Juiz Estadual - TJ/PI CESPE/UNB 2007 quanto ao direito das sucessões, assinale a opção correta

No que se refere à exclusão da herança por indignidade, assinale a opção correta.

  • A. A reabilitação, em testamento ou em outro ato autêntico, é ato personalíssimo do ofendido.
  • B. O rol das causas enumeradas na lei civil para exclusão da herança por indignidade é exemplificativo — numerus apertus.
  • C. O ato infracional equiparado ao homicídio doloso praticado por menor de dezoito anos de idade contra ascendente não é causa de indignidade hábil à exclusão da herança.
  • D. Como os efeitos da sentença que decreta a indignidade são pessoais, o excluído terá direito ao usufruto e à administração dos bens que couberem a seus filhos.
  • E. O direito de demandar a exclusão do herdeiro extingue-se em quatro anos, contados a partir da data em que ocorrer o fato objeto da indignidade.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.

Na hipótese de o herdeiro mais próximo renunciar à herança, poderão seus filhos recebê-la por direito de representação.

Permite-se a substituição fideicomissária em favor de pessoa já concebida ao tempo da morte do testador.

Ao beneficiado pela deserdação incumbe a prova da veracidade da causa alegada pelo testador, com observância do prazo, que começa a fluir da data da abertura da sucessão.

De acordo com o princípio de saisine, somente em relação aos herdeiros legítimos ocorre a transmissão automática da herança.

Se houver justa causa declarada no testamento, poderá o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, ainda que os bens a serem gravados integrem a legítima.

  1. 1. 17/06/2015 BDQ Prova http://simulado.estacio.br/bdq_simulados_ead_ens_preview.asp?cript_hist=2056370898 1/2    DIREITO CIVIL VI Simulado: CCJ0017_SM_201201182859 V.1   Fechar Aluno(a): ANA PAULA CARVALHO DE MELO Matrícula: 201201182859 Desempenho: 0,4 de 0,5 Data: 19/04/2015 11:46:22 (Finalizada)   1a Questão (Ref.: 201201807796) Pontos: 0,1  / 0,1 Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta: A abertura de inventário deve se dar no prazo de 30 dias após o falecimento do sucedido.   A liberdade de testar é limitada na metade do acervo hereditário, se houver herdeiros necessários; O princípio de saisine transfere domínio e posse após a abertura do inventário. Aceita­se a renúncia à herança em parte, sob condição ou a termo, devendo essa renúncia constar de instrumento público ou termo judicial; A indignidade declarada por sentença e em ação própria alcança a pessoa do excluído e seus descendentes   2a Questão (Ref.: 201201807802) Pontos: 0,0  / 0,1 Acerca da sucessão legítima é correto afirmar que: O cônjuge sobrevivente concorre nos bens deixados em herança com o Estado somente se aceitar em parte a herança. Aos colaterais de qualquer grau é concedia pela lei a vocação hereditária na ausência dos parentes mais próximos   Os descendentes possuem preferência na ordem de vocação hereditária; Os descendentes em grau mais próximo sempre possuem preferência em relação aos demais de grau mais remoto   O cônjuge sobrevivente casado em regime de separação total de bens concorre com os descendentes do de cujus;   3a Questão (Ref.: 201201781808) Pontos: 0,1  / 0,1 XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta. O direito de representação consiste no chamamento de determinados parentes do de cujus a suceder em todos os direitos a ele transmitidos, sendo permitido tanto na sucessão legítima quanto na testamentária. Em não havendo filhos para exercer o direito de representação, este será exercido pelos pais do representado. Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando concorrerem com sobrinhos­netos.   É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente­o na sucessão do avô.   4a Questão (Ref.: 201201281927) Pontos: 0,1  / 0,1 (Questão 14 Exame OAB­RJ) A ordem de vocação hereditária é definida
  2. 2. 17/06/2015 BDQ Prova http://simulado.estacio.br/bdq_simulados_ead_ens_preview.asp?cript_hist=2056370898 2/2 livremente, de acordo com a vontade do testador de acordo com a lei vigente ao tempo da abertura do processo de inventário. de acordo com a lei vigente ao tempo da partilha   de acordo com a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.   5a Questão (Ref.: 201201803512) Pontos: 0,1  / 0,1 (Juiz Estadual ­ TJ/PI ­ CESPE/UNB ­ 2007) Quanto ao direito das sucessões, assinale a opção correta:   O credor que se sentir prejudicado pela renúncia do herdeiro poderá, mediante autorização do juiz, aceitar a herança em nome do renunciante. Quitadas as dívidas do renunciante e se houver saldo, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros. O pacto sucessório é expressamente vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois é nulo de pleno direito o contrato que tenha por objeto os bens do espólio. Ademais, a herança é direito indivisível, e os bens que a constituem são uma universalidade, por isso, os herdeiros não poderão validamente fazer qualquer convenção quanto aos bens da herança enquanto não for ultimado o inventário. Considere que o autor de uma herança seja casado pelo regime da separação de bens e não tenha deixado descendentes, deixando o cônjuge sobrevivente, e como ascendentes, os pais e a avó materna. Nessa hipótese, serão chamados a suceder os ascendentes, por direito próprio, e a herança será divida em três partes iguais. Havendo herdeiros legítimos, o autor da herança poderá dispor por testamento da metade de seu patrimônio, a chamada parte disponível, pois a outra parte, a legítima, será necessariamente entregue a esses herdeiros, desde que não haja cláusula testamentária de deserdação. Considera­se aberta a sucessão no lugar do falecimento do autor da herança ou, quando este é desconhecido, no lugar onde se encontrar a maior parte dos bens a serem inventariados.