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Uma das diversas opções para profissionais graduados no curso de Direito é se tornar advogado. Para atuar nessa área, o bacharel em Direito precisa ser aprovado no Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para então receber o registro da instituição e pode exercer a profissão. A principal atividade de um advogado é representar e defender os interesses de seus clientes, seja pessoa física ou jurídica, com base nas leis vigentes do país. Um advogado pode se especializar em diferentes vertentes do Direito, tais como Civil, Trabalhista, Previdenciário, Penal, Ambiental, Eleitoral, Tributário e Empresarial. A primeira etapa do trabalho de um advogado é entender a situação e objetivos do seu cliente e tentar realizar um acordo entre as partes envolvidas sem a necessidade de um processo jurídico. Se as partes não entrarem em acordo, é o advogado quem elabora o caso para apresentá-lo ao Tribunal de Justiça. ATUAÇÃO O advogado é o responsável por acompanhar o processo, saber em quais instâncias ele está sendo analisado e manter seu cliente informado da evolução do processo. Além de atuar como advogado de defesa ou acusação, este profissional também pode trabalhar com assessoria jurídica. Neste caso, pode ser contratado por empresas ou trabalhar como autônomo. MERCADO DE TRABALHO O mercado de trabalho para os advogados está sempre aberto. Isto porque, enquanto existir vida em sociedade, existirá a necessidade de aplicar normas e leis para garantir a ordem e segurança. 11 DICAS PARA SE TORNAR UM ADVOGADO DE SUCESSO 1 - Referências de sucesso Procure estagiar em escritórios onde os líderes são modelos de profissionais bem-sucedidos. O jeito mais dinâmico de alcançar o sucesso é se espelhar em profissionais que já o alcançaram, uma vez que eles sempre deixam pistas. 2 - Planeje sua carreira Se você quer advogar, é importante visualizar sua carreira. Se imagine em 2, 5 ou 10 anos. O que você deve fazer para que esse objetivo se concretize? Use as perguntas a seu favor e entre em ação. 3 - Comece aos poucos Muitos advogados buscam apenas grandes contratos e grandes clientes. No entanto, é preciso estar atento também aos pequenos clientes que também podem trazer bons resultados. No início da carreira, os clientes menores são essenciais para a divulgação e projeção do seu nome, além de proporcionarem experiências para que você esteja pronto para os grandes negócios. 4 - Comunicação é tudo Todos os advogados de sucesso possuem habilidades de comunicação excelentes, seja ao falar com o tribunal, com outros profissionais ou com os clientes. Eles são capazes de articular a posição do cliente para o tribunal, questionar uma testemunha de maneira eficaz, argumentar para um júri e convencer os clientes a contratá-los. 5 - Mantenha-se bem informado Fique sempre atualizado em relação à sua área de trabalho e tome cuidado com os novos desenvolvimentos, pois as leis e regras costumam mudar e novos casos são julgados todos os dias. 6 - Seja referência em uma área do direito Busque uma área do direito que a concorrência não seja tão acirrada. Comece desde cedo, busque professores na sua faculdade para lhe auxiliar em artigos científicos, escreva artigos e trabalhe sua imagem mostrando que você é referência em uma determinada área. 7 - Não se limite a estudar apenas direito O advogado de sucesso é aquele que sabe enxergar oportunidades no mercado. Nesse sentido, é necessário buscar conhecimentos não-jurídicos com a mesma intensidade que estuda direito. Conhecimentos como gestão, marketing e liderança fazem parte do rol de habilidades de um profissional completo. 8 - Respeito ao próximo Respeite os juízes e os funcionários do tribunal. Ouça-os sem interrompê-los. Seu profissionalismo depende da maneira com a qual se apresenta, e ser rude com o juiz ou com os funcionários não vai ajudar nem você, nem seu cliente. 9 - Ouça seu cliente Nunca o julgue, apenas escute e ofereça seus conselhos. Mesmo que a pessoa tome uma decisão ruim, o que certamente pode acontecer em algum momento durante a representação, descubra a melhor maneira de solucionar o problema e siga em frente. 10 - Confidencialidade entre advogado e cliente O caso do cliente não é problema de ninguém, a não ser seu. Só revele ao tribunal e à parte oposta as informações obrigatórias e necessárias para a representação. 