Assinale a alternativa incorreta quanto a classificação dos contratos

12/06/2018 EPS http://simulado.estacio.br/bdq_sava_pres/ 1/2 RAQUEL ALMEIDA BEZERRA RODRIGUES 201607467151 PARANGABA DIREITO CIVIL III Avaliando Aprend.: CCJ0014_SM_201607467151 V.1 Aluno(a): RAQUEL ALMEIDA BEZERRA RODRIGUES Matrícula: 201607467151 Desemp.: 0,4 de 0,5 11/06/2018 19:39:47 (Finalizada) 1a Questão (Ref.:201608284473) Pontos: 0,1 / 0,1 Em relação aos contratos em espécies estudados, marque a alternativa INCORRETA: O mútuo é o empréstimo de coisas não fungíveis, pelo qual o mutuário obriga-se a restituir ao mutuante o que dele recebeu, ou seja, a mesma coisa, que não pode se confundida com coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. O mutuante transfere o domínio da coisa empresta ao mutuário, se configura em empréstimo de uso da coisa. A lei proíbe a doação pelo devedor já insolvente, ou por ela reduzida à insolvência, por configurar fraude contra credores; é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador; doação do cônjuge adúltero a seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal. São obrigações do comodatário: conservar a coisa, como se sua fora, evitando desgastá-la; usar a coisa de forma adequada; restituir a coisa, no prazo convencionado, ou, não sendo este determinado, findo o necessário ao uso concedido. O contrato de locação pode ser classificado como é bilateral, oneroso, consensual, comutativo, não solene, de trato sucessivo. A doação pode ocorrer em forma de subvenção periódica, trata-se de uma pensão, como favor pessoal ao donatário, cujo pagamento termina com a morte do doador, não se transmitindo a obrigação a seus herdeiros, salvo se o contrário houver, ele próprio, estipulado. Nesse caso, não poderá ultrapassar a vida do donatário. 2a Questão (Ref.:201608611972) Pontos: 0,1 / 0,1 Acerca do contrato de compra e venda, segundo o direito civil vigente, assinale a opção correta. Os bens móveis infungíveis poderão ser vendidos com pacto de reserva de domínio, o qual define que o comprador só adquire a propriedade e a posse da coisa ao integralizar o pagamento. O exercício da retrovenda impõe ao vendedor a restituição do preço recebido, a indenização pelo resgate e o reembolso das despesas do comprador com a realização de benfeitorias necessárias e úteis e mesmo com as que, durante o resgate, se efetuaram sem a sua autorização. Não existindo convenção pelos contratantes, como regra geral, todas as despesas do negócio, incluindo as de escritura e registro, e os da tradição do bem objeto da compra e venda são de responsabilidade do comprador. Os riscos de deterioração ou perdimento da coisa não entregue, no contrato de compra e venda de bens móveis e imóveis, são do vendedor e os riscos de pagamento correm à conta do comprador, mas, se ocorrer o perdimento antes da tradição ou do registro, por caso fortuito ou de força maior, os riscos correrão por conta do comprador. A venda à vista de amostra, protótipos ou modelos, em caso de inexatidão entre esses e a mercadoria entregue, permite ao comprador manifestar a sua recusa, submetendo o vendedor às sanções decorrentes do descumprimento contratual. 3a Questão (Ref.:201608544728) Pontos: 0,1 / 0,1 Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto à classificação dos contratos, pode-se dizer que: 12/06/2018 EPS http://simulado.estacio.br/bdq_sava_pres/ 2/2 O contrato de fiança é principal e sinalagmático, entre outras classificações possíveis.O contrato de fiança é principal e sinalagmático, entre outras classificações possíveis. Todas as afirmativas são incorretas. O contrato de compra e venda é consensual e principal, entre outras classificações possíveis. O contrato de doação manual (bens móveis de pequeno valor), obrigatoriamente, será real. O contrato de locação é principal, não solene e sinalagmático, entre outras classificações possíveis. 4a Questão (Ref.:201607589134) Pontos: 0,0 / 0,1 (Questão 4 2º Exame OAB-RJ) Sendo alienado o imóvel durante a vigência de contrato de locação: O adquirente poderá denunciar o contrato com prazo de sessenta dias para desocupação, independentemente de cláusula de vigência em razão do princípio "venda rompe a locação¿; O adquirente não poderá denunciar o contrato se este vigorar por prazo indeterminado O adquirente poderá denunciar o contrato com prazo de noventa dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel; A denúncia deverá ser exercitada no prazo de 30 dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação. 5a Questão (Ref.:201608505130) Pontos: 0,1 / 0,1 (MPE-PR-2009-Adaptada/ampliada) Sobre a formação e interpretação dos contratos, podemos afirmar: Não há nenhuma possibilidade apresentada pela lei para se revogar uma oferta ao público. Os contratantes são obrigados a observar o princípio da boa-fé no momento da execução do contrato. Tal princípio não alcança as fases de negociação e conclusão dos contratos. Somente quando evidenciada uma relação de consumo, é possível sustentar o princípio da interpretação mais favorável ao aderente, em sede de contrato de adesão; A função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva não constituem limitadores da liberdade de contratar, quando presentes na relação jurídica, como partes, pessoas capazes agindo no exercício de sua atividade profissional; pode-se revogar a oferta ao público, pela mesma via da sua divulgação, desde que ressalvada essa faculdade no instrumento que contemple a oferta realizada;

