O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS).. Considerado como ordenador do processo de gestão do SUS, o Pacto pela Saúde fez parte da agenda prioritária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no período de 2006 a 2011. A agenda de trabalho Show
Top 1: Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006 Pacto pela SaúdeAutora: saude.mppr.mp.br - 103 Avaliação
Descrição: Divulga o Pacto pela Saúde 2006 Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto no art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as ações e serviços públicos que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o art. 7º da Lei nº 8080/90 dos princípios e diretrizes do SUS de universalidade do acesso, integra
Resultados de pesquisa correspondentes: Art 2º Aprovar as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde em 2006 Consolidação do SUS com seus três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de ... ...
Top 2: PORTARIA Nº 399/2006 - Minist rio da Sa de - Ministério da SaúdeAutora: bvsms.saude.gov.br - 142 Avaliação
Descrição: Ministério da Saúde Gabinete do Ministro Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto no art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as ações e serviços públicos que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o art. 7º da Lei nº 8080/90 dos princípios e diretrizes
Resultados de pesquisa correspondentes: 22 de fev. de 2006 — Art 2º - Aprovar as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do SUS com seus três componentes: Pactos Pela Vida, em ... ...
Top 3: O Pacto pela Saúde foi instituído pela portaria 399 de 2006, é um ... - BrainlyAutora: brainly.com.br - 120 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: O Pacto pela Saúde foi instituído pela portaria 399 de 2006, é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de ... ...
Top 4: Pacto pela saúde: o que é? - Blog do Portal EducaçãoAutora: blog.portaleducacao.com.br - 116 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 11 de mar. de 2022 — As diretrizes operacionais do Pacto em Saúde são abordadas na portaria GM/MS nº 399, publicada em 22 de fevereiro de 2006. ...
Top 5: Saúde RJ - Subsecretaria Geral - Pacto Interfederativo - Saude.RJAutora: saude.rj.gov.br - 169 Avaliação
Descrição: . O Pacto pela Saúde foi publicado através das Portarias GM/MS Nº 399 de 22 de fevereiro de 2006 que divulga a consolidação do SUS, aprova as Diretrizes Operacionais com seus três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão e GM/MS Nº 699/2006 onde regulamenta a implementação das Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão e seus desdobramentos para o processo de gestão do SUS, bem como a transição e o monitoramento dos Pactos, unificando os processos de pactuação de
Resultados de pesquisa correspondentes: O Pacto pela Saúde foi publicado através das Portarias GM/MS Nº 399 de 22 de ... em Defesa do SUS e de Gestão e GM/MS Nº 699/2006 onde regulamenta a ... ...
Top 6: Pacto pela Saúde — Português (Brasil) - Governo FederalAutora: gov.br - 172 Avaliação
Descrição: O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS).. Considerado como ordenador do processo de gestão do SUS, o Pacto pela Saúde fez parte da agenda prioritária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no período de 2006 a 2011. A agenda de trabalho
Resultados de pesquisa correspondentes: 22 de set. de 2021 — O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, ... divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006foi ... ...
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