11 - Paixão pela profissão E para finalizar, tenha paixão por sua profissão. É preciso gostar muito do se faz e se dedicar a fazer seu melhor para obter o sucesso esperado. Conteúdo produzido pela LFG, referência nacional em cursos preparatórios para concursos públicos e Exames da OAB, além de oferecer cursos de pós-graduação jurídica e MBA. Ser advogado ou juiz é seu sonho? Se graduar no curso de Direito é o primeiro passo para começar a carreira jurídica! Com o objetivo de colaborar para a ordem e para as relações entre indivíduos, organizações e grupos da sociedade por meio da aplicação das leis vigentes, o Direito é uma das áreas mais tradicionais do conhecimento. Aparentemente, o curso de Direito é um dos queridinhos de muitos estudantes, o que levou o Brasil ao primeiro lugar do mundo em relação ao número de cursos oferecidos por diferentes instituições de ensino. Essa ampla oferta se deve, portanto, à alta procura, impulsionada pelas diversas opções de vagas emprego e bons salários. Nesse post, você vai conhecer melhor não apenas sobre o curso de Direito, mas também sobre as diferentes áreas de atuação e ainda pode ter uma ideia da média salarial desses profissionais. Continue a leitura! O que você precisa saber sobre o curso de DireitoA popularização do curso de Direito fez com que, em certos casos, o conhecimento fornecido em sala de aula seja de baixa de qualidade. É por isso que, antes de tudo, vale lembrar que não basta apenas se formar no curso de Direito para exercer a profissão de advogado, pois é preciso ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB). Tendo em mente a precariedade do curso em algumas faculdades, o exame da OAB foi criado justamente para verificar se os estudantes estão capacitados para serem advogados. Então, além da faculdade, às vezes é necessário fazer um cursinho preparatório para o exame. Tendo como princípio a responsabilidade social, o curso de Direito capacita os estudantes para serem advogados ou seguirem a carreira jurídica. Para isso, precisam se tornar aptos a interpretar e aplicar as leis do país para defender os interesses de pessoas e organizações. Como é a rotina de trabalho dos advogados?Um advogado de escritório costuma ser procurado por vários clientes para representá-los em questões judiciais. Para isso, ele precisa realizar pesquisas jurídicas, elaborar pareceres, mediar acordos, fazer negociações, entre muitas outras atividades. Já os advogados de empresa, além de fazer tudo isso, ainda verificam contratos, reavaliam práticas da área de recursos humanos e estratégias processuais, entre muitas outras atividades. A área jurídica oferece um vasto leque de atuação. O profissional pode atuar em escritórios de advocacia, ser delegado, promotor ou juiz, tentar a carreira pública, médico legal ou atuar como autônomo. Quais são os tipos de curso?
Os interessados em fazer uma graduação na área encontram cursos presenciais oferecidos em todas as regiões do país, tanto por universidades públicas quanto particulares.
Diferentemente de outras áreas, a nível de graduação, o curso a distância em Direito não é oferecido, apenas quando se trata de pós-graduação e cursos de especialização. O curso de Direito tem quantos períodos?De acordo com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), o curso é oferecido na modalidade bacharelado com duração de 10 semestres (5 anos). A maioria das faculdades exigem, além da carga horária em sala de aula, a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), além do cumprimento do período de estágio no último semestre.
Nesta etapa, são oferecidas as disciplinas mais gerais, além de termos mais técnicos e procedimentos iniciais da carreira; estuda-se também língua portuguesa e psicologia.
Aqui, as teorias passam a ser mais específicas, estudando o Direito em todos os seus aspectos – desde o Direito penal até o Direito econômico.
São estudadas as teorias mais específicas e conhecimentos mais aprofundados do que foi passado no segundo ano – entre as disciplinas, destacam-se Direito civil e penal.
Por terem passado por mais da metade do curso, aqui os alunos são preparados para a atuação no mercado de trabalho, ou seja, é quando a teoria dá lugar para as aulas mais práticas.
