Como consultar processo na justiça Federal contra o INSS

Uma dúvida muito comum de quem está aguardando o resultado do seu pedido de aposentadoria é se existe a possibilidade de ver o andamento pela internet e, principalmente, como consultar o processo no INSS pelo CPF.

Vou te explicar neste artigo como consultar pela internet a sua aposentadoria e pedidos juntos ao INSS no ano de 2022, e como fazer para consultar usando o seu CPF.

Seja o processo administrativo, ou seja, quando o segurado está ainda está solicitando a concessão de benefício, seja pensão por morte, auxílio por incapacidade, auxílio-reclusão e maternidade, ou até mesmo judicial, podem ser acessados pela internet.

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É possível acessar um processo do INSS pela internet?

Sim, e de forma muito simples e rápida, com o número do seu CPF você consegue acessar todo processo administrativo e judicial.

Explicaremos aqui neste artigo como acompanhar o processo e como consultar o benefício do INSS.

Como consultar o processo de aposentadoria na Justiça?

Em regra os processos previdenciários são ajuizados na justiça federal, existem exceções quando o advogado ajuíza em uma justiça estadual em comarcas que não possuem proximidade com Fóruns Federais.

O ideal é pedir para o advogado responsável pela ação do seu andamento (essa é uma obrigação do profissional, sob pena de cometer infração ética por não passar o andamento), e peça também o número do processo.

Se você não tem o número do processo e também não está conseguindo o contato com seu advogado, entre primeiramente na justiça federal competente da cidade do seu domicílio.

A Cristina é uma amiga, sabendo que trabalho com INSS e direito previdenciário, me perguntou “como consultar meu processo do INSS pela internet?”.

Ela mora na cidade de Bragança Paulista, por isso quais foram os caminhos que tomei?

Orientei a Cris a entrar no site da Justiça Federal SP  e buscar tanto o Juizado Especial Federal, como a Justiça Federal comum.

Apenas com o número do seu CPF você poderá consultar o andamento processual do seu pedido de benefício junto ao INSS, e também pode consultar de amigos e familiares que necessitam de ajuda.

Colocando o número do CPF aparecerá na tela o processo do INSS:

Neste exemplo da Cris, citei uma cidade no interior de São Paulo, mas se você reside em Santa Catarina, como exemplo, deverá acessar a Sessão Judiciária de Santa Catarina (www.jfsc.jus.br) – jf significa “justiça federal”, seguida da abreviatura do seu estado.

Notem na imagem acima “Consulta Processual”, dividida entre “Varas Federais” e “Juizados Especiais”.

Juizados Especiais, ou JEF, podem ser ajuizadas as ações até mesmo sem advogado, e os valores de causa são inferiores a 60 salários mínimos.

Não aconselho entrar sem advogados, por todas as questões técnicas envolvidas no direito previdenciário, mas existe tal opção. 

O Juizado Especial Federal te concede esta possibilidade de fazer o pedido sem um advogado, mas por trazer questões técnicas eu te aconselho a não fazer isso.

Tenho medo de você “perder” o seu direito, por pedir da maneira errada. Pode acontecer do seu processo, em municípios que não possuem justiça federal, ter sido ajuizado na justiça estadual (casos de competência delegada).

Assim você deverá consultar o processo no site do Tribunal de Justiça (TJ da sua localidade). Em regra, questões envolvendo o INSS são ajuizadas na
competência federal e casos de regime próprio de previdência na justiça estadual.

Caso não encontre, entre no site do Tribunal de Justiça do seu estado, busque sua cidade e coloque o número do seu cpf.

Usarei agora como exemplo quem reside no estado do Rio de Janeiro e não conseguiu achar seu processo através do site www.jfrj.jus.br. Deverá entrar em www.tjrj.jus.br (tj corresponde a “Tribunal de Justiça”, seguido da abreviatura do seu estado).

No canto lateral direito da tela existe a opção “Busca Avançada”, clicando neste botão aparecerá a tela de busca pelo CPF.

Agora, caso não tenha encontrado seu processo nem mesmo na justiça federal da sua cidade ou estado, no juizado especial federal da sua cidade e também na justiça estadual, tente nos Tribunais Regionais Federais.

No Brasil temos 5 Tribunais Regionais Federais, cada um competente a um determinado número de estados.

Eles são divididos em regiões. Suas sedes estão localizadas em:

• Brasília (TRF 1ª Região),
• Rio de Janeiro (TRF 2ª Região),
• São Paulo (TRF 3ª Região),
• Porto Alegre (TRF 4ª Região) e
• Recife (TRF 5ª Região).

