Top 8 qual o nome do presidente que assinou a lei de libras e a quantos anos essa lei existe? 2022

Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e no art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000,     DECRETA:CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES &nbs

Top 1: Lei que reconhece Libras como língua oficial do país completa 20 anos

Autora: agenciabrasil.ebc.com.br - 199 Avaliação
Descrição: Neste domingo (24), a Lei 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no país, completa 20 anos. Para marcar a data, foi criado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), visando comemorar essa forma de comunicação utilizada pela comunidade surda, que constitui também importante ferramenta para a inclusão social. De acordo com o grupo educacional Uníntese, fundado em 2004 e focado na educação online, com abrangência n
Resultados de pesquisa correspondentes: 24 de abr. de 2022 — Neste domingo (24), a Lei 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no ... ...

Top 2: Lei que oficializa a Lingua Brasileira de Sinais completa seis anos

Autora: interlegis.leg.br - 218 Avaliação
Descrição: Para quem não entende, mais parece um combinado de gestos criados para facilitar a comunicação dos surdos. Ledo engano. A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é complexa como qualquer outra, considerada língua por ser composta por diferentes níveis lingüísticos, possuindo expressões e estruturas gramaticais próprias. Como nas linguagens baseadas em fonemas, a comunicação por sinais possui diferentes línguas em vários países. A LIBRAS, por exemplo, tem origem na linguagem de sinais francesa, e p
Resultados de pesquisa correspondentes: Em 24 de abril de 2002, a Lei nº 10.436 foi sancionada a lei reconhecendo a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão no país. ...

Top 3: L10436 - Planalto

Autora: planalto.gov.br - 74 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Regulamento. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... ...

Top 4: https://www.fcee.sc.gov.br/sala-de-imprensa/notici...

Autora: fcee.sc.gov.br - 126 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Lei de Líbras - Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras e dá outras providências. ...

Top 5: Lei de Líbras - Lei 10436/02 | Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002

Autora: presrepublica.jusbrasil.com.br - 152 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 24 de abr. de 2022 — Para marcar a data, foi criado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), visando comemorar essa forma de comunicação utilizada ... ...

Top 6: Lei que reconhece Libras como língua oficial do país ... - Leticia Aguiar

Autora: aquietrabalho.com - 171 Avaliação
Descrição: Neste domingo (24), a Lei 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como uma das línguas oficiais do país, completa 20 anos. Para marcar a data, foi criado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), visando comemorar essa forma de comunicação utilizada pela comunidade surda, que constitui também importante ferramenta para a inclusão social. De acordo com o grupo educacional Uníntese, fundado em 2004 e focado na educação online, com abrangência nacional,
Resultados de pesquisa correspondentes: A lei, que já entrou em vigor, institui a Declaração de Direitos de Liberdade ... O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei da ... ...

Top 7: Bolsonaro sanciona a Lei da Liberdade Econômica - Notícias

Autora: camara.leg.br - 150 Avaliação
Descrição: EconomiaA lei, que já entrou em vigor, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado 20Comentários 20/09/2019 - 18:00   O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida Provisória 881/19. Foram vetados quatro pontos (veja abaixo). O objetivo da nova lei é reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas. Os principais pontos da
Resultados de pesquisa correspondentes: 22 de dez. de 2005 — Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, ... ...

Top 8: DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

Autora: www2.camara.leg.br - 162 Avaliação
Descrição: Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e no art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000,     DECRETA:CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES &nbs
Resultados de pesquisa correspondentes: A lei nº 10.436 – Lei de Libras, embora tenha sido publicada em 2002, começou a ser desenvolvida no ano de 1993, por meio de um projeto de lei. ...