Como pessoa fisica ou juridica comparativo

Perante a lei trabalhista, o profissional da saúde é reconhecido como profissional liberal. Ou seja, não precisa abrir uma empresa para realizar as suas atividades. Esta condição oferece a oportunidade de exercer a função como pessoa física ou jurídica, e diversos médicos e dentistas encontram dificuldades para escolher a melhor opção para a sua carreira. Neste artigo, a Synerhgon vai explicar a diferença para você.

Como pessoa física, o profissional trabalha de maneira autônoma e assume as cobranças do Imposto de Renda de Pessoa Física, INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), de acordo com a legislação de cada município.

Nestas condições, é possível identificar um valor alto de tributação. A alíquota do Imposto de Renda pode chegar a 27,5% da receita e o INSS a 20% do faturamento ou de todo o recebimento a declarar.  Por este motivo, os prestadores de serviços devem buscar alternativas legais para recolher seus impostos.

Comparando com as condições impostas à pessoa física, há mais vantagens financeiras para o médico que opta por trabalhar como pessoa jurídica. Nesta condição, o profissional deve escolher entre dois regimes de tributação: o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

O Lucro Presumido é um regime de tributação média que varia entre 13,33% e 16,33%, somado à Contribuição Previdenciária Patronal e adicional de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), quando aplicável.

Já no Simples Nacional são tributados apenas alíquotas a partir de 16,93%. Desde a Lei Complementar nº 147, de 2014, o Simples Nacional se tornou uma alternativa para a área da saúde, onde as tributações ocorrem apenas pelo Anexo VI, que contém alíquotas a partir de 16,93%. Entretanto, a lei sofreu algumas alterações em janeiro de 2018 e aplicou novas regras ao Simples Nacional, que podem ser enquadradas no Anexo V e Anexo III, de acordo com os fatores de cada profissional.

No Anexo III, a tributação das alíquotas ocorre a partir de 6%. Já no Anexo V, o valor é tributado a partir de 15,5%. Considerando apenas  a diferença de alíquotas, a opção seria o enquadramento no Anexo III. No entanto,  há uma regra que considera o montante da folha de pagamento da pessoa jurídica nos últimos 12 meses, comparado com a receita bruta do mesmo período. Se o valor da folha for igual ou menor do que 28% da receita bruta, o profissional será tributado pelo Anexo V que tem o valor de tributação maior.

Por meio dos cálculos, é possível identificar que se o profissional não tiver 28% do faturamento em despesas trabalhistas e pró-labore, não vale a pena optar pelo Simples Nacional. Neste caso, o melhor regime de tributação é o do Lucro Presumido.

Quer melhorar a gestão financeira da sua carreira? A Synerhgon possui um departamento de contabilidade especializado no Setor de Saúde e pode contribuir com o seu crescimento profissional. Entre em contato conosco e faça um diagnóstico gratuito.

Randall Edmundo
Engenheiro e Sócio Diretor da Synerhgon

Todos esses fatores são importantes para que possamos recomendar o perfil de tributação que será mais adequado para sua empresa.

Podemos adiantar que a partir de um determinado valor a Pessoa Jurídica irá apresentar uma carga tributária menor que a Pessoa Física. Por isso é muito importante buscar  uma empresa de contabilidade que tenha conhecimento para fazer uma análise tributária e apontar a melhor solução.

Solicite uma visita ou apresente a sua dúvida, e entraremos em contato.

Perfil

Dr. Hugo, médico cardiologista, possui um consultório, ele não é credenciado de plano de Saúde, trabalha no consultório todos os dias na parte da tarde e na parte da manhã, ele se dedica a cirurgias contratado por Pessoa Jurídica. Seu faturamento mensal como pessoa física é próximo de R$ 20.000,00. 