Segue abaixo a competência de cada um:

• TRF1 – Distrito Federal e os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
• TRF2 –  Rio de Janeiro e Espirito Santo.
• TRF3 –  São Paulo e Mato Grosso do Sul.
• TRF4 – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
• TRF5 –  Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

Quando devo consultar um processo no INSS pelo CPF

A consulta de processo é um serviço mais simples, diferente de fazer um requerimento de aposentadoria, e não é obrigatório fazer o login para ter acesso a esse serviço.

Sempre que tiver dúvidas sobre o andamento do seu pedido poderá fazer pelo smartphone, computador ou até mesmo pelo telefone 135 do INSS.

Como devo consultar um processo no INSS (Passo a Passo em 2022)

Para isso basta acessar o site do Meu Inss, clicar em “Agendamentos / Requerimentos” (passo 1) e informar o nome completo, CPF, data de nascimento (passo 2).

Passo 1:

Passo 2:

É bem simples e rápido de acessar, o INSS tem um excelente Portal de acesso (meu.inss), trazendo facilidade na vida do segurado e também economia de tempo por não mais precisar se dirigir a uma agência.

Saiu o resultado do meu pedido no INSS? Saiba o que fazer!

Agora o momento mais esperado pelo trabalhador que está pedindo a sua aposentadoria ou outro benefício do INSS: o deferimento ou indeferimento do pedido.

Se o pedido for concedido, o trabalhador deverá esperar o banco que o benefício será pago para que efetue os recebimentos. 

Caso não concorde com o valor recebido, poderá efetuar a análise de revisão em sua aposentadoria.

Oriento assistir este vídeo do Dr. Thiago Luchin sobre revisão de aposentadoria:

Saibam que milhares de benefícios nascem errados, trazendo prejuízos aos aposentados?

Para estes casos é possível pedir no próprio INSS a revisão da sua aposentadoria, pensão, auxílio, dentre outros, ou poderá fazer o pedido judicialmente.

O pedido de revisão pode ser por meio administrativo, ou seja, junto ao próprio INSS, ou judicialmente, para assim corrigir o valor da sua renda mensal.

Ideal que um advogado previdenciário especialista analise seu benefício para ver se este poderá ser revisado, gerando aumento na renda mensal e os atrasados corrigidos.

Em alguns casos superam R$ 200 mil! 

Abaixo vou citar 3 matérias em que participei para os Portais R7 da Rede Record, UOL e Globo.com, conversando sobre revisões de aposentadoria, para explicar um pouco mais sobre o assunto:

• Veja 5 razões que excluem o Fator Previdenciário da sua Aposentadoria 

Agora se o seu pedido de benefício foi indeferido, ou seja, negado pelo INSS, você deverá procurar um advogado previdenciário.

O especialista irá analisar se o INSS realmente errou em não te conceder o benefício.

Este serviço deve ser minucioso, pois por meio do P.A. (processo administrativo) deverá encontrar onde o INSS errou ao negar o seu pedido.

E saibam que nem sempre o erro é do INSS, na maioria dos casos o erro é do segurado ou dependente que não corrigiu erros no CNIS e também deixou de trazer no seu pedido os documentos necessários.

Em 2022 os benefícios negados pelo INSS superam concessões pela 1ª vez em dez anos, onde entre Janeiro e Março deste ano, o INSS recusou 1,2 milhão de benefícios e concedeu 1,08 milhão.

Caso haja um erro do INSS em não conceder o benefício poderá o advogado fazer um recurso no próprio INSS, demonstrando que este não seguiu a lei e por isso deverá rever sua decisão.

O segundo caminho, bastante comum, é que ajuíze uma ação na justiça federal (em regra), explicando ao juiz o erro do INSS em não conceder o benefício, fundamentando que o mesmo desrespeitou a lei e os documentos apresentados, e que seja concedida a aposentadoria, pensão ou outra espécie de benefício requerido.

Conclusão

É bem simples consultar o seu processo do INSS pelo seu CPF, para isso você deverá acessar o Portal Meu INSS (pelo celular ou computador) ou ligar na central telefônica 135.

Se o pedido já foi judicializado, poderá também consultar pelo número do seu CPF. Para isso deverá acessar o site do TRF ou da justiça federal de seu domicílio e com o número do CPF irá saber o andamento.

Em regra os processos contra o INSS ocorrem na justiça federal, e em algumas exceções na justiça estadual, mas os recursos vão também para os Tribunais Regionais Federais.

Os processos de regime próprio são ajuizados na justiça estadual e sobem para o Tribunal de Justiça.

Se você entrou com processo por meio de advogado, peça a ele que esclareça o que está acontecendo com seu processo, pois é uma obrigação do advogado contratado prestar contas ao cliente de como está seu processo.

Neste vídeo, nosso sócio Thiago Luchin, explica os termos utilizados nas consultas processuais:

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