O que significa frete por conta do emitente

A contratação de frete envolve a análise de alguns pontos que vão além do preço cobrado. Além de avaliar a qualidade do serviço, a reputação da empresa transportadora e as condições de pagamento, por exemplo, também é necessário determinar quem arca com os custos e responsabilidades do serviço.

Nesse sentido, os conceitos dos fretes CIF e FOB ajudam a diferenciar essas questões. A seguir, vamos explicar o que essas siglas significam e como cada uma dessas modalidades funcionam no que diz respeito a pagamento, custos, monitoramento, entre outras coisas. Continue com a leitura para saber mais!

O que significam as siglas dos fretes CIF e FOB

Essas siglas têm origem no inglês e estão relacionadas com o momento em que o pagamento do frete é feito. Veja:

Frete CIF: Cost, Insuranse and Freight, que querem dizer custo, seguro e frete. Em outras palavras, a responsabilidade do embarcador vai até a entrega das mercadorias em seu destino.

Frete FOB: Free On Board. Na tradução literal quer dizer “livre a bordo”. Neste caso, a responsabilidade do embarcador termina no despacho das mercadorias.

Quando o frete CIF e FOB são utilizados

Os motivos que distinguem as modalidades de fretes CIF e FOB fazem com que cada um seja mais comum em mercados e circunstâncias diferentes.

O frete FOB, organizado pelo destinatário da carga, é muito mais utilizado em entregas entre negócios (B2B), principalmente quando tratam-se de cargas de alto valor agregado ou onde o custo de frete é alto. Por exemplo, no caso de uma indústria que compra produtos de diversos fornecedores e que já tem um número de transportadoras com quem trabalha, ela pode solicitar os fretes para estas mesmas transportadoras, que irão coletar os produtos diretamente nos fornecedores.

Por outro lado, o frete CIF, organizado pelo embarcador, é muito comum em negócios B2C ou com um alto volume de remessas para clientes diferentes. Nestes casos, a complexidade de se organizar um frete distinto para cada destinatário torna inviável o FOB. Assim, o embarcador cota o frete, seja ele SPOT ou definido em contrato, e prossegue com a contratação. Esta modalidade é prevalecente no e-commerce, por exemplo, onde o cliente final paga pela mercadoria e pelo frete de uma só vez.

Por quem são feitos os pagamentos

As diferenças entre fretes CIF e FOB também estão relacionadas a quem será a parte responsável por realizar o pagamento. Sendo assim, quando se negocia o frete CIF, a responsabilidade sobre os valores a pagar é da empresa fornecedora, ou de quem vai remeter a carga. O pagamento do seguro referente às mercadorias também é feito na origem.

No frete CIF, como a responsabilidade do pagamento é da empresa que fornece o produto, o pagamento é feito na origem do transporte, ou seja, na coleta dos materiais. Nesse caso, o custo do frete, do seguro do transporte e o valor das mercadorias já estão inclusos no preço de venda que é passado para os clientes.

Já no caso do frete FOB, é o cliente quem realiza o pagamento, tanto do frete quanto do seguro das mercadorias enviadas.

Nesse caso, é o cliente quem efetuará o pagamento do frete, normalmente quando o produto é recebido em sem destino final. Nesses casos, mesmo que o cliente seja o responsável por acionar a transportadora, o pagamento é feito no recebimento.

Um exemplo prático do frete FOB para o mercado consumidor é o “Frete a pagar” dos Correios. Nesse caso, independentemente de ser o remetente ou o destinatário a contratar o serviço, é o cliente final quem fará o pagamento quando receber a mercadoria.

Custos de cada frete

Diante do que já foi dito a respeito do pagamento e suas formas, é de se imaginar que os custos também sofrem divisão entre o cliente e a empresa que fornece o produto. Como no caso do CIF, o preço do frete já está embutido no custo da mercadoria — o valor que é repassado ao cliente é um só.

Nesse sentido, no que diz respeito ao ICMS, o fornecedor tem a opção de informar que o frete é CIF e especificá-lo na nota fiscal. Sendo assim, ele pode custear o valor do frete e se comprometer a não gerar custos adicionais para o cliente — absorvendo esses gastos —, ou fazer a cobrança separadamente, incluindo a informação em um campo próprio para esse fim na Nota Fiscal.

