Top 7 a união deve editar privativamente normas que regulam o serviço de telecomunicações. 2022

Denunciar1. Pergunta 1. /0,1. É correto afirmar sobre a distribuição constitucional das competências que: . Ocultar opções de resposta . 1. . os Estados e o Distrito Federal organizam-se e regem-se pelas constituições que adotarem.. 2. . o Distrito Federal exerce as mesmas competências concedidas aos Estados, estando proibido de exercer competências equivalentes às distribuídas aos municípios.. 3. . no âmbito da competência concorrente, o papel dos Estados é de elaborar normas gerais,

Top 1: Q635228 - Questões de Concursos | Qconcursos.com

Autora: qconcursos.com - 118 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Afronta a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações lei estadual que discipline a cobrança de serviços de telefonia. ...

Top 2: Assinale a alternativa incorreta a respeito das competências ... - Brainly

Autora: brainly.com.br - 113 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: A União deve editar privativamente normas que regulam o serviço de telecomunicações. O Município pode regular a tarifa do transporte público ... ...

Top 3: Da competência privativa da União para legislar sobre consumo de ...

Autora: jus.com.br - 199 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 4 de nov. de 2005 — A propósito da competência privativa da União para disciplinar os serviços de telecomunicações, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 03 de ... ...

Top 4: Telecomunicações: competência da União, segurança jurídica e ...

Autora: jus.com.br - 191 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 31 de ago. de 2020 — A competência da União para exploração e disciplina dos serviços de ... destaca que o intérprete da norma constitucional deve se apoiar, ... ...

Top 5: L9472 - Planalto

Autora: planalto.gov.br - 67 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Art. 74. A concessão, permissão ou autorização de serviço de telecomunicações não isenta a prestadora do atendimento às normas de engenharia e às leis ... ...

Top 6: STF: Lei que obriga operadoras a informar localização de usuário é ...

Autora: convergenciadigital.com.br - 269 Avaliação
Descrição: . Convergência Digital* ... 19/02/2021 ... Convergência Digital. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei estadual 2.569/2011 de Rondônia, que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer à polícia judiciária estadual, mediante solicitação, a localização dos aparelhos utilizados pelos usuários. Por maioria, na sessão virtual encerrada no último dia 12/2, o Plenário julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira das Pr
Resultados de pesquisa correspondentes: ... ao editar norma sobre telecomunicações, teria desrespeitado a competência ... de serviços de telecomunicação, diante da competência privativa da União. ...

Top 7: ava entes federativos 1 - Passei Direto

Autora: passeidireto.com - 108 Avaliação
Descrição: Denunciar1. Pergunta 1. /0,1. É correto afirmar sobre a distribuição constitucional das competências que: . Ocultar opções de resposta . 1 os Estados e o Distrito Federal organizam-se e regem-se pelas constituições que adotarem.. 2 o Distrito Federal exerce as mesmas competências concedidas aos Estados, estando proibido de exercer competências equivalentes às distribuídas aos municípios.. 3 no âmbito da competência concorrente, o papel dos Estados é de elaborar normas gerais,
Resultados de pesquisa correspondentes: A União deve editar privativamente normas que regulam o serviço de telecomunicações. 4. Compete privativamente a União editar normas sobre o serviço postal. ...