Em relação às ouvidorias como mecanismo de controle social, marque a alternativa falsa.

Painel / Meus cursos / Controles na Administração Pública / Módulo 5 / Questionário 5 Iniciado em domingo, 22 mar 2020, 08:53 Estado Finalizada Concluída em domingo, 22 mar 2020, 09:02 Tempo empregado 9 minutos 3 segundos Avaliar 20,00 de um máximo de 20,00(100%) Questão 1 Correto Atingiu 2,50 de 2,50 Em relação ao controle social, assinale a alternativa correta:   a. Apenas a União é obrigada a disponibilizar informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da sua gestão. b. O controle social somente pode ser exercido por membros da sociedade por meio dos Conselhos de Controle Social de Políticas Públicas. c. O controle social pode ser exercido individual e diretamente pelos cidadãos ou Conselhos de Controle Social de Políticas Públicas.  d. O controle social exercido pelos Conselhos aborda apenas os aspectos finalísticos, ou seja, não contempla as funções fiscalizadoras, a exemplo do acompanhamento e controle dos atos praticados pelos gestores públicos. Sua resposta está correta. Revise o conceito de controle social tratado no capítulo 1 da aula 5. https://mooc.escolavirtual.gov.br/my/ https://mooc.escolavirtual.gov.br/course/view.php?id=4294 https://mooc.escolavirtual.gov.br/course/view.php?id=4294#section-5 https://mooc.escolavirtual.gov.br/mod/quiz/view.php?id=113055 Questão 2 Correto Atingiu 2,50 de 2,50 Sobre a atuação dos conselhos de controle social de políticas públicas, marque a alternativa falsa.   a. É atribuição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) fiscalizar as entidades e organizações de assistência social. b. Apenas as pessoas físicas poderão denunciar ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) as irregularidades eventualmente identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  c. É atribuição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) supervisionar a realização do censo escolar anual. d. É atribuição do Conselho de Alimentação Escolar acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Sua resposta está correta. Reveja o capítulo 3 da aula 5. Questão 3 Correto Atingiu 2,50 de 2,50 São exemplos de portais na internet em que qualquer cidadão pode consultar informações sobre a execução financeira e orçamentária, exceto:   a. Secretaria do Tesouro Nacional – Transferências Constitucionais. b. Portal da Transparência do Governo Federal. c. Portal do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPEnet.  d. Fundo Nacional de Saúde – Consulta de Pagamentos. Sua resposta está correta. Verifique os sites indicados no capítulo 3, da aula 5. Questão 4 Correto Atingiu 2,50 de 2,50 Acerca do controle social, assinale a alternativa verdadeira.   a. Os conselhos são a única forma de exercício do controle social no âmbito dos municípios. b. O controle social não individual só se manifesta por meio dos conselhos. c. As principais dificuldades para o efetivo atingimento dos resultados dos conselhos são: inexistência de estrutura física e administrativa, falta de orçamento e de capacitação dos respectivos membros.  d. A organização e a formação dos conselhos resultam de uma construção coletiva da sociedade organizada ao longo do tempo, porém carecem de normas legais e regulamentares para assegurar seu funcionamento. Sua resposta está correta. Recomendamos que revise a aula 5. Questão 5 Correto Atingiu 2,50 de 2,50 Em relação às ouvidorias como mecanismo de controle social, marque a alternativa falsa.   a. A ouvidoria pode estar em um órgão ou unidade executora de políticas públicas ou em um órgão de controle, como o Tribunal de Contas. b. O termo ouvidoria provém da palavra sueca “Ombudsman”, que significa representante. Ombudsman é um profissional contratado por um órgão, instituição ou empresa que tem a função de receber críticas, sugestões, reclamações e deve agir em defesa imparcial da comunidade. c. A ouvidoria encerra suas atividades ao concluir a apuração estatística das denúncias, reclamações e manifestações gerais encaminhadas pelos cidadãos, para guiar as decisões da administração.  d. A ouvidoria no setor público, ou simplesmente ouvidoria pública, deve ser compreendida como uma instituição que auxilia o cidadão nas relações com o Estado (sentido amplo da palavra), funcionando como um canal de comunicação direto entre essas partes, permitindo que o cidadão, com suas críticas e sugestões, colabore para a melhoria do serviço prestado pelo governo de qualquer esfera. Sua resposta está correta. Reveja o papel da ouvidoria e suas atribuições no capítulo 3 da aula 5. Questão 6 Correto Atingiu 2,50 de 2,50 Marque a alternativa correta.   a. O controle social não tem previsão constitucional, mas é uma construção democrática moderna. b. Uma das atribuições mais importantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é gerir o Fundo Municipal de Assistência Social em cada município. c. O controle social exercido diretamente sobre as políticas públicas, planos e leis orçamentárias traduz-se no acompanhamento que os membros da sociedade exercem sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos públicos.  d. O controle social é assim denominado porque somente pode ser exercido diretamente pelos cidadãos, de forma isolada, na qual cada indivíduo percebe e verifica o comportamento dos gestores frente às ações governamentais. Sua resposta está correta. Reveja a aula 5. Questão 7 Correto Atingiu 2,50 de 2,50 Em relação ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), assinale a alternativa incorreta.   a. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União, ao Ministério Público e ao CAE as irregularidades eventualmente identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). b. O CAE possui atribuição de acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). c. O CAE possui atribuição de receber o relatório anual de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa. d. O CAE deve assessorar o gestor público, substituindo-o na execução e homologação das licitações referentes à merenda escolar, pois, como órgão técnico específico, possui maior experiência na definição de requisitos e análise de preços.  Sua resposta está correta. Tratamos do CAE no capítulo 3 da aula 5. Questão 8 Correto Atingiu 2,50 de 2,50 Os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes à despesa ou à receita pública, desde que apresentem requerimento com essa finalidade.  Essa afirmação é:   a. Falsa, pois essas informações devem ser públicas e de acesso amplo, independentemente de requerimento. Além disso, não se aplicam a Municípios. b. Falsa, pois essas informações devem ser públicas e de acesso amplo, independentemente de requerimento.  c. Falsa, pois essas informações devem ser públicas e de acesso amplo, independentemente de requerimento. Além disso, só se aplica à União. d. Verdadeira. Sua resposta está correta. Reveja o capítulo 3, da aula 5, e verifique o tópico que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal.