O que significa por deduções legais ou por desconto simplificado

Entra ano, sai ano, o contribuinte brasileiro se coloca diante de uma questão importante: optar pelas deduções legais ou desconto simplificado na hora de declarar o Imposto de Renda? 

Embora o software do IRPF esteja sendo aprimorado com o tempo e fique cada vez mais intuitivo, ainda é difícil dominar por completo algo que só se faz uma vez por ano. 

Outro fator capaz de complicar na hora de declarar é a própria situação financeira do declarante. De um ano para o outro, empregos podem ser trocados, heranças recebidas, investimentos realizados, despesas contraídas. Tudo isso influencia no momento de fazer o IR.

Dessa forma, queremos que você saiba o que deve ser considerado para que seja possível fazer a declaração mais adequada. Vamos entender como escolher entre deduções legais ou desconto simplificado?

Deduções legais ou desconto simplificado: por que escolher?

A declaração do Imposto de Renda se divide basicamente em duas categorias: simples ou completa.

Assim, deve optar pela opção completa quem tiver despesas dedutíveis, ou seja, aquelas que podem gerar restituição ou abatimento. É o caso dos titulares de planos de previdência ou de quem tem dependentes.

Quem tem valores consideráveis em despesas médicas e com educação, por exemplo, também pode apresentar a declaração completa para reduzir o valor a pagar em imposto ou mesmo obter a restituição.

Já a simples, basicamente, é indicada para pessoas que não tenham despesas a deduzir. Por isso, uma escolha equivocada pode representar um desfalque considerável. Ou, no mínimo, desperdiçar uma oportunidade de economia.

O que muda entre deduções legais e desconto simplificado?

O primeiro passo para saber qual é o modelo adequado é tomar como referência a última declaração. Se não houve mudança significativa na composição da sua renda anual nem surgiram novas despesas, o melhor é manter o que já está sendo feito.

Mas se houve alguma alteração em seus rendimentos, então, você precisará calcular a margem dedutível e optar pela declaração completa. A conta é bastante simples.

Considere que, no modelo simplificado, a RFB concede 20% de desconto ao calcular o imposto, desde que não ultrapasse o limite de R$ 16.754,34. 

Para saber se você se enquadra nesse teto, basta somar todas as suas despesas com saúde, educação e previdência privada. Se a conta for superior a R$ 16.754,34, então, o modelo completo tende a ser o mais indicado.

Deduções legais ou desconto simplificado no IR: qual é o melhor?

Fique tranquilo se matemática não é o seu forte. Todos os cálculos são feitos automaticamente no sistema da Receita Federal, que ainda informa ao final, qual modelo de declaração se mostra mais vantajoso para você: com deduções legais ou desconto simplificado.

De qualquer forma, o rol de despesas que podem ser computadas como dedutíveis é relativamente extenso – e você precisará inserir no programa todas elas para ter a resposta que procura.

Um bom exemplo disso são os investimentos em previdência privada.  Todos os titulares de um Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) ou de um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) podem abater o montante das contribuições.

Nesse caso, o desconto fica limitado a 12% do rendimento tributável recebido no ano anterior. Por exemplo, digamos que você deverá pagar imposto sobre R$ 8 mil. Então, o máximo que poderá abater do valor a ser pago é R$ 960,00.

Cabe salientar que planos da modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não oferecem a possibilidade de abatimentos. Portanto, são indicados para quem usa o modelo simplificado de declaração.

Como declarar IR com deduções legais?

Um dos avanços mais festejados no software IRPF é a escolha automática pela declaração completa ou simples. Em contrapartida, ela traz uma má notícia: o fim da dedução no IR das contribuições feitas a título de pagamento de INSS de empregado doméstico.

Para fazer a declaração completa, você precisará ter em mãos, ou no seu computador, celular ou tablet, os comprovantes das despesas dedutíveis.

Além dos planos de previdência privada PGBL, é possível incluir gastos com pensão alimentícia (desde que determinada por juiz). Aliás, todas as despesas com dependentes podem ser incluídas. Isso vale não só para filhos, como para os pais, cônjuges e enteados.

Um cuidado a ser tomado é que filhos de pais separados não devem constar como dependentes nas duas declarações. Ou seja, apenas o pai ou a mãe pode declará-lo nessa condição. 

Quem não possui a guarda deve incluir o filho como “alimentando”. Para isso, ele deve ser cadastrado na ficha de dependentes e, na aba para declarar despesas dedutíveis, poderá inserir os gastos com pensão alimentícia. 

Não custa lembrar que esse tipo de despesa só pode ser declarada se a pensão tiver sido determinada em juízo.

Como declarar IR com desconto simplificado?

