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A licença-paternidade é um benefício dado aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais o direito de se ausentar do trabalho para ficar com o filho recém-nascido. A licença também se estende para casos de adoção e obtenção de guarda judicial para fins de adoção. No caso de servidores públicos estaduais e municipais, o benefício depende da aprovação nas legislações locais.“Embora a Constituição Federal diga que homens e mulheres são iguais em questão de diretos e deveres Show
Top 1: Auxílio-adoção - Notícias | JusbrasilAutora: jusbrasil.com.br - 116 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: De acordo com a propositura, o auxílio-adoção será pago mensalmente ao servidor, no valor de um salário mínimo por acolhimento a cada criança de cinco a doze ... ...
Top 2: MÃES E PAIS ADOTIVOS TÊM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE - Guia TrabalhistaAutora: guiatrabalhista.com.br - 155 Avaliação
Descrição: . MÃES E PAIS ADOTIVOS TÊM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE. Equipe Guia Trabalhista. O salário-maternidade, benefício do INSS criado para as trabalhadoras que ficam afastadas do emprego por causa do parto, é válido também em casos de adoção. O benefício é devido às seguradas e segurados que adotarem ou obtiverem guarda judicial para efeito de adoção. O período de recebimento do salário-maternidade para o(a) adotante é de 120 dias independentemente da idade da criança, conforme estabelecido p
Resultados de pesquisa correspondentes: O salário-maternidade, benefício do INSS criado para as trabalhadoras que ficam afastadas do emprego por causa do parto, é válido também em casos de adoção. O ... ...
Top 3: Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito a salário-maternidade, decide TRUAutora: trf4.jus.br - 174 Avaliação
Descrição: A determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevista na Lei 8.069/90, de que a partir de 12 anos o indivíduo é considerado adolescente, não pode impedir a fruição de direitos. Ainda, o Decreto nº 99.710/1990 reconhece que pode ser considerada como criança todos os seres humanos com menos de 18 anos. Nesse sentido, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) indeferiu incidente regional de uniformização da jurisprudência do Instituto Nacional
Resultados de pesquisa correspondentes: 25 de mar. de 2021 — Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito a salário-maternidade, decide TRU ... A determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente ... ...
Top 4: Sem títuloAutora: al.rs.gov.br - 65 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: O auxílio pode ser estendido até os 24 anos do adotado, desde que seja comprovada seu ingresso em um curso de nível superior. O acompanhamento dos jovens será ... ...
Top 5: LEI “UM LAR PARA MIM”: AUXÍLIO-ADOÇÃO - Natividade JurídicaAutora: natividadejuridica.com - 133 Avaliação
Descrição: LEI “UM LAR PARA MIM”: AUXÍLIO-ADOÇÃO. Como se tem visto nas últimas semanas circulando pela mídia, após a repercussão da morte do pastor Anderson do Carmo, esposo da deputada Flordelis, é a notícia de que a adoção dos mais 50 (cinquenta) filhos gera para a deputada uma renda mensal no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Essa notícia se deu pelo fato da vigência da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3.499/00, regulamentada pelo Decreto nº 27.776/2001, que criou o Programa “U
Resultados de pesquisa correspondentes: 4 de jul. de 2019 — O artigo 8º veda a acumulação de auxílio-adoção, assim o beneficiário receberá por apenas uma criança ou adolescente, entretanto como toda regra ... ...
Top 6: Direito a licença-maternidade para mães adotantes completa 20 anos - Senado FederalAutora: www12.senado.leg.br - 208 Avaliação
Descrição: Da Agência Senado | 14/04/2022, 16h57 A lei que estendeu às mães adotantes o direito à licença-maternidade completa 20 anos nesta sexta-feira, 15 de abril. Sancionada em 2002, a Lei 10.421 deu às mulheres que adotaram seus filhos os mesmos direitos garantidos às mães biológicas. Atualmente o benefício vale para quem adota crianças com até 12 anos de idade. Mas no Senado a discussão avançou, levando à proposta de estender essa licença (e também o salário-maternidade) para as a
Resultados de pesquisa correspondentes: 14 de abr. de 2022 — Além disso, o projeto quer incentivar a adoção do adolescente, que já é difícil, ao possibilitar ao adotante o usufruto da licença-maternidade e ... ...
Top 7: Aprovada licença-maternidade remunerada na adoção de adolescentes - Senado FederalAutora: www12.senado.leg.br - 207 Avaliação
Descrição: Da Agência Senado | 10/08/2021, 17h22 A trabalhadora que adotar ou obtiver a guarda judicial de adolescente de até 18 anos terá direito à licença-maternidade remunerada de 120 dias. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2016, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (10). Atualmente, a norma só admite esse afastamento remunerado do trabalho na adoção de crianças de até 12 anos. A proposta,
Resultados de pesquisa correspondentes: 10 de ago. de 2021 — “O projeto tem o mérito de incentivar a adoção do adolescente, ao possibilitar ao adotante o usufruto da licença-maternidade e o gozo do salário ... ...
Top 8: Licença-paternidade: veja quem tem direito e como pedir o benefício | Economia - G1Autora: g1.globo.com - 206 Avaliação
Descrição: A licença-paternidade é um benefício dado aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais o direito de se ausentar do trabalho para ficar com o filho recém-nascido. A licença também se estende para casos de adoção e obtenção de guarda judicial para fins de adoção. No caso de servidores públicos estaduais e municipais, o benefício depende da aprovação nas legislações locais.“Embora a Constituição Federal diga que homens e mulheres são iguais em questão de diretos e deveres
Resultados de pesquisa correspondentes: 15 de jul. de 2022 — A licença também se estende para casos de adoção e obtenção de guarda ... jurídicas não têm direito aos benefícios de auxílio-paternidade. ...
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Top 8 quem tem direito ao auxilio adoção? 2022
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