O que é liberdade religiosa ela é importante porque

O que é liberdade religiosa ela é importante porque

Além do modo de agir e pensar, eles dão tal liberdade de escolha, assim não há uma opressão religiosa,isso faz com que não haja revoltas religiosas. Cada cidadão tem o benefício de escolha.

Porque é importante garantir a liberdade religiosa?

A liberdade religiosa promove a estabilidade numa sociedade pluralista, sendo que, quando é limitada, conduz ao aumento da violência e dos conflitos.

O que é liberdade religiosa ela importa por quê?

Liberdade religiosa deriva da liberdade de pensamento, uma vez que quando é mantida exteriorizada torna-se uma forma de manifestação do pensamento. ... Ela abrange a liberdade de escolha da religião, liberdade de mudar de religião, liberdade de não aderir a religião alguma e liberdade de ser ateu.

Como garantir a liberdade religiosa de cada cidadão?

O artigo 5º da Constituição Federal, que descreve os direitos fundamentais dos cidadãos, especifica que a liberdade de consciência e de crença não pode ser violada. Desse modo, a lei garante que o culto religioso é livre para todos os brasileiros.

Por que é importante respeitar a opção religiosa das pessoas?

Acolhimento e respeito A religião é um dos aspectos mais importantes de uma cultura, e reprimi-la, seja pela falta de conhecimento, seja pelo preconceito, não deve ser uma atitude aceita em nenhum lugar, muito menos no mundo do trabalho, onde as pessoas convivem para exercer sua profissão e viver seus sonhos.

Qual o compromisso com a liberdade religiosa o Estado laico deve ter?

O Estado laico trata todos os seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião. O Estado também deve garantir e proteger a liberdade religiosa de cada cidadão, evitando que grupos religiosos exerçam interferência em questões políticas.

Qual a importância de se garantir a livre escolha e a prática religiosa?

Resposta: Tem sim, o dever de garantir a liberdade religiosa. Diz o artigo 5º, inciso VI, da Constituição: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias". ESPERO TER AJUDADO!!

O que é liberdade religiosa Ela é importante porque Brainly?

A liberdade religiosa é o poder de escolha das nossas crenças sem sermos punidos e condenados pela nossa decisão de crença. Ela é muito importante na sociedade para que cada um escolha em qual crença deve acreditar, sem que a pessoa seja julgada por isso e que possa frequentar cultos e ter liberdade de escolha.

O que é liberdade religiosa Braylin?

Liberdade religiosa é o termo referente a possibilidade de escolha do indivíduo a uma determinada religião de sua preferência , sem interferência do estado ou outra entidade governamental - por isso no Brasil o estado é laico - porém , muitos sofrem com o preconceito vindo de familiares e amigos por sua escolha ...

Será que existe liberdade religiosa no Brasil?

  • Existe liberdade religiosa no Brasil? O Brasil não é considerado um país com significativas violações de liberdades religiosas em seu território, conforme relatório “ Liberdade Religiosa no Mundo ” de 2016, da ACN. No entanto, o país não está livre de incidentes relacionados à intolerância religiosa.

Como são garantidas as liberdades religiosas no Brasil?

  • As liberdades religiosas são garantidas por leis específicas, que definem quais são os direitos religiosos dos cidadãos de cada país. Assim, elas podem ser diferentes ou tratadas de modo distinto por cada país, conforme sua legislação. Iremos expor quais direitos relacionados às liberdades religiosas são garantidos no Brasil, em seguida.

Como funciona a liberdade religiosa na política?

  • Como funciona a liberdade religiosa na política? O Brasil é um Estado laico, não ateu – ou seja, não proíbe práticas religiosas em seu território. Assim, todas as religiões devem ser respeitadas e seu exercício permitido. Os governantes, desse modo, têm o direito de praticar suas crenças individuais na esfera privada.

Qual o marco do Brasil para a liberdade religiosa?

  • Um marco importante para o Brasil no que diz respeito à liberdade religiosa é a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU, em 1948, que prevê em seu artigo 18 a garantia desse direito fundamental.

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“Candomblé de rua” em Salvador, Bahia, em março de 2017. Fonte: Ascom/IPAC.