Já quase prontos para a conquista do diploma, no quinto ano há a produção da monografia e a continuidade aos estudos de práticas jurídicas, além de teorias complementares e início do estágio obrigatório para a graduação. O que se estuda no curso de Direito?Durante os primeiros semestres, os estudantes cursam disciplinas teóricas das ciências humanas, como economia, ciência política, sociologia, filosofia, entre outras. Conforme o curso de Direito avança, são oferecidas disciplinas específicas voltadas às diferentes áreas de atuação. Grade do curso
Qual o valor médio do curso de Direito?Inúmeras universidades privadas oferecem o curso para os que desejam se formar na área. A faixa de preço das mensalidades variam bastante, tanto que o curso de Direito é uma das graduações com maior oscilação de preço no país. A mensalidade pode variar de R$350 a R$4.000, dependendo da região e da instituição de ensino. A média de valor cobrada pelas faculdades particulares é de R$800 por mês. Por conta de o curso ser oferecido em um único período, isso permite que os estudantes possam trabalhar para ajudar a arcar com os custos. Confira algumas instituições de ensino privadas que possuem o curso de Direito: Estágio é um diferencial na carreira de quem faz DireitoTer experiência é um diferencial na carreira de qualquer profissional. No caso de quem optou pela carreira jurídica, é essencial colocar em prática o que é aprendido em sala de aula através do estágio em Direito. Ele é tão importante que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem discutido a obrigatoriedade durante o curso de Direito. Quando se tem certeza de que área pretende trabalhar, o ideal é que o universitário foque em oportunidades nesse ramo. Além disso, é preciso complementar as vivências com cursos de extensão que possam aprofundar mais os conhecimentos. Veja também: 6 fatos interessantes sobre a carreira de Direito. Já quem ainda não sabe em que ramo pretende se especializar após a graduação, a recomendação é que faça estágio nas mais variadas áreas. Além de descobrir a vocação, ainda enriquece o currículo com a prática. Como o curso de Direito é generalista, após ter a carteira da OAB, é importante fazer uma especialização para ter mais oportunidades no mercado de trabalho. Ainda está em dúvida sobre qual carreira escolher ou se já se decidiu pelo curso de Direito? Para conferir se você se identifica e se encaixa no o curso e carreira na área justiça, faça um teste vocacional. Habilidades que um advogado precisa desenvolverComo já dissemos, para ser um advogado de sucesso, é preciso estudar muito durante os 10 períodos do curso de Direito, passar no exame da OAB para poder exercer a profissão e ainda se especializar. Mas também é preciso desenvolver certas habilidades. Confira algumas delas:
Como é a rotina de trabalho dos advogadosIsso varia muito do tipo de ofício que o advogado vai exercer, ou seja, depende da área que se segue e o estilo de trabalho. A rotina de um advogado que exerce função pública é bem diferente da de um que trabalho em escritório, por exemplo. Mesmo com atividades bem diferentes, existem algumas funções que são compatíveis para todas as áreas da advocacia, que são: estudo de teses, atendimento e reuniões com clientes, análise de processos, reuniões com associados, atividades administrativas e presença em audiências. Quanto ganha um advogado?Assim como em praticamente todas as áreas, o salário dos formados no curso de Direito varia conforme a região, especialidade, porte da empresa, entre outros. Além disso, é preciso considerar o nível dependendo de qual momento da carreira está o profissional. O salário inicial de um advogado é de cerca de R$3.600, enquanto os profissionais de nível pleno recebem, em média, R$7.000 e os de nível sênior, em torno de R$9.000. Dentre as especialidades, as que costumam oferecer salários mais altos são a do direito tributário e empresarial, chegando até R$20.000 por mês. Média salarial por porte de empresaHá uma diferença no setor, entretanto, que não aparece em demais profissões: o mercado dos escritórios conta com uma hierarquia – sócio, especialista, sênior, pleno e júnior – e remunera os advogados com atribuições de lucros, não havendo necessariamente um reajuste salarial. Mesmo assim, podemos fazer uma projeção dos ganhos com base em algumas pesquisas de mercado:
Média salarial por regiãoAlém do salário dos profissionais formados em Direito mudar conforme o setor e o porte do escritório em que atua, a remuneração também sofre variação de acordo com a região do país. Dessa forma, um advogado que trabalha em São Paulo ganha mais do que um profissional que atua em Roraima, por exemplo. Isso acontece porque o custo de vida de cada estado é diferente. Confira a média salarial de um advogado em todo o Brasil:
Principais áreas de atuação do DireitoAdvocaciaQuem se forma em Direito pode optar por tornar-se advogado ou seguir a carreira jurídica. Vale lembrar que para atuar no mercado de trabalho é necessário, além do diploma de ensino superior, realizar o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Confira algumas áreas de atuação:
O Direito civil é a área destinada a representar os interesses particulares e individuais em diferentes questões ligadas à família, bens e propriedade, por exemplo. Isso inclui também casos de adoção, divórcio, sucessão e transações comerciais. Por ser a maior área do Direito no país, inclui outras especializações, como o Direito de família, dos bens, das pessoas, responsabilidade civil, entre outras.
