Última Atualização 23 de janeiro de 2022 QUESTÃO CERTA: Custo-benefício, custo-efetividade e o tempo decorrido entre o início e o fim de determinado projeto são subdimensões que qualificam a seguinte dimensão do desempenho: execução. QUESTÃO CERTA: Na análise do custo-benefício de um programa, é essencial que os custos e os benefícios desse programa sejam transformados em unidades monetárias. QUESTÃO ERRADA: A análise custo-efetividade exige a monetarização dos impactos causados pela política pública. O enunciado trocou análise de custo-benefício por análise de custo-efetividade. “A análise custo-benefício e a análise custo-efetividade são ferramentas que buscam comparar os custos estimados de determinado projeto com os benefícios esperados. Trata-se de uma forma de decidir sobre a adequabilidade e aceitabilidade de prosseguir com um projeto. A principal diferença entre as duas é que, na primeira, os custos e resultados podem ser traduzidos em unidades monetárias; já na segunda, os impactos não podem ser valorizados em moeda.” A avaliação ex ante contempla: a análise custo-benefício, que considera a relação monetária em que a política é viável se os benefícios forem maiores que os custos; e a análise custo-efetividade – nessa ótica, a política viável é aquela que proporciona maior efetividade, que contempla o maior número de benefícios, em face dos recursos disponíveis. ANÁLISE CUSTO-BENEFÍCIO => que considera a relação MONETÁRIA em que a política é viável se os benefícios forem maiores que os custos; ANÁLISE CUSTO-EFETIVIDADE => nessa ótica, a política viável é aquela que proporciona maior efetividade, que contempla o maior número de benefícios, em face dos recursos disponíveis. CONCLUSÃO: ANÁLISE CUSTO-BENEFÍCIO ==> UNIDADES OBJETIVAS / MONETÁRIAS; ANÁLISE CUSTO-EFETIVIDADE => UNIDADES SUBJETIVAS / NÃO MONETÁRIAS. QUESTÃO CERTA: Análises de custo benefício visam maximizar benefícios e minimizar custos. QUESTÃO CERTA: A análise de custo-efetividade de um programa é recomendada sempre que houver dificuldade na estimativa dos benefícios desse programa em valores monetários. Análise custo-benefício toda ação que possa ser analisada sob o prisma financeiro (dinheiro que sai, dinheiro que entra). Análise custo-efetividade custos ainda medidos em unidades monetárias, resultados medidos pelo alcance da ação (redução na mortalidade infantil, redução nos acidentes de trânsito). QUESTÃO CERTA: Na análise do custo-benefício de um programa, é essencial que os custos e os benefícios desse programa sejam transformados em unidades monetárias. No entendimento do CESPE, quando os custos e os benefícios podem ser levantados monetariamente, opta-se pela análise de custo-benefício. Quando os benefícios não podem ser estimados monetariamente, opta-se pela análise custo-efetividade. QUESTÃO ERRADA: A análise custo-efetividade de políticas sociais baseia-se no levantamento de um indicador determinado pela relação entre os valores aplicados e o número de pessoas atendidas, sem levar em consideração os benefícios gerados pelo programa. CEBRASPE (2020): QUESTÃO CERTA: A respeito da análise custo-efetividade (ACE) e da análise custo-benefício (ACB), assinale a opção correta: A ACB e a ACE são compatíveis com a avaliação ex ante. Análise custo-benefício (ACB) e análise custo efetividade (ACE) são metodologias que permitem realizar avaliação EX-ANTE. ACB é mais adequada para projetos econômicos. ACE é mais adequada para projetos sociais. AVALIAÇÃO EX-POST: É preciso distinguir situação dos projetos que estão em andamento daqueles que já foram concluídos. Estes projetos são avaliados para que se adote decisões qualitativas (sim ou não) e quantitativas (questão de grau). Nos projetos em execução: Decisão qualitativa se refere a continuar ou não com projeto, com base nos resultados obtidos até o momento. Se sim, decisão quantitativa se refere a manter formulação original ou introduzir modificações na programação. CEBRASPE (2020): QUESTÃO ERRADA: A análise custo-benefício baseia-se na relação entre os custos relativos e os resultados de uma política pública. Custo-benefício: relação monetária em que a política é viável se os benefícios forem maiores que os custos. Custo-efetividade: política será viável quando proporciona maior efetividade, ou seja, quando os resultados proporcionarem maiores impactos na sociedade. GABARITO: a questão está ERRADA pois traz o conceito de custo-efetividade ao invés de custo-benefício! Fonte: qconcursos.
1 Universidade de Brasília Departamento de Economia Centro de Estudos em Economia, Meio- Ambiente e Agricultura - CEEMA MESTRADO EM GESTÃO ECONÔMICA DO MEIO-AMBIENTE A análise custo-efetividade: sua aplicação como auxílio para a definição de políticas de regulamentação do uso de agrotóxicos Marina Castelo Branco Brasília – DF Julho/2008
2 Marina Castelo Branco A ANÁLISE CUSTO-EFETIVIDADE: SUA APLICAÇÃO COMO AUXÍLIO PARA A DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS Dissertação apresentada ao Departamento de Economia da Universidade de Brasília como requisito para obtenção do título de Mestre em Economia – Gestão Econômica do Meio Ambiente. Orientador: Prof. Dr. Jorge M. Nogueira
3 AGRADECIMENTOS Ao Professor Jorge Madeira Nogueira, do CEEMA/UnB pela orientação deste trabalho e pelo apoio em todos os momentos difíceis desta jornada; Ao ex-Chefe da Embrapa Hortaliças Dr. Ruy Resende Fontes e ao atual Chefe da Embrapa Hortaliças, Dr. José Amauri Buso, pelo apoio para a realização deste Curso; As pesquisadoras da Embrapa Hortaliças Dra. Geni L. Villas Bôas, líder do Projeto Desenvolvimento de um Modelo de Produção Integrada de Tomate Indústria (PITI) nos estados de Goiás e Minas Gerais, e a Dra. Alice Maria Quezado Duval pelas discussões geradas dentro do projeto e que muito colaboraram para a elaboração desta dissertação; Ao Dr. Carlos Alberto Lopes, Chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Hortaliças, ao técnico do laboratório de Entomologia da Embrapa Hortaliças Ronaldo Setti de Liz e a Dra. Débora Maria Rodrigues Cruz do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento pelo auxílio na coleta de dados.
4 SUMÁRIO Resumo ................................................................................................................ i Abstract ................................................................................................................ ii 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................... 1 2. A ANÁLISE CUSTO-EFETIVIDADE ............................................................ 4 2.1. Introdução ................................................................................................ 4 2.2. A análise custo-efetividade ....................................................................... 6 2.2.1. Definição e aplicações ..................................................................... 6 2.2.2. Tipos de análise custo-efetividade ................................................. 10 2.2.3. As dificuldades da análise custo-efetividade ................................ 11 2.2.3.1. Os pressupostos assumidos ............................................. 11 2.2.3.2. A definição e obtenção do indicador de efetividade a ser usado ............................................................................ 12 2.2.3.3. A falta de padronização dos custos e índices ................... 13 2.2.3.4. A incerteza dos custos ....................................................... 13 2.2.3.5. A incerteza dos índices ...................................................... 14 2.2.4. Um método para reduzir algumas das incertezas da análise custo- -efetividade: a análise de sensibilidade ........................................... 15 2.2.5. As desvantagens da análise custo-efetividade .............................. 16 2.2.6. As limitações da análise custo-efetividade .................................... 17 2.3. Os passos da análise custo-efetividade ................................................. 18 3. O USO DA ÁGUA E AGROTÓXICOS EM LAVOURAS DE TOMATE INDUSTRIAL ......................................................................... 21 3.1. Introdução ............................................................................................. 21 3.2. O uso da água em lavouras de tomate ................................................. 23 3.3. O uso de agrotóxicos em lavouras de tomate ...................................... 25 3.4. A legislação brasileira de uso de agrotóxicos ....................................... 28 3.4.1. Potenciais impactos dos agrotóxicos na saúde humana ............ 31 3.4.2. Potenciais impactos dos agrotóxicos no ambiente ..................... 33
5 3.5. A legislação brasileira do uso de agrotóxicos na prática ...................... 36 4. APLICAÇÃO DA ANÁLISE CUSTO-EFETIVIDADE: O CASO DO USO DE AGROTÓXICOS EM LAVOURAS DE TOMATE .................................. 37 4.1. Introdução ............................................................................................ 37 4.2. Metodologia ......................................................................................... 37 4.3. Resultados e Discussão ...................................................................... 44 5. CONCLUSÕES........................................................................................... 52 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................... 56 Anexo 1 ............................................................................................................. 61 Anexo 2 ............................................................................................................. 63 Anexo 3 ............................................................................................................. 66
6 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 2.1. Análise custo-efetividade de diferentes drogas para o tratamento da leishmaniose visceral .................................................................. 7 Tabela 2.2. Análise custo-efetividade de diferentes políticas para a redução Da quantidade de nitrogênio depositada no Rio Danúbio ............... 9 Tabela 3.1. Produção de tomate no Brasil. Safras 2005 e 2006 ....................... 22 Tabela 3.2. Grau de toxicidade e grau de impacto ambiental para alguns agrotóxicos registrados para tomate .............................................. 26 Tabela 3.3. Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que permitiu a mistura de agrotóxicos em tanque ......................... 29 Tabela 3.4. Resultados de estudos que avaliaram o potencial de toxicidade de misturas de agrotóxicos para a saúde humana ........................ 33 Tabela 3.5. Resultados de estudos que avaliaram o potencial das misturas de agrotóxicos de causardanos ao meio ambiente ....................... 34 Tabela 3.6. Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que proíbe a indicação de misturas de agrotóxicos em tanque .................................................................. 35 Tabela 4.1. Agrotóxicos empregados por um produtor de tomate industrial no ano de 2006 ............................................................................. 39 Tabela 4.2. Custo dos agrotóxicos empregados em 50 ha de tomate industrial ........................................................................................ 40 Tabela 4.3. Consumo de água estimado para a pulverização de 50 ha de tomate indústria com base em quatro cenários distintos .............. 45 Tabela 4.4. Estimativa da emissão de CO2 por um trator em quatro cenários distintos quando lavouras de tomate de 50 ha são pulverizadas com agrotóxicos ....................................................... 45 Tabela 4.5. Custos da aplicação de agrotóxicos para quatro cenários distintos onde pragas e doenças ocorrem ao mesmo tempo, quando há mistura de agrotóxicos e pragas e doenças
7 não ocorrem em intervalo de 24 h quando não há mistura de agrotóxicos .................................................................................... 47 Tabela 4.6. Produtividade de tomate para quatro cenários distintos onde pragas e doenças ocorrem ao mesmo tempo, quando há mistura de agrotóxicos e pragas e doenças ocorrem em intervalos de 24 h quando não há mistura de agrotóxicos ............ 48 Tabela 4.7. Análise custo-efetividade de quatro diferentes cenários de aplicação de inseticidas. Pragas e doenças ocorrem ao mesmo tempo quando há mistura de agrotóxicos e pragas e doenças ocorrem em intervalos de 24 h quando não há mistura de agrotóxicos .................................................................. 49 Tabela 4.8. Produtividade de tomate/ha para quatro cenários distintos onde mosca branca e requeima ocorreram ao mesmo tempo, 35 dias após o transplante ............................................................ 50 Tabela 4.7. Análise custo-efetividade de quatro diferentes cenários de aplicação de inseticidas em 50 ha de tomate industrial. Pragas e doenças ocorreram ao mesmo tempo 35 dias após o transplante ......................................................................... 51
8 RESUMO A análise custo-efetividade compara os custos com os objetivos a serem alcançados por dois ou mais projetos e seleciona aquele que mais contribui para a melhoria do bem-estar da população. Nesta dissertação, a análise custo- efetividade foi empregada para comparar quatro projetos distintos para regular a aplicação de agrotóxicos em lavouras de tomate industrial: mistura de agrotóxicos sem nenhuma regulamentação; proibição de misturas de agrotóxicos; permissão para mistura de agrotóxicos apenas quando os produtos fossem comercializados pela mesma empresa e proibição de misturas que apresentem potencial risco para a saúde humana. Esta análise é importante porque a produção de tomate industrial usa mistura de agrotóxicos para o controle de pragas e doenças sem que esta prática seja regulamentada. Os resultados da análise custo-efetividade mostraram que a mistura de agrotóxicos sem nenhuma regulamentação foi o projeto mais custo-efetivo. Este projeto apresentou o menor custo ambiental, mas tem o potencial de aumentar os riscos à saúde humana. Projetos que proíbem a mistura de agrotóxicos quando estas podem causar riscos à saúde humana foi a segunda melhor opção. No entanto, este resultado apresenta uma série de incertezas, uma vez que se desconhece o risco a saúde humana de uma série de misturas empregadas para o controle de pragas e doenças em tomate industrial. A proibição de misturas e a permissão de misturas somente quando os produtos eram comercializados pela mesma empresa reduziram o potencial de risco para A saúde humana, mas aumentaram o peso de externalidades negativas como demanda de água e emissões de CO2. Em resumo, a análise mostrou que a mistura de pesticidas era a melhor opção, mas é necessário que se realizem pesquisas que venham a aumentar o conhecimento sobre o impacto das misturas na saúde humana e vertebrados e invertebrados. Com estes resultados, as incertezas aqui encontradas podem ser elucidadas e os resultados da análise custo-efetividade podem ser aprimorados e a legislação adequada implementada. Palavras-Chave: Economia do Meio-Ambiente, análise custo-efetividade, tomate
9 ABSTRACT The cost-effectiveness analysis is an analysis that compares the costs and outcomes of two or more projects, and selects the one that gives the best result to improve the well-being of the population. In this dissertation the cost-effectiveness analysis was carried out to analyse four projects that aim to regulate pesticide spray in tomato crops: pesticide mixture with no regulation; prohibition of pesticide mixture; alllowance of pesticide mixture only when the products were commercialized by the same industry and banning pesticide mixture that carry potential risk to human health. This analysis is important because tomato production employs several pesticide mixtures and this practice is not regulated yet. Although the results showed that pesticide mixture with no regulation was the most cost-effectiveness project and had the lowest environmental impact, this option had the potential to cause risks to human health. Regulation that prohibited pesticide mixture that were able to cause risks to human health was the second best option. However, the result of this regulation has several uncertainties as it is unknown the real risk of several pesticide mixtures to human health. The prohibition of pesticide mixture and the allowance of pesticide mixture only when they were commercialized by the same industry reduced potencial risks to human health. However, those alternatives increased negative externalities such as water usage and CO2 emissions. In summary, this analysis showed that pesticide mixture was the best option to reduce some environmental negative externalitie. Yet but it is still necessary a lot of research to determine which pesticide mixtures can carry risks to human health and vertebrates and invertebrates. With those results the uncertanties found here can be elucidated, the outcome of the cost-effectiveness analysis can be improved and the adequate legislation implemented. Key Words: Environmental Economics, cost-effectiveness analysis, tomato
10 1. INTRODUÇÃO Em 2005 começou a ser implantado no estado de Goiás o Programa de Produção Integrada de Tomate Industrial (PITI) que visa produzir para processamento tomates de boa qualidade, que tenham rastreabilidade e que não apresentem riscos para a saúde humana. Este projeto é uma parceria da Embrapa Hortaliças com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e indústrias processadoras de tomate. A forma de aplicação de agrotóxicos é uma das preocupações da cadeia produtiva de tomate industrial já que a legislação atual não deixa clara a possibilidade de emprego de misturas de agrotóxicos no momento da aplicação destes produtos. No entanto, em passado recente, já houve por parte do MAPA uma tentativa de regulamentação desta prática, por meio da Portaria nº 67 de 30 de maio de 1995. Porém, esta Portaria foi revogada pela Instrução Normativa nº 46 de 24 de julho de 2002 e o emprego de mistura de agrotóxicos continua sem regulamentação. A não existência de uma regulamentação para essa questão faz com que esporadicamente notícias sobre este problema apareçam na mídia, sendo em seguida esquecido. Um exemplo é a notícia publicada no dia 18 de março de 2008 no jornal Folha de São Paulo onde as péssimas condições de trabalho nas lavouras de tomate são relatadas. Em um trecho da reportagem um auditor do trabalho coloca que: “os trabalhadores estão usando um verdadeiro coquetel de inseticidas e fungicidas que podem reagir quimicamente e causar
11 danos sérios à saúde e ao meio ambiente”. A íntegra da reportagem é apresentada no anexo 1. A fim de contribuir para essa discussão, esta dissertação apresenta uma análise sobre o uso de misturas de agrotóxicos em lavouras de tomate industrial e o impacto desta prática sobre o recurso água, o efeito estufa e a produtividade da cultura. Para isso, serão respondidas as seguintes perguntas: a) as misturas de agrotóxicos podem ser empregadas sem qualquer regulamentação nas lavouras de tomate industrial? b) caso deva haver algum tipo de regulamentação, como essas deveriam ser feitas? c) que medidas podem ser adotadas para reduzir o impacto ambiental e social das misturas de agrotóxicos? Para se obter respostas às perguntas anteriores empregou-se nesta dissertação o método da análise custo-efetividade. Por meio desta análise relaciona-se a quantificação dos custos de um projeto, programa ou política com um indicador comum, que não é expresso em termos monetários. A divisão dos custos pelo indicador permite determinar a política mais custo-efetiva. A dissertação está estruturada em seis capítulos. No Capítulo 2 é discutida a moldura conceitual da análise custo-efetividade. São apresentadas a definição da análise custo-efetividade, as formas de seu emprego, as dificuldades para a sua realização, as suas desvantagens e a metodologia que pode ser empregada para a sua realização. Para ilustrar os conceitos deste Capítulo trabalhou-se com os resultados disponíveis na literatura.