Tributação como Pessoa Física

Receita

          Faturamento Mensal de R$ 20.000,00

          Despesa de tributos

Retenção de INSS 11% sobre Teto = R$ 531,01

Retenção Imposto de Renda  em até 27,5%  = R$ 4.437,43

Total de Custo mensal = R$ 4.968,44

Total de custo anual = R$ 59.621,28

Tributação como Pessoa Jurídica, considerando Lucro Presumido

Receita

Faturamento Mensal de R$ 20.000,00

Despesa de Tributos

ISS (5%), COFINS (3%), PIS (0,65%), CSLL (2,88%) = R$ 2.306,00

Imposto de Renda (4,8%)  = R$ 960,00

Total de Custo mensal = R$ 3.266,00

Total de custo anual = R$ 39.192,00

No cenário acima a Economia anual chegou a 35%. 

Muito se fala por aí em deixar a carteira de trabalho para trás e virar PJ (Pessoa Jurídica), mas poucas pessoas realmente sabem o que muda na rotina de trabalho e na vida financeira quando essa transição é feita.

Com isso, uma dúvida surge e a cada dia aumenta entre os brasileiros empregados: vale mais a pena seguir o modelo trabalhista tradicional ou abrir uma empresa e virar prestador de serviço? Em outras palavras, compensa mais ser CLT ou PJ?

A resposta depende de algumas variáveis como seu perfil profissional, área de atuação, seus objetivos e, principalmente, quanto você ganha. Neste conteúdo, vamos mostrar como levar em consideração cada um desses pontos e abordar o que muda, o que difere os dois regimes (um spoiler: abrir um CNPJ tem sim muitas vantagens).

Para começo de conversa, é importante entender um pouco do cenário atual do Brasil. Mesmo que você ainda não tenha recebido uma proposta para ser PJ, é interessante saber como funciona, pois todos estamos sujeitos às mudanças de um contexto econômico instável.

Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego no Brasil está atualmente em 12,4%, isso significa que 13,1 milhões de pessoas estão sem trabalhar. E tem mais: esse é o maior número dos últimos 7 anos em 13 capitais do país. Por isso, é sempre bom estar preparado e abrir seus horizontes para novas formas de contratação.

CLT ou PJ: Quais são as diferenças?

A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, o que é mais seguro e estável, porém você terá um salário líquido menor. No regime PJ você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso.

*Bônus: Use nossa calculadora CLT x PJ abaixo e descubra o que vale mais a pena para você entre as duas modalidades!

É fundamental compreender que trabalhar como Pessoa Jurídica não é uma decisão apenas sua. Isso significa que você até pode abrir um CNPJ por livre e espontânea vontade, mas quem escolhe o modelo de admissão é a empresa contratante. Isso pode ser uma exigência ou uma opção concedida por ela.

Se você está se perguntando porque contratar prestadores de serviço está ganhando força, a resposta é simples.

A burocracia e os impostos de uma empresa em uma contratação com carteira assinada chegam a custar o dobro do valor do salário do funcionário, por isso, muitas vezes, o seu pagamento é menor quando você é contratado como CLT.

Já em um contrato B2B (business to business, em português, de empresa para empresa), o contratante tem uma redução considerável com tributos, o que reflete diretamente no quanto ele pode pagar. Por isso, como PJ as ofertas podem ser mais atrativas.

Você acha que se daria bem trabalhando como PJ? Responda ao quiz que preparamos e veja se você tem os atributos necessários para ter uma carreira de sucesso em uma contratação PJ.

CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

1. Contratação CLT

Podemos afirmar que a forma como a contratação é oficializada, ou seja, o acordo entre quem contrata e quem é contratado, é a diferença inicial entre os dois regimes trabalhistas.

No modelo CLT tradicional, o registro na carteira de trabalho efetiva o vínculo entre empresa e colaborador. Nesse caso você é um empregado com direitos garantidos por lei, mas as mesmas leis também permitem que o empregador tenha meios de controlar seu subordinado.