Já o FOB, que é contratado pelo comprador, não está embutido no preço dos produtos e, portanto, terá seu valor especificado na NF.

Vale ressaltar que qualquer valor que for indicado no documento deverá compor a base de cálculo dos tributos. Independentemente do tipo de frete que for contratado, ele será somado ao valor da nota fiscal e será considerado para os cálculos de ICMS, IPI, PIS e COFINS.

Segurança e responsabilidades

O gerenciamento de riscos também é dividido de acordo com cada modalidade de frete.

Como a empresa fornecedora possui a responsabilidade sobre os custos relacionados ao envio, os riscos também deverão ser gerenciados por ela. Nesses casos, ela só deixa de ser responsável pela segurança das cargas quando a entrega é feita no ponto que o comprador definiu.

Já no caso do frete FOB, os riscos são assumidos pelo cliente, assim como os custos de transporte. A responsabilidade se inicia no momento em que a carga é embarcada, até o momento da entrega. Quando o transporte é internacional, o envio da carga do ponto de origem até o momento em que ela será embarcada fica por conta do fornecedor.

Como é feito o monitoramento

O monitoramento dos fretes CIF e FOB podem se tornar problema para as empresas, devido ao fato de as responsabilidades serem bem definidas para cada um. No caso do CIF, por exemplo, é muito comum os clientes não acompanharem o transporte, já que esse controle deve ser feito pelo fornecedor.

O mesmo acontece no FOB, já que, como o comprador é o responsável pela segurança da carga, o vendedor pode não querer acompanhar a entrega.

Aqui no Brasil, para transportes realizados dentro do país — principalmente no modal rodoviário —, a grande maioria dos fretes é negociada com condição CIF. Ou seja, a empresa fornecedora arca com os custos e as responsabilidades sobre as cargas, o que inclui o monitoramento.

Sendo assim, quando sua empresa se compromete a entregar as mercadorias para seus clientes, é fundamental contar com uma solução que permite fazer o rastreamento dos pedidos. Nesse caso, além de monitorar o status e conseguir elaborar ações para os problemas com maior agilidade, é possível adotar a prática de notificação proativa.

Essa estratégia consiste em avisar os clientes a respeito de suas cargas, antes mesmo que eles tenham que contatar a central de atendimento em busca de informações. Essa é uma excelente forma de nivelar as expectativas, aumentar o nível de satisfação e aprimorar o relacionamento entre cliente e empresa.

As diferenças entre os fretes CIF e FOB são bem variadas, mas essencialmente estão relacionadas às responsabilidades sobre a contratação do transporte, o custeio do frete e os cuidados com a carga. No que diz respeito ao transporte internacional, as escolhas envolvem outros aspectos, que estão ligados até mesmo à estratégia de mercado.

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0 – Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF): Modalidade conhecida como CIF (Cost, Insurance and Freight – “Custo, Seguros e Frete”). Nesta opção todo o custo e responsabilidade sobre o frete estão por conta do Remetente.

1 – Contratação de Frete por conta do Destinatário (FOB): Modalidade conhecida como FOB (Free on Board – “Livre a bordo”). Nesta opção todo o custo e responsabilidade sobre o frete estão por conta do Destinatário da Mercadoria.

2 – Contratação do Frete por conta de Terceiros: Modalidade de frete utilizada quando o custo e responsabilidade sobre frete não é por conta do Emitente, nem do Destinatário/Remetente.

3 – Transporte Próprio por conta do Remetente: Modalidade de frete utilizado quando o transporte da mercadoria é feita pelo Próprio Remetente sem nenhum custo.

4 – Transporte Próprio por conta do Destinatário: Modalidade de frete utilizado quando o transporte da mercadoria é feita pelo Próprio Destinatário sem nenhum custo.

9 – Sem frete: Modalidade utilizada quando não há frete na operação.

As modalidades de frete, assim como qualquer outra informação da nota, devem seguir rigorosamente o Manual de Integração do Contribuinte regidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Essas definições de modalidades do frete é instituída pela SEFAZ. Qualquer alteração quer seja no XML, quer seja no DANFE está em desacordo com as normas e são passiveis de notificação.

Nota

Esse campo Incoterms é obrigatório e pertence ao Grupo X – Informações do Transporte da NF-e, passando a ser validado pelo sistema da SEFAZ e caso não seja preenchido corretamente, haverá rejeição no momento da emissão da NF-e.

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