12 No Capítulo 3 é discutida a forma de uso de agrotóxicos em lavouras de tomate industrial, a sua relação com o recurso natural água e os potenciais impactos destes produtos na saúde humana e no meio-ambiente. No Capítulo 4 a análise custo-efetividade é realizada para a determinação da política de aplicação de agrotóxicos mais custo-efetiva. Para isso foram idealizados quatro cenários: a) a mistura de agrotóxicos é utilizada e não existe nenhuma regulamentação; b) a mistura de agrotóxicos não é permitida nas pulverizações; c) a mistura de agrotóxicos é realizada seguindo a determinação da Portaria nº 67 de 30 de maio de 1995 onde os agrotóxicos poderiam ser misturados, desde de que fossem comercializados por uma mesma indústria; d) a mistura de agrotóxicos não é permitida se esta apresentar potencial de dano a saúde humana. Para a realização das análises foi levada em consideração o impacto das diferentes políticas sobre o recurso natural água, sobre a emissão de CO2, gás causador do efeito estufa e sobre a produtividade das lavouras. No Capitulo 5 são apresentadas as conclusões deste estudo e ressaltada as incertezas da análise custo-efetividade realizada, as quais devem ser motivos de investigação futura. Finalmente o Capítulo 6 apresenta a bibliografia empregada nesta Dissertação.
13 2. A ANÁLISE CUSTO-EFETIVIDADE 2.1. Introdução A atividade econômica de um país, executada por meio de projetos, programas e políticas, pode ser definida por entidades privadas e/ou governamentais. Estas atividades, além dos custos e
14 benefícios sociais e econômicos que geram também uma série de custos e benefícios ambientais, que em muitos casos não são levados em consideração, quando da definição da atividade1. No entanto, nos últimos anos, a sociedade tem demonstrado preocupações com os impactos ambientais negativos gerados pelas atividades econômicas e tem reivindicado que os gestores das políticas implementem medidas que os reduzam a fim de que sejam maximizados os benefícios das políticas e projetos. Os dois principais métodos que auxiliam na tomada de decisão pelos gestores de políticas e/ou projetos sociais e ambientais são a Análise Custo-Benefício (ACB) e a Analise Custo-Efetividade (ACE). A ACB é desenhada para avaliar se os benefícios de projetos, programas ou políticas são maiores que os seus custos e estes são comparados em termos monetários. Esta análise pode avaliar as conseqüências sociais e ambientais dos projetos, já que efeitos monetários e não monetários, como as externalidades, são incluídas. A ACB é uma das análises mais empregadas para determinar e comparar a viabilidade de projetos. O seu principal entrave é a dificuldade de conseguir atribuir valor a todos os custos e benefícios levantados para a análise, como por exemplo, atribuição de valor a impactos ambientais. Se a ACB é realizada, e custos ou benefícios relevantes não são computados, há o risco de se obterem resultados inconclusivos ou irrealistas. Este problema de atribuição de valor a benefícios de difícil mensuração pode ser eliminado com o emprego da ACE. Esta análise 1 Estes custos e benefícios são denominados externalidades positivas e negativas (Contador, 2000, p.25).
15 é desenhada para comparar os custos de políticas ou projetos com base no alcance de determinados objetivos (por exemplo, redução de toneladas de nitrogênio na água), ou seja, ela é empregada para determinar a política ou projeto que atinge determinado objetivo com o menor custo ou identificar as políticas ou projetos que maximizam um benefício com um determinado custo. A sua vantagem é que os benefícios das alternativas não são determinados, já que se assume que todos estes são aproximadamente os mesmos, como por exemplo os benefícios provenientes da eliminação de nitrato da água (SCHLEINIGER, 1999; PEARCE et al., 1999, n.p; ZANOU, 2004; VAN DER VEEREN, 2005, p.12; WISE e MUSANGO, 2006, p.13). A ACE tem a sua fundamentação na teoria neoclássica do bem-estar social. Esta teoria foi desenvolvida com o propósito de interpretar mudanças nos preços e quantidades de bens adquiridos no mercado. As suas premissas básicas são (FREEMAN III, 1993, p. 7; VARIAN, 1994, p.52; PINDYCK & RUBENFELD, 2002, p.64, 66, 68): i) os indivíduos têm preferências bem definidas ao se depararem com uma cesta de bens e esta cesta é composta de quantidades de bens de mercado e bens de não mercado; ii) cada indivíduo conhece as suas preferências e é capaz de escolher uma cesta que sempre o deixará melhor do que na situação anterior, sendo sempre sujeito a sua restrição orçamentária, iii) as preferências dos indivíduos possuem o caráter de substitutibilidade, ou seja, se um elemento da cesta é reduzido, é possível aumentar a quantidade de outro elemento da cesta, de modo que o indivíduo não fique em uma situação pior devido a mudança.
16 Esse critério de substitutibilidade entre os bens é fundamental, pois estabelece o “trade-off” entre pares de bens. Para a viabilização das análises que assumem as premissas da Teoria do Bem-Estar Social, é assumido que o mercado é livre e competitivo e que os indivíduos têm informações completas de modo a maximizar as suas preferências (FREEMAN III, 1993, p. 7; VARIAN, 1994, p.52; PINDYCK e RUBENFELD, 2002, p.64, 66, 68). Contudo, BOBROW e DREZEK (1987, p.32) citado por PEREIRA (1999, p.8) apontaram que os princípios da Teoria do Bem-Estar geram questionamentos, já que muitos indivíduos agem motivados por comportamentos não econômicos e que muitas vezes há aspectos políticos que envolvem a ação dos gestores. No entanto, PEREIRA (1999, p.8) aponta que tais dúvidas, embora relevantes, não chegam a comprometer as análises feitas com base na Teoria do Bem-Estar. Assim sendo, os princípios básicos dessa Teoria são aplicados quando se realiza a ACE, a qual será discutida a seguir. 2.2. A análise custo-efetividade 2.2.1. Definição e aplicações A ACE é comumente utilizada na área de saúde e na área de gestão ambiental. Esta análise é uma combinação da quantificação de custos de projetos, programas ou políticas, relacionados a um indicador comum, que pode ser um bem, serviço ou outro indicador qualquer, que não pode ser expresso em termos de renda. A ACE implica em uma escolha entre diversas alternativas e, para que uma alternativa seja escolhida, há a necessidade de que todas as alternativas (incluindo a alternativa utilizada no momento, quando for o caso) sejam corretamente identificadas a fim de
17 que possam ser corretamente avaliadas (LEVIN e McEWAN, 2001, p.6; ; SILVA, 2003; WISE e MUSANGO, 2006, p.13). Na área de saúde, a ACE normalmente avalia o custo de um procedimento ou programa e usa como indicador o efeito desejado na saúde. Pode-se por exemplo relacionar o custo de diferentes políticas de prevenção de uma doença e o número de mortes evitadas por cada uma dessas políticas (SECOLI et al., 2005). Na área de gestão ambiental, pode ser comparada por exemplo, o custo de diferentes tecnologias para a redução de um determinado dano ambiental (BOOTH et al.; 1997, p.154). A divisão do resultado dos custos pelo indicador escolhido produz índices de custo-efetividade que podem ser ordenados. Os resultados da ordenação podem ser empregados para ajudar em decisões econômicas. Então, a primeira vantagem do emprego da ACE é que esta, ao auxiliar na definição das políticas que podem ser implementadas, permite um uso mais eficiente dos recursos públicos ou privados, muitas vezes escassos. Esta maior eficiência que se observa na ACE não ocorre quando se empregam análises de custos ou efeitos separadamente, ou em alguns casos mais graves, quando nem os custos nem a efetividade são consideradas, como no caso da Noruega onde foram sugeridas regulações para a melhoria das regiões costeiras, mas nem os custos, nem a efetividade destas medidas foram avaliadas. Essas decisões implicam que o projeto ou política escolhida pode não ser aquela que resultará em um uso mais eficiente dos recursos (MAGNUSSEN, 2005). A segunda e importante vantagem da ACE é que ela permite aos gestores assegurar aos financiadores do projeto e/ou política um “valor para o dinheiro” ou seja, é possível mostrar o que deverá ser alcançado com o recurso empregado (PEARCE et al., 1999, n.p; ROBBERSTAD et al., 2004),
18 VANLERBERGHE et al. (2007) demostraram essas duas vantagens da ACE quando avaliaram diferentes drogas para o tratamento da leishmaniose visceral, doença transmitida por mosquito. Neste caso, que é apresentado na TABELA 2.1, se um gestor tivesse que decidir sobre qual droga empregar para o tratamento da doença, e levasse em consideração para a sua decisão apenas os custos, escolheria a droga miltefosina. Por outro lado, se ele levasse em consideração o número de mortes evitadas com o uso de uma droga, ele escolheria a Amfoterinica B deoxicholate. A combinação custos da droga/mortes evitadas indica que, neste caso, o tratamento mais apropriado seria a droga miltefosina, já que esta apresenta o menor índice custo-efetividade. A escolha da alternativa mais custo-efetiva pelo gestor da política poderia levar a liberação de recursos que poderiam ser investidos em outras alternativas que auxiliariam o controle da doença. Entre as alternativas estariam políticas de eliminação de cães doentes, principal reservatório doméstico da doença e o uso de inseticidas em residências para controle do vetor (LEVIN e McEWAN, 2001, p.11; OLIVEIRA e ARAÚJO, 2003). TABELA 2.1. Análise custo-efetividade de diferentes drogas para o tratamento da leishmaniose visceral. Tratamento Custo (U$) Efetividade (mortes evitadas por 1.000 casos Custo- efetividade (U$/mortes evitadas)
19 suspeitos) Antimônios 120,1 332 362,2 Miltefosina 111,1 339 327,9 mfoterinica B deoxicholate 159,7 349 457,0 AmBisome® 537,5 331 1621,8 Fonte: VANLERBERGHE et al. (2007) Ao realizar-se uma ACE para uma decisão de política a ser implantada, ou avaliação de uma política já implantada, é importante ter em mente que os resultados da análise são influenciados pelos custos específicos de cada região ou país e também pelas condições ambientais e sociais que prevalecem em cada local. Isto significa que os resultados de um país ou região não podem ser automaticamente transferidos de um local para o outro (LAHIRI et al., 2005; VAN DER VEEREN, 2005, p.22). Essa diferença de custos entre regiões, e seu provável impacto na decisão dos gestores foi demonstrada por SCHÖNBÄCK et al. (2006). Os autores avaliaram diferentes políticas para a redução da quantidade de nitrogênio depositada no Rio Danúbio na Áustria, Hungria e Romênia (TABELA 2.2). Eles observaram que na Áustria, os custos mais elevados para a implementação de cada uma das políticas, levaram geralmente a índices custo-efetividade maiores. Observaram ainda que a política mais efetiva para a Áustria e a Hungria era aquela que aplicava técnicas capital- intensivas, já que os custos da mão-de-obra eram elevados nestes dois países. O reverso se observava na Romênia, ou seja, os custos da mão-de- obra eram menores. Isso levava a que políticas que utilizassem mais intensivamente o fator mão-de-obra eram mais custo-efetivas na Romênia. ROBBERSTAD et al. (2004) e GREGORIO et al. (2007) também apontaram a importância de não se poder extrapolar os resultados da ACE
20 ao apontarem diferenças nos custos do tratamento de um episódio de diarréia infantil entre países em desenvolvimento e entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento respectivamente. GREGORIO et al. (2007) apontou que na Índia, Indonésia e EUA, o custo do tratamento, tomando por base os valores de 2003, era de respectivamente U$16,41; U$2,27 e U$391,00. O autor apontou que, neste caso, as diferenças na renda per capita estavam entre as responsáveis pela diferença de custos entre os diferentes locais. 2.2.2. Tipos de análise custo-efetividade A ACE pode ser realizada ex ante ou ex post. No primeiro caso, as estimativas de efetividade e custos são comparados, a fim de que seja apontado o melhor projeto ou política. No segundo caso, os custos passados e os resultados alcançados são comparados para avaliar o custo-efetividade da política. A ACE é considerada uma das melhores análises para a determinação da efetividade em custo de políticas programas ou projetos (PEARCE et al., 1999, n.p). Um aspecto que merece ser chamado a atenção na ACE é que ela é particularmente útil quando apenas um índice é considerado e este pode ser descrito de maneira inequívoca, como o caso em que se quer determinar quanto da emissão de fosfato será reduzida em uma lagoa pela implementação de uma política ou qual será o número de mortes evitadas por tecnologias que visam reduzir a incidência de silicose em trabalhadores (LAHIRI, et al., 2005; van der VEEREN, 2005, p.21). Este tipo de análise foi denominado por SCHLEINIGER (1999) de “análise custo-efetividade tradicional”.