2. Estabilidade e autogerenciamento CLT

Não dá para negar que, de um modo geral, a sociedade brasileira entende estabilidade financeira e carteira assinada como sinônimos. Porém, veremos que não é exatamente assim.

Quando se trata de CLT a sigla já diz tudo: Consolidação das Leis do Trabalho. Todo empregado tem os direitos trabalhistas assegurados por ela. Entre eles estão as férias remuneradas, o 13º salário, FGTS, INSS, seguro desemprego, entre outros. Mas nem tudo são flores, já que alguns desses benefícios são descontados diretamente no seu salário.

3. Flexibilidade CLT

Rotina de trabalho inflexível não costuma ser uma realidade para quem é prestador de serviço.

No regime CLT a jornada é prevista por lei (8 horas diárias, 44 semanais), assim como a duração de intervalos e folgas, local de trabalho e descontos no salário caso o empregado não cumpra a carga horário prevista.

4. Oportunidades de carreira CLT

Com registro na carteira, você só pode trabalhar em uma empresa e o início e o desligamento são bastante burocráticos. No meio disso, vem o desejo de crescer profissionalmente e a constatação de que alguns lugares possuem ótimos planos de carreira, outros, infelizmente, nem tanto. Assim, seu desenvolvimento pode acabar prejudicado.

5. Responsabilidades CLT

Como falamos anteriormente, os direitos assegurados pela CLT são recolhidos diretamente no holerite, e, por isso, o salário nunca será o valor bruto da proposta inicial.

Os famosos descontos servem justamente para cobrir os gastos do governo com as garantias oferecidas ao trabalhador.

6. Principais Direitos da CLT:

• Carteira de trabalho assinada pelo empregador
• Férias remuneradas
• Adicional por hora extra
• Licença-maternidade
• Seguro-desemprego em caso de demissão
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
• 13º salário
• Jornada de trabalho de até 44h semanais

PJ (Pessoa Jurídica)

Ao considerar ser PJ, deve passar pela sua cabeça dúvidas como: e minha aposentadoria? Vou pagar menos imposto mesmo? Quem vai pagar por mim?

Isso acontece porque o que a maioria das pessoas sabe sobre o assunto limita-se ao fato de que, ao abrir mão da carteira de trabalho, você não terá mais os direitos trabalhistas garantidos por ela.

Daí, pronto! Virar PJ já não parece mais tão vantajoso… Mas, calma, que não é bem assim. Tudo depende de como é a sua relação com o dinheiro e se você é alguém que sabe que com um bom planejamento financeiro não há o que temer.

1. Contratação PJ

Para os PJs, um contrato de prestação de serviço dita as regras de empresa para empresa – sendo possível negociar condições. Aqui você é um prestador de serviço e a regra é clara: no trabalho prestado não pode haver os elementos que caracterizam vínculo empregatício: subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade.

2. Estabilidade e autogerenciamento PJ

Como PJ você não tem, automaticamente, todos os benefícios de um CLT, mas também não sofre com os descontos que levam embora, em média, ¼ do pagamento.

Aqui é onde entra em cena a importância do planejamento financeiro que falamos acima.

Como prestador de serviço, é possível suprir os direitos garantidos pela CLT, especialmente para evitar ficar sem dinheiro com o término de um contrato, por exemplo. Ganhando mais você pode poupar e investir – dentro das suas possibilidades e alcançar a tão sonhada estabilidade.

Nesse ponto, podemos concluir que o que define se você tem estabilidade não é o seu regime de trabalho, mas sim a forma como você lida com dinheiro. Se você gasta todo seu salário sem pensar no amanhã, não há direito trabalhista que ajude – e se esse é o seu caso, nosso conselho é apostar em uma reeducação financeira.

3. Flexibilidade PJ

No modelo PJ só deve ser cumprido o que foi especificado no contrato. Aqui vale ressaltar o quanto é importante estar atento às condições firmadas no documento, já que é ele que define o quão flexível será sua rotina.