No caso de desconto simplificado, a declaração deve ser feita da seguinte forma:

• Abra o software do IRPF
• No menu à direita, declare seus rendimentos conforme a sua natureza (isentos, tributáveis, recebidos de pessoa jurídica ou de pessoa física no exterior)
• Declare outros rendimentos conforme sua classificação. Por exemplo, doações efetuadas ou espólio
• Se tiver dependentes, não deixe de cadastrá-los na opção à direita. O mesmo vale para o pagamento da pensão alimentícia, cuja declaração deve ser feita no item “Alimentandos”
• Preenchidos todos os dados, o próprio software indicará qual é o modelo adequado

Ficaram claras as diferenças entre deduções legais ou desconto simplificado, certo? Quando se trata de declarar o IR fique sempre atento, já que dados inconsistentes ou falsos podem levar o contribuinte a ser multado. Não facilite!

Para ficar sempre bem informado sobre temas ligados a finanças, investimentos e, claro previdência, conte com o blog Sua Previdência Privada. Aqui, você é sempre o primeiro a saber!

Olá! Bem – Vindos ao Meu Contador Online! O post de hoje faz parte da série:  Responde aí – IRPF 2021 que tem como principal finalidade responder os questionamentos feitos por nossos leitores em relação a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. O questionamento de hoje é: Qual a melhor forma de tributação: Por Deduções Legais ou Desconto Simplificado? Confira Abaixo!

Qual o significado da forma de tributação: Por Deduções Legais?

Esta forma de tributação refere-se a entrega como declaração completa e considera para fins de cálculo, todas as despesas dedutíveis da base de cálculo do IRPF, sendo que as principais são: Despesas com educação, saúde, serviços advocatícios, dependentes, entre outros.

É importante destacar que as despesas exigem comprovação, pois existem casos em que a Receita Federal solicita esclarecimentos referentes as despesas. Sendo assim, é importante que tenha os comprobatórios para apresentá-los caso necessário. Temos um artigo que detalha quais são as despesas dedutíveis, quais são os limites para dedução, bem como aplicá-los a sua declaração. Confira abaixo:

• IRPF2021: Quais são as despesas dedutíveis da base de cálculo?

Qual o significado da forma de tributação: Por Desconto Simplificado?

Esta forma de tributação refere-se a entrega como declaração simplificada. A legislação vigente permite o abatimento de 20% dos seus rendimentos tributáveis limitado a R$ 16.754,34.  É uma opção vantajosa para aqueles que não possuem muitas despesas dedutíveis. É importante informar que ao optar por esta modalidade, despesas dedutíveis da base de cálculo não serão consideradas.

Qual seria a melhor escolha? Desconto Simplificado ou Deduções Legais?

Depende do estilo vida, vamos usar como exemplo dois contribuintes que recebem rendimentos mensais correspondentes a R$ 12.000,00:

Enquanto um tem filhos e mais despesas dedutíveis, o outro é solteiro e tem uma vida com poucas despesas dedutíveis. Para o primeiro caso, é mais vantajoso optar pelas deduções legais pois este tem muitas despesas dedutíveis. Para o segundo caso, é mais vantajoso optar por desconto simplificado, pois não há tantas despesas dedutíveis.

Existe um campo onde o programa do IRPF demonstra as opções disponíveis?

Sim, no canto inferior esquerdo do programa são demonstrados os valores a pagar ou a restituir basta selecionar a opção mais vantajosa. Em nosso caso seria Desconto Simplificado:

Se você é um contribuinte e já começou a elaborar sua declaração de Imposto de Renda, deve ter se deparado com uma dúvida logo no início do preenchimento do documento: qual forma de tributação aplicada aos rendimentos devo escolher? Deduções legais ou desconto simplificado? 

Muitos já travam neste momento e ficam receosos, sem saber se preencherão a declaração corretamente. Fique tranquilo, iremos ajudar você a entender o que é opção pela tributação do imposto de renda, o que significa e como fazer a escolha mais adequada para suas finanças.

O que é opção pela tributação do Imposto de Renda?

A Receita Federal disponibiliza todos os anos um programa para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Este programa é atualizado a cada novo ciclo de coleta e deve ser instalado pelos contribuintes em computadores ou smartphones para o preenchimento das receitas e despesas do ano-calendário vigente.

O ano referente aos dados que devem ser inseridos na declaração é chamado de ano-calendário. Por exemplo, no Imposto de Renda de 2020, os dados que os contribuintes inseriram foram referentes ao ano-calendário de 2019.

Ao baixar e abrir o Programa IRPF pela primeira vez, você irá perceber que as opções de tributação ficam no canto inferior esquerdo da tela e, para escolher, basta clicar numa delas. As opções são exatamente estas: “deduções legais” ou “desconto simplificado”.

Mas antes de fazer essa escolha é necessário saber qual o significado de cada uma delas. 

Leia também: Planeje-se: saiba como otimizar a restituição do Imposto de Renda

Deduções legais: o que significa?