21 Ocorre porém que, em alguns casos, outros fatores ambientais e sociais importantes, que podem ter impacto significativo na eficiência da política, são ignorados. O resultado disso é que a interação entre os diferentes problemas ambientais, que não foram considerados, podem vir a afetar o custo-efetividade dessas políticas. Desse modo, deve-se estar atento para essas interações (SCHLEINIGER 1999; BRINK et al., 2005). Quando essas interações são levadas em consideração, a análise foi denominada por SCHLEINIGER (1999) de “análise custo-efetividade compreensiva”. Alguns exemplos de interações que podem afetar os resultados de uma ACE e, conseqüentemente, os resultados de uma política, são encontrados na literatura. BRINK et al. (2005) mostraram que a redução de emissão de amônia na agricultura européia, quando a emissão de gases que causam o efeito estufa não era considerada, tinha um custo menor do que quando a emissão desses últimos gases era considerada e os seus índices deveriam permanecer nos patamares em que se encontravam antes da implementação das políticas. Perante essas duas opções e considerando o problema do aquecimento global, os autores recomendaram que seria necessário a escolha da tecnologia de menor custo e que praticamente não contribuísse para o aumento dos problemas relacionados ao efeito estufa. Um outro exemplo de ACE compreensiva é o trabalho de van der VEEREN (2005, p. 21). O autor apontou que para a redução da eutroficação nos rios, os elementos nitrogênio e fósforo não poderiam ser considerados separadamente, já que ambos contribuíam para o fenômeno. Para atingir o objetivo proposto na ACE (a redução da
22 eutroficação nos rios) deveriam ser considerados os custos das políticas que reduzissem a emissão dos dois elementos simultaneamente. 2.2.3. As dificuldades da análise custo-efetividade Ainda que a primeira vista a ACE possa parecer uma análise relativamente fácil, existem diversas dificuldades para a sua implementação, sendo as principais: os pressupostos assumidos, a definição e obtenção dos indicadores, a falta de padronização dos custos e índices, a incerteza dos custos e índices. Cada uma dessas dificuldades serão discutidas a seguir.
23 TABELA 2.2 Análise custo-efetividade de diferentes políticas para a redução da quantidade de nitrogênio depositada no Rio Danúbio. Políti ca1 Áustria Hungria Romênia Custo (euro/a) Efetivid ade (redução emissão de nitrogên io – t/a) Custo/ efetivida de Custo (euro) Efetivid ade (redução emissão de nitrogên io – t/a) Custo/ efetividade Custo (euro) Efetividade (redução emissão de nitrogênio – t/a) Custo/ efetivida de 1 30.118.0 00 222 136 5.892.00 0 69 85 6.616.000 291 23 2 291.569. 000 764 382 217.681. 000 174 1,253 364.686.00 0 1.524 239 3 - 56.950.0 00 757 -75 -78.018 1.038 -75 35.522.000 4.411 8 4 99.543.0 00 1.201 83 35.030.0 00 606 58 - 31.635.000 3635 -9 Fonte: SCHÖNBÄCK et al. (2006). 1/ Política 1= aplicação precisa de fertilizantes (uso de análise química do solo, estudo do balanço de nutrientes, banimento de aplicações no inverno); Política 2= redução de emissões de nitrogênio de esterco por melhor manejo e armazenamento; Política 3= aumento da capacidade produtiva das plantas por meio da aplicação de tecnologias capital- intensiva (irrigação e adubação de acordo com demanda da planta, proteção de planta); Política 4= redução das emissões diretas de nitrogênio para a hidrosfera: cultivo mínimo, semeio sobre “mulch”; cobertura de plantas e consorciação).
24 2.2.3.1. Os pressupostos assumidos A primeira dificuldade da ACE é que os pressupostos assumidos na análise devem se confirmar na prática para que os resultados alcançados com a análise se viabilizem na prática. ROBBERSTAD et al. (2004) avaliaram a política de distribuição de zinco para o combate a diarréia infantil na Tanzânia. Os autores assumiram que a distribuição do composto apresentava retornos constantes de escala, ou seja, o envio de pequenas ou grandes quantidades do produto para as comunidades beneficiadas apresentava o mesmo custo, o que poderia não se confirmar na prática. O impacto do pressuposto da escala do projeto no resultado final da ACE foi explicitado também por STEVENS et al. (2005), em Malawi, África. A preços de 1999, em 1999 foram distribuídos 72.196 mosqueteiros para a prevenção da malária e o índice custo-efetividade da política foi de 5,04. Já em 2003, quando foram distribuídos 720.577 mosquiteiros, o índice custo-efetividade foi de 192, o que indicava que a política apresentava retorno crescente à escala. Com isso, os autores recomendaram que para alguns projetos, é fundamental que seja levado em consideração nas análises tipo de retorno a escala do mesmo. Isto porque esta definição poderá influir não só nos resultados da análise, como poderá também influir na escolha da política a ser adotada. 2.2.3.2. A definição e obtenção do indicador de efetividade a ser usado
25 A segunda dificuldade para a realização da ACE é a definição e a obtenção do indicador de efetividade a ser usado. Em muitos casos, esta dificuldade ocorre porque: a) não existem informações sobre os indicadores (SCHÖNBÄCK et al., 2006); b) os indicadores não estão facilmente disponíveis (MAGNUSSEN et al., 2005; c) os indicadores apresentam dificuldades de serem obtidos devido a problemas técnicos (WISE e MUSANGO, 2006, p.25); d) os indicadores empregados são subjetivos (MAGNUSSEN et al., 2005). No que se refere à dificuldade de obtenção de índices devido a problemas técnicos, CHRISTOFFERS et al. (2003) mostraram que projetos que visavam avaliar a melhoria das condições de saúde de populações infantis e que objetivavam usar índices de redução de casos de diarréia apresentavam dificuldades de serem consolidados. Isto porque era difícil coletar informações relacionadas à duração do período das diarréias, número de episódios de diarréia por ano, fatalidade dos casos, já que a população era grande e diversos casos poderiam não ser notificados . No que se refere à subjetividade dos índices, MAGNUSSEN et al. (2005) apontaram que projetos noruegueses de conservação ambiental objetivavam conseguir um “bom status ecológico” das áreas costeiras. No entanto, o autor ressaltou que era difícil construir este índice já que havia uma grande dificuldade para se definir o que era um “bom status ecológico” das áreas costeiras.
26 2.2.3.3. A falta de padronização dos custos e índices A terceira dificuldade da ACE está relacionada à falta de padronização dos custos e índices para a avaliação dos seus resultados. Isto dificulta não só a comparação dos resultados, mas também a escolha de uma política para uma região ou país. Por exemplo, MAGNUSSEN (2005) observou que na Noruega, um dos países que mais tem empregado a ACE para a definição de suas políticas de controle da qualidade da água, diferentes índices e/ou custos eram empregados para a realização das análises. Como exemplo cita: a) os estudos sobre a lixiviação de fósforo onde alguns autores utilizavam o índice fósforo total e outros utilizavam o índice fósforo biodisponível; b) o cálculo dos custos onde algumas análises empregavam o custo financeiro e outras empregavam o custo social, sendo que para a determinação destes, diferentes pressupostos eram assumidos. Isto tornava praticamente impossível a comparação dos estudos. Para solucionar o problema o autor apontou a necessidade de uniformização dos índices a serem empregados nas análises. Um outro exemplo de falta de padronização dos índices foi demonstrado por ROBBERSTAD et al. (2004) que avaliaram o custo- efetividade de políticas de fornecimento do zinco para a redução da mortalidade infantil por diarréia em países em desenvolvimento. Os autores observaram que na literatura os índices que mostravam a taxa de mortalidade infantil eram bastante variáveis e esta variação ocorria porque alguns trabalhos usavam o índice de mortalidade coletado em hospitais, onde provavelmente estavam os casos mais graves e outros estudos usavam índices obtidos em comunidades, onde
27 provavelmente estavam os casos menos graves. Essa falta de padronização na coleta de dados não permitia comparação entre os diferentes estudos. 2.2.3.4. A incerteza dos custos A quarta dificuldade da ACE está relacionada à incerteza dos custos. Em muitos casos estas dificuldades ocorrem porque alguns custos, difíceis de serem obtidos, não são considerados. Esta incerteza foi apontada por WISE e MUSANGO (2006, p.23, 25) que avaliaram diferentes políticas de conservação e melhoria de qualidade da água na África do Sul. Neste caso, os autores consideraram os custos de transação2 para a implementação das tecnologias como “zero” devido a não existência destes dados para a região africana avaliada. Todavia, ressalvaram que estes custos poderiam ter um impacto significativo quando a política selecionada fosse implementada. 2.2.3.5. A incerteza dos índices A quinta dificuldade da ACE está relacionada à incerteza dos índices. Em muitos casos estas dificuldades ocorrem porque: a) alguns índices combinam vários fatores; b) alguns índices são complexos para serem determinados. No caso da incerteza dos índices que combinam vários fatores, essa dificuldade foi demonstrada por CALLAGHAN e O´HARE (2006, p.17). Os autores mostraram que uma política que objetivasse usar como índice a 2 São os custos referentes por exemplo a procura de um produto no mercado por um consumidor ou fornecedores por uma empresa, custos de um contrato, custos de supervisão de um fornecedor (Duarte et al., s.d.)
28 redução de fósforo no ambiente da agricultura orgânica teria que considerar o tipo de agricultura a ser avaliada (pasto, cultivo hortícola), a quantidade de fertilizante orgânico empregada em cada atividade agrícola e a disponibilidade de fósforo no solo, dados que nem sempre estavam disponíveis para todas as áreas. No caso da incerteza devido à complexidade dos índices, LARSON et al. (1999) avaliaram o impacto da redução de poluentes sobre a saúde humana na Rússia, onde foram apenas considerados os indicadores de emissão e exposição ambiental. Os autores ressaltaram que a análise apresentava diversas incertezas. Estas se deviam à metodologia utilizada para avaliar o risco dos poluentes, às condições meteorológicas da localidade da análise, que poderia afetar a concentração ou dispersão de poluentes, à variabilidade da população, à mobilidade humana no ambiente (tempo de exposição em ambiente fechado e em ambiente aberto), e às condições de trabalho. Um outro exemplo da incerteza devido à complexidade dos índices foi fornecido por van der VEEREN (2005, p.22) que indicou ser difícil medir o impacto de zinco sobre a biodiversidade da macrofauna e peixes, principalmente devido a diferenças entre os ecossistemas. Neste caso, o índice que se poderia obter seriam estimativas que descreveriam os efeitos em termos apenas gerais. Quando se tenta trabalhar na determinação de índices complexos, estes podem demandar uma quantidade significativa de recursos e/ou pessoal. MACMILLAN et al. (1998) desenvolveram um sistema para aplicar a ACE na análise de programas de restauração de florestas na Escócia. Para a elaboração dos índices, os autores consultaram dez pesquisadores envolvidos no assunto, em um trabalho que envolveu diferentes etapas de avaliação, até que se chegasse a um índice para a análise.
29 2.2.4. Um método para reduzir algumas das incertezas da análise custo- efetividade: a análise de sensibilidade Ainda que existam incertezas quanto aos custos e índices utilizados, a realização da análise de sensibilidade pode contribuir para reduzi-las. Por meio desta análise, diversas ACEs são realizadas com variações nos custos e nos índices, onde podem ser empregados, por exemplo, os menores e os maiores limites identificados. ROBBERSTAD et al. (2004) estudando o impacto de substâncias para reduzir a mortalidade de crianças por diarréia, usaram na análise de sensibilidade valores de expectativa de vida ao nascer que refletiam a menor e a mais elevada expectativa determinada no mundo e variaram também a taxa de desconto. Nessa análise, a variação do primeiro fator foi irrelevante, mas a variação do segundo não. Um outro exemplo de análise de sensibilidade foi a realizada por VAN LERBERCHE et al. (2007) para avaliar a droga mais custo- efetiva para o tratamento da leishmaniose visceral que foi apresentada na TABELA 2.1. Quando os autores variaram o custo das drogas dentro do valor máximo e mínimo encontrado na literatura, a redução do custo da droga miltifosina de U$140 para U$100 e o custo da droga antimônio foi mantido no seu valor mais baixo, que era de U$28, o tratamento com a primeira droga foi mais custo-efetivo. Isto porque o
30 tratamento hospitalar necessário quando esta era usada era bastante inferior ao custo do tratamento quando se usava o antimônio (os custos eram de respectivamente U$40 e U$143). Nos casos em que a análise de sensibilidade apontar diferenças nas priorizações das opções, essa incerteza deve ser apontada claramente e os fatores que podem fazer com que os objetivos possam não sejam atingidos devem ser realçados. Neste caso, o gestor poderá tomar a decisão com base nas informações disponíveis no momento ou incentivar a realização de pesquisas que possam contribuir para a tomada de decisão no futuro (LAHIRI, et al.; 2005;van der VEEREN, 2005, p.35). 2.2.5. As desvantagens da análise custo-efetividade Ainda que a ACE possa apresentar várias vantagens como já foi descrito anteriormente, algumas desvantagens estão associadas a esta análise, sendo as mais importantes (SILVA, 2003): a) os índices de efetividade empregados nas análises somente podem ser comparados entre alternativas com objetivos similares ou seja, podem ser comparadas políticas que objetivem reduzir as emissões de gases de efeito estufa ou reduzir um índice de doenças; b) os índices de efetividade indicam que uma alternativa é relativamente mais custo-efetiva do que as outras alternativas avaliadas. Porém, não é possível dizer se os benefícios totais da alternativa escolhida excedem os seus custos, o que só pode ser compreendido com uma análise custo benefício.
31 Como exemplo dessas desvantagens da análise custo-efetividade, em um projeto onde se usa como índice a redução da diarréia infantil, pode-se comparar os custos de diferentes projetos para o fornecimento de água potável e saneamento básico, mas benefícios não diretamente relacionados às condições de saúde como por exemplo, tempo economizado para a coleta de água potável em pontos de distribuição coletivos, privacidade, não podem ser compreendidos por esta análise. Ocorre porém, que esses benefícios podem ter impacto fundamental na escolha dos projetos (CHRISTOFFERS et al., 2006). 2.2.6. As limitações da análise custo-efetividade A ACE permite indicar onde a alocação de recursos será mais efetiva. No entanto, a aplicação dos seus resultados, isso é, a implementação da política por ela definida como a mais efetiva, é uma decisão política, relacionada a implementação das medidas. Essa decisão é considerada política pois a implementação das medidas pode afetar outros agentes que não são considerados na análise. Estes são os chamados “efeitos indiretos”. O impacto desses efeitos indiretos está relacionado a dimensão da análise. Análises realizadas em escala reduzida podem ter efeitos indiretos negligenciáveis. Porém, se a escala da análise ou a escala das medidas aumenta, esses efeitos indiretos podem ser significativos e serão considerados no momento da decisão (van der VEEREN, 2005, p.16, 35). TURPIN et al. (2005) em seu trabalho revelaram a importância destes efeitos indiretos quando estudaram a política de projetos voluntários para agricultores franceses reduzirem as
32 emissões de nitrogênio nos rios daquele país. A implementação de uma política que fosse considerada mais custo-efetiva, mas que implicasse em aumento de custos do produtor, como por exemplo, a necessidade de aquisição de máquinas, poderia levar os agricultores a repassarem estes custos para o consumidor, ou poderia levar os agentes reguladores a compensarem os produtores. Este procedimento poderia implicar em aumento dos custos dos produtos agrícolas, em aumento de taxas ou em redução dos recursos disponíveis para outros projetos. ROBERSTAD et al.(2004) também apontaram a importância da decisão política ao constatarem que o uso de zinco era o tratamento mais custo-efetivo para evitar a mortalidade infantil por diarréia na Tanzânia. O custo do tratamento era de U$0,25 por criança. Se esse custo fosse arcado pela população, o tratamento não teria impacto sobre o orçamento da saúde do governo. Todavia, a pobreza da população local certamente limitaria o acesso ao tratamento. A decisão governamental de arcar com o custo do fornecimento do zinco poderia levar a uma redução nos gastos de outros programas de saúde, como a tuberculose, problema também importante no país, ou limitar o número de pacientes infantis que poderiam ser atendidos pelo programa governamental. Como resultado dos exemplos anteriores vê-se que em alguns casos, o público e os políticos podem não aceitar apenas os resultados das análises custo-efetividade para a implementação das políticas. Por isso, após a realização da ACE, para a escolha das políticas devem também ser levados em consideração os impactos sócio-econômicos, a disponibilidade financeira, o impacto dos projetos
33 na distribuição da renda, a legislação vigente e a receptividade das medidas, ou seja, a escolha da política deve ser considerada em três dimensões: custo, efetividade e aceitabilidade da política (ZANOU, 2004; MAGNUSSEN, 2005; TURPIN et al.; 2005). 2.3. Os passos da análise custo-efetividade Para a realização da ACE é importante seguir alguns passos, os quais são descritos a seguir, tendo como base os trabalhos de BOOTH et al. (1997) e LEVIN e McEWAN (2001). Desta maneira, para a realização de uma ACE é necessário: a) identificar o problema a fim de este seja bem compreendido; b) definir as alternativas a serem comparadas; c) definir o público que vai ter acesso a ACE. Esse público pode ser o público primário, que envolve os tomadores de decisão e a clientela, ou pode ser o público secundário, que envolve as pessoas que se beneficiarão das análises; d) identificar os custos que serão empregados na análise e atribuir valores a esses custos, tendo-se o cuidado de evitar a dupla contagem. Para a identificação dos custos podem ser utilizados os preços de mercado3 coletados de estudos realizados sobre o assunto ou de revendedores de produtos. Quando este custo não está disponível pode ser empregado um preço estimado ou o preço sombra4.; e) organizar uma tabela com os diferentes custos a fim de obter o custo total. Os custos envolvem custo de capital direto 3 Preço de mercado: para um mercado perfeitamente competitivo, o preço de mercado representa o preço social de bens e serviços. Mas com informações imperfeitas, custo de transporte e outros fatores, o preço de mercado que é geralmente empregado representa a ´média de um bem ou serviço (CONTADOR, 2000, p.7) 4 Preço sombra: o preço de um bem ou serviço que não tem um valor de mercado (Lewin & MacEvan, 2001, p.60).