O Direito penal é uma das áreas estudadas no curso. Trata-se da especialidade cujo propósito é preparar e apresentar a acusação ou defesa em ações ligadas a crimes contra pessoas ou organizações.
Como o nome sugere, o Direito empresarial atua na defesa de empresas quando o assunto é marca, patente, concorrência e até processos de falência do negócio. Além disso, o estudante formado no curso de Direito que opta por essa área também pode atuar com a implementação de políticas de combate à corrupção nas organizações.
Os formados no curso que escolhem a área trabalhista são aqueles responsáveis por representar pessoas e empresas em questões de previdência social, sindicais ou disputas entre empregador e empregado.
O ramo do Direito ambiental trabalha com questões relacionadas à interação do homem com o meio ambiente. Acima de tudo, tem como objetivo proteger juridicamente a qualidade da fauna, flora, rios, ar e paisagens, sem deixar de considerar o desenvolvimento econômico e social do país e de suas várias regiões.
O curso também forma profissionais dedicados às normas e princípios da arrecadação de impostos e taxas. Além disso, cuida das obrigações tributárias ao mesmo tempo em que combate possíveis equívocos no recolhimento de tributos pelas entidades arrecadadoras.
O profissional sai apto para atuar com elementos básicos de economia urbana e do desenvolvimento ambiental das estruturas de uma cidade. Quem escolher essa área pode atuar, em conjunto com outros setores, na construção de moradias populares, desenvolvimento de parques industriais, regularização de áreas urbanas e rurais etc.
É inegável a importância de um contrato para o desenvolvimento das relações, sejam elas econômicas ou sociais. Por esse motivo, o profissional desse ramo se atentará a trabalhar com tudo o que envolve um contrato, levando sempre em consideração que o desenvolvimento das atividades econômicas empresariais tem esse firmamento como instrumento principal para concretizar os objetivos.
O Direito administrativo é o ramo dedicado à aplicação da legislação destinada a regulamentar a relação dos órgãos e poderes públicos com a sociedade. Assim, concentra-se no estudo da administração pública e na atuação de seus agentes.
As redes sociais e tudo que engloba o universo digital trouxe muita coisa benéfica para a sociedade, não temos como negar. Porém, ao mesmo tempo, também resultou em implicações do universo jurídico, sendo uma área em constante crescimento diante do cenário atual. Dessa forma, quem optar por esse ramo, estará apto para trabalhar com os crimes cibernéticos.
Esse é um ramo que garante, por lei, que todos os responsáveis ou inventores de algum produto do intelecto – industrial, científico, artístico ou literário – tenham os seus direitos assegurados. Dessa forma, o profissional trabalhará – dentre outros questões – para que as pessoas obtenham, durante um longo período, recompensa tributária ao fazerem uso do seu intelecto criado.
O profissional atuante desse ramo trabalha com a regulamentação das relações jurídicas advindas do comércio, o que não só inclui relações específicas ou atos, mas locais e contratos comerciais, legalizando ou não toda e qualquer atividade empresarial e comercial.
Quem optar por essa área, vai trabalhar com direitos e deveres médicos, levando em consideração tudo sobre os temas jurídico-legais, os cumprimentos de instituições de saúde e de toda a população que faz uso dos serviços. Tudo para ter a certeza de que o médico atuará de maneira ética e conforme as leis previstas, garantindo bem-estar e segurança aos pacientes.
