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Aqui você vai encontrar:– O que é tributo?Vamos começar pelo começo. O que é um tributo?Quase todo mundo paga, ninguém gosta, mas nem sempre sabemos o que é exatamente um tributo.A definição de tributo pode ser encontrada hoje no Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966).Esta definição está no artigo 3º do Código, que tem esta redação: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Show
Top 1: Definição de tributo e imposto - Rafael Costa - JusbrasilAutora: rafaelcosta.jusbrasil.com.br - 148 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Conforme Sabbag[i], o tributo deve ser pago em dinheiro, não podendo ser pago in natura ou in labore, ou seja, por meio da entrega de bens, ... ...
Top 2: Conceitos de Direito Tributário - Passei DiretoAutora: passeidireto.com - 126 Avaliação
Descrição: Denunciara obtenção da receita derivada, quem assume a posição de:. Sujeito ativo da obrigação tributária?. Sujeito passivo da obrigação tributária?. Noção geral de tributos.. 5-Aponte as características básicas de todo tributo:. a – Constitui sanção de ato ilícito.. b- Não tem caráter punitivo.. c- Pode ser criado somente por lei.. d- Não deve ser criado por lei.. e. è prestado pecuniária.. f- Não é prestado pecuniária.. g – È cobrado mediante atividade administrativa vinculada à lei.. h- É obr
Resultados de pesquisa correspondentes: 1 – O tributo pode ser pago com a entrega por outro tipo de bem que não seja dinheiro? Em caso positivo ou negativo, quem pode autorizar essa forma de ... ...
Top 3: Instituição de tributo - Enciclopédia Jurídica da PUCSPAutora: enciclopediajuridica.pucsp.br - 140 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Isto é, não pode existir tributo sem lei que o tenha criado. ... podendo a sua liquidação ser feita mediante o pagamento em dinheiro ou entrega de bens. ...
Top 4: Conceito de Tributos - Dica Estratégia para concurso públicoAutora: estrategiaconcursos.com.br - 131 Avaliação
Descrição: Conceito de Tributos – Dica Estratégia para concurso público Olá, pessoal, tudo bem? Meu nome é Fábio Dutra, sou professor de Direito Tributário aqui do Estratégia Concursos! Trago a vocês hoje uma dica rápida e simples sobre a disciplina Direito Tributário. De antemão, convido você a clicar no link a seguir para me seguir no Instagram e receber muitas outras dicas de Direito Tributário: CLIQUE AQUI! A dica de hoje trata do conceito de tributo. Afinal, é impossível estudar Direito Tributár
Resultados de pesquisa correspondentes: 25 de mar. de 2019 — Veja, portanto, que a definição de tributos deve ser disciplina em lei ... a pagar tributos (prestação compulsória), por outro o Fisco não ... ...
Top 5: O que é tributo? É a mesma coisa que imposto e taxa? - Fala, NubankAutora: blog.nubank.com.br - 112 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 9 de out. de 2019 — Tributos são cobranças obrigatórias (ou seja, não dá para escolher pagar ou não) que devem ser pagas em dinheiro (não pode ser com outros ... ...
Top 6: Pontos relevantes sobre o conceito de tributo - Jus NavigandiAutora: jus.com.br - 117 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 26 de fev. de 2017 — Tal definição do CTN pode ser dividida em 5 etapas, para facilitar o ... dação em pagamento significa pagar com algo que não seja dinheiro. ...
Top 7: Processo Tributário com Felipe Omori: Saiba o que é um tributoAutora: klalaw.com.br - 115 Avaliação
Descrição: Aqui você vai encontrar:– O que é tributo?Vamos começar pelo começo. O que é um tributo?Quase todo mundo paga, ninguém gosta, mas nem sempre sabemos o que é exatamente um tributo.A definição de tributo pode ser encontrada hoje no Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966).Esta definição está no artigo 3º do Código, que tem esta redação: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em
Resultados de pesquisa correspondentes: 16 de jun. de 2021 — Pode parecer óbvio, mas esta previsão é importante, pois deixa claro, por exemplo, que um tributo não pode ser cobrado em serviço ou em bens ... ...
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Top 7 o tributo pode ser pago com a entrega por outro tipo de bem que não seja dinheiro 2022
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