34 (materiais, equipamentos5, mão-de-obra, disposição de resíduos), custos de capital indireto (conservação de construções, impostos, taxas), custos de operação (eletricidade, combustível, manutenção de equipamentos) e custo das externalidades negativas que, no caso de tecnologias, podem ser estimadas por diversos métodos, entre eles o custo de oportunidade6,7. ZANOU (2004) indicou que os custos devem ser expressos em preços de um mesmo ano; f) definição da taxa de desconto que envolve trazer o valor dos custos que acontecem em diferentes momentos do tempo para obter o valor presente destes. A taxa de desconto deve refletir o custo de oportunidade do dinheiro. No caso americano existem regulações que indicam a taxa de desconto a ser usada em projetos governamentais, como por exemplo a Agência de Proteção Ambiental (EPA) que recomenda uma taxa de desconto de 5% para projetos por ela gerenciado. Como não existe um consenso sobre a taxa de desconto a ser aplicada, os valores utilizados podem variar entre 5% e 10% (BOOTH et al. 1997, p.171); g) definir as medidas de efetividade que devem refletir o máximo possível o objetivo das alternativas. Como exemplo destas, ZANOU (2005) citou: número de pessoas beneficiadas pela 5 No caso de equipamentos, no cálculo do custo deve ser incluído também a depreciação deste. Para esse cálculo deve ser determinada a vida útil do equipamento, dividida pelo total de anos deste. Neste caso, como existe o custo de oportunidade do dinheiro aplicado deve ser aplicada uma taxa de juro (Lewin & MacEvan, 2001, p.64-69). 6 Custo de oportunidade: significa a oportunidade perdida, ou algo que se deixou de fazer. Por exemplo: para substituir o clorofluocarbono, empresas que produziam o produto podem ter investido o capital que seria empregado para o desenvolvimento de um novo produto, na pesquisa do substituto. Isto leva a uma perda para a sociedade, que é o novo produto que seria desenvolvido, que foi sacrificado para o desenvolvimento do substituto (World Bank Institute, 2002, p.12). 7 Outros métodos que podem ser empregados são: valoração contingente, custo de restauração
35 redução da poluição, número de pessoas que podem ser abastecidas por água quando há uma redução no volume de seu uso. Na definição dos índices de efetividade é importante que o objetivo a ser alcançado seja bem definido, pois variações nos índices podem afetar a efetividade da política. No caso da redução da poluição de elementos químicos em rios, quanto maior o índice de redução de poluição que se deseja alcançar, maiores podem ser os requisitos para a aplicação das medidas em termos de quantidades e de escala; h) determinar do índice custo-efetividade; i) avaliar os índices e determinar o mais custo-efetivo; j) realizar a análise de sensibilidade que visa estimar a estabilidade da conclusão do trabalho através da variação de algumas premissas. Pode-se por exemplo variar os resultados os custos em diferentes situações, o que permitirá identificar as variáveis que tem o maior impacto no custo da solução ótima, quando eles são modificados ou quando informações mais específicas acerca destas variáveis são conhecidas. Pode-se ainda variar a taxa de desconto ou os parâmetros empregados na análise quando não se tem certeza do valor; A ACE, nos moldes aqui descritos, será aplicada na análise das diferentes formas de aplicação de agrotóxicos em lavouras de tomate industrial, usando-se como indicadora produção da cultura. Antes da realização da análise será feita a identificação do problema a ser avaliado no Capítulo seguinte.
37 3. O USO DE ÁGUA E AGROTÓXICOS EM LAVOURAS DE TOMATE INDUSTRIAL 3.1. Introdução O tomate (Solanum lycopersicum) é a segunda hortaliça mais produzida no mundo8. Em 2006 foram produzidos 125 milhões de toneladas do fruto. A China é o maior produtor mundial e o Brasil ocupa a nona posição. O estado de Goiás é o maior produtor de tomate industrial do Brasil e São Paulo, o maior produtor de tomate de mesa (TABELA 3.1). Segundo informações da Secretaria de Agricultura do Estado de Goiás, em 2007 foram cultivados no estado 14.000 ha em 1.315 propriedades, com um aumento significativo em relação aos dois anos anteriores (TABELA 3.1). Observações de campo indicaram que a produtividade da cultura é variável entre os produtores, pois ela depende da tecnologia empregada, da ocorrência de praga e doenças, das condições de solo e do clima. O plantio de tomate indústria em Goiás se inicia em fevereiro e termina em junho. Culturas plantadas entre fevereiro e março podem apresentar menor produtividade e podem demandar um maior número de aplicações de agrotóxicos, pois as chuvas que ocorrem neste período tornam o ambiente favorável à ocorrência de doenças. O tomate produzido para a indústria se destina à fabricação de polpa, extratos, molhos, “catchup”. Para processar a produção goiana, existem no estado nove indústrias, sendo que a maior delas é a Unilever (SOUZA, 2006; ASCOM/SEAGRO, 2007; IBGE,s.d.). 8 A hortaliça mais produzida no mundo é a batata.
38 Em 2005, com o objetivo de organizar a cadeia produtiva de tomate a fim de se obter uma produção final com maior qualidade, maior valor agregado e rastreabilidade, começou a ser implementado o sistema de produção integrada de produção de tomate industrial (PITI) que é um projeto em parceria da EMBRAPA, com o Ministério da Agricultura, Secretaria de Agricultura de Goiás e indústrias processadoras de tomate. Quando o projeto estiver finalizado, espera-se obter uma produção que use racionalmente os diversos insumos e cause pouco impacto no ambiente (VILLAS BÔAS et al., 2007, p.351) TABELA 3.1. Produção de tomate no Brasil. Safras 2005 e 2006. Estad os Área (ha) Produção (t) Rendimento (kg/ha) 2005 2006 2005 2006 2005 2006 GO 10.792 9.910 776.430 761.160 71.945 76.807 SP 11.830 11.340 717.530 672.330 60.653 59.288 MG 9.082 8.003 617.544 534.153 67.996 66.744 RJ 2.850 2.829 209.131 212.591 73.379 75.147 BA 5.170 4.783 199.036 193.806 42.584 40.480 PR 3.532 3.438 185.299 184.611 52.463 53.697 PE 4.224 4.164 179.874 168.559 42.584 40.480 ES 1.959 1.982 123.961 132.127 63.278 66.663 SC 2.308 2.289 123.239 108.858 53.396 47.557 RS 2.528 2.369 91.001 99.693 35.997 42.082 TOTAL 59.286 56.505 3.396.767 3.254.885 57.295 57.603 Fonte: IBGE, s.d.
39 As lavouras de tomate industrial são bastante tecnificadas e usam intensivamente água e insumos agrícolas como adubos químicos e agrotóxicos. Nos últimos anos a colheita mecânica vem se intensificando e em 2007, 95% da produção foram colhidas com máquinas que pertenciam à cooperativa de produtores ou eram alugadas de empresas do estado. Segundo cálculos preliminares dos produtores, o custo de produção de 1 ha da lavoura ficou em torno de R$9.000,00, se produzido sob pivô central, e R$11.000,00, se produzido com o sistema de irrigação por gotejamento. Observações de campo durante as discussões para a implementação do projeto de Produção Integrada de Tomate Industrial (PITI) indicaram que os maiores componentes de custos das lavouras de tomate industrial em 2007 foram agrotóxicos e fertilizantes. Para adquirir esses insumos com um menor custo, normalmente as indústrias processadoras fazem um levantamento dos preços junto aos fornecedores antes do início da safra e adquirem grandes quantidades dos agrotóxicos que apresentam menor custo e estes custos menores de aquisição são os pagos pelos produtores. Os dados sobre os custos desses agrotóxicos e fertilizantes não são disponibilizados nem pelas indústrias nem pelos produtores, devido às estratégias de negociação utilizadas por esses agentes. No entanto, informalmente os produtores indicaram que as reduções nos custos dos agrotóxicos podem chegar a 30% em relação ao preço de mercado. 3.2. O uso da água em lavouras de tomate A agricultura é a atividade econômica que mais demanda água; no Brasil, 61% da água captada nos rios é empregada na irrigação e desta captação, 50% é efetivamente usada pelas plantas. O restante retorna à bacia como água superficial ou de escoamento. Com a irrigação, que
40 garante a produção na entressafra e propicia a garantia da produção, há um aumento de até 2,4 vezes na produtividade de uma área. Para viabilizar os sistemas de irrigação são necessários elevados investimentos iniciais e é exigido uma tecnologia avançada para a produção. Porém, se esta tecnologia não for bem empregada pode causar sérios impactos ambientais, entre os quais afetar a disponibilidade de recursos hídricos de uma região. No caso específico do tomate, 94% do peso do fruto é água, o que indica que as lavouras de tomate são altamente exigentes em água (FILGUEIRA, 1982; ITABORAHY et al., 2004, p. 8, 10, 12, 15; FAGNELLO, 2007). Esta exigência de água das lavouras de tomate foi demonstrada por DIRJA et al.(2003). Os autores constataram que para produzir 1 kg de tomate com irrigação por gotejamento em um ambiente protegido foi necessário um volume que variou de 54 a 61 litros de água. Por outro lado, o consumo de água na lavoura de tomate industrial varia de acordo com o estágio da cultura e a época do ano. Períodos mais quentes e secos exigem maiores aplicações devido a maior demanda atmosférica. A falta de água reduz o crescimento da planta e a produção (DALSASSO et al., 1997). Para suprir a demanda de água das lavouras de tomate industrial, o sistema de pivô central é o mais comumente empregado. Este sistema apresenta uma elevada demanda de energia e água. As irrigações podem variar de 10 a 30 mm, ou seja um volume de 10.000 a 30.000 litros de água/ha. O sistema de pivô central favorece a ocorrência de doenças e o aumento de frutos podres, o que pode reduzir significativamente a produtividade (SILVA et al, 2001).
41 Devido à escassez cada vez maior da água, a sociedade tem se preocupado com a necessidade de preservação deste recurso natural9. Como forma de racionalizar o seu uso, a Lei 9.433 de 08 de janeiro de 1997 definiu a necessidade da outorga para o uso da água, sendo que a outorga é considerada o processo fundamental da política de gestão de recursos hídricos. A outorga é fornecida pela União, ou pelos estados e Distrito Federal, dependendo de quem detém o domínio da região, e, por meio dela, o poder público permite o uso dos recursos hídricos por um prazo determinado (SANTOS, 2000, p.31; ITABORAHY et al., 2004, p. 18, 19). Por sua vez, a Lei 9.433 também definiu a cobrança da água como um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos; a Lei 9.984 de 17 de junho de 2000, criou a Agência Nacional de Água (ANA) e deu a esta Agência, a competência para, conjuntamente com os Comitês de Bacia Hidrográfica, cobrarem pelo uso dos recursos hídricos da União (CAMPOS, 2004, p.21). No estado de Goiás, os produtores pagam anualmente uma taxa para terem o direito de retirarem a água dos rios para irrigação. No entanto, não existe ainda cobrança de taxas pelo volume consumido, que deverá ser realizada em breve. Esta cobrança já existe para o uso da água da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Para o ano de 2007, foi fixado para captação o valor de R$0,01/m3 (CEIVAP,s.d.). A cobrança da água emprega, no caso dos que a utilizam para irrigação, o princípio do usuário-pagador, pois este usuário afeta a disponibilidade de água de outros usuários da bacia hidrográfica, gerando com isso um custo social. Com essa cobrança visa-se internalizar uma externalidade negativa. Deve-se ressaltar, no entanto, que a cobrança pelo uso da água não é vista pelos gestores como uma penalidade para os produtores, mas sim como uma forma de educar os consumidores e racionalizar o seu uso (GOMES e TESTESLAF, 2003; FAGANELLO, 2007, p.60). Contudo, esta não é a visão dos produtores, como demonstrado no trabalho de FAGANELLO (2007, p. 55), onde a maioria dos pequenos produtores de hortaliças da região de Piracicaba conhecia a lei de cobrança da água, mas não concordava com ela. A autora aponta que há uma maior necessidade de discussão com os produtores da região sobre a importância da lei. Este parece ser também o caso dos produtores de tomate indústria de Goiás, já que esta discordância também é observada. 9 Reportagem publicada no Estado de São Paulo em 21.10.2007, página B6 sob o título “expansão agrícola no país será espetacular” onde são comentadas as projeções da OCDE para a agricultura brasileira aponta que “ o impacto dos pesticidas e do uso agrícola da água sobre os recursos são outras preocupações geradas pelo sistema produtivo no Brasil”
42 Em Goiás, alguns produtores levando em consideração as necessidades de redução da demanda de água e energia do sistema de pivô central e também os problemas de ocorrência de doenças e frutos podres que reduzem a produtividade e consequentemente, os lucros auferidos na produção, passaram a usar o sistema de irrigação por gotejamento. No entanto, o custo inicial elevado e a exigência de mão-de-obra qualificada são fatores que impedem ainda a ampla difusão desse sistema (MAROUELLI e SILVA; 2002; GOMES e TESTESLAF, 2003; MAROUELLI et al., 2003). 3.3. O uso de agrotóxicos em lavouras de tomate Além da água, outro insumo utilizado intensivamente nas lavouras de tomate são os agrotóxicos. Estes produtos são empregados para o controle de pragas (insetos), doenças (fungos e bactérias) e plantas daninhas. As pulverizações de agrotóxicos geralmente são realizadas uma vez por semana, com mistura de diferentes produtos. Em alguns casos, dependendo da época do ano e da intensidade da praga ou doença, as pulverizações podem ser realizadas até três vezes por semana, e mesmo assim os produtores não conseguem controlar o problema (LEITE et al., 1999; CASTELO BRANCO et al., 2001). Os agrotóxicos empregados nas lavouras de tomate industrial variam em grau de toxicidade humana e ambiental (TABELA 3.2.). Ocorre porém que para a escolha do agrotóxico a ser empregado na lavouras, normalmente estes critérios não são levados em consideração. O principal determinante para a escolha de um inseticida, fungicida ou herbicida é o preço do produto no mercado. Tal fato pode ser constatado na medida em que os produtores variam os produtos empregados nas lavouras de ano para ano. TABELA 3.2. Grau de toxicidade e grau de impacto ambiental para alguns agrotóxicos registrados para tomate. Classe Ingrediente ativo Toxicidade Toxicidade
43 humana1ambiental2 Fungicida Bravonil I II Cercobin 700 WP IV II Herbicida Fusilade 125 II II Inseticida Abamectin I III Atabron I II Cartap III II Fonte: Agrofit – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Toxicidade Humana: I= Extremamente tóxico; II=Altamente tóxico ; III= Medianamente tóxico; IV= Pouco tóxico Toxicidade Ambiental: I= Altamente perigoso; II= Muito perigoso; III= Perigoso; IV= Pouco perigoso Os problemas de mais difícil controle em tomate industrial, e que mais preocupações causam aos produtores, são a mosca-branca (Bemisia argentifolii) e a murcha bacteriana causada por Ralstonia solonacearum (Villas Bôas et al., 2007, p. 359). A mosca- branca é um inseto sugador polífago que se alimenta e se multiplica em várias espécies de plantas, incluindo as daninhas. O tomate está entre as suas culturas preferidas. O inseto, ao sugar a planta, injeta uma toxina na planta que torna os frutos isoporizados e imprestáveis para processamento. Se a mosca-branca estiver contaminada, ele pode ainda transmitir uma virose. Quanto mais cedo ocorrer a contaminação das plantas pelo vírus, maior é a redução na produtividade, já que o nível de dano econômico10 desta praga é extremamente baixo (VILLAS BÔAS et al., 2007, p.351). Por seu impacto na produção, os produtores monitoram constantemente as suas lavouras, e ao verificarem a presença da mosca-branca, entram imediatamente com aplicações para reduzir a disseminação de viroses. CUBILLO et al. (1999) indicaram que 0,3 adulto de mosca-branca por planta é capaz de disseminar rapidamente a virose; ASIÁTICO e ZOEBISCH (1992), citado por HAJI et al. (2005) avaliaram que as infestações do inseto podem causar perdas que variam de 40 a 100% no rendimento. A murcha bacteriana, outra preocupação dos produtores, é uma doença que é favorecida pelo excesso de água na irrigação e pela acumulação de água no solo. No início da doença, as plantas se apresentam amareladas e em seguida passam a ser observadas necroses nas folhas, que levam a morte das plantas. A movimentação de tratores e 10 Nível de dano econômico: nível em que medidas de controle devem ser adotadas a fim de evitar perdas econômicas na lavoura.