Você sabe o que é liberdade religiosa e como ela é garantida no Brasil? Aliás, será que realmente temos liberdade religiosa no Brasil? E como ela se relaciona com o Estado laico? Vamos conferir!

Para começar, confira nosso vídeo sobre o que é, afinal, um Estado Laico.

De modo simplificado, a liberdade religiosa é a liberdade de professar qualquer religião, de realizar os cultos ou tradições referentes a essas crenças, de manifestar-se, em sua vida pessoal, conforme seus preceitos e poder viver de acordo com essas crenças.

A liberdade religiosa está relacionada ao conceito de laicidade. É importante frisar que não é necessário que um Estado seja laico para que liberdades religiosas existam nele. Um país pode adotar, por exemplo, uma religião oficial, mas permitir que seus cidadãos pratiquem outras religiões que não aquela. É o caso da Dinamarca e do Reino Unido, por exemplo.

Entretanto, um Estado laico, como o Brasil, ao se afirmar como tal, tem o compromisso de separar Estado e religião e de proteger a liberdade religiosa, garantindo esse direito a todos os seus cidadãos. Além disso, como Estado laico, o Brasil não deve influenciar as crenças pessoais de seus cidadãos e não deve permitir que as crenças religiosas de seus governantes tenham influência direta na formulação de suas políticas.

As liberdades religiosas são garantidas por leis específicas, que definem quais são os direitos religiosos dos cidadãos de cada país. Assim, elas podem ser diferentes ou tratadas de modo distinto por cada país, conforme sua legislação. Iremos expor quais direitos relacionados às liberdades religiosas são garantidos no Brasil, em seguida.

Veja também: Liberdade Religiosa na Constituição Brasileira

O Brasil é um país laico? As opiniões quanto a esse assunto divergem. A exposição de símbolos religiosos em edifícios públicos, por exemplo, já foi amplamente debatida: alguns defendem a retirada dos símbolos desses ambientes, argumentando que contradizem a laicidade do país, enquanto outros acreditam que sua exibição não fere a laicidade ou liberdade religiosa do Brasil. Outro argumento utilizado pelas pessoas que não acreditam que o Brasil seja realmente laico é que a Constituição cita Deus logo em seu início.

Apesar dessas polêmicas, a legislação é clara em afirmar que o Brasil não pode manifestar preferência religiosa ou privilegiar uma religião específica (artigo 19 da Constituição Federal). Ou seja, poder público e religião devem ser separados: o Estado, portanto, conforme a legislação brasileira, é laico.

O artigo nº 5 da Constituição trata especialmente da liberdade religiosa e de crença:

é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”

Além da proteção ao direito de exercício de cultos e crenças, a Constituição também reafirma seu compromisso com as liberdades religiosas e respeito às diferentes religiões ao garantir que:

  • ninguém será privado de direitos por suas crenças – por exemplo, uma pessoa não pode ser presa por expressar sua crença religiosa;
  • assistência religiosa será assegurada em entidades civis e militares de internação coletiva – demonstrando que o fato do Estado ser laico não significa que ele deva impedir manifestações religiosas em locais públicos, mas sim garantir a liberdade para que cada um aja de acordo com suas crenças;  
  • àqueles que, conforme sua crença, não possam realizar o serviço militar tradicional, seja permitido que realizem serviço alternativo – confirmando seu respeito pela fé individual de seus cidadãos;
  • o ensino religioso não-obrigatório será ofertado nas escolas públicas de Ensino Fundamental – possibilitando assim o conhecimento religioso às crianças, mas sem obrigá-lo, o que constituiria em violação à liberdade religiosa.

Leia mais: o que é Estado laico?

O Brasil é um Estado laico, não ateu – ou seja, não proíbe práticas religiosas em seu território. Assim, todas as religiões devem ser respeitadas e seu exercício permitido. Os governantes, desse modo, têm o direito de praticar suas crenças individuais na esfera privada. Como representantes do povo, é mesmo saudável para uma democracia que haja políticos de todas as religiões em todos os níveis de governo, de acordo com o princípio pluralista.

Uma polêmica atual referente à liberdade religiosa na política é a da bancada evangélica, que tem demonstrado cada vez mais força nos últimos anos, em conjunto com o crescimento da população evangélica no país. A princípio, não há nada de errado em políticos revelarem sua convicções religiosas e serem a voz, nas instâncias de poder, das populações que professam a mesma religião. Como afirmado anteriormente, tal representatividade pode ser benéfica à democracia, ao opor diferentes perspectivas existentes na sociedade.

