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Técnica da distinção (distinguishing) e da superação (overruling) x fundamentação judicialhttps://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/novo-codigo-de-processo-civil/tecnica-do-distinguishing-e-do-overrruling-x-falta-de-fundamentacao https://www.tjdft.jus.br/logo.png. . . . . . Art. 489. (...). § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:. (...). VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudên Show
Top 1: Opinião: O STJ e os meios para superação dos precedentes - ConJurAutora: conjur.com.br - 145 Avaliação
Descrição: Em recente decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão no AREsp 1.170.332/SP[1], o STJ encampou mais uma vez o entendimento de que, contra decisão de inadmissibilidade de recurso excepcional que possua tese contrária a precedente firmado por tribunal superior, só seria cabível agravo interno (ao tribunal a quo) e, ainda, que contra a decisão final do tribunal de origem não seria cabível a apresentação de nenhuma outra irresignação dirigida ao STJ.Nas palavras d
Resultados de pesquisa correspondentes: 22 de nov. de 2017 — [1] BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, 4ª T., AREsp 1.170.332/SP, rel. min. Luiz Felipe Salomão, j.18/10/2017. DJe 7/11/2017. [2] STF, QO - ... ...
Top 2: Distinção inconsistente e superação de precedentes no Supremo ...Autora: publicacoesacademicas.uniceub.br - 145 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: de PPC Mello · 2018 · Citado por 8 — Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Precedentes injustos ou erra- dos. Distinção inconsistente. Superação de precedentes. ABSTRACT. This paper aims at ... ...
Top 3: 6. A superação de precedentes (overruling) no Código de Processo ...Autora: mpsp.mp.br - 225 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 6 de fev. de 2017 — Um exemplo adaptado pode ser imaginado. No informativo 662 do STF, o tribunal começou o julgamento do. RE 250.844/SP e o relator Min. Marco ... ...
Top 4: Ministro do STJ e juristas falam sobre gestão de precedentes eAutora: portal.stf.jus.br - 143 Avaliação
Descrição: No segundo dia do Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, foi destacada a importância da interlocução com os tribunais de todo o país. O encontro se encerra nesta sexta-feira (24).23/09/2021 18h27 - Atualizado há 1120 pessoas já viram isso Nesta quinta-feira (23), segundo dia do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino destacou a importância das comissões gestoras de precedentes das cortes b
Resultados de pesquisa correspondentes: 23 de set. de 2021 — O evento é promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conjunto com o STJ. O painel desta quinta-feira foi mediado pelo secretário-geral da ... ...
Top 5: Direito Hoje | Precedentes nos juizados especiais federais - TRF4Autora: trf4.jus.br - 147 Avaliação
Descrição: Resumo O artigo analisa a incidência dos precedentes judiciais nos juizados especiais federais a partir de sua regulação no CPC/2015 (Lei nº 13.105/2015), com destaque para as suas principais características e as hipóteses de aplicação nos juizados e de superação dos precedentes. Palavras-chave: Precedentes. Juizados especiais federais. Código de Processo Civil. Sumário: Introdução. 1 Quatro precedentes sobre os precedentes. 2 Observância dos precedentes nos juizados especiais federais. 3 Aplic
Resultados de pesquisa correspondentes: A aplicação de precedente criado pelo STF ou pelo STJ, ou por TRF ou TJ, não modifica a competência do próprio juizado ou das turmas recursais para o ... ...
Top 6: Técnica da distinção (distinguishing) e da superação (overruling) x ...Autora: tjdft.jus.br - 247 Avaliação
Descrição: Técnica da distinção (distinguishing) e da superação (overruling) x fundamentação judicialhttps://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/novo-codigo-de-processo-civil/tecnica-do-distinguishing-e-do-overrruling-x-falta-de-fundamentacao https://www.tjdft.jus.br/logo.png Art. 489. (...). § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:. (...). VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudên
Resultados de pesquisa correspondentes: 22 de abr. de 2019 — IV - os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria ... ...
Top 7: superação prospectiva (prospective overruling) como regraAutora: revistajuridica.tjdft.jus.br - 138 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: de RP Gomes · 2019 — Sob o prisma qualitativo, pode-se dizer que, enquanto o precedente ... de à sumulada – do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores quando a ... ...
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Top 7 pode o tribunal regional federal superar um precedente do supremo tribunal federal 2022
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