44 trabalhadores na área de cultivo serve como fonte de disseminação da doença. O controle químico desta doença não é efetivo e medidas de controle que visem tornar o ambiente menos favorável para a doença são as mais recomendadas (TANS-KERSTEN, 2001; MAROUELLI, 2004). A requeima, doença causada por Phytophtora infestans, é considerada também importante pelos produtores (VILLAS BÔAS et al., 2007, p. 359), mas causa a eles uma menor preocupação. Isto porque a avaliação corrente é que existem produtos eficientes para o seu controle. A doença ataca toda a parte aérea da planta e, em condições de umidade elevada e temperaturas de cerca de 20ºC, a falta de controle pode comprometer todo o campo de produção em poucos dias. Devido ao potencial de dano da doença, os fungicidas são usados de maneira preventiva ou curativa e tem um grande impacto no custo de produção (TÖFOLI et al.; 2003; LOPES et al, 2005, p.25; REIS et al., 2006). Atualmente está disponível no mercado um aparelho denominado Colpam® que monitora as condições ambientais e sugere o momento em que a aplicação de fungicida deve ser realizada (INCUBADORA EMPRESARIAL CECI LEITE COSTA, s.d.). Produtores que utilizam este sistema normalmente aplicam o produto no dia em que é feita a recomendação de aplicação, a fim de evitarem as perdas na lavoura. A pulverização dos agrotóxicos nas lavouras demanda o emprego de quantidades consideráveis de água. No geral, as pulverizações são feitas com trator e cada uma delas utiliza volumes que variam de 300 a 600 litros de água/ha, sendo que as variações observadas são determinadas pelo estágio da cultura. Em função do volume de água empregado nas pulverizações, pode-se estimar que cada pulverização nos 14.000 ha de tomate produzidos em 2007 no estado de Goiás empregaram de 4.200 a 8.400 m3 de água. Considerando um consumo médio de água de 282 litros/pessoa/dia (SERPRO, 2004), isto significa que cada pulverização de tomate na área produtiva de Goiás retirou a possibilidade de consumo deste recurso por 14.893 a 29.287 pessoas. As inferências anteriores sobre o uso de água para a pulverização de agrotóxicos em lavouras de tomate industrial sugere que esta prática gera significativos impactos sobre este recurso natural e medidas que visem reduzir o seu consumo são importantes sob qualquer perspectiva social, econômica ou ambiental. Deve-se ressaltar também que, se parte da água escorrer da área de pulverização para os rios e águas subterrâneas ou for levada para
45 estes pela água das chuvas, existe a possibilidade de contaminação destes recursos, como já foi observado em Paty de Alferes, em áreas de produção de tomate de mesa (VEIGA et al., 2006). Esta contaminação da água por agrotóxicos representa um custo social, o qual ainda é considerado irrelevante pela sociedade brasileira. Considerando a estimativa da quantidade de água empregada para a aplicação de agrotóxicos em lavouras de tomate industrial e a necessidade de racionalização de uso deste recurso, uma legislação eficiente de regulamentação das aplicações destes produtos pode contribuir para que ocorra uma redução da demanda de água. 3.4. A legislação brasileira do uso de agrotóxicos Os agrotóxicos empregados nas lavouras de tomate industrial devem estar registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Hoje existem 321 produtos disponíveis para uso nestas lavouras (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, s.d.). Ao longo do tempo, diversas legislações visando regulamentar o uso de agrotóxicos foram editadas no país. Aqui comentaremos as mais relevantes para este estudo. Em 1995, o Ministério da Agricultura, seguindo o observado em outros países e levando em consideração a prática de mistura de agrotóxicos pelos produtores, editou a Portaria nº 67 que permitia a mistura de agrotóxicos comercializados por uma mesma empresa ou por empresas diferentes, desde que houvesse anuência expressa das empresas detentoras dos respectivos registros. Por esta legislação deveria ainda constar no rótulo dos produtos comercializados, no item limitações de uso, os casos de antagonismo, ou seja, os casos onde a mistura não era permitida (TABELA 3.3). Para a edição dessa Portaria foram considerados aspectos econômicos e ambientais. TABELA 3.3. Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que permitiu a mistura de agrotóxicos em tanque.
46 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PORTARIA Nº 67, DE 30 DE MAIO DE 1995. O Secretário de Defesa Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, item VII do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial n° 212, de 21 de agosto de 1992, e: Considerando que a prática de mistura de agrotóxicos ou afins em tanque constitui técnica agronômica utilizada mundialmente com êxito. Considerando que a utilização dessa mistura propicia redução nos custos da produção, aumenta o espectro de controle de pragas, reduz a contaminação ambiental e o tempo de exposição do trabalhador rural ao agrotóxico; Considerando que a matéria foi amplamente recomendada no âmbito da Câmara Setorial de Produtos Fitossanitários, a qual é constituída por representantes de setores governamental e não governamental, e; Considerando ainda que a prática de mistura em tanque previne o uso indiscriminado de agrotóxicos, propiciando a prescrição em receituário agronômico, resolve: Art.1º A mistura em tanque de agrotóxicos ou afins registrados no Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, será permitida desde que observadas as disposições desta Portaria. Parágrafo Único. Entende-se por mistura em tanque a prática de associar, imediatamente antes da aplicação, agrotóxicos ou afins necessários ao controle de alvos biológicos que ocorrem simultaneamente, para os quais não se obtenha eficácia desejada com um único produto. Art. 2° As culturas, materiais ou locais, cuja mistura em tanque seja indicada, deverão estar incluídos nos registros dos produtos agrotóxicos ou afins a serem misturados. Parágrafo Único. Quando a mistura de agrotóxicos ou afins em tanque, controlar outros alvos biológicos não alcançados pelos produtos individualmente, poderão ser incluídas recomendações técnicas referentes ao controle desses alvos biológicos nos respectivos registros, desde que comprovadas através de resultados de ensaios de eficácia agronômica. Art.3° Os agrotóxicos ou afins recomendados para mistura em tanque, deverão ser indicados por suas marcas comerciais, incluindo os tipos de formulações e suas concentrações. Parágrafo Único. A mistura em tanque envolvendo produtos de empresa diversos, somente será autorizada mediante anuência expressa das empresas detentoras dos respectivos registros. Art 4° Os agrotóxicos ou afins recomendados para a mistura em tanque, não deverão apresentar características de incompatibilidade fisico-química nessa modalidade de aplicação. Parágrafo 1° Para os produtos a serem utilizados em mistura em tanque e indicados por marcas comerciais, a empresa registrante deverá apresentar ao órgão registrante laudos técnicos de laboratórios oficiais ou credenciados, que comprovem a ausência desta incompatibilidade. Parágrafo 2° A empresa registrante da mistura deverá informar, nas limitações de uso, os casos de antagonismo. Art. 5° As recomendações técnicas de misturas de agrotóxicos ou afins em
47 tanque deverão obedecer às instruções de uso aprovadas nos registros dos respectivos produtos, quanto às doses registradas, aspectos de saúde pública e de meio ambiente. Parágrafo Único. Para misturas em tanque, a empresa registrante poderá recomendar doses inferiores às registradas, desde que comprovadas através de resultados de ensaios de eficácia agronômica. Art. 6° Não será permitida a mistura em tanque de agrotóxicos ou afins que possuam contra-indicação especifica para esta modalidade de aplicação, contida no rótulo ou bula. Art 7º Deverá constar no rótulo e bula de agrotóxicos e afins a recomendação técnica especifica para a mistura em tanque pretendida, indicando as marcas comerciais, incluindo os tipos de formulações e suas concentrações, dos produtos a.serem misturados, instruções de uso, observando que as precauções de uso a serem adotadas devem referir-se ao produto de maior risco toxicológico e ambiental. Parágrafo Único. Para efeito de orientação médica nos casos de acidentes, deverá constar no rótulo e na bula que em casos de suspeita de intoxicação, deve ser procurada assistência médica, levando os rótulos ou as bulas dos respectivos produtos. Art. 8° Para efeito de Prescrição de mistura em tanque na receita agronômica, deverão ser observadas sempre as indicações técnicas relacionadas ao produto com maior intervalo de segurança, precauções de uso e equipamentos de proteção individual, referentes ao produto de maior risco toxicológico. Art. 9º Para agrotóxicos ou afins utilizados em mistura em tanque é permitida a apresentação comercial dos produtos em embalagens conjugadas, inclusive embalagens retomáveis, nas formas adequadas a cada caso. Art. 10 A empresa registrante interessada em recomendar a mistura em tanque deverá requer inclusão das recomendações técnicas de acordo com a Portaria n° 45/SNAD de 10/12/90 e Portaria nº 84/SDA de 09/05/94. Art. 11 Esta Portaria entra em vigor 90 dias a partir da data de sua publicação. ÊNIO ANTONIO MARQUES PEREIRA No entanto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não é o único responsável pelo registro de agrotóxicos. Para que um produto e a sua forma de uso, por exemplo em mistura, seja liberada no mercado, a ANVISA e o IBAMA tem que se manifestar também sobre aspectos de impacto dos produtos na saúde humana e no ambiente. 3.4.1. Potenciais impactos dos agrotóxicos na saúde humana Os estudos para o registro de agrotóxicos que avaliam o potencial de riscos a saúde humana normalmente avaliam os riscos de intoxicação aguda e crônica individual dos produtos, os quais levam a determinação da toxicidade expressa na TABELA 3.2.
48 Ocorre porém que a mistura de tanque11 de alguns agrotóxicos é comum no “mundo real”. Esta pode gerar impactos na saúde humana que não são avaliados quando os produtos são registrados individualmente. Por isso, se fazem necessárias informações sobre o impacto destas combinações a fim de se poderem realizar avaliações de risco e recomendações efetivas. As misturas de agrotóxicos podem apresentar aditividade de efeitos, onde cada produto mantém o seu efeito anterior, ou potenciação da atividade de algum produto quando a mistura é realizada. Alguns poucos exemplos do impacto de misturas na saúde humana são encontrados na literatura. A mistura de formulações comerciais do inseticida piretróide permetrina com um inseticida fosforado aumentou a toxicidade do primeiro quando testes foram realizados com ratos. Este é também o caso da mistura do inseticida fosforado malation com outros fosforados, onde o efeito do malation foi aumentado. Essas misturas representariam, então, potencialmente, um risco maior para a saúde humana, principalmente nos países em desenvolvimento, onde esses produtos são amplamente utilizados. Porém, além de uma avaliação dos riscos das misturas dos pesticidas, há a necessidade de avaliar também a interação destas misturas com a desnutrição, alcoolismo, tabagismo e doenças parasitárias, tipo e qualidade dos equipamentos de proteção usados pelos trabalhadores, problemas esses freqüentes nos países em desenvolvimento (YANES et al., 1992; ORTIZ et al. 1995; MOSER et al., 2006; HUANG, s.d ). No México foi observado que trabalhadores que executavam serviços relacionados a produção de flores e que trabalhavam com misturas de agrotóxicos apresentavam alterações no DNA. Foi constatado que trabalhadores com essas alterações usavam equipamentos de proteção individual inadequados (CASTILLO-CADENA et al., 2006). Alterações de DNA em trabalhadores produtores de flores também foi observada na Itália em trabalhadores que realizavam misturas de tanque de agrotóxicos e não usavam equipamentos de proteção apropriados, ainda que não tenha havido diferença estatística devido a pequena amostra empregada. No entanto, as alterações pareciam estar mais relacionadas ao uso de fungicidas do grupo dos benzimidazóis (benomil e carbedazim), o que parecia confirmar o potencial de alteração do DNA destes produtos. Nesta avaliação não foram encontradas relações 11 Mistura de tanque: mistura de agrotóxicos no pulverizador no momento da aplicação (Decreto 4074, artigo 1º. Inciso XXV).
