Este artigo ou se(c)ção trata de um evento atual ou em curso. O XIII Recenseamento Geral do Brasil,[1] mais conhecido como Censo 2022,[2] é a 13.ª operação censitária realizada em território brasileiro. Ficando a cargo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a função de planejar e realizar tal operação, que tem como objetivo retratar a população brasileira, suas características socioeconômicas e ao mesmo tempo servir de base para todo o planejamento público e privado pelos próximos dez anos.[3] A coleta de dados do Censo 2022 começou em 1.º de agosto e está prevista para durar três meses, contando com um orçamento de 2,29 bilhões de reais[4][5] e mobilizando mais de 200 mil profissionais contratados exclusivamente para esta operação.[6] Inicialmente planejado para o ano de 2020, como costume de se realizar a cada dez anos,[3] o censo foi adiado em um ano, impossibilitado de sua realização em razão da pandemia de COVID-19 no Brasil, contudo, a realização em 2021 também acabou não ocorrendo, depois de o Governo Federal cortar a verba destinada à pesquisa em mais de 90%, sendo mais uma vez adiado para o ano seguinte.[3] O corte de verbas para a realização do Censo em 2021, levou o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o governo deveria realizar o censo ainda naquele ano, afirmando tratar-se de uma política de estado necessária e que por isso, o dinheiro para a sua realização poderia superar o teto de gastos do governo federal; contudo, o IBGE se pronunciou afirmando que não conseguiria mais realizar naquele ano, uma vez que todo o planejamento estabelecido para a sua realização já havia sido desfeito.[7] Após o STF determinar a obrigação de se garantir a verba para a realização do Censo, o IBGE passou a planejar sua realização em 2022, sendo que já em 2021 iniciou-se a abertura de processos seletivos para a contratação de profissionais necessários. Concluída a etapa de seleção e contratação, os profissionais foram treinados e passaram a realizar testes nos equipamentos.[8] A coleta de informações deverá ocorrer durante três meses,[9] onde pretende-se visitar todos os mais de 70 milhões de domicílios do país e entrevistar os mais de 213 milhões de brasileiros nos 5 570 municípios do país.[10] A Lei n.º 8 184, de 10 de Maio de 1991 estabelece a o prazo máximo de dez anos para a realização de censos demográficos, designando o IBGE como o órgão responsável por sua execução.[11] A realização do Censo 2022, obedece à determinação do STF de se realizar o Censo no referido ano, após os sucessivos cancelamentos feitos pelo instituto.[7] Por outro lado, todo brasileiro residente em território nacional é obrigado a responder aos questionários do IBGE conforme sejam visitados pelo recenseador, tal como o disposto na lei n.º 5.534, de 14 de Novembro de 1968:[12]
Esta mesma lei trata sobre o sigilo das informações prestadas ao IBGE, indicando que elas tem caráter sigiloso e serão utilizadas unicamente para fins estatísticos, não podendo servir de provas em processos de quaisquer tipo.[12] Além de subsidiar a tomada de decisão sobre as políticas públicas em nível nacional pelos próximos anos, o resultado do Censo interfere diretamente na representação política de cada unidade da federação em sua representação na Câmara dos Deputados.[13] O Censo 2022 incluirá questões sobre pessoas autistas no Brasil, que serão abordadas no questionário da amostra[14] e será motivo de inquérito pela primeira vez num censo demográfico do país,[15] obedecendo à lei n.º 13 861, de 18 de Julho de 2019.[16] Por outro lado, questões sobre orientação sexual e identidade de gênero ficarão de fora do questionário, não obstante uma liminar da Justiça Federal no Acre, acolhendo um pedido do Ministério Público Federal que decidiu que o IBGE teria que incluir questões sobre o tema[17] contudo, o instituto recorreu, alegando não ter tempo suficiente para adequação do questionário e treinamento dos envolvidos, chegando até a ameaçar de cancelar mais uma vez a operação caso a obrigatoriedade de inclusão de tais demandas continuasse.