Imóvel não averbado o que significa

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Bom dia amigos

Meu cliente tem um imovel que esta regularizado apenas na prefeitura, tem pagamento do IPTU, e tem a escritura apenas do terreno e a sua legalização no RGI. Não há escritura da casa. Poderia vender o imovel e novo comprador providenciar a escritura da casa e o seu RGI ? Sem que o meu cliente registre a escritura e faça o RGI..ele quer vender ...mas não quer pagar por esses dois atos no cartorio ..entendem..Agradeço a atençao de voces .

Quando se tem um terrreno e se quer construir sobre ele, primeiro se faz um projeto e o libera na Prefeitura e também perante o INSS. Construído o imóvel se requer o habite-se na Prefeitura e depois se averba a construção no Rregistro de Imóvel. Não estando averbada a construção pode ser vendido o imóvel, porém, se na escritura for descrita também a casa, na hora de registrar a escritura no RI, este exigirá a averbação da casa. Pode ser feita a escritura do terreno sem fazer alusão a casa, registrando-se no RI a escritura e depois o comprador providenciar na averbação da casa, se quiser.


Um abraço,


Jaime 

  • F

    Obrigada Jaime pela sua atenção.

  • A

    Por favor, estou com dúvidas, mas não entendo sobre o assunto. Estou adquirindo um imóvel do meu PAI, fui ao TABELIÃO DE NOTAS transferir o imóvel em meu nome e descobri que o imovél consta como LOTE, mas pagamos IPTU COM valor venal do terreno e área construída, ao calcular os impostos (ITBI/PREF/REGISTRO) da transferênciado imóvel não é possivel pagar o valor total como terreno com construção É SOMENTE COMO LOTE. ISSO PODERÁ DAR ALGUM PROBLEMA FUTURAMENTE ? APÓS A TRANFERÊNCIA DE PROPRIETÁRIO PODERÁ VIR ALGUMA MULTA POR PAGAR SOMENTE COMO LOTE E NÃO COMO CASA CONSTRUÍDA ? COMO DEVO FAZER PARA REGULARIZAR NO DOCUMENTO DO IMÓVEL DE LOTE PARA TERRENO COM CONSTRUÇÃO ???

  • J

    Aline,Serve para vc o mesmo comentário que fiz sobre o problema da Fábia, a construção não averbada no registro de imóveis, embora a prefeitura cobre iptu sobre a casa, na verdade, não existe de direito, pois, vc só pode fazer constar da escritura de compra e venda o que esá registrado o registro de imóveis. No seu caso, vc tem um lote registrado no regisro de imóveis, a casa não foi averbada, se quiser vender deve constar na escirutura apenas o lote. Se o comprador quiser comprar assim, terá o ônus de regularizar a construçôa.Um abraço,

    Jaime

  • C

    Jaime, No processo de inventário, quando existe a casa regularizada perante a Prefeitura sem estar averba à matricula do terreno, como fazer? posso declarar a casa mesmo nao estando averbada e calcular o ITCD pelo valor venar atribuído pela Prefeitura? É obrigatório averbar a casa antes de fazer o inventário? se declarar somente o terro é fraude em relacao ao itcmd?

    Obrigado

  • S

    num inventário exixte um terreno e conxtrução de uma casa. O terreno é registrado mas a casa não é registrada. O que é preciso para fazer o inventário? obrigada

  • J

    CAFCD Num inventário onde o terreno é registrado e a casa não é averbada no registro de imóveis, se descrever o imóvel com a casa, na hora de registrar terá que fazer todo o processo de averbação da casa, com projeto da casa, taxas e hbite-se, o que é um pouco complicado averbar uma casa que foi construira sem a prévia liberação do projeto e demais requisitos.Porém, para efeito de cálculo do ITCD deve fazer uma declaração em separado das benfeitorias que existem sobre o terreno.Porém na descrição do imóvel para fins de partilha constar apenas o terreno como está registrado no registro de imóveis, para não ter problema na hora de registrar os fomais. Depois com calma, se quiser, pode regularizar a construção.Um abraço,

    Jaime

  • J

    Sueli MariaPara sua dúvida vale a mesma informação dada acima.Um abraço,

    Jaime

  • K

    Gostaria de solicitar ajuda. Dei entrada em um imóvel que esta em processo de regularização na prefeitura de Niterói/RJ o imóvel ja dei 30.000 de entrada. o processo da planta esta na prefeitura para se assinada e depois a liberação dos tributos para pagamento pelo vendedor. mas o corretor propõe que para agilizar o processo e que eu possa logo ocupar o imóvel mais rápido pois o mesmo vai ser a vista. A escritura territorial será virada em meu nome e uma procuração será feira pelo vendedor, em cartório, para que eu possa dar seguimento na legalização já em andamento junto a prefeitura. Estou inseguro. eu posso ter problemas com isso ou é melhor esperar sair o habite-se pelo vendedor? poderia me orientar.

    grato.

  • W

    Jaime,Tenho a seguinte situacao:Meu pai faleceu e nos deixou uma casa.Temos somente o contrato de compra e venda. Que estava no nome do meu pai e antes de falecer este realizo uma mudanca dos nomes no documento de compra e venda a favor de mim e de minha irma. Nao existe documento de doacao em vida, somente o documento de compra e venta do imovel. Nao existe escritura.O inventario nao foi realizado e o prazo ja expirou.Existem mais dois irmaos por parte da outra familia de meu pai que nao estao interessados em participar do beneficios e gastos necessarios para regularizar esta operacao.E finalmente a casa que foi construida encima do terreno nao tem licenca porque a construcao nao foi aprovada pela prefeitura debido a falhas estruturais. Qual seria a forma de vender este terreno?Tenho que dividir o terreno para meus dois irmaos por parte de meu pai?Obrigado,

    Walter

  • P

    Bom tarde...Gostaria de saber se vc tem um terreno mais ena escritura do terreno so contas que tem uma casa mais na verdade sao duas de filhos diferentes

    esse terreno pode ser vendido se um filho quizer vender e o outro nao ?

  • L

    boa tarde uma duvida?a minha situação é a seguinteeu regularizei a casa junto a prefeitura estou com o habit-se na mão e ainda não paguei INSS e não fiz averbação..eu posso vender o imóvel estando nessa situação? (no registro consta apenas como terreno)

    obg!

  • Imóvel não averbado o que significa

    ola amigos, eu tenho um contrato de compra e venda de um terreno ao qual comprei do meu irmão, só lavramos o contrato do terreno, porem já existia uma casa construida com a habite-se,além disto a casa foi construida um garagem posterior a construção, quero regularizar para vender como proceder.

  • Imóvel não averbado o que significa

    Boa tarde . COmprei um terreno na cidade de Itapetinga Bahia: pos o dono esta me pedindo que eu pague o registro do terreno e o averbamento.Esta certo iso ? Pos ja paguei o terreno ?

    Porque tenho que pagar o averbamento ?

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