49 entre os danos no DNA e o hábito de fumar, idade ou sexo. No entanto, foi indicada a necessidade de realização de pesquisas com amostras maiores, para que fossem confirmadas as observações (BOLOGNESE, 2004). Os estudos sobre a toxicidade das misturas e as condições em que os problemas de uso destas pode ocorrer, poderão fornecer um quadro mais realista da toxicidade destas misturas para os aplicadores e para a população em geral. Vale ressaltar que os trabalhos onde se busca avaliar o problema, referem-se principalmente a mistura de inseticidas piretróides e fosforados, produtos lançados principalmente entre as décadas de 50 e 80 do século passado, que como já referido são os principais produtos usados nos países em desenvolvimento. Não foram encontrados trabalhos sobre o impacto de misturas de agrotóxicos mais novos lançados no mercado a partir da década de 90. Existem também poucas informações sobre os riscos de intoxicação quando é feita a mistura de inseticidas com fungicidas, prática usual dos produtores. Além dos riscos de intoxicação, as misturas de agrotóxicos tem também o potencial de induzir o aparecimento de doenças (TABELA 3.4). Os poucos resultados aqui relatados demonstram que o assunto ainda é cercado de incertezas; incertezas sobre o impacto das misturas na saúde humana e incertezas também sobre se o controle de fatores que favorecem os riscos, como por exemplo, uso de equipamento individual de proteção adequado, seriam suficientes para reduzir os riscos das misturas de tanque de agrotóxicos. (COLBORN, 2006). TABELA 3.4. Resultados de estudos que avaliaram o potencial de toxicidade de misturas de agrotóxicos para a saúde humana. Produtos em mistura Classe Efeito Organismo estudado Fonte Paraquat + Triazole herbicida + fungicida Misturas tem impacto sobre sistema nervoso central ratos REEVES et al. (2003) Paraquat + Maneb herbicida + fungicida Mistura induziu o surgimento de Mal de Parkinson ratos THIRUCHELVA N et al. (2000) Clorpirifós + carbaril Inseticida + inseticida Impacto da mistura sobre a temperatura do corpo ou inibição da enzima colinesterase foi dependente da dose da mistura empregada. Foi observado efeito antagônico entre os dois produtos. No entanto, os resultados foram considerados inconclusivos ratos GORDON et al. (2006).
50 Vários herbicidas + fungicidas + inseticidas Revisão de trabalhos sobre agrotóxicos e Mal de Parkinson indicou que parece haver uma associação entre exposição a agrotóxicos e a doença, mas existem incertezas, já que os dados não permitiram indicar se havia relação de causa-efeito e quais os pesticidas que causariam os problemas Humanos BROWN et al. (2006) 3.4.2. Potenciais impactos dos agrotóxicos no ambiente As misturas de agrotóxicos quando lançadas no ambiente podem causar impacto sobre este. HAYES et al. (2006) demonstraram que os herbicidas atrazina e nicusulfuron, o inseticida piretróide ciflutrina e os fungicidas metalaxil e propiconizol individualmente, a exceção do metalaxyl, não causavam mortalidade de girinos. Porém, quando estes foram tratados com misturas dos agrotóxicos, todos morreram após o primeiro dia de exposição. Os autores demonstraram ainda que os produtos, individualmente, à exceção do propiconizol e atrazina, não afetavam a metamorfose. Contudo, a mistura de todos esses produtos em baixas dosagens (1 ppb), similar ao que ocorre no ambiente, fazia com que o início da metamorfose fosse retardado. Após essas observações os autores apresentaram incertezas quanto ao real impacto das misturas sobre o desenvolvimento dos sapos. Isto porque nas misturas, os produtos que não apresentavam efeito isolado, poderiam não contribuir para o efeito observado na mistura ou, alternativamente, poderiam contribuir para aumentar o efeito dos produtos que afetavam os girinos. Como resultado, os autores não puderam indicar que tipo de mistura de agrotóxicos poderia ou não ser realizado. Outros exemplos de estudos desses potencial dano ambiental das misturas de agrotóxicos são demonstrados na TABELA 3.5. Por fim, vale aqui ressaltar que muitas das misturas tóxicas que ocorrem no ambiente podem não ser causadas por resíduos de produtos provenientes de uma só propriedade, mas de várias propriedades, a chamada poluição difusa onde é difícil localizar a sua origem. Isso torna mais difícil controlar realisticamente quais, quando e como as interações de agrotóxicos tem potencial de causar impacto ambiental irão ocorrer.
51 TABELA 3.5. Resultados de estudos que avaliaram o potencial das misturas de agrotóxicos de causar danos ao meio ambiente. Produtos em mistura Classe Efeito Organismo estudado Fonte Fonte herbicida + inseticida Aditividade da toxicidade dos produtos em mistura afetando desenvolvimento de organismo Dunaliella tertiolecta (fitoplanctôn) DE LORENZO e SERRANO (2003) Atrazina + clorotalonil herbicida + fungicida Potenciação da toxicidade dos produtos em mistura afetando desenvolvimento de organismo Dunaliella tertiolecta (fitoplanctôn) DE LORENZO e SERRANO (2003) Irgarol + clorot alonil herbicida + fungicida Potenciação da toxicidade dos produtos em mistura afetando desenvolvimento de organismo Dunaliella tertiolecta (fitoplanctôn) DE LORENZO e SERRANO (2006) Azinfós- metil+ endosulfan+ clorotalonil Inseticida + inseticida + fungicida Não foi observado sinais de aditividade ou potenciação de agrotóxicos quando a mistura foi testada Oryzias latipes (peixe) THEATHER et al. (2005) Mesmo diante das incertezas apresentadas anteriormente, mas em função do potencial de dano à saúde humana e ao meio-ambiente da mistura de tanque de agrotóxicos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editou em 24 de julho de2002, a Instrução Normativa nº 46. Esta Instrução determinou as empresas titulares do registro de agrotóxicos que estas retirassem da bula dos produtos às indicações de mistura de agrotóxicos (TABELA 3.6). Este procedimento significou, ainda que não explicitamente, que as misturas de agrotóxicos não poderiam ser realizadas, já que informações sobre estas recomendações não existiam oficialmente.
52 TABELA 3.6. Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que determina a retirada das indicações de mistura de agrotóxicos em tanque dos rótulos e bulas dos produtos. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 24 DE JULHO DE 2002 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso pela Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e o art. 22, do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, considerando que as recomendações técnicas de misturas em tanque de agrotóxicos deverão ser avaliadas nos aspectos de agricultura, de saúde pública e de meio ambiente, e o que consta do Processo nº 21000.004372/2002-55, resolve: Art. 1º Determinar às empresas titulares de registros de agrotóxicos a retirada das indicações de misturas em tanque dos rótulos e bulas de seus agrotóxicos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Instrução Normativa. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a Portaria SDA nº 67, de 30 de maio de 1995. Ainda que existam os riscos potenciais das misturas à saúde humana e ao meio- ambiente, a legislação adotada no Brasil é diferente, por exemplo, da legislação dos EUA.
53 Neste país, o uso de equipamentos de proteção individual é adequado e bem difundido, é permitido o uso de misturas de agrotóxicos e as misturas que podem ser realizadas vêm explicitadas nos rótulos. Em alguns casos, há uma recomendação dos produtos comerciais que podem ser misturados (caso do inseticida Ambush –anexo 2), e em outros, há uma recomendação geral, sem especificar o nome do produto comercial (caso do Dimilin – anexo 3). LYDY et al. (2004) apontaram que, ainda que a legislação americana não se oponha a mistura de agrotóxicos, existe uma grande incerteza sobre o impacto destas no ambiente. Porém, seria inviável e anti-econômico avaliar todas os cenários ambientais em que essas misturas de agrotóxicos poderiam ocorrer. O autor sugere então que sejam realizados testes com as misturas prioritárias e seja verificada a possibilidade de extrapolação dos dados. Por outro lado, quando problemas com as misturas no meio-ambiente forem detectados, os autores sugerem que, no momento do re-registro dos produtos sejam feitas alterações nas formulações, doses ou recomendações, a fim de que os problemas das misturas possam ser minimizados. 3.5. A legislação brasileira do uso de agrotóxicos na prática Ainda que a legislação não permita, nem proíba, a mistura de agrotóxicos, observações de campo indicam que os produtores as realizam, chegando a misturar até quatro produtos diferentes, como será demonstrado no próximo Capítulo. Esta prática, usada por todos os produtores agrícolas, tem como objetivo principal a redução dos custos privados. A falta de informações sobre a compatibilidade dos produtos, disponível até o início desta década, pode representar um risco de aumento de custo privado, já que em algum momento os produtores podem misturar produtos incompatíveis (Anônimo, 2000). No entanto, a não regulamentação das misturas de agrotóxicos pode também representar custos sociais que não foram até aqui apontados como por exemplo o aumento na demanda de água e o aumento da emissão de CO2, gás
54 causador do efeito estufa, que já é tido como um dos problemas importantes da atividade agrícola devido ao intenso uso de máquinas que empregam óleo diesel (JOHNSON et al., 2007). A fim de ressaltar estes aspectos ainda não mensurados quando da discussão da legislação que regulamenta a aplicação de agrotóxicos no Brasil, será realizada uma análise custo-efetividade onde os fatores custo de agrotóxicos e custo da sua aplicação, uso de água, emissão de CO2 e produtividade serão levados em consideração.
55 4. APLICAÇÃO DA ANÁLISE CUSTO-EFETIVIDADE: O CASO DO USO DE AGROTÓXICOS EM LAVOURAS DE TOMATE 4.1. Introdução Como descrito anteriormente, existe uma legislação que regulamenta a aplicação de agrotóxicos nas lavouras. Esta legislação exclui a possibilidade de constarem dos rótulos dos produtos as indicações de possíveis misturas de agrotóxicos, significando que teoricamente os produtores não podem realizá-las sem que existam indicações para isto. Mas, na prática, essas misturas são realizadas. O objetivo deste Capítulo é avaliar o custo-efetividade de quatro políticas de recomendação de aplicação de agrotóxicos: o atual sistema de pulverização adotado pelos produtores, onde misturas são realizadas, a não realização de misturas, o sistema recomendado pela Portaria nº 67 de 30 de maio de 1995 e que foi apresentada no Capítulo anterior e a permissão de misturas apenas onde estas não causassem riscos para a saúde humana. Nesta análise serão considerados os custos privados da pulverização e alguns custos ambientais (uso da água e emissão de CO2). 4.2. Metodologia Para a realização da análise custo-efetividade foi empregado o esquema de pulverização de agrotóxicos adotado por um produtor de tomate industrial em 2006 que cultivou uma área de 50 ha sob pivô central (TABELA 4.1). As informações aqui apresentadas foram anotadas em um caderno de campo do Projeto de Produção Integrada
56 de Tomate Industrial (PITI). Na TABELA 4.1 são apresentados os dias em que cada agrotóxico foi aplicado, o tipo de produto empregado (inseticida, fungicida ou herbicida), a empresa que comercializava o agrotóxico, o volume de água empregado em cada pulverização e o alvo que foi controlado. Vale observar que nesta TABELA, os alvos controlados foram os mais diversos, assim como as misturas de agrotóxicos empregadas também o foram. TABELA 4.1. Agrotóxicos empregados por um produtor de tomate industrial anotados em caderno de campo. 2006. Dias após transplante Alvo a ser controlado Tipo de produto Produtos comerciais aplicados Empresa Registrante 18 Mosca branca Inseticida Inseticida Tamaron Actara Bayer Syngenta 21 Ervas daninhas Herbicida Herbicida Sencor Fusilade Bayer S.A Syngenta 28 Tripes Requeima Inseticida Fungicida Tamaron Recop Bayer S.A Atar do Brasil 30 Ervas daninhas Herbicida, Herbicida Sencor Fusilade Bayer S.A Syngenta 35 Mosca branca Requeima Inseticida Fungicida Fungicida Karate Forum Polyram Syngenta Basf Basf 46 Lagartas Fungicida Fungicida Pirinex Funginil Basf Milênia 56 Vaquinha Ácaro Requeima Inseticida Fungicida Fungicida Cefanol Frowncide Funginil Sipcam Isagro Brasil S.A. Ishihara Brasil Defensivos Agrícolas Milênia 63 Vaquinha Requeima Inseticida Fungicida Karate Frowncide Bayer Ishihara Brasil Defensivos Agrícolas 70 Minadora Mofo branco Inseticida Inseticida Fungicida Fungicida Tamaron Orthene Sialex Frowncide Bayer Arysta LifeScience do Brasil Sumitomo Chemical do Brasil Ishihara Brasil 79 Minadora Alternaria Mofo branco Inseticida Inseticida Fungicida Karate Funginil Frowncide Bayer Milênia Ishihara Brasil Defensivos Agrícolas 84 Não especificado Inseticida Fungicida Fungicida Thiobel Kocide Sialex Arysta LifeScience do Brasil Du Pont do Brasil Sumitomo Chemical do Brasil 91 Mosca branca Doença não especificada Inseticida Fungicida Fungicida Fungicida/bactericida Tamaron Manzate Frowcide Kocide Bayer Du Pont do Brasil Ishihara Brasil Defensivos Agrícolas Du Pont do Brasil 99 Não especificado Inseticida Fungicida Fungicida/ bactericida Thiobel Funginil Kocide Arysta LifeScience do Brasil Milênia Du Pont do Brasil
57 106 Broca Mofo branco Inseticida Fungicida Fungicida Karate Captan Sialex Syngenta Milenia Sumitomo Chemical do Brasil 114 Broca Alternaria Inseticida Fungicida Fungicida Orthene Kocide Polyran Arysta LifeScience do Brasil Du Pont do Brasil Basf 121 Traça do tomateiro/Broca Doença não especificada Inseticida Inseticida Fungicida Tamaron Karate Captan Bayer S.A Syngenta Milênia 135 Não especificado Inseticida Fungicida Fungicida Fungicida/ bactericida Orthene Poliran Amistar Kocide Arysta LifeScience do Brasil Basf Du Pont do Brasil Syngenta 141 Mosca branca Traça do tomateiro Podridão frutos Inseticida Fungicida Fungicida/ bactericida Fungicida Actara Amistar Kocide Captan Syngenta Syngenta Du Pont do Brasil Milenia Houve misturas de inseticidas com fungicidas mas os herbicidas somente foram misturados entre eles. Para a determinação dos custos dos agrotóxicos empregados nos diferentes dias de pulverização foram utilizados os preços de comercialização dos produtos no Distrito Federal em outubro de 2007 (TABELA 4.2). Foi determinado o custo total dos agrotóxicos empregados por hectare e o custo total representado pelos agrotóxicos pulverizados em 50 ha, área do produtor avaliada. Deve- se levar em consideração que a análise aqui apresentada não reflete os custos reais do produtor, já que os custos dos agrotóxicos, por razões comerciais não são disponibilizados. A situação analisada aqui é ponto específica no tempo, já que os agrotóxicos utilizados e os seus preços são variáveis entre produtores, épocas do ano e entre os anos. Para o cálculo dos custos referentes ao custo de pulverização, onde foi assumido estar incluído os custos da mão-de-obra, depreciação do equipamento e óleo diesel, foi utilizada a TABELA de custos de produção de tomate industrial do INSTITUTO FNP (2007). Nesta TABELA, foi determinado o custo de R$52,84/pulverização em
58 agosto de 2006. O custo de pulverização foi corrigido para outubro de 2007, usando-se uma taxa de desconto de 5% (BOOTH et al. 1997, p.171)12 de acordo com a fórmula (BRIGHAM e HOUSTON, 1999, p.203): VFn= VP (1+i)n onde: VF= valor futuro VP= valor presente i= taxa de desconto n= tempo Após os cálculos foi encontrado um custo de R$55,93 para o custo de uma pulverização em outubro de 2007. Foi assumido que os demais custos (aração e TABELA 4.2. Custo dos agrotóxicos empregados em 50 ha de tomate industrial. 2007. Agrotóxico Mês aplicação Custo do produto (R$) Quant. embalagem Dose/ha Custo aplicação/ha Tamaron Julho 17,90 litro 300 ml 5,37 Actara 298,60 100 g 100 g 29,60 Sencor 45,00 litro 400 ml 18,00 Fusilade 61,26 litro 300 ml 18,38 Tamaron 17,90 litro 300 ml 5,37 Recop 22,00 kg 500 g 11,00 Sencor 45,00 litro 400 ml 18,00 Fusilade 61,26 litro 300 ml 18,38 Karate 60,00 litro 100 ml 6,00 Fórum 54,00 kg 225 g 12,15 Polvran 13,40 kg 1 kg 13,40 Pirinex 30,00 litro 450 ml 13,50 Funginil 16,30 litro 500 ml 8,15 Cefanol Agosto 25,00 kg 500 g 12,50 Frowncide 122,00 litro 200 ml 24,40 Funginil 16,30 litro 200 ml 24,40 12 Os autores indicaram que não há um consenso sobre as taxas de desconto a serem empregadas. Por isso os valores utilizados variam entre 5 e 10%. No presente trabalho optou-se pela menor taxa, a qual se aproxima dos índices inflacionários do país.
