Top 8 a cobrança é compulsória e é realizada para punir a prática de um ato ilícito cometido 2022

Sistema Tributário Nacional “Me arrancam tudo a força e depois me chamam de contribuinte.”. Millôr Fernandes Celso de Barros Correia Neto,  Consultor Legislativo da Área III (Direito Tributário e Tributação). Versão em PDF  Introdução. Todos pagamos tributos e, provavelmente, ninguém gosta deles. Há tributos em toda parte: na energia elétrica, nas roupas que vestimos, nos alimentos que consumimos, nos veículos que nos transportam, nos combustíveis que os movimentam – em praticame

Top 1: Questão - Direito Tributário - FCC - Estratégia Concursos

Autora: estrategiaconcursos.com.br - 141 Avaliação
Descrição: Olá, futuro fiscal! No artigo de hoje trago uma questão de direito tributário cobrada na prova realizada pela FCC para o cargo de Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL). A questão versou a definição legal de tributos, constante no Código Tributário Nacional, nosso querido e amado CTN. Vamos à ela! Sobre o conceito legal de tributo, descrito no art. 3º do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:. (A) Pode ser considerado sanção por ato ilícito, como na hipótese de exig
Resultados de pesquisa correspondentes: 9 de jul. de 2012 — (A) Pode ser considerado sanção por ato ilícito, como na hipótese de exigência ... “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, ... ...

Top 2: Conceito de Tributos - Dica Estratégia para concurso público

Autora: estrategiaconcursos.com.br - 131 Avaliação
Descrição: Conceito de Tributos – Dica Estratégia para concurso público Olá, pessoal, tudo bem? Meu nome é Fábio Dutra, sou professor de Direito Tributário aqui do Estratégia Concursos! Trago a vocês hoje uma dica rápida e simples sobre a disciplina Direito Tributário. De antemão, convido você a clicar no link a seguir para me seguir no Instagram e receber muitas outras dicas de Direito Tributário: CLIQUE AQUI! A dica de hoje trata do conceito de tributo. Afinal, é impossível estudar Direito Tributár
Resultados de pesquisa correspondentes: 25 de mar. de 2019 — Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, ... ...

Top 3: Q1872673 - Questões de Concursos | Qconcursos.com

Autora: qconcursos.com - 119 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: ... tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em ... ...

Top 4: Q1792669 - Questões de Concursos | Qconcursos.com

Autora: qconcursos.com - 119 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: ( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, cujo valor é expresso, não constitui sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada ... ...

Top 5: AV1 - ORDEM TRIBUTARIA - Direito Tributário I - Passei Direto

Autora: passeidireto.com - 129 Avaliação
Descrição: Denunciar11/05/2022 13:16 EPS. https://simulado.estacio.br/alunos/ 1/4. Disc.: ORDEM TRIBUTÁRIA Turma: . Aluno: Matr.: . Prof.: Nota: 9,00 pts.. 5205024984 28/04/2022 10:22:53. . 1. Ref.: 6102120. Com o intuito de aumentar a arrecadação de receitas tributárias o Município do. Rio de Janeiro instituiu novo imposto (sobre a propriedade de embarcações e. aeronaves), não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a. afirmativa correta:. É vedada à União, aos Estados, ao Distrito
Resultados de pesquisa correspondentes: 11 de mai. de 2022 — A cobrança é compulsória e é realizada para punir a prática de um ato ilícito cometido. Instituída por lei, pois o tributo só pode ser ... ...

Top 6: O que é tributo? - Rodrigo Ferreira - Jusbrasil

Autora: rfersantos.jusbrasil.com.br - 117 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 3º tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e ... ...

Top 7: Sistema Tributário Nacional - Texto base da Consultoria Legislativa

Autora: www2.camara.leg.br - 237 Avaliação
Descrição: Sistema Tributário Nacional “Me arrancam tudo a força e depois me chamam de contribuinte.”. Millôr Fernandes Celso de Barros Correia Neto,  Consultor Legislativo da Área III (Direito Tributário e Tributação). Versão em PDF  Introdução. Todos pagamos tributos e, provavelmente, ninguém gosta deles. Há tributos em toda parte: na energia elétrica, nas roupas que vestimos, nos alimentos que consumimos, nos veículos que nos transportam, nos combustíveis que os movimentam – em praticame
Resultados de pesquisa correspondentes: O dever geral de pagar tributos – especialmente, impostos – tem estreita relação com a própria noção de cidadania. É a principal forma pela qual o indivíduo é ... ...

Top 8: Aula 00: Sistema Tributário Nacional - Direção Concursos

Autora: direcaoconcursos.com.br - 178 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: O tributo não pode ser usado para punir o contribuinte por algo ilícito realizado. INSTITUÍDA EM LEI. É necessário lei stricto sensu para a instituição de um ... ...