Por isso, prestar serviço pode ser uma boa ideia para quem gosta de definir seus próprios horários e escolher o lugar para trabalhar.

4. Oportunidades de carreira PJ

Prestadores de serviço podem atender mais clientes e aumentar a renda. Mas, para chegar lá, é preciso correr atrás e ter um bom networking. Por isso, profissionais mais experientes costumam se dar melhor nessa modalidade.

Especialmente nos mercados de TI e marketing, o número de empresas que contratam PJ está aumentando. Uma tendência para ficar de olho!

5. Responsabilidades PJ

Como PJ, quem fica responsável pela sua aposentadoria e, qualquer outra garantia, é você mesmo. Além disso, você precisa abrir uma empresa, emitir nota fiscal, pagar impostos e para fazer tudo isso, precisa contratar um contador. Afinal, ao se tornar PJ você passa a atuar como uma empresa que presta serviço a outra empresa.

Pode parecer complicado à primeira vista, mas não se assuste. Um pouco mais abaixo vamos explicar exatamente como é a rotina de um PJ.

6. Legalização da empresa PJ

Tratando-se de PJ é fundamental salientar que a legalização de suas atividades para atender outros negócios trata-se de uma forma de prestação de serviço B2B (business-to-business), ou seja, a sua empresa prestará serviços para outra, mas você não se torna parte do quadro de funcionários.

Isso quer dizer que a sua atuação é como a de qualquer outro negócio, com todos os direitos e deveres pertinentes à categoria.

Por conta disso, há pontos podem ser considerados como desvantagens por algumas pessoas, tais como:

• necessidade de abrir empresa;
• pagamento mensal de impostos, como o recolhimento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é uma guia para pagamento de todos os impostos de empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional;
• ausência de benefícios fixos, como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), férias remuneradas, plano de saúde, vale-transporte e outros;
• ausência de estabilidade, visto que uma vez que o serviço contratado for finalizado, não há mais relação entre as empresas;
• incerteza de volume de trabalho mensal e de renda.

7. Direitos PJ

Principais Direitos do PJ (Pessoa jurídica):

• Benefícios previdenciários (auxílio-maternidade, aposentadoria e etc.)
• Emissão de Nota Fiscal
• Contratação de um funcionário pelo salário mínimo da categoria

Quais são as vantagens de ser CLT?

• Descanso semanal remunerado;
• Férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do salário;
• Décimo terceiro salário;
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• Benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença;
• Seguro-desemprego e indenização em caso de demissão sem justa causa;
• 120 dias de licença-maternidade;
• Licença-paternidade;
• Adicional para atividades insalubres ou perigosas – como as que lidam com inflavámeis, explosivos ou energia elétrica;
• Assistência gratuita aos filhos e dependentes até cinco anos de idade em creches e pré-escolas;
• Seguro contra acidente de trabalho.

Quais são as vantagens de ser PJ?

Uma das maiores vantagens em ser PJ é, justamente, economizar com impostos e, assim, ganhar mais dinheiro.

É claro que prestadores de serviço também precisam pagar tributos e os valores dependem muito das classificações definidas no processo de abertura da empresa como porte, faturamento e atividade exercida. A questão é que, mesmo assim, costuma compensar financeiramente.

Ficou curioso para saber exatamente quanto você pode ganhar trabalhando como PJ?

Use a nossa calculadora CLT X PJ e tenha esse resultado agora mesmo.

Confira as principais vantagens:

• possibilidade de emitir nota fiscal;
• permite oferecer diferentes formas de pagamento aos clientes (por exemplo, boletos bancários), lhe diferenciando dos concorrentes e aumentando as chances de fechar bons negócios;
• oferece melhor controle dos seus horários, possibilitando equilibrar de maneira mais satisfatória sua vida pessoal e profissional;
• permite que você escolha quais empresas e projetos quer atender;
• não há desconto de impostos trabalhistas, assim, o valor pago pela prestação do serviço é recebido integralmente;
• dependendo da sua atividade, possibilita atender vários clientes paralelamente, aumentando a sua renda.