Esse ramo é uma subcategoria do Direito público, com foco em estudo e regulamentos da seguridade social. Quem se decidir por essa área de atuação, vai trabalhar diretamente com a previdência social – considerada um direito fundamental de qualquer cidadão.
Os profissionais desse ramo trabalham com e para tudo o que se refere as relações de consumo. É um ramo novo e tem conquistado adeptos ao longo dos anos e com o crescimento exponencial do mercado.
Trabalhar com Direito desportivo é, em resumo, lidar com um conjunto de áreas que impactam o esporte. Ou seja, para atuar com esse ramo é preciso um pouco de conhecimento sobre Direito civil, empresarial, administrativo, do trabalho etc. A depender do caso, os advogados recorrem não apenas à legislação do esporte específico, como à Constituição Federal Brasileira, ao Código Civil e à CLT.
Esse é o ramo do Direito que trabalho com assuntos políticos e todo o universo que o engloba, principalmente, em períodos eleitorais e de campanhas. O bacharel que seguir essa área, atuará ou de forma consultiva – por meio de prestação de serviços, assessoria e segurança jurídicas, ou de forma contenciosa – em representações judiciais.
Para quem deseja trabalhar com questões que vão além do nosso país, esse é o ramo ideal. Esse profissional aprenderá tudo sobre os aspectos teóricos e práticos das relações entre os países. Entre os assuntos estudados nessa área, estão: Direito internacional econômico, Direito público internacional e Direito internacional privado. Carreiras jurídicas públicas
Nem todas as pessoas conseguem pagar processos judiciais e, por isso, o defensor público e procurador são tão importantes. Esses profissionais representam os interesses dos cidadãos, podendo atuar na esfera municipal, estadual e federal.
O curso também forma profissionais capazes de se tornarem delegados, que são considerados os principais agentes da polícia judiciária. O delegado é quem cuida dos inquéritos policiais e coordena investigações, por exemplo.
Quando se trata da magistratura, estamos falando dos juízes, que são os profissionais que julgam processos e expedem mandatos de busca e apreensão, de prisão, entre outros. O juiz pode atuar tanto no âmbito federal quanto estadual.
Os formados no curso podem trabalhar como promotores de justiça no Ministério Público. Esse profissional é quem defende os interesses da sociedade, o que inclui os direitos da criança e do adolescente, portadores de deficiência, perante o juiz. Para isso, investiga as responsabilidades e faz a fiscalização para garantir que as leis sejam cumpridas.
Pode-se dizer que a análise judiciária está englobada dentro do ramo do Direito do trabalho. Os analistas judiciários são responsáveis por produzir as minutas de decisão e devem cumprir com as tarefas que envolvem o ambiente do cartório.
Na justiça brasileira, um desembargador é o juiz que atua na segunda instância do Tribunal de Justiça. Dessa forma, é ele o responsável por julgar determinados recursos que se referem às decisões dos juízes de primeira instância.
O promotor é aquele responsável, por lei, a denunciar (oferecer uma acusação) contra um determinado indivíduo que seja suspeito de ter contrariado uma lei em julgamento criminal. É ele também que busca defender, em juízo ou extrajudicialmente, os interesses da sociedade em coletivo, de indivíduos indisponíveis ou incapazes.
Quem optar por seguir esse ramo do Direito, terá múltiplas funções. Entre elas, a mais importante: é o procurador que atua como fiscal de uma lei junto ao Tribunal de Justiça, analisando a sua aplicação correta no sistema de revisão das decisões de primeiro grau.
