 O direito internacional privado nada mais é do que o ramo da ciência jurídica que resolve os conflitos de leis no espaço, e disciplina os fatos em conexão com leis divergentes e autônomas. De outra forma, podemos caracterizar este ramo do direito como sendo o conjunto de princípios, normas ou regras que disciplina as relações de ‘direito privado’ como conexão internacional. Assim o direito internacional privado determina o direito aplicável às relações jurídicas de direito privado com conexão internacional. Ex. O casamento de duas pessoas de nacionalidades distintas. Destarte, podemos concluir que o objeto ou a matéria do direito internacional privado é constituído pela aplicação do direito nacional, do direito estrangeiro e do conflito de leis entre diferentes ordenamentos jurídicos.
O Direito Internacional Privado é um ramo jurídico que vem ganhando cada vez mais relevância. Tal fato se dá em razão do aumento vertiginoso do número e complexidade de relações internacionais, sejam elas interpessoais ou comerciais, proporcionado pelo intenso processo de globalização que hoje vivemos. Sobre o objeto do Direito internacional Privado, leia as assertivas assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O Direito Internacional Privado cuida do conflito de leis no espaço e no tempo. b. O Direito Internacional Privado tem por objeto a solução de relações com conexão internacional. c. O Direito Internacional Privado busca a solução de conflitos entre Estados em matéria eminentemente privada, como as relações comerciais. d. O Direito Internacional privado é composto essencialmente por normas internacionais e cuida de resolver os conflitos de lei no espaço.
Iniciado em quinta, 16 Nov 2017, 18:50 Estado Finalizada Concluída em quinta, 16 Nov 2017, 19:18 Tempo empregado 28 minutos 52 segundos Notas 3,00/3,00 Avaliar 10,00 de um máximo de 10,00(100%) Parte superior do formulário Questão1 thumb_upCorreto Essa questão Atingiu 1,00 de 1,00 Marcar questão Texto da questão O Direito Internacional Privado é um ramo jurídico que vem ganhando cada vez mais relevância. Tal fato se dá em razão do aumento vertiginoso do número e complexidade de relações internacionais, sejam elas interpessoais ou comerciais, proporcionado pelo intenso processo de globalização que hoje vivemos. Sobre o objeto do Direito internacional Privado, leia as assertivas assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O Direito Internacional privado é composto essencialmente por normas internacionais e cuida de resolver os conflitos de lei no espaço. b. O Direito Internacional Privado tem por objeto a solução de relações com conexão internacional. c. O Direito Internacional Privado trata principalmente do conflito de leis originárias de Estados diferentes, estabelecendo regras para a opção entre as leis em conflito, sendo por isso um direito eminentemente nacional. d. O Direito Internacional Privado busca a solução de conflitos entre Estados em matéria eminentemente privada, como as relações comerciais. e. O Direito Internacional Privado cuida do conflito de leis no espaço e no tempo. Parte inferior do formulário QUESTÃO2 thumb_upCorreto Essa questão Atingiu 1,00 de 1,00 Marcar questão Texto da questão A maioria dos estudos aponta que na Antiguidade como os estrangeiros não possuíam direitos, não havia conflitos entre a lei nacional e a lei estrangeira, por isso não existia a necessidade de um Direito para resolver este tipo de problema. O Direito Internacional Privado foi se desenvolvendo à medida que esses conflitos foram surgindo impulsionados pelo surgimento dos Estados soberanos, pela intensificação das relações comerciais e outros fatores. Sobre os três pilares básicos do Direito Internacional Privado que marcam a sua evolução histórica, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A Territorialidade do Direito é atrelada ao nome de Story, o qual foi o primeiro doutrinador a adotar a nomenclatura “Direito Internacional Privado” e que afirmava que o direito internacional era na realidade direito nacional, sendo a aplicação do direito estrangeiro regulada por cada Estado. b. A Personalidade do Direito é atrelada ao nome de Mancini, que defendeu como o melhor critério a ser utilizado para o estabelecimento da lei a ser aplicável em caso de conflitos de leis no espaço o da localidade, ou seja, quando a relação em análise for relativa a bens e contratos serão regidas pela lei do local, e quando foi relativa a questões de capacidade ou estado será aplicada que as partes escolherem. c. Universalidade das normas de conflito de leis no espaço é atrelada ao nome de Savigny, que defendia a busca pela natureza da relação jurídica que dá origem ao conflito de normas, reforçando com isso a ideia de soberania absoluta do direito nacional. d. A Personalidade do Direito é atrelada ao nome de Savigny, ao contrário de Mancini defendeu que o melhor critério a ser utilizado para o estabelecimento da lei a ser aplicável em caso de conflitos de leis no espaço é o da nacionalidade do indivíduo, quando a relação em análise for relativa à sua capacidade e estado, já as demais relações que envolvem bens, contratos, e outras questões serão regidas pela lei que a pessoa escolher. e. A Universalidade das normas é atrelada ao nome de Mancini, segundo o qual o meio correto de encontrar a lei mais adequada é o critério da sede da relação, ou seja, o domicílio das pessoas quando a relação disser respeito a sua capacidade e estado, e a localização da coisa quando esta for o objeto da relação. QUESTÃO3 thumb_upCorreto Essa questão Atingiu 1,00 de 1,00 Marcar questão Texto da questão A LINDB (Lei de Introdução ao Direito brasileiro) tem sofrido a crítica de não resolver todos os problemas de DIPr que os tempos atuais propõem, o que requer do jurista a pesquisa cada vez mais constante de outras fontes para a solução dos conflitos que aparecem. A respeito das fontes do Direito Internacional Privado, leia as alternativas e assinale a que contém a assertiva correta: Escolha uma: a. O Direito Internacional Privado possui fontes nacionais e internacionais. b. A doutrina e a jurisprudência não são consideradas fontes do Direito Internacional Privado. c. Somente os costumes nacionais podem ser fonte do Direito Internacional Privado. d. O Direito Internacional Privado, por ser um direito eminentemente nacional, não admite fontes internacionais. e. O costume é a principal fonte do Direito Internacional Privado. |
O Direito Internacional Privado e um ramo do Direito que vem ganhando cada vez mais espaço
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