Abertura de empresas PJ – Quanto custa?

Chegou a hora de abrir empresa, documentos estão separados, você já entendeu a lógica do processo e agora falta falar de uma coisa importante: dinheiro. Nesse vídeo a Adrielle, nossa contadora, vai te mostrar alguns valores aplicados pelos órgãos públicos e os custos cobrados pelo serviço de abertura.

Veja quanto custa abrir uma empresa no Brasil

O que preciso saber para ser PJ?

“Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”, essa é a sensação dos profissionais que migram do regime CLT para a prestação de serviço como pessoa jurídica. De fato, os “poderes” aumentam e se traduzem em mais liberdade, horários flexíveis, oportunidades, ofertas melhores, entre outros.

Já as responsabilidades moram nas obrigações que o acompanham nessa nova rotina. Emitir nota fiscal e pagar impostos geralmente são as mais conhecidas, mas existem outras tão importantes quanto e que não são tão populares.

Porém, isso não significa que seu cotidiano como PJ precisa ser complicado. Estamos aqui justamente para ajudar a desburocratizar esses processos!

Aqui estamos falando das obrigações de quem já abriu uma empresa, por isso nesse conteúdo não abordaremos isso. Mas, é claro, que dar início no processo de abertura do CNPJ é a primeira coisa a ser feita.

Então vamos direto ao ponto: o que você precisa saber sobre sua rotina como PJ (Pessoa Jurídica)?Shortcode

1. Emissão de nota fiscal

Para todo serviço prestado, deve ser emitida uma nota fiscal. É importante frisar que se trata de algo opcional, e sim uma obrigação.

É nela onde as informações do trabalho realizado estarão. Além disso, essas informações serão utilizadas para que seus impostos sejam gerados corretamente.

2. Pagamento de impostos

Com a empresa aberta, você será enquadrado no regime tributário mais adequado à atividade que vai exercer. Esse enquadramento vai, basicamente, ditar quanto imposto você vai pagar.

As guias de impostos serão geradas pelo seu contador após o fechamento do mês e tudo que você precisa fazer é pagá-las. Viu como é mais simples do que dizem por aí?

Aliás, é importante você saber quais impostos uma Microempresa (ME) paga e para que servem.

3. Registro de movimentações

Registrar as despesas do seu CNPJ é uma boa prática para controlar para onde está indo o seu dinheiro. Além disso, é essencial que comprove as entradas e saídas financeiras da sua empresa para ficar em dia com os órgãos reguladores.

4. Contribuição com o INSS

Lembra daquele senso-comum que ao virar PJ todos os direitos são perdidos? Essa é mais uma prova de que não funciona bem assim. Como Pessoa Jurídica, você terá o pró-labore, que será como o seu “salário”.

Com a retirada do pró-labore, você gera a GPS, que é a Guia da Previdência Social. Daí é só determinar o valor da contribuição com o INSS e pagar

Como prestar serviços como PJ de maneira legal?

Se você considerou os prós e os contras de ser PJ e viu que essa é, realmente, a melhor opção para você, saiba que existem alguns cuidados que precisa ter na hora de fechar um contrato nesse modelo.

A primeira é que a contratação deve ser respaldada pela Lei da Terceirização (lei 13.429 de março de 2017), que reforça a ausência de vínculo empregatício, mas garante que tudo o que foi acordado entre as partes seja cumprido.

Assim, é preciso deixar claro que a sua atuação não configura, por exemplo, no atendimento às normas internas da empresa contratante, como horário de trabalho, atingimento de metas, subordinação e outros deveres.

Do outro lado, quem está contratando também não tem por obrigação legal de pagar os benefícios estipulados na CLT, como recolhimento de valores referentes a INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), rescisão e outros.