59 Karate 60,00 litro 180 ml 10,80 Frowncide 122,00 litro 200 ml 24,40 Tamaron 17,90 litro 400 ml 7,16 Orthene 80,00 3 kg 500 g 13,33 Sialex 40,00 kg 600 g 24,00 Frowncide 122,00 litro 200 ml 24,40 Karate 60,00 litro 120 ml 7,20 Funginil 16,30 litro 1 l 16,30 Frowncide 122,00 litro 200 ml 24,40 Thiobel Setembro 35,58 kg 700 g 24,91 Kocide 25,68 kg 1 kg 25,68 Sialex 40,00 kg 800 g 32,00 Tamaron 17,90 litro 800 ml 14,32 Manzate 15,00 kg 2,5 kg 37,50 Frowncide 122,00 litro 140 ml 17,08 Kocide 25,68 kg 1 kg 25,68 Thiobel 35,58 kg 1 kg 35,58 Funginil 16,30 litro 500 ml 8,15 Kocide 25,68 kg 1 kg 25,68 Karate 60,00 litro 100 ml 6,00 Captan 100,00 5 litros 1,5 l 30,00 Sialex 40,00 kg 600 g 24,00 Orthene Outubro 80,00 3 kg 700 g 18,67 Kocide 25,68 kg 1 kg 25,68 Poliran 13,40 Kg 1 kg 13,40 Tamaron 17,90 litro 500 ml 8,95 Karate 60,00 litro 700 ml 4,20 Captan 100,00 5 litros 2,5 l 50,00 Orthene 80,00 3 kg 500 g 13,33 Poliran 13,40 Kg 500 g 6,70 Kocide 25,68 kg 1 kg 25,68 Amistar 50,90 100 g 100 g 50,90 Actara 29,60 100 g 150 g 44,40 Amistar 50,90 100 g 100 g 50,90 Kocide 25,68 kg 1 kg 25,68 Captan 100,00 5 litros 1 l 20,00 Custo total aplicação de agrotóxicos/ha 1.055,66 Custo total aplicação de agrotóxicos/ 50 há 52.783,00 gradagem, fertilizantes, irrigação, colheita, taxas,) foram iguais para qualquer um dos cenários empregados nesta análise. Para o cálculo dos custos referentes à água foi utilizado o valor de R$0,01/m3 definido para a captação da água na Bacia do Rio Paraíba do Sul, no ano de 2007 (CEIVAP,s.d.). Para os cálculos da emissão de CO2 durante a pulverização, não foram encontradas referências para a emissão de um trator. Usou-se
60 então os dados referentes a emissão de uma Pick-Up diesel que rodasse 3600 km/ano, sendo que neste caso o veículo emitiria 14,16 ton/CO2/ano (SERPRO, 2004). Para a aplicação de agrotóxicos em 50 ha e usando uma barra de pulverização de 18 m, estimou-se que o trator andaria 30 km em cada pulverização, o que levaria a uma emissão de 0,12 ton de CO2 por pulverização. Para o cálculo dos custos referentes as emissões de CO2 foi utilizado o valor de US$5/ton CO2 (SOHNGEN e SEDJO, R., 2006). A cotação do dólar em 31/10/2007, de acordo com o Banco Central foi de R$1,73, o que significa um valor de R$8,65/ton CO2. Para a realização da análise custo-efetividade foram empregados quatro cenários: a) Cenário 1= Aplicação de agrotóxicos com mistura de produtos; b) Cenário 2= Aplicação de agrotóxicos sem mistura de produtos; c) Cenário 3 = Aplicação de agrotóxicos com mistura de produtos onde os produtos comercializados por uma mesma indústria são misturados, de acordo com o preconizado na Portaria nº 67 de 30 de maio de 2005 [fungicidas Fórum + Polyram aos 35 dias e inseticida Actara + fungicida Amistar aos 141 dias (TABELA 4.1)] ; d) Cenário 4= aplicação de agrotóxicos em mistura. A exceção são as misturas que apresentam um maior grau de toxicidade para os humanos em relação a aplicação dos produtos individualmente já que resultados de pesquisa indicaram a ocorrência dessa maior toxicidade para as misturas de
61 inseticidas piretróides com fosforados ou inseticidas fosforados com outros fosforados, conforme discutido no Capítulo anterior (Yanes et al., 1992; ORTIZ et al., 1995; MOSER, et al., 2006). Então, neste cenário, de acordo com a TABELA 4.1., não foram realizadas as misturas do fosforado Tamaron e Orthene aos 70 dias após o transplante e a mistura do fosforado Tamaron e do piretróide Karate aos 121 dias após o transplante. Nos cenários descritos anteriormente assumiu-se que: a) os produtos empregados nas lavouras e a ocorrência de pragas, doenças e ervas daninhas foram as descritos na TABELA 4.1; b) onde a mistura fosse utilizada, ela seria aplicada nos dias indicados na TABELA 4.1 e pragas e doenças ocorreriam no dia da aplicação. Onde a mistura não fosse possível, os produtos seriam aplicados com intervalos de 24 h e pragas e doenças ocorreriam no dia exato da aplicação. Tal procedimento é aqui utilizado para adotar uma “situação ideal” de ocorrência de pragas e doenças que permita aplicar os produtos apenas quando o problema estiver presente; c) os produtores utilizavam o sistema Colpam® para monitorar as condições ambientais favoráveis a requeima e aplicariam os fungicidas no mesmo dia em que o sistema indicasse a aplicação; d) os produtores monitoravam diariamente a lavoura de tomate industrial para verificar a presença de mosca-branca e aplicavam o produto assim que o inseto ocorresse na lavoura;
62 e) a produção da lavoura foi estimada no início do plantio pelo produtor em 90 ton/ha. O índice de efetividade empregado foi a produção da cultura depois de deduzida as perdas. Para os quatro cenários anteriormente descritos, a perda na produção foi devida apenas a movimentação de tratores na lavoura. Este índice de perda não se encontra disponível na literatura, mas agrônomos ligados às diversas indústrias estimaram que estas são de cerca de 1% da produção. A análise de sensibilidade foi realizada alterando o valor do índice de efetividade, que foi a produção da cultura depois de deduzida as perdas para cada um dos cenários descritos anteriormente. Nos cenários empregados nesta análise assumiu-se que: a) os produtos empregados nas lavouras e a ocorrência de pragas, doenças e ervas daninhas foram as descritos na TABELA 4.1; b) pragas e doenças ocorreram ao mesmo tempo, sendo esta situação denominada “situação real”; c) os produtores utilizavam o sistema Colpam® para monitorar as condições ambientais favoráveis a requeima e aplicariam os fungicidas no mesmo dia em que o sistema determinasse; d) os produtores monitoravam diariamente a lavoura de tomate industrial para verificar a presença de mosca-branca. Quando este inseto ocorresse simultaneamente com requeima, e não fosse possível a mistura de agrotóxicos, os produtores optariam por controlar inicialmente a requeima. e) a produção da lavoura foi estimada no início do plantio em 90 ton/ha.
63 Com as condições anteriores, no cenário 1, onde todas as pulverizações foram misturadas, e no cenário 4, onde mistura de agrotóxicos que causassem problemas a saúde humana não poderia ser realizada, as condições de ocorrência de pragas e doenças no caso analisado permitiram que a mistura de agrotóxicos fossem realizada no momento de aparição simultânea de mosca-branca e requeima (TABELA 4.1). Com isso as perdas na cultura nesses dois cenários foram causadas apenas pela movimentação de tratores na lavoura, o que correspondeu a 1% da produção/ha. No cenário 2, onde não era possível a mistura de agrotóxicos em hipótese alguma e no cenário 3, onde só era possível a mistura de agrotóxicos comercializados pela mesma empresa, foi assumido que 35 dias após o transplante, mosca-branca e requeima ocorreram ao mesmo tempo (TABELA 4.1), mas não puderam ser controladas no mesmo dia. Neste caso, o produtor optou por controlar primeiro a requeima e depois a mosca-branca. Como resultado, o inseto disseminou virose na lavoura e as perdas nesses dois cenários se deveram a ocorrência da doença adicionada a perda produzida pela movimentação das máquinas. Neste caso foi assumido que esta perda foi de 40% da produção/ha (ASIÁTICO e ZOEBISCH, 1992, citado por HAJI et al.,2005). 4.3. Resultados e Discussão Os resultados das análises de aplicações de agrotóxicos onde foi considerada a “situação ideal”, isto é, onde pragas e doenças ocorreram ao mesmo tempo para os cenários 1 e 4 e ocorreram com intervalo de 24 h nos cenários 2 e 3 são mostrados nas TABELAS 4.3
64 a 4.7. Nesta “situação ideal”, a aplicação de agrotóxicos separadamente (cenário 2) ou em mistura por indústrias atendendo a Portaria nº 67, de 30 de maio de 1995 (cenário 3), aumentaria a demanda por água para pulverização quando estes cenários foram comparados ao cenário atual (cenário 1) (TABELA 4.3). O resultado disto é que, considerando-se que uma pessoa consuma em média 282 litros de água/dia (SERPRO, 2004), a quantidade de água a mais demandada pelas políticas dos cenários 2 e 3, para pulverizar apenas os 50 ha do produtor, representariam o desabastecimento de 2.960 e 2.703 pessoas respectivamente. A extrapolação destes valores para os 14.000 ha de tomate plantados em 2007 significaria que o volume de água empregado causaria o desabastecimento de 829.078 e 757.092 pessoas respectivamente. O cenário 4, por outro lado, significaria o desabastecimento de apenas 106, caso fosse empregado nos 50 ha. Para os 14.000 ha significaria o desabastecimento de 29.787 pessoas. As análises relacionadas ao aumento das emissões de CO2 demonstraram que no caso dos cenários 2 e 3 haveria um aumento em mais de 170% , o que certamente contribuiria para aumentar os problemas relacionados ao efeito estufa quando estes cenários são comparados ao cenário atual (cenário 1) (TABELA 4.4). Os maiores aumentos de emissões, ou seja, os maiores impactos ambientais seriam causados pelo cenário 2, onde não ocorre nenhuma mistura de agrotóxicos. Já o cenário 4, onde seriam proibidas misturas que apresentassem risco para a saúde humana apresentaria um aumento nas emissões de CO2 muito menor, o que significa que este cenário apresenta um menor impacto ambiental (TABELA 4.4).
65 TABELA 4.3. Consumo de água estimado para a pulverização de 50 ha de tomate indústria com base em quatro cenários distintos. Quantidade de água (L/50 ha) Dias após o transplante Quantidade de água gasta (L/ha) Cenário 11Cenário 21Cenário 31Cenário 41 18 250 12.500 25.000 25.000 12.500 21 250 12.500 25.000 25.000 12.500 28 250 12.500 25.000 25.000 12.500 30 250 12.500 25.000 25.000 12.500 35 250 12.500 37.500 25.000 12.500 46 300 15.000 30.000 30.000 15.000 56 400 20.000 60.000 60.000 20.000 63 400 20.000 20.000 20.000 50.000 70 500 25.000 100.000 100.000 25.000 79 600 30.000 90.000 90.000 30.000 84 600 30.000 90.000 90.000 30.000 91 600 30.000 120.000 90.000 30.000 99 600 30.000 90.000 90.000 30.000 106 600 30.000 90.000 90.000 30.000 114 600 30.000 90.000 90.000 60.000 121 600 30.000 90.000 90.000 30.000 135 600 30.000 120.000 120.000 30.000 Total litros 412.500 1.247.500 1.175.000 442.500 Total m3412,5 1.247,5 1.175,0 442,5 % de aumento de consumo de água em relação ao ário 1 cen ------ 202 185 7,4 1/ Cenário 1= mistura de agrotóxicos; cenário 2= agrotóxicos aplicados sem mistura; cenário 3= agrotóxicos aplicados em mistura quando são comercializados por uma mesma empresa; cenário 4= agrotóxicos não são misturados quando mistura representa maior risco para a saúde humana. Misturas não ocorreram aos 70 e 121 dias após o transplante. TABELA 4.4. Estimativa de emissão de CO2 por um trator em quatro cenários distintos quando lavouras de tomate de 50 ha são pulverizadas com agrotóxicos. Cenário1Número de pulverizações Emissão total de CO2 (toneladas) % de aumento em relação cenário 1 1 18 2,16 ----- 2 52 6,24 188 3 49 5,88 172 4 20 2,40 11 1/ Cenário 1= mistura de agrotóxicos; cenário 2= agrotóxicos aplicados sem mistura; cenário 3= agrotóxicos aplicados em mistura quando são comercializados por uma mesma empresa; cenário 4= agrotóxicos não são misturados quando mistura
66 representa maior risco para a saúde humana. Misturas não ocorreram aos 70 e 121 dias após o transplante. De posse dos resultados anteriores, foram calculados os custos privados e sociais de cada um dos cenários (TABELA 4.5). Os custos privados representaram mais de 99% do custo total. O menor custo foi representado pelo cenário 1, que é o cenário atual, e o maior pelo cenário 2, que é o cenário que mais se aproxima da legislação vigente. Do total do custo privado, os agrotóxicos adquiridos para pulverização nas lavouras de tomate industrial representaram mais de 94% do custo total. O custo social, representado pelo custo da água e custo das emissões de CO2, representaram menos de 0,12% do custo total da pulverização (TABELA 4.5). Os custos pelo uso da água representaram cerca de 0,02% do custo total. Estes resultados sugerem que os custos sociais da água são praticamente insignificantes, mas podem ter um impacto social bastante significativo em regiões de escassez de água. O cenário 2, que é o cenário que mais se aproxima do preconizado pela legislação vigente, parece ir contra o objetivo dos gestores dos recursos hídricos que idealizaram a cobrança pelo uso da água. Isto é, este cenário aumenta a demanda de água (GOMES e TESTESLAF, 2003; FAGANELLO, 2007, p.60). Outro aspecto que chama a atenção é que o valor que poderia ser cobrado pelo uso da água (R$0,01/m3), e que representou cerca de 0,02% do custo da pulverização, não parece contribuir para o uso mais racional deste recurso. Esta fato também foi observado por CAMPOS (2004, p.69). O autor, que avaliou o uso da água para irrigação por produtores de
67 tomate de mesa em Piracicaba constatou que o custo da água representava 0,4% do custo total da produção de tomate de mesa, o que não era um custo que levasse ao uso mais racional deste recurso.
Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 Cenário 4 Descrição dos custos Custo (R$) % Custo (R$) % Custo (R$) % Custo (R$) % Custo privado Pulverização 1.006,74 1,870 2.908,36 5,216 2.740,57 4,930 1.118,60 2,074 Agrotóxicos 52.783,00 98,087 52.783,00 94,666 52.783,00 94,958 52.783,00 97,880 SUB-TOTAL 53.789,74 99,957 55.691,36 99,882 55.523,57 99,888 53.901,60 99,954 Custo social Água 4,12 0,008 12,47 0,022 11,75 0,021 4,42 0,008 Emissão de CO218,68 0,035 53,97 0,096 50,86 0,091 20,76 0,038 SUB-TOTAL 22,80 0,043 66,44 0,118 62,61 0,112 25,18 0,046 TOTAL 53.812,54 100 55.757,80 100 55.586,18 100 53.926,78 100 TABELA 4.5. Custos da aplicação de agrotóxicos durante o ciclo de tomate industrial para quatro cenários distintos onde pragas e doenças ocorrem ao mesmo tempo quando há mistura de agrotóxicos e pragas e doenças ocorrem em intervalos de 24 h quando não há mistura de agrotóxicos. 68 / Cenário 1= mistura de agrotóxicos; cenário 2= agrotóxicos aplicados sem mistura; cenário 3= agrotóxicos aplicados em mistura quando são comercializados por uma mesma empresa; cenário 4= agrotóxicos não são misturados quando mistura representa maior risco para a saúde humana. Misturas não ocorreram aos 70 e 121 dias após o transplante.
Após os cálculos dos custos da pulverização foi calculada a produtividade da cultura de tomate para cada cenário. Neste caso, a produtividade para todos os cenários foi igual e atingiu 89.100 kg/ha. Isto porque em todos os cenários os produtores conseguiriam controlar satisfatoriamente os problemas fitossanitários que ocorreram na lavoura ao longo do ciclo. A análise custo-efetividade das quatro políticas está apresentada na TABELA 4.6. Esta TABELA indica que a política mais custo-efetiva foi a que é atualmente realizada pelos produtores, ou seja, a realização de misturas de agrotóxicos (cenário 1). A política onde as misturas que apresentam riscos a saúde humana são banidas (cenário 4) apresentou um índice custo-efetividade muito próximo ao da política representada pelo cenário 1, o que sugere que esta política poderia ser adotada, à medida que informações sobre os riscos das misturas estivessem disponíveis. A política menos custo-efetiva foi a preconizada pelo cenário 2, que é a que mais se aproxima da legislação vigente, indicando que esta política não é a mais apropriada. Deve ser ressaltado que as diferenças nos índices custo-efetividade entre os cenários 2 e 3 podem vir a ser maiores ou menores do que as aqui apresentadas em função dos produtos que poderiam ser misturados no cenário 3, e que podem variar de produtor para produtor. TABELA 4.6. Análise custo-efetividade de quatro diferentes cenários de aplicação de inseticidas. Pragas e doenças ocorrem ao mesmo tempo, quando há mistura de agrotóxicos e pragas e doenças ocorrem em intervalos de 24 h quando não há mistura de agrotóxicos. Cenário Custo (R$) Posição Efetividade (kg de Posição Custo- efetividade Posição
tomate/ha) 1 53.888,61 1 89.100 1 0,604 1 2 55.757,80 4 89.100 1 0,625 4 3 55.586,18 3 89.100 1 0,623 3 4 53.926,78 2 89.100 1 0,605 2 1/ Cenário 1= mistura de agrotóxicos; cenário 2= agrotóxicos aplicados sem mistura; cenário 3= agrotóxicos aplicados em mistura quando são comercializados pó r uma mesma empresa; cenário 4= agrotóxicos não são misturados quando mistura representa maior risco para a saúde humana. Misturas não ocorreram aos 70 e 121 dias após o transplante. A análise de sensibilidade da ACE foi realizada considerando- se uma “situação real”, ou seja, a situação onde pragas e doenças ocorriam ao mesmo tempo, o que é o comum no campo. Os quatro cenários avaliados empregaram o mesmo volume de água e emitiram a mesma quantidade de CO2 da “situação ideal” descrita anteriormente (TABELAS 4.3 e 4.4). Como conseqüência, para os resultados desta “situação real” se aplicam as mesmas considerações anteriores. Ocorre porém, que a “situação real” causou impacto na produtividade da cultura (TABELA 4.7). Quando a mistura não foi realizada, aos 35 dias após o transplante ocorreram ao mesmo tempo mosca-branca e requeima, dois problemas que reduzem significativamente a produtividade da lavoura quando não são controlados adequadamente. Esta queda na produtividade ocorreu nos cenários 2 e 3, já que o produtor optou por controlar inicialmente a requeima. A mosca-branca, controlada apenas 24 h após a primeira aplicação, ocasionou a disseminação de virose que, em conseqüência, reduziu a produtividade (TABELA 4.7). TABELA 4.7. Produtividade de tomate/ha para quatro cenários distintos onde mosca branca e requeima ocorreram ao mesmo tempo, 35 dias após o transplante.
Cenário Produtividade (kg/há) 1 89.100 2 54.000 3 54.000 4 89.100 1/ Cenário 1= mistura de agrotóxicos; cenário 2= agrotóxicos aplicados sem mistura; cenário 3= agrotóxicos aplicados em mistura quando são comercializados pela mesma empresa; cenário 4= agrotóxicos não são misturados quando mistura representa maior risco para a saúde humana. Misturas não ocorreram aos 70 e 121dias após o transplante. A análise custo-efetividade das quatro políticas onde foi assumido que pragas e doenças ocorreriam ao mesmo tempo está apresentada na TABELA 4.8. Esta TABELA indica que a política mais custo-efetiva continuou sendo a que é atualmente empregada pelos produtores, ou seja, aquela onde a mistura de agrotóxicos é realizada. Para as políticas menos custo-efetivas (cenários 2 e 3), o fato de não ser realizada a mistura e pragas e doenças ocorrerem ao mesmo tempo, aumentou a distância entre os índices da política mais custo-efetiva e as menos custo efetiva. Isto indica que, neste caso, a implementação da política do cenário 2, além de aumentar os impactos ambientais, como discutido anteriormente, aumenta também os riscos para o produtor pela possibilidade de quebras na produção (TABELA 4.8). A obrigatoriedade de assumir estes riscos pode vir a ter um impacto significativo na produção de tomate industrial no estado de Goiás. O cenário 4, onde as misturas que apresentam potencial de causar riscos a saúde humana foram eliminadas, apresentou índice
de custo-efetividade próximo ao encontrado no cenário 1, tanto para a “situação ideal”, quanto para a “situação real” (TABELA 4.8). Todavia, a diferença entre os indicadores dos cenários 1 e 4 pode vir a ser maior. Esta pode ser influenciada, por exemplo, se, a fim de evitar a mistura de agrotóxicos que podem causar riscos para a saúde humana o produtor tiver que optar por empregar agrotóxicos de maior custo. TABELA 4.8. Análise custo-efetividade de quatro diferentes cenários de aplicação de inseticidas em 50 ha de tomate industrial. Pragas e doenças ocorreram ao mesmo tempo, 35 dias após o transplante. Cenário Custo (R$) Posição Efetividade (ton de tomate/ha) Posição Custo- efetividade Posição 1 53.888,61 1 89.100 1 0,604 1 2 55.757,80 4 54.000 2 1,032 4 3 55.586,18 3 54.000 2 1,029 3 4 53.926,78 2 89.100 1 0,605 2 1/Cenário 1= mistura de agrotóxicos; cenário 2= agrotóxicos aplicados sem mistura; cenário 3= agrotóxicos aplicados em mistura quando são comercializados pó r uma mesma empresa; cenário 4= agrotóxicos não são misturados quando mistura representa maior risco para a saúde humana. Misturas não ocorreram aos 70 e 121 dias após o transplante. 5. CONCLUSÕES A realização da ACE para a comparação de diferentes cenários de aplicação de agrotóxicos em lavouras de tomate indicou que a forma atual de uso destes produtos pelos agricultores, ou seja, a mistura indiscriminada de agrotóxicos (cenário 1), foi a mais custo-efetiva. O cenário que mais se aproxima da legislação vigente, e que não prevê o uso de misturas de
agrotóxicos (cenário 2), foi o menos custo-efetivo. Isso demonstra que a forma atual de aplicação de agrotóxicos adotada pelos produtores é a que os deixa na melhor situação, estando de acordo com uma das premissas básicas da Teoria do Bem-Estar (VARIAN, 1994, p.52). A política adotada pelos produtores, e aqui representada pelo cenário 1 também foi mais custo-efetiva quando comparada à política que era recomendada pela Portaria Nº 67, de 30 de maio de 1995, onde as misturas de agrotóxicos só poderiam ser realizadas entre produtos comercializados pela mesma indústria ou onde indústrias diferentes explicitassem essa possibilidade em seus rótulos, (cenário 3). Isto sugere que essa Portaria, ao não levar em consideração os potenciais riscos destes produtos para a saúde humana e o meio-ambiente, não optava pelo melhor cenário. O cenário 1 também foi mais custo-efetivo que o cenário 4, que previa a proibição de misturas que pudessem causar prejuízos à saúde humana. Ainda que este aspecto não seja levado atualmente em consideração no momento da decisão sobre o uso de misturas, pela relevância que apresenta, deverá ser levado em consideração quando da regulamentação do uso de misturas de agrotóxicos no futuro. As razões para a não efetividade da política atual de regulação de uso de agrotóxicos podem ser diversas. Baumol & Oates (1979, p.232) apontaram oito critérios para a não efetividade de uma política regulatória e estes critérios são aqui empregados para se indicar porque os agricultores realizam misturas de agrotóxicos. Os oito critérios apontados pelos autores são: a) dependência: este critério se refere a se a política está atingindo os seus objetivos ou se ela depende de um grande número de elementos imprevisíveis. No caso
das pulverizações de agrotóxicos, a não mistura de agrotóxicos só poderia ser implementada se ocorresse na prática uma “situação ideal”, ou seja, se pragas e doenças não ocorressem ao mesmo; b) permanência: este critério se refere a se a política se mantém somente enquanto o problema atrai o interesse público ou se ele se mantém quando esse interesse é diminuído. Atualmente não existe uma discussão no país sobre a questão das misturas de agrotóxicos. Mas, em algumas ocasiões, esse assunto atrai o interesse público momentaneamente, como ocorrido na notícia publicada na Folha de São Paulo no dia 18 de março de 2008 (anexo 1); c) adaptabilidade ao crescimento econômico: este critério se refere a se a política é capaz de se adaptar ao crescimento das atividades econômicas e da população. A legislação atual, e que foi representada pelo cenário 2, parece não atender a estes critérios. Isto porque neste cenário foi observado um aumento da demanda de água e um aumento da emissão de gases causadores do efeito estufa. Atualmente, as políticas objetivam reduzir a demanda de água e a emissão de gases causadores do efeito estufa a fim de que se possa garantir a sustentabilidade das atividades econômicas e o atendimento das necessidade de uma população crescente;
d) eqüidade: este critério se refere a se a política divide os custos financeiros entre as empresas e os indivíduos eqüitativamente. A política representada pelo cenário 2 parece não atender a este critério. Isto porque se ela fosse efetivamente implementada, o aumento dos custos financeiros dos produtores em decorrência do aumento dos custos de pulverização provavelmente seriam repassados aos consumidores e estes ainda teriam que arcar com os riscos do aumento da demanda de água pelas áreas rurais, a qual poderia se refletir em escassez nas cidades. De acordo com TURPIN et al. (2005) esses seriam os chamados “efeitos indiretos”; e) incentivo ao máximo esforço: este critério se refere a se a política induz os indivíduos e empresas a minimizarem os danos ambientais. Como já observado, a política de regulamentação de uso de agrotóxicos aqui representada pelo cenário 2, não minimiza os danos ambientais, muito pelo contrário, contribui para aumentá-los já que implica em um aumento na demanda de água e aumento das emissões de CO2; f) economia: este critério se refere a se a política permite que os resultados sejam alcançados com um baixo custo social. Este não se refere apenas à quantidade de dinheiro envolvida na transação, mas se refere também a outros elementos tangíveis ou intangíveis que são de interesse da sociedade. Como já
observado, a política de regulamentação de uso de agrotóxicos, representada pelo cenário 2, não contribui para a redução do custo social, pelos mesmos motivos referidos no item anterior; g) atratividade política: este critério se refere a se a política é recomendada para legisladores e população. Como já observado, a política de regulamentação de uso de agrotóxicos, da forma como foi proposta, não apresenta atratividade; h) interferência mínima nas decisões privadas: este critério se refere a se a política expressa exatamente o que fazer ou se oferece um gama de alternativas compatíveis com a proteção ambiental. Este critério não é atendido também, pois os produtores não dispõe de informações sobre o problema de misturas de agrotóxicos e tampouco tem informações para que possam escolher as misturas mais adequadas. Vale ainda ressaltar que na análise aqui realizada, as políticas de menor custo foram as mais efetivas. No entanto, isto pode ser apenas uma coincidência momentânea. Isto porque, ainda que os resultados da ACE aqui realizada tenham mostrado que a política adotada pelos produtores tenha sido a mais custo-efetiva, esta análise, como visto, apresenta custos privados e ambientais que não foram contabilizados, como por exemplo o maior uso de pneus pelos tratores para realizarem as pulverizações, e algumas incertezas.
A primeira incerteza diz respeito ao impacto das misturas de agrotóxicos sobre a saúde humana. Praticamente não existem na literatura informações sobre o impacto de misturas de agrotóxicos sobre a saúde humana que envolva agrotóxicos que não sejam do grupo dos fosforados e piretróides. Porém, além dessas misturas, os produtores empregam misturas de inseticidas de outros grupos e misturas de inseticidas com fungicidas. O conhecimento do impacto dessas diferentes misturas sobre a saúde humana pode vir a alterar os resultados da ACE quando as diferentes opções de uso de agrotóxicos forem avaliadas, e tornar o cenário 1 o menos recomendado. A segunda incerteza diz respeito ao real impacto das misturas de agrotóxicos sobre o meio-ambiente nas condições tropicais. Informações sobre os impactos das misturas mais comuns empregadas nas lavouras poderiam reduzir este grau de incerteza e apontar as misturas viáveis ou as não viáveis. Em qualquer dos casos em que as misturas de agrotóxicos não pudessem ser realizadas, os produtores poderiam optar por empregar outros produtos. Porém, produtos diferentes poderiam aumentar os custos privados, e é possível que estes sejam repassados aos consumidores. Em resumo, a ACE aqui realizada indicou que algumas medidas, como a proibição do uso de misturas de agrotóxicos que tem impacto negativo sobre a saúde humana, deveriam ser implementadas. Para suprir a lacuna deixada, informações sobre o uso de produtos alternativos a essas misturas deveriam ser disponibilizadas para os produtores.
Os resultados indicaram ainda que a ACE aqui realizada necessita ser aprimorada. Outros custos necessitam ser contabilizados e diversas incertezas necessitam ser estudadas. À medida que esses dados forem surgindo, novas análises deverão ser realizadas e os resultados aqui obtidos possivelmente serão afetados. As novas informações obtidas deverão ser disponibilizadas para os agentes envolvidos na produção de tomate industrial e para os agentes envolvidos na regulamentação do uso de agrotóxicos, a fim de que possa ser adotada a melhor política do ponto de vista social e ambiental.
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