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tributosO presente artigo tratará do básico que você precisa saber sobre direito tributário para o ISS-BH. Nesse sentido, vamos apresentar o conceito de direito tributário. Além do conceito de tributo e suas espécies e, por fim, as suas características essenciais e as classificações dos tributos. O edital do concurso ISS BH (Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte) oferece 14 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Sabemos que a banca será a&n Show
Top 1: Q719332 - Questões de Concursos | Qconcursos.comAutora: qconcursos.com - 118 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: as taxas e as contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos. B. os impostos não poderão ter base de cálculo própria das ... ...
Top 2: Documento Do Sistema Tributário Nacional (Arts. 145 a 162) - SefazAutora: app1.sefaz.mt.gov.br - 166 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, ... ...
Top 3: 0-sistema-tributario-nacional - Direito Tributário I - 20 - Passei DiretoAutora: passeidireto.com - 152 Avaliação
Descrição: Denunciarao contribuinte ou postos a sua disposição; . Gabarito 63: D . . 64. (FCC/SEGEP-MA/Técnico da Receita/2016) De acordo com o Código . Tributário Nacional, as taxas cobradas . I. pela União, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, dentre . outros, o exercício regular do poder de polícia II. pelos Municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, . apenas, a utilização efetiva de serviço público específico e divisível, . efetivamente prestado ao contribuin
Resultados de pesquisa correspondentes: Uma dessas regras constitucionais estabelece que a) as taxas e as contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos. b) os ... ...
Top 4: Da contribuição de melhoria: aspectos legais e seus reflexos - Jus.com.brAutora: jus.com.br - 155 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 10 de jun. de 2018 — Muitas são as dúvidas a respeito da eficácia e da justa aplicação da contribuição de melhoria, inclusive da sua base de cálculo: é um ... ...
Top 5: Art. 145 - Seção I. Dos Princípios Gerais - Constituição Federal ...Autora: thomsonreuters.jusbrasil.com.br - 207 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. ... 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. V. arts. 1.º a 5. ...
Top 6: Questões • Concursos | olhonavagaAutora: olhonavaga.com.br - 93 Avaliação
Descrição: . . . . De acordo com a definição do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação Comentários Estatísticas Anotações Caderno Notificar erro .
Resultados de pesquisa correspondentes: Resolva quantas desejar, é ilimitado! ; A). as taxas e as contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos. ; B). os impostos não ... ...
Top 7: Professor: Alexandre JK - Livro Eletrônico Aula 00Autora: estrategiaconcursos.com.br - 124 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: contribuições de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio ... motéis, pois as taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos,. ...
Top 8: Características dos tributos: O básico de Direito Tributário para o ISS-BHAutora: estrategiaconcursos.com.br - 199 Avaliação
Descrição: tributosO presente artigo tratará do básico que você precisa saber sobre direito tributário para o ISS-BH. Nesse sentido, vamos apresentar o conceito de direito tributário. Além do conceito de tributo e suas espécies e, por fim, as suas características essenciais e as classificações dos tributos. O edital do concurso ISS BH (Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte) oferece 14 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Sabemos que a banca será a&n
Resultados de pesquisa correspondentes: 16 de nov. de 2021 — Outrossim, uma relação importante entre os impostos e as taxas é que a taxa não pode ter Base Cálculo ou Fato Gerador idênticos aos de ... ...
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Top 8 as contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos 2022
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