Dessa forma, a melhor maneira de estabelecer uma relação vantajosa e transparente para ambos os lados é por meio de um contrato de prestação de serviços.

Nele, devem estar estipuladas todas as atividades que serão realizadas, valores, formas de pagamento, prazos para entrega, local de realização do serviço e demais detalhes que julgarem necessários.

Quais as opções para se legalizar como PJ?

Existem diferentes formas para você se legalizar como PJ e, assim, obter o CNPJ da sua empresa.

A mais procurada costuma ser o MEI (Microempreendedor Individual). Trata-se de uma natureza jurídica voltada para pessoas que trabalham por conta própria.

Entre as diversas vantagens dessa modalidade, se destaca a carga tributária reduzida. Além disso, todo o processo de abertura de empresa pode ser feito on-line através do Portal do Empreendedor.

No entanto, existem algumas profissões que não podem ser registradas dessa forma. Para descobrir se esse é o seu caso, verifique a Tabela de Atividades Permitidas no MEI. Mas não desanime se encontrar a sua função, há outras alternativas para obter o seu CNPJ. 

Se tornar uma ME (Microempresa), por exemplo, é uma maneira de quem não pode ser MEI se legalizar para poder prestar serviços.

Nessa formatação jurídica, seu rendimento bruto anual pode ser de até R$ 360 mil (o MEI é limitado a R$ 81 mil). Somado a isso, você pode:

Pessoa jurídica pode trabalhar de carteira assinada?

Sim, se você tiver um CNPJ, pode trabalhar com carteira de trabalho (CLT) sem problema nenhum. A questão, nesse caso é adequar os tempos para que nenhuma entrega – seja ela como empregado ou como empreendedor – não seja feita. Você inclusive poderá ter empregados dentro da sua empresa (CNPJ) e trabalhar para outro empregador como pessoa física.

Pode ser CLT e PJ na mesma empresa?

Esta é uma condição que não é possível. Apesar de você poder ser empregado CLT e empresário ao mesmo tempo, isso não poderá se dar dentro da mesma organização.

Conclusão

Caso você opte pela CLT, certifique-se de fazer isso em uma empresa que permita o seu crescimento. No entanto, lembre-se que você, como empregado, pode chegar a um certo limite de crescimento dentro da empresa.

Um grande benefício é a tranquilidade de se ver livre de alguns compromissos. Muitos empresários gostariam de voltar ao regime CLT. Quando você é empregado, não precisa se preocupar com impostos, com prospecção, com inadimplência e etc.

Você pode focar todos os seus esforços apenas em fazer um bom trabalho. No entanto, como envolve tempo de deslocamento e um turno muitas vezes mais longo que o necessário, o seu dia acaba ficando mais curto. 

Já caso decida se tornar PJ terá benefícios para a sua oferta de serviços. Além de passar mais credibilidade aos clientes por realizar uma atividade legalizada, é uma forma de ter maior controle sobre a sua vida profissional e de aumentar os seus rendimentos.

Isso também acontece porque, cada vez mais, as empresas estão contratando pessoas jurídicas para serviços pontuais, especializados, ou que possuem um período determinado de execução

Em posse do seu CNPJ, suas chances de “abraçar” essas oportunidades aumentam — e pensando como um negócio, quanto mais clientes você tiver, melhor para aumentar a sua renda mensal.

Contratar um contador

Tendo uma microempresa (ME), você é obrigado por lei a contratar um contador e isso não precisa ser um problema, muito menos custar caro.

Hoje a contabilidade está mudando, saindo do tradicional “papel e caneta” e ganhando novas formas no mundo digital. Com essas mudanças, quem é Pessoa Jurídica, e precisa de praticidade, só tem a ganhar!

Por isso, escolher um serviço de contabilidade online é a melhor opção. Com ele você pode automatizar todos os processos que citamos acima, tornando sua rotina mais fácil e a comunicação com seu contador mais transparente.