O que é estudo de impacto ambiental (eia)

Estar em conformidade com a legislação ambiental é fundamental para evitar autuações e reforçar a responsabilidade quanto às questões de preservação do meio ambiente frente ao mercado. Empreendimentos ou atividades que possam causar significativos impactos ambientais precisam de uma série de estudos para a sua implantação e funcionamento.

Entre eles está o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), um documento técnico exigido pelo órgão ambiental durante a primeira fase do processo de licenciamento ambiental. Mas, afinal, você sabe pra que serve o EIA, em que situações é necessário e como elaborá-lo? Vamos explicar tudo isso! 

O que é Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?

Estabelecido pela Resolução nº 001/86 do CONAMA, o EIA é um relatório técnico multidisciplinar com o objetivo de avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Nele também são indicadas as medidas necessárias e ações de controle para que os impactos sejam reduzidos ou eliminados. 

O Estudo de Impacto Ambiental é essencial para promover a sustentabilidade empresarial e para preservação do meio ambiente. 

Quando ele é necessário?

O EIA é obrigatório apenas para atividades que possuam potencial poluidor considerado alto pelos órgãos e legislação competentes. Por exemplo: complexos ou unidades petroquímicas, cloroquímicas, siderúrgicas e usinas de destilação de álcool; projetos agropecuários em áreas superiores a 200 hectares, entre outros. 

Uma alternativa para saber se sua empresa necessita deste documento é buscar uma empresa especializada em engenharia ambiental para avaliar as particularidades do seu projeto ou negócio. 

Como obter o Estudo de Impacto Ambiental?

Por ser um estudo amplo e complexo, o EIA precisa ser elaborado por uma equipe multidisciplinar, formada por especialistas como engenheiros, biólogos, geólogos, entre outros. Logo, o mais comum é que empresas que necessitam do licenciamento ambiental contratem uma consultoria ambiental para coordenar o processo.

Nós, da CG Ambiental, podemos avaliar a necessidade deste documento para o seu negócio, assim como elaborar o estudo com maior segurança e conhecimento, gerando economia de tempo, redução de riscos e garantia de um processo de acordo com as exigências legais. Entre em contato para tirar dúvidas ou solicitar um orçamento.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos instrumentos mais antigos da Política Nacional de Meio Ambiente, instituído pela Resolução CONAMA N.° 01/86, de 23/01/1986. Consiste em um documento técnico multidisciplinar, obrigatório para a atividade ou empreendimento causador de significativo impacto ambiental.

Esse estudo consiste em um controle preventivo de danos ambientais para a atividade onde for constatado um grande perigo ao meio ambiente. E ao constatá-lo, são avaliados os meios para evitar ou minimizar os prejuízos causados.

O relatório de impacto ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA).

O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a compreensão da população como um todo. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

Existe alguma legislação específica para EIA/RIMA?

Sim, a Resolução CONAMA N.° 01/86. Esta Resolução implementa diretrizes básicas que devem ser observadas e seguidas para elaboração de EIA/RIMA, assim como, determina para quem e quando este estudo deve ser exigido.

Com o passar dos anos, alguns estados criaram novas diretrizes a serem observadas na elaboração de EIA/ RIMA, publicando através de portarias estaduais. Estas também devem ser observadas, de acordo com o estado em que o estudo será elaborado.

O artigo 225, § 1º, IV, da Constituição Federal de 1988, assegura a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbindo ao Poder Público:

“Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade”.

Dessa forma, o estudo de impacto ambiental é exigido no momento da licença prévia.

Para quais tipos de atividade o EIA/RIMA é uma exigência?

De acordo com o artigo 2° da Resolução CONAMA N.° 01/86, a elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, devem ser realizados para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

• I – Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
• II – Ferrovias;
• III – Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
• IV – Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66;
• V – Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
• VI – Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;
• VII – Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;
• VIII – Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
• IX – Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;
• X – Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
• Xl – Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;
• XII – Complexo e unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloro químicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);
• XIII – Distritos industriais e zonas estritamente industriais – ZEI;
• XIV – Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;
• XV – Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;
• XVI- Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a dez toneladas por dia;
• XVII – Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 ha ou menores, neste caso, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental.

Como estes estudos são estruturados?

A Resolução CONAMA N.° 01/86 define que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados. O acesso a ele é restrito, em respeito ao sigilo industrial. No artigo 6° dessa resolução define que o EIA desenvolverá as seguintes atividades técnicas:

I – Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

a) o meio físico: o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

b) o meio biológico e os ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;

c) o meio socioeconômico – o uso e ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

II – Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando:

os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

III – Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

IV – Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados).

Como a Ecossis pode ajudar a sua empresa?

A Ecossis possui equipe especializada e multidisciplinar capaz de avaliar todas as variáveis ambientais dos empreendimentos, caracterizando todos os possíveis impactos ambientais a ele relacionado, identificando e planejando estratégias para a execução das ações mitigatórias, orientando para o atendimento com sucesso das condicionantes do Licenciamento.

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