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O QUE É TEORIA DA CAUSA MADURA? ASSERÇÃO. Pela teoria da asserção, também denominada pelos processualistas de “teoria da causa madura”, poderá o tribunal, conhecendo recurso impugnando sentença que não conheceu do mérito da causa, decidir sobre o próprio mérito, desde que seja possível o julgamento da causa no estado em que se encontre e que não haja prejuízo para o sucumbente. (SILVA, De e. Vocabulário Jurídico, 32ª edição. Forense, 09/2016) -- --- 60.1.5“Teoria da causa madura”. O art. 1.013, Show
Top 1: Técnica do julgamento antecipado do mérito vale para apelação - STJAutora: stj.jus.br - 241 Avaliação
Descrição: Conteúdo da PáginaPara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.A relatora do caso analisado, ministra Nancy Andrighi, explicou que a legislação traz previsão expressa das situações em que o juiz deverá usar tal técnica. Segundo ela, é possível o julgamento antecipado parcia
Resultados de pesquisa correspondentes: 9 de jul. de 2021 — ... tribunais apliquem a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito. Tal possibilidade encontra alicerce na teoria da causa madura, ... ...
Top 2: Julgamento antecipado parcial do mérito - TJDFTAutora: tjdft.jus.br - 193 Avaliação
Descrição: Tema criado em 16/3/2022.. Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:. I - mostrar-se incontroverso;. II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 .. § 1º A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.. § 2º A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independent
Resultados de pesquisa correspondentes: 19 de mai. de 2022 — Julgado do TJDFT. “4. O julgamento antecipado parcial do mérito encerra técnica processual que, sem vulnerar o devido processo legal, prestigia ... ...
Top 3: Julgamento do mérito diretamente pelo Tribunal ("teoria da causa ...Autora: jucineiaprussak.jusbrasil.com.br - 202 Avaliação
Descrição: Possibilidade de aplicação da teoria da causa madura em julgamento de agravo de instrumento"O CPC/1973, em seu art. 515, § 3º, permitia que o TJ ou o TRF, ao decidir a apelação interposta contra sentença terminativa, julgasse ele próprio (o Tribunal) o mérito da ação caso entendesse que o juiz não deveria ter extinguido o processo sem resolução do mérito". "Ex: João ajuíza ação contra Pedro e o magistrado profere sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito por entender que o autor s
Resultados de pesquisa correspondentes: Possibilidade de aplicação da teoria da causa madura em julgamento de agravo de instrumento"O CPC/1973, em seu art. 515, § 3º, permitia que o TJ ou o TRF, ...
Top 4: A “Causa Madura” no CPC e os parâmetros para a sua (in)validadeAutora: gaiojr.adv.br - 162 Avaliação
Descrição: Antônio Pereira Gaio Júnior. As bases hodiernas para o Processo Civil brasileiro foram dispostas pela Lei n.13.105/2015 (Código de Processo Civil), querendo inaugurar um ambiente ao qual, verdadeiramente, se possa ter e bem por isso, levar em conta as luzes interpretativas a partir da Carta Constitucional, sobretudo, ao prever a digitada lex em seu art. 1º que o processo civil pátrio será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constitu
Resultados de pesquisa correspondentes: “§ 3º Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando: I - reformar sentença fundada no art. 485;. ...
Top 5: A resolução parcial de mérito pelos tribunais e o entendimento da 3ª ...Autora: migalhas.com.br - 175 Avaliação
Descrição: Este ensaio tem por objetivo analisar o julgamento antecipado parcial de mérito e o acórdão da 3ª turma do STJ no RESp 1.845.542 (Rel. min. Nancy Andrighi – J. em 11/5/21 – DJe de 14/5/21) - instituto que faz parte, juntamente com a tutela provisória e a improcedência liminar, das técnicas de aceleração decisional.1. Vale lembrar os objetivos traçados pelo legislador de 2015 no que respeita ao fracionamento do julgamento litigioso, permitindo a quebra da unicidade do julgamento meritório e a en
Resultados de pesquisa correspondentes: 2 de jun. de 2022 — 20. Nesse caso, congregando-se a teoria da causa madura e a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito, infere-se ser mais coerente com ... ...
Top 6: Os tribunais podem, diante do recurso de apelação, aplicar a ... - JuruáDocsAutora: juruadocs.com - 168 Avaliação
Descrição: Publicado em 18/05/2021 10:16:25 O CPC/2015, art. 356 prevê, de forma clara, as situações em que o juiz deverá proceder ao julgamento antecipado parcial do mérito. Esse preceito legal representa, portanto, o abandono do dogma da unicidade da sentença. Na prática, significa dizer que o mérito da causa poderá ser cindido e examinado em duas ou mais decisões prolatadas no curso do processo. Não há dúvidas de que a decisão interlocutória que julga parcialmente o mérito da demanda é proferida com bas
Resultados de pesquisa correspondentes: 18 de mai. de 2021 — ... aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito ... Tal possibilidade encontra alicerce na teoria da causa madura, ... ...
Top 7: Teoria da Causa Madura (Significado) Novo CPC art 1013 § 3ºAutora: peticoesonline.com.br - 163 Avaliação
Descrição: O QUE É TEORIA DA CAUSA MADURA? ASSERÇÃO. Pela teoria da asserção, também denominada pelos processualistas de “teoria da causa madura”, poderá o tribunal, conhecendo recurso impugnando sentença que não conheceu do mérito da causa, decidir sobre o próprio mérito, desde que seja possível o julgamento da causa no estado em que se encontre e que não haja prejuízo para o sucumbente. (SILVA, De e. Vocabulário Jurídico, 32ª edição. Forense, 09/2016) -- --- 60.1.5“Teoria da causa madura”. O art. 1.013,
Resultados de pesquisa correspondentes: 27 de abr. de 2019 — É possível nesse caso se fazer uma analogia com o art. 355 do Novo CPC, ou seja, sendo hipótese de julgamento antecipado do mérito, o tribunal ... ...
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Top 7 teoria da causa madura é a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito 2022
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