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL CONTRATOS 1. (TJ/GO/Juiz de Direito/2005) Assinale a alternativa FALSA: a) O Código Civil vigente, no que se refere aos “contratos em geral”, contempla o princípio da função social do contrato; b) Ocorre “lesão” quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta; c) Há casos em que o código Civil vigente não exige que o distrato se faça pela mesma forma exigida para o contrato; d) Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. 2. (TRT/15ª Reg./Juiz do Trabalho/2008/ XXIII Concurso/Fundação Carlos Chagas) Assinale a alternativa INCORRETA: a) A função social do contrato restringe a liberdade de contratar, devendo os contratantes observar os princípios da probidade e boa-fé na sua execução e conclusão; b) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio; c) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, mesmo que a aquisição se tenha realizado em hasta pública; d) A resolução por onerosidade excessiva cabe nos contratos de execução continuada ou diferida, não podendo ser evitada, mesmo que o réu se ofereça para modificar equitativamente as condições contratuais; e) Não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes, salvo se ajustado em consideração às qualidade pessoais do empreiteiro. 3. (MP/TO/Promotor de Justiça/2004) Com referência aos contratos, julgue os itens a seguir: I. No contrato de adesão, os contratantes sofrem limitação na liberdade de contratar em razão da função social do contrato. O mesmo não acontece nos contratos paritários, em que as partes têm liberdade contratual plena. II. O princípio da boa-fé objetiva implica o dever das partes d e agir com boa-fé, sem o intuito de prejudicar ou de obter vantagens indevidas, desde as tratativas iniciais até a formação, a execução e a extinção do contrato. III. Os contratantes podem resilir bilateralmente um contrato de trato sucessivo por meio de um distrato, ou seja, podem estabelecer um contrato modificativo com eficácia retroativa. IV. Ante a impossibilidade de cumprimento obrigacional pela onerosidade excessiva, deve a parte prejudicada requerer judicialmente a revisão do contrato sem pagamento d e qualquer indenização. V. O desequilíbrio econômico do contrato não é motivo suficiente para que ele possa ensejar sua modificação ou resolução no interesse da comutatividade dos contratos. Estão certos apenas os itens: a) I e III. b) I e IV. c) II e III. d) II e IV. e) IV e V. 4. (Fiscal de Rendas/RJ/2009/SE FAZ/RJ) A respeito dos contratos, analise as afirmativas a seguir: I. No caso de redibição de contrato comutativo, sempre será devida reparação por perdas e danos. II. A responsabilidade por evicção é cláusula essencial aos contratos onerosos e não pode, portanto, ser excluída pelas partes, ainda que expressamente. III. A aceitação de proposta de contrato fora do prazo ou com modificações configura nova proposta. Assinale: a) Se somente a afirmativa II estiver correta. b) Se somente a afirmativa III estiver correta. c) Se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. d) Se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. e) Se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. 5. (TRF/4ª Reg./Juiz Federal/2005/Fundação Carlos Chagas) Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto à classificação dos contratos, pode-se dizer que: a) O contrato de compra e venda é consensual e principal, entre outras classificações possíveis. b) O contrato de doação manual (bens móveis de pequeno valor), obrigatoriamente, será real. c) O contrato de fiança é principal e sinalagmático, entre outras classificações possíveis. d) O contrato de locação é principal, não solene e sinalagmático, entre outras classificações possíveis. 6. (TJMG/Juiz de Direito/2005) De acordo com a Lei n. 8.078/1990, o contrato d e adesão se caracteriza como aquele: a) em que não se admite a cláusula resolutória. b) cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. c) que contém cláusula estipulando execução de serviços s em a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor. d) em cujas cláusulas prevalece-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe produtos ou serviços. 7. (OAB/CES PE/UnB/2008-3) A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil, assinale a opção CORRETA. a) Se resolverem estipular contrato atípico, as partes deverão redigir as cláusulas contratuais de comum acordo e não estarão obrigadas a observar as normas gerais fixadas pelo Código. b) O alienante responde pela evicção nos contratos onerosos, mas essa garantia não subsiste caso a aquisição tenha sido realizada em hasta pública. c) O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, mesmo quanto à forma. d) A disciplina dos vícios redibitórios é aplicável às doações onerosas, de forma que poderá ser enjeitada a coisa recebida em doação em razão dos vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. 8. (TRE/PB/Técnico Judiciário/2007/Fundação Carlos Chagas) Sobre os contratos considere: I. É ilícito às partes estipular contratos atípicos por expressa vedação legal. II. Nos contratos de adesão são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. III. A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, cuja execução ficará condicionada à implementação de condição suspensiva. IV. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar d os termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. De acordo com o Código Civil, é correto o que consta APENAS em: a) I, II e III. b) I, II e IV. c) II, III e IV. d) I e III. e) II e IV. 9. (Defensoria Pública/SP/Defensor Público/2007 /Fundação Carlos Chagas) No que se refere aos contratos, é CORRETO afirmar: a) Os princípios da probidade e da boa-fé estão ligados não só à interpretação dos contratos, mas também ao interesse social de segurança das relações jurídicas, uma vez que as partes têm o dever de agir com honradez e lealdade na conclusão do contrato e na sua execução. b) A liberdade de contratar no Direito Brasileiro é absoluta, pois há o princípio da autonomia da vontade, onde se permite às partes pactuar, mediante acordo de vontade, a disciplina de seus interesses. c) O contrato de adesão é um contrato paritário, pois o aderente é tutelado pelos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor em relação ao ofertante. d) A compra e venda entre cônjuges, qualquer que seja o regime de casamento, está proibida para evitar a venda fictícia entre marido e mulher na constância do casamento, o que poderia levar à lesão de direitos de terceiros. e) A pena convencional poderá ter efeito pleno iure, mas é necessário ter prova de que houve prejuízo com a inexecução do contrato ou inadimplemento da obrigação. 10. (TRF/1ª Reg./Técnico Judiciário/2006/Fundação Carlos Chagas) Considere as seguintes assertivas a respeito dos contratos: I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. II Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é ex pedida, inclusive se a proposta não chegar no prazo convencionado.