Em resumo, um diplomata é quem representa o Brasil diante de outros países. É quem atua para o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e faz a condução das relações e dos negócios brasileiros. Um diplomata também tem a função de prestar serviços consulares, prestando assistência aos brasileiros que estão fora do país. Carreira acadêmicaSeguir a docência também é um ótimo caminho para os formados em Direito. Para isso, entretanto, é preciso fazer uma pós-graduação stricto sensu – mestrado ou doutorado – para prestar os concursos públicos e ingressar nas universidades. O leque é bastante vasto e é uma oportunidade incrível para quem deseja seguir os estudos e aprofundar os conhecimentos acadêmicos. As 10 melhores faculdades para cursar DireitoSelecionamos aqui algumas universidades públicas e particulares que se destacaram entre as instituições de ensino por conta de sua pontuação alta (4 e 5) na maioria dos indicadores do MEC. O Pravaler possui parceria com algumas destas instituições, ajudando você a tornar realidade o seu sonho de estudar Direito contando com um financiamento estudantil. Confira a seguir: Possibilidades de EspecializaçãoEm Direito, as oportunidades de especializações são grandes e elas podem ser cursadas por qualquer estudante graduado, de qualquer área de atuação, desde que isso seja autorizado pela instituição de ensino – o que varia muito de um edital para outro. É importante frisar que, assim como para todas as áreas do mercado de trabalho, uma pós-graduação em Direito garante que o seu currículo ganhe destaque entre os profissionais, sendo vantajoso para o seu crescimento. Observações finaisSem advogado, não há justiça. Por esse motivo, o mercado de trabalho para quem opta pelo curso de Direito é bem amplo e não faltam oportunidades. Mas para se destacar e ter uma brilhante carreira, o ideal é estudar sempre. Graduação com pelo menos uma experiência como estagiário e especialização em alguma das diversas área do Direito é o melhor caminho para alavancar a carreira. GlossárioNúcleos de Práticas Jurídicas (Npjs): órgão voltado para que os estudantes do curso de Direito, geralmente do sétimo ou oitavo período, pratiquem o conteúdo teórico aprendido. OAB – Ordem Dos Advogados Do Brasil: entidade máxima de representação dos advogados e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil. Ação (Direito processual): mover uma ação é o direito de demandar, de ingressar em juízo para obter, do Poder Judiciário, uma solução para toda e qualquer pretensão ou conflito de pretensões. Advocacia-Geral da União: instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil. Cargo efetivo: é o cargo ocupado por alguém sem transitoriedade ou adequado a uma ocupação permanente. Cartório: é a repartição onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivarias da justiça, e se mantêm os respectivos arquivos. Constituição: conjunto de normas que regem o Estado. Comarca: circunscrição judiciária, sob a jurisdição de um ou mais juízes de direito. Despacho: decisão ou nota de autoridade pública aposta em petições, requerimentos etc. Foro: é a tribuna, local onde se discute assuntos políticos. Honorários: termo genérico, usado para indicar a remuneração de um profissional liberal pelo serviço prestado. Inquérito: conjunto de atos e diligências que têm por objetivo apurar a verdade de fatos alegados. Instância: jurisdição de poder judiciário. Jurisdição: é o poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses, resguardando a ordem jurídica e a autoridade da lei. Mandato: ato escrito, emanado de autoridade pública competente, judicial ou administrativa, determinando a prática de ato ou diligência. Pessoa jurídica: termo utilizado para designar uma entidade formada por indivíduos e reconhecida pelo Estado como detentora de direitos e deveres; refere-se a empresas, governos e organizações. Pessoa física: é um conceito jurídico e se refere especificamente ao indivíduo enquanto sujeito detentor de direitos e de deveres. Portaria (Direito administrativo): documento oficial assinado por um chefe de estado. Procurador-Geral da República: autoridade responsável pela Procuradoria-Geral da República no país, nomeado pelo presidente do país. Procurador federal: representa as autarquias e fundações públicas federais, exercendo a função de advogado dessas instituições. Procurador: é qualquer pessoa que representa outro em algum negócio, mediante autorização escrita do representado. Questão de ordem: utilizada para suscitar, em qualquer fase da sessão, uma dúvida a respeito de interpretação ou aplicação do regimento em caso concreto. Quórum: número requerido de assistentes a uma sessão de qualquer corpo de deliberação ou parlamentar para que seja possível se tomar uma decisão válida. Recurso: instrumento para pedir a mudança de uma decisão da mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo processo. Réu: aquele que é chamado em juízo para responder por ação cível ou por crime. Relator: membro de um tribunal responsável por analisar um processo, sendo de sua competência apresentar o relatório e o voto aos demais membros. Réplica: utilizada para refutar ou contestar o que foi dito ou escrito, afirmado ou contestado. Sentença: ato pelo qual o juiz põe termo a uma das fases do processo, decidindo ou não o mérito da causa. Tributo: imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte por um estado. Compliance: conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares. |
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