Entretanto, quando o político é eleito, passa a representar não somente as pessoas que o elegeram, mas toda a população da unidade federativa correspondente – município, estado, Distrito Federal ou União. Assim, apesar de poder contribuir livremente ao debate, expressando inclusive o ponto de vista de seu eleitorado e de sua religião, deve tomar as decisões visando o bem comum da sociedade. Cabe assim aos cidadãos a fiscalização dos votos e decisões de seus governantes, para garantir que sempre sejam feitos visando o interesse da sociedade como um todo, e não somente de grupos específicos.      

Confira: religião e política não se discutem?

Como qualquer outra liberdade, a religiosa também não é totalmente ilimitada. Se o exercício da religião de um indivíduo implica na realização de um crime, por exemplo, o cidadão não estará livre de pena ou punição por ter agido movido por sua fé. Assim, se uma religião hipotética prega o ódio a outras pessoas, violência, realização de sacrifícios ou qualquer outro mal a terceiros, suas possíveis ações criminosas serão julgadas e punidas. Do mesmo modo, como qualquer outra pessoa seria devidamente julgada e punida pelos mesmos crimes, independentemente de suas motivações.

É importante frisar este ponto porque, muitas vezes, grupos se utilizam da religião como desculpa para realizar certos atos violentos ou mesmo, terroristas. Esses grupos são comumente chamados extremistas e, em geral, não refletem o comportamento majoritário das pessoas que seguem aquela religião. Assim, não se pode criminalizar o exercício de alguma religião específica, por exemplo, porque alguns de seus membros foram responsáveis por atos que trouxeram danos à sociedade e aos demais cidadãos.

Entenda: a confusão entre islamismo e terrorismo.

O que é liberdade religiosa ela é importante porque
Papa Francisco, líder espiritual da Igreja Católica, ainda majoritária no Brasil. Fonte: Presidência da República Portuguesa.

A religião católica ainda é majoritária no país, apesar de sua brusca queda nos últimos anos. Em aproximadamente um século, de 1872 a 1970, a população católica no país caiu 7,9 pontos percentuais, de 99,7% para 91,8%. Já no censo de 2010, último realizado pelo IBGE, a população católica passou a representar somente 64,6% do total brasileiro. Em contrapartida, a religião evangélica tem crescido de modo expressivo: em dez anos, passou de 15,4% para 22,2% da população nacional.

A religião espírita também teve um crescimento nos último anos, porém de menor impacto: 1,3% para 2% do total brasileiro. A umbanda e o candomblé contam com 0,3% dos brasileiros, sem variação significativa nos últimos anos. Outras religiosidades contabilizam 2,7% da população total, e houve um pequeno aumento dos cidadãos que não têm religião: de 7,4% em 2000 para 8% em 2010.  

O Brasil não é considerado um país com significativas violações de liberdades religiosas em seu território, conforme relatório “Liberdade Religiosa no Mundo” de 2016, da ACN. No entanto, o país não está livre de incidentes relacionados à intolerância religiosa. Em relatório publicado pela mesma instituição, tem-se a informação de que, entre 2011 e 2014, foram registradas 543 denúncias de violações de direitos por discriminação religiosa pelo Disque 100 (Disque direitos humanos).

Em 216 casos, os denunciantes informaram a religião da vítima: 35% eram praticantes de candomblé e umbanda, 27% eram evangélicos, 12% espíritas, 10% católicos, 4% ateus, 3% judeus, 2% muçulmanos e 7% pertencentes a outras religiões. Os casos contra os indivíduos que professam o candomblé ou a umbanda como religião se tornam ainda mais expressivos ao recordarmos que eles representam somente 0,3% da população brasileira.   

Sugestão: Confira nosso post sobre Escusa de Consciência!

Você tinha conhecimento das liberdades religiosas? E da relação entre Estado laico e política? Acredita que existe realmente liberdade religiosa no país? Compartilhe conosco!

Fontes: Carta Capital; Constituição de 1988; IBGE; Politize!; Relatório ACN Brasil; Relatório Liberdade Religiosa no Mundo;