultivados e exportados no país e sua produção se dá a partir da utilização da mão-de-obra escrava.

Já proibido o tráfico de escravos com a Lei Eusébio de Queirós em 1850, a promulgação da Lei do Ventre Livre traz uma nova preocupação: sem o tráfico negreiro pelo atlântico trazendo novos sujeitos escravizados, e os nascidos em terras brasileiras livres pela lei de 1871 como manter o sistema escravagista e a mão-de-obra para as fazendas de café?

É preciso considerar aqui que o escravo é então considerado mercadoria e das mais caras. Um grande investimento parte do sistema escravagista e força motriz de trabalho. Desta forma muitos foram os cafeicultores e fazendeiros descontentes com a onda abolicionista que tomava o Brasil e as leis que eram resultado das lutas políticas e sociais.

Mais do que garantir a liberdade aos filhos de mulheres escravizadas nascidos após 1871, a Lei do Ventre Livre garantia a transição lenta e gradual para a mão-de-obra livre, ao tom do que acontecia na Europa, por exemplo, modelo de sociedade para o Brasil que se queria moderno então.

A lei garantia que as crianças nascidas a partir daquela data ficariam sob responsabilidade dos senhores de suas mães até completarem oito anos de idade. Após essa data, tinham duas opções. Ou recebiam indenizações por parte do Estado ou poderiam utilizar os serviços do menor até seus vinte e um anos.

Na prática poucos foram os efeitos da lei. Boris Fausto afirma que poucos foram efetivamente entregues ao poder público e os senhores donos de escravos continuaram a utilizar sua força de trabalho.

Mais do que garantir a liberdade dos filhos de sujeitos escravizados no país a partir da data citada, a Lei do Ventre Livre é um acontecimento que representa as preocupações do período em relação ao sistema escravagista, em seus momentos finais. A década seguinte – 1880 – é uma das mais emblemáticas na luta contra a escravidão e que tem a força do movimento abolicionista cada vez mais presente na sociedade brasileira.

Leia também:

• A vida dos ex-escravos após a Lei Áurea

Referências bibliográficas: FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo. 2007.

Lei do Ventre Livre, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM2040.htm