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Atenção:- Lei extraída do site www.planalto.gov.br. Pode conter anotações pessoais, jurisprudência de tribunais, negritos e realces de texto para fins didáticos. - Última atualização do texto legal em 03/06/2022. - Para pesquisar palavras-chave na página clique as teclas: "Ctrl + F" (Windows) ou "Command + F" (Mac). Código de Processo Civil. Mensagem de veto Vigência A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORM Show
Top 1: Q908345 - Questões de Concursos | Qconcursos.comAutora: qconcursos.com - 118 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Resolva a questão: Nas demandas contra a Fazenda Pública, à luz das disposições do Código de Processo Civil, ...
Top 2: STJ - Precedentes QualificadosAutora: processo.stj.jus.br - 174 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: ... honorários advocatícios na execução contra a Fazenda Pública de valores requisitados por RPV à luz das disposições do Código de Processo Civil de 2015. ...
Top 3: Questões de Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda ...Autora: questoesestrategicas.com.br - 182 Avaliação
Descrição: A Fazenda Pública Municipal foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos materiais e morais a favor de Nicanor das Dores, sendo que tal decisão encontra-se transitada em julgado. Nicanor pretende receber o valor da condenação. Nesse caso, é certo afirmar:A caso a executada, intimada para pagamento em quinze dias, não o faça, deverá pagar o saldo executado com multa de dez por cento além dos honorários de advogado. B a intimação para pagamento do saldo executado deverá ser feita exclus
Resultados de pesquisa correspondentes: Nas demandas contra a Fazenda Pública, à luz das disposições do Código de Processo Civil,. A a execução de sentença condenatória deve ser feita em ... ...
Top 4: Comentários às Questões de Direito Processual Civil - PGM-ManausAutora: estrategiaconcursos.com.br - 178 Avaliação
Descrição: Olá pessoal! Neste final de semana tivemos a aplicação de várias provas importantes, entre as quais a da PGM-Manaus, aplicada pelo CEBRASPE. Vamos analisar, neste artigo, as questões aplicadas na prova de Direito Processual Civil. São questão relativamente fáceis, que exploraram, em grande medida, a literalidade do Código de Processo Civil. Logo, trata de bateria de questões fundamental para que faz concursos na área de tribunais. Antes de iniciar, gostaria de divulgar meu perfil do Instagram.
Resultados de pesquisa correspondentes: 21 de mai. de 2018 — À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, ... É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários ... ...
Top 5: L5869 - PlanaltoAutora: planalto.gov.br - 67 Avaliação
Descrição: Art. 644. Na execu��o em que o credor pedir o cumprimento de obriga��o de fazer ou n�o fazer, determinada em t�tulo judicial, o juiz, se omissa a senten�a, fixar� multa por dia de atraso e a data a partir da qual ela ser� devida. (Reda��o dada pela Lei n� 8.953, de 13.12.1994)Par�grafo �nico. O valor da multa poder� ser modificado pelo juiz da execu��o, verificado que se tornou insuficiente ou excessivo.(Inclu�do pela Lei n� 8.953, de 13.12.1994)Art
Resultados de pesquisa correspondentes: Institui o Código de Processo Civil. ... 4º Nas ações de valor inestimável ou pequeno, bem como naquelas em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários ... ...
Top 6: Código de Processo Civil (CPC/2015) - DireitoHDAutora: direitohd.com - 103 Avaliação
Descrição: Atenção:- Lei extraída do site www.planalto.gov.br. Pode conter anotações pessoais, jurisprudência de tribunais, negritos e realces de texto para fins didáticos. - Última atualização do texto legal em 03/06/2022. - Para pesquisar palavras-chave na página clique as teclas: "Ctrl + F" (Windows) ou "Command + F" (Mac). Código de Processo Civil. Mensagem de veto Vigência A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORM
Resultados de pesquisa correspondentes: º 13.105/2015 - CPC/2015 - NCPC - Legislação anotada e com jurisprudência ... º Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o ... ...
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Top 6 nas demandas contra a fazenda pública, à luz das disposições do código de processo civil, 2022
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