Assinale a alternativa incorreta quanto aos direitos de vizinhança

da vizinhança. C) Se uma indústria de explosivos instalar-se nas proximidades das residências não se enquadrará em nenhuma das hipóteses que configurem ofensa aos bens tutelados pelo direito de vizinhança. D) A teoria da pré-ocupação preceitua que quem primeiro se instala em um local acaba por determinar qual será a sua destinação. E) Todo e qualquer incômodo, sem distinção, é reprimível. 8) Com relação aos direitos de vizinhança analise as assertivas abaixo e indique a alternativa que estiver correta: I - Tratam-se de obrigações do tipo "propter rem". II - Pertencem a categoria das servidões. III - São também denominados como obrigações ambulatórias. a) Somente as assertivas I e III estão corretas. b) Somente a assertiva III está correta. c) Somente as assertivas II e III estão corretas. d) Somente a assertiva I está correta. e) Somente as assertivas I e II estão corretas. Obs.: Os direitos de vizinhança não se confundem com as servidões, posto que as servidões decorrem da vontade das partes, enquanto os direitos de vizinhança tem sua origem na lei. Tratam-se de obrigações propter rem, pois acompanham a coisa, ou seja, é transmitida ao sucessor do título e, pelo fato de se transferir aos novos ocupantes, também é denominada como sendo uma obrigação ambulatória 9) Assinale a alternativa que não está correta. A) Atear fogo no prédio vizinho pode ser enquadrado como sendo um ato ilegal. B) Os atos praticados por uma empresa possuidora de alvará expedido pelo Poder Público jamais poderão ser considerados como lesivos. Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. C) O uso anormal da propriedade se configura como sendo um ato abusivo e ilícito. D) Os atos exercidos pelos proprietários de modo irregular constituem-se atos abusivos. E) O mau uso da propriedade é configurado pelas interferências prejudiciais provocadas pela utilização de propriedade vizinha. 10) Assinale a alternativa incorreta. A) O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente. Art. 1.280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente. B) O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual. Art. 1.281. O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual. C) A medida apropriada para os casos de dano eminente é a de caução de dano infecto. D) A caução de dano infecto não poderá ser utilizada nos casos em que o mau uso da propriedade prejudicar ao sossego do prédio vizinho. E) Todas as alternativas estão incorretas. 11) Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa que estiver de acordo: I - Se o incômodo é normal, tolerável, não deve ser reprimido. II - Se não for possível reduzir o incômodo aos níveis toleráveis, os vizinhos poderão requerer que a atividade seja cessada. III - Se a causadora do incômodo for indústria ou qualquer outra de interesse social não será determinada a sua cessação. a) Somente as assertivas I e II estão corretas. b) Somente as assertivas II e III estão corretas. c) Somente as assertivas I e III estão corretas. d) Somete a assertiva I está incorreta. e) Todas as assertivas estão corretas. 12) Com relação as árvores limítrofes, assinale a alternativa correta. A) Os frutos que caírem de árvore do terreno vizinho sempre pertencem ao dono do solo onde a árvore está plantada. B) A regra que preceitua que os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caírem constitui exceção à regra do acessório segue o principal. Art. 1.284. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular. C) Os frutos que caírem de árvore do terreno vizinho pertencerá ao dono do solo onde caírem, independente de se tratar de propriedade particular ou não. D) Os frutos que caírem de árvore do terreno vizinho deverão ser divididos na metade, uma parte ao dono do solo onde a árvore está plantada e a outra ao dono do solo onde os frutos caírem. E) Os frutos que caírem de árvore do terreno vizinho pertencerão a quem primeiro os encontrar. 13) De acordo com as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - O proprietário do imóvel é obrigado a tolerar a passagem de cabos de serviços públicos em proveito de proprietários vizinhos, independente de indenização. II - O proprietário do imóvel prejudicado pode exigir que a passagem se faça no modo menos gravoso. III - É lícito encostar na parede divisória chaminés e fogões. a) Está correta a assertiva I. b) Está correta a assertiva III. c) Está correta a assertiva II. d) Estão corretas as assertivas I e II. e) Estão corretas as assertivas I e III. De acordo com as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: Art. 1.286. Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa. Parágrafo único. O proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao prédio onerado, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel. 14) Assinale a alternativa correta. A) O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior. B) O dono ou o possuidor do prédio inferior que recebe as águas que correm do naturalmente do superior não poderá realizar obras que embaracem o seu fluxo. C) São proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço. D) A condição anterior de prédio inferior não pode ser agravada por obras realizadas pelo possuidor do prédio superior. E) Todas as alternativas estão corretas. Art. 1.288. O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, não podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo; porém a condição natural e anterior do prédio inferior não pode ser agravada por obras feitas pelo dono ou possuidor do prédio superior. 15) Assinale a alternativa correta. A) No caso de passagem forçada, o direito de vizinhança determina que seu rumo seja obrigatoriamente fixado pelo juiz de direito. B) Havendo mais de um imóvel que possa se prestar à passagem, o proprietário poderá escolher qualquer um deles. C) O rumo da passagem poderá ser decidido entre as partes, sem a necessidade da intervenção do judiciário. Art. 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário. D) A passagem forçada somente será estipulada nos casos em que o prédio não tiver acesso a via pública nascente. E) Estão todas as alternativas corretas. 16) Com base nas assertivas abaixo, indique a alternativa que está correta: I - As construções capazes de poluir nascente alheia são proibidas. II - Os proprietários de nascentes poderão impedir o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores. III - O dono do prédio inferior poderá reclamar que se desvie o curso artificial das águas. a) As assertivas I e II estão corretas. b)