A primeira informação que você deve ter é que deduções legais significa o mesmo que declaração completa. E declaração do Imposto de Renda completa nada mais é do que aquela na qual você pode detalhar todas as despesas que teve no ano anterior, com o objetivo de reduzir o pagamento do imposto devido ou até mesmo garantir a restituição. 

Para isso, é necessário ter todos os comprovantes desses pagamentos. Agora, você deve estar se perguntando quais despesas são dedutíveis no Imposto de Renda. Confira abaixo:

Despesas dedutíveis do Imposto de Renda

• Educação: são enquadradas nessa categoria apenas as despesas com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação. Cursos de línguas, por exemplo, não são considerados. O limite para essas deduções, em 2020 (ano-base 2019) foi de R$3.561,50. As despesas podem ser próprias ou com dependentes.
• Despesas médicas: as deduções relacionadas a gastos médicos não tem limite estabelecido, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do Imposto de Renda. Pagamentos feitos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, podem ser considerados. 
• Dependentes (pais e filhos): com limite de R$2.275,08 por dependente
• Desde 2020, a dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não é mais permitida, pois o benefício levou a uma renúncia fiscal de cerca de R$ 674 milhões em 2019 (ano-base 2018). 

Em todos esses casos, é importante destacar que o valor lançado para fins de dedução deve ser exatamente o da despesa. Por isso, o contribuinte deve, se possível, ter um controle dos recibos desses gastos realizados ao longo do ano.

Além de ser fundamental preencher essas informações cuidadosamente, elencando somente as despesas que você for capaz de comprovar, para evitar imprecisões no preenchimento que podem levar a cair na malha fina.

Leia também: Imposto de Renda: saiba como declarar carros e indenizações

Desconto simplificado: o que é?

Desconto simplificado nada mais é do que declaração simplificada. Esta é a segunda opção de tributação disponível na hora de declarar seu Imposto de Renda.

Quem opta por fazer a declaração simplificada abre mão de todas as deduções com educação, plano médico, dentista, psicólogo tudo que efetuou de pagamento, por um desconto de 20% na renda tributável limitado a R$16.754,34.

Isso quer dizer que este abatimento irá substituir todas as deduções legais da declaração completa e, portanto, nessa opção de tributação não há a necessidade de comprovar qualquer despesas.

Leia também: Dúvida na declaração do Imposto de Renda? Veja postos de atendimento

Qual a diferença entre deduções legais ou desconto simplificado? Qual a melhor opção?

A principal diferença entre desconto simplificado (declaração simples) e deduções legais (declaração completa) é que a primeira é mais simples e a segunda, um pouco mais complexa, já que requer mais minúcia na hora de preencher o documento, além de organização para apresentar todos os comprovantes dos gastos do ano anterior.  

Para saber qual a melhor opção de tributação é necessário colocar na ponta do lápis quanto você gastou com essas despesas que são dedutíveis (médicos, escolas, entre outras).

Assim, a declaração completa será mais vantajosa para quem teve gastos dedutíveis legais relevantes com educação, serviços médicos etc. 

Especialistas também indicam ao contribuinte optar pela dedução no Imposto de Renda se desejar compensar imposto pago no exterior ou compensar prejuízo da atividade rural de anos anteriores ou do próprio ano-calendário.

Já a declaração simplificada é ideal para contribuintes que não tiveram esses tipos de gastos com médicos, educação ou dependentes. Portanto, sempre que as despesas que você teve no ano anterior tiverem sido menores que R$16.754,34, é mais vantajoso optar pela declaração simples.

Ao contrário, de gastou mais do que esse valor com esses serviços, vale a pena optar pela declaração completa.

Ainda está em dúvida sobre deduções legais ou desconto simplificado? 

Se você ainda estiver em dúvida sobre a escolha do tipo de tributação, saiba que o  próprio programa de declaração de Imposto de Renda, disponibilizado pela Receita Federal, mostra qual a melhor opção. 

Ao concluir a elaboração, o contribuinte pode visualizar quanto receberia em restituição em cada modalidade de tributação. Assim, pode escolher tranquilamente a que é a mais vantajosa.

Basta clicar na imagem da lupa (comparativo), localizada ao lado do título "Opção de tributação". Uma janela comparativa abrirá e os valores serão demonstrados, possibilitando a melhor escolha.

Percebeu que escolher entre deduções legais ou desconto simplificado na hora de declarar seu Imposto de Renda não é um bicho de sete cabeças? 

Se ainda restar alguma dúvida, você pode conferir nosso Guia do Imposto de Renda ou escrever para gente nos comentários. E se gostou deste conteúdo, compartilhe com seus amigos e não deixe de assinar a newsletter do Portal Exponencial para receber as melhores informações sobre finanças e economia. 

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