[18] O argumento do IBGE foi acatado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que desobrigou o instituto a incluir tais questões no Censo.[19] O planejamento para a realização Censo 2020 já estava por ocorrer no IBGE em 2018, inicialmente o Instituto calculava em 180 mil o número de recenseadores participantes da operação, além de 25 mil supervisores e dez mil agentes[20] que iriam trabalhar nos de 5 570 municípios do país, a um custo total de 3,4 bilhões de reais.[21] Um Censo Experimental foi realizado pelo IBGE em 2019, na cidade de Poços de Caldas, Minas Gerais[22] e mesmo com seguidos cortes no orçamento,[23] a cerimônia de lançamento do Censo 2020 ocorreu cerca de um ano antes da data inicialmente planejada para os pesquisadores saírem para trabalho de campo, em agosto de 2019.[1] Quando a pandemia de Covid-19 chegou ao Brasil e logo atingiu proporções preocupantes, o IBGE começou a verificar a possibilidade de adiamento do Censo 2020, visto que poderia colocar em risco os recenseadores e os moradores que os recebessem. No dia 17 de março de 2020, o IBGE pronunciou-se oficialmente afirmando que estava adiada a realização do Censo 2020 para o ano de 2021.[24] Novamente o censo continuou no radar do instituto, procurando manter o planejamento para a sua realização em 2021, contudo, o Governo Federal garantiu apenas 53 milhões de reais para a pesquisa, inviabilizando a sua realização, fazendo com que o IBGE desmanchasse o planejamento feito para 2021 e mais uma vez adiasse o Censo em um ano.[3] Dias depois do cancelamento do Censo 2021, o ministro Marco Aurélio Mello indicou que o órgão seria obrigado a realizar o censo no corrente ano, porém o IBGE precisou se pronunciar indicando que já havia desfeito todo o planejamento para a realização do censo ainda em 2021, sendo que não seria mais possível realizar a tempo, indicando o ano de 2022 para a realização do mesmo.[7] Diante dessa declaração de impossibilidade do IBGE de realizar o Censo em 2021, o Supremo Tribunal Federal reuniu-se para votar se o IBGE deveria realizar em 2021 ou poderia realizar em 2022, sendo que a maioria votou pela realização do Censo em 2022.[25] A Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro, foi um dos locais que receberam o Censo Experimental. O IBGE recomeçou então a se planejar para a realização do censo em 2022, desse modo, já no final de 2021 começaram a ser divulgados os editais dos processos seletivos para a contratação de pessoal necessário para trabalhar no censo.[26] Assim como ocorrido em 2019, o IBGE voltou a realizar operações censitárias experimentais prévias, mas dessa vez, tais operações ocorreram em todas as unidades da federação,[27] após isso, o IBGE realizou uma pesquisa prévia ao censo, intitulada "Pesquisa de Entorno", onde agentes censitários visitaram face por face das quadras urbanas de todo o Brasil, observando e registrando informações sobre a realidade e características de cada logradouro urbano do Brasil.[28] Em meados de 2022 o IBGE realizou a contratação e treinamento dos mais de 200 mil profissionais, sendo eles 5 450 agentes censitários municipais e 18 420 agentes censitários supervisores, além dos mais de 183 mil recenseadores.[6][29] O custo final da operação precisou ser reduzido e ficou orçado em R$ 2 292 907 087, e mesmo com a inflação em alta no Brasil, que acabou por corroer parte do orçamento para o Censo,[30] o Instituto confirmou para o dia 1º de Agosto o início das visitas aos domicílios e coleta de informações previstas.[31] ReaçõesO adiamento do recenseamento pela segunda vez seguida gerou grande repercussão negativa por parte da mídia e da população em geral,[32] visto a importância que tal operação censitária possui, fazendo com que o Ministro do Marco Aurélio Mello, determinasse que o IBGE deveria realizar a pesquisa, indicando que ela tratava-se de base para o planejamento nacional e que os gastos de sua realização, poderiam superar o teto de gastos do governo.[25] Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha determinado a realização do Censo, funcionários do IBGE[32] e setores da população não acreditavam plenamente em sua realização, uma vez que o Governo Federal não havia garantido meios para a sua realização e aparentemente tenha sinalizado postura desfavoráveis à realização da pesquisa.[3] Alguns órgãos, empresas e meios de comunicação emitiram notas acerca dos sucessivos adiamentos do Censo, tais como:
Posto de coleta em Passagem-PB. Durante o período de planejamento e execução do Censo, o IBGE cria temporariamente alguns locais de apoio à operação censitária, os chamados de Postos de Coleta. Nesses postos a equipe encarregada do gerenciamento e da coleta de dados reúne-se e planeja o trabalho a ser realizado.[37] Por todo o país, um total de 6 044 Postos de Coleta foram instalados, espalhando-se pela maior parte dos municípios do Brasil.[38] Para a coleta de dados, estão sendo utilizados cerca de 185 mil equipamentos eletrônicos do tipo Personal digital assistant (PDA).[39] O Instituto também recorre ao aluguel de veículos e aeronaves para dar suporte à operação, sendo que o uso de aeronaves é feito sobretudo na Região Norte do Brasil e em áreas de difícil acesso.[40] Visando facilitar a organização e em busca de atingir os objetivos da operação, o IBGE definiu a estrutura organizacional do Censo Demográfico 2022 baseado em hierarquias, indicando cada uma das funções e definindo os deveres específicos delas:[37]
Dois tipos de questionários estão sendo aplicados no Censo: o questionário básico, com 26 perguntas, que será aplicado na maior parte dos domicílios; e o questionário da amostra, onde 11% dos domicílios, selecionados aleatoriamente, respondem a 77 questões.[41] Apesar desses números, o censo brasileiro de 2022 é considerado um dos menores do mundo em total de perguntas.[42][43]
Em média, o questionário básico pode ser respondido entre cinco e dez minutos, por sua vez, o questionário da amostra leva de quinze a vinte minutos para ser respondido por completo.[44] Pela primeira vez, o IBGE abriu a possibilidade de que o entrevistado possa responder ao questionário via chamada telefônica ou, caso ele opte, também tem a possibilidade de responder ao questionário on-line, onde em ambos os casos, o recenseador precisa ser informado da opção do morador no momento de sua visita ao domicílio pesquisado.[45] Povos indígenas, quilombolas e refugiadosMapa de terras quilombolas do Brasil. A realização do Censo 2022 em territórios indígenas envolve um planejamento um pouco diferente, uma vez que anterior à coleta de dados junto à população, todas as lideranças indígenas estão sendo visitadas, onde na oportunidade respondem a perguntas relacionadas à infraestrutura, o acesso aos recursos naturais, educação, saúde e outros aspectos de sua aldeia ou comunidade, estejam elas em território demarcado e identificado ou não.[46] O Censo 2022 também está a investigar comunidades quilombolas, dentro e fora de territórios reconhecidos, onde espera-se visitar ao final do Censo um total de 5 972 localidades quilombolas, visando a consolidação de dados e construção de políticas para essas populações.[47] Além dos indígenas e dos quilombolas, um acordo de cooperação firmado entre o IBGE e o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Agosto de 2022 assegurou a contagem da população refugiada, solicitante da condição de refugiado e apátrida que estejam a viver pelo Brasil, sobretudo a população de refugiados venezuelanos do Amazonas, Pará e Roraima.[48] O Censo 2022 coletará as coordenadas geográficas de todos os domicílios do país,[49] ao mesmo tempo em que essas informações chegarão em tempo real ao banco de dados do IBGE.[50] Ao longo dos meses e anos seguintes ao término da operação, o IBGE divulgará todas as informações demográficas coletadas, contudo, o órgão pretende divulgar já em 2022 a contagem populacional do Brasil e de suas subdivisões.[51] Sítio oficial
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