Heloisa Starling Show Entre 1964 e 1970, a ditadura militar criou um sistema reticulado que abrigou o vasto dispositivo de coleta e análise de informações e de execução da repressão no Brasil. O centro desse sistema era o Serviço Nacional de Informações (SNI), um órgão de coleta de informações e de inteligência que funcionava de duas maneiras: como um organismo de formulação de diretrizes para elaboração de estratégias no âmbito da presidência da República e como o núcleo principal de uma rede de informações atuando dentro da sociedade e em todos os níveis da administração pública. A estrutura do SNI fornecia ao sistema uma capilaridade sem precedentes ramificando-se através das agências regionais; das Divisões de Segurança e Informações (DSI), instaladas em cada ministério civil; das Assessorias de Segurança e Informação (ASI), criadas em cada órgão público e autarquia federal. Até 1967, a ditadura se utilizou da estrutura de repressão já existente nos estados, mobilizando os Departamentos de Ordem Política e Social, subordinados às Secretarias de Segurança Pública e os policiais civis lotados nas Delegacias de Furtos e Roubos, famosos pelo uso da violência e a prática da corrupção. A máquina de repressão começou a tomar nova forma em maio de 1967, com a criação do Centro de Informações do Exército (CIE). O CIE atuava simultaneamente na coleta de informações e na repressão direta e foi provavelmente a peça mais letal de todo o aparato da ditadura. Tão temidos quanto o CIE eram o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), criado em 1957 e o Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA), montado em 1970. A partir de 1969, o sistema de coleta e análise de informações e de execução da repressão tornou-se maior e mais sofisticada com a criação, em São Paulo, da “Operação Bandeirantes”, (OBAN) um organismo misto formado por oficiais das três Forças e por policiais civis e militares, e programada para combinar a coleta de informações com interrogatório e operações de combate. A OBAN foi financiada por empresários paulistas que estabeleceram um sistema fixo de contribuições – cujo funcionamento é, até hoje, um dos mais bem guardados segredos da ditadura. Também serviu de modelo para a criação, em 1970, dos Centros de Operação e Defesa Interna (CODI) e os Destacamentos de Operação Interna (DOI). Os CODI-DOI estavam sob o comando do ministro de Exército, Orlando Geisel, conduziram a maior parte das operações de repressão nas cidades e atuavam sempre em conjunto: os CODI como unidades de planejamento e coordenação; os DOI subordinados aos CODI se conduziam como seus braços operacionais. Os documentos disponíveis são de natureza variada e graus diferenciados de sigilo: confidenciais, sigilosos, ultrassecretos. Trazem informações sobre a organização de órgãos integrantes do sistema de coleta e análise de informações e de execução da repressão no Brasil; organização de arquivos sigilosos por órgãos de inteligência e repressão das Forças Armadas; códigos para cifragem e decifragem de comunicação de rádio em operações militares; planejamento e avaliação de ações; operações de monitoramento. Para saber mais: FIGUEIREDO, Lucas. Lugar nenhum; militares e civis na ocultação dos documentos da ditadura. São Paulo: Companhia das Letras, 2015; FIGUEIREDO, Lucas. Ministério do silêncio; a história do serviço secreto brasileiro de Washington Luís a Lula (1927-2005). Rio de Janeiro: Record, 2005; FICO, Carlos. Como eles agiam; os subterrâneos da ditadura militar; espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001; QUADRAT, Samantha Viz. Poder e informação: o sistema de inteligência e o regime militar no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/PPGHIS, 2000; JOFFILY, Mariana. No centro da engrenagem; os interrogatórios na Operação Bandeirante e no DOI de São Paulo (1969-1975). São Paulo: EDUSP, 2013; GODOY, Marcelo. A casa da vovó; uma biografia do DOI-Codi (1969-1991), o centro de seqüestro, tortura e morte da ditadura militar. São Paulo: Alameda, 2014. 2.1. CENIMAR A ditadura civil-militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985 teve como uma das formas de oposição a luta armada contra o regime. Os grupos intensificaram os debates e sua formação principalmente a partir de 1967, com a escalada de movimentações nas zonas urbanas e a intensificação da repressão. Entretanto, antes disso, em 1964, Leonel Brizola já havia indicado o interesse em resistir com grupos armados ao golpe que depôs João Goulart. Foi criado o Movimento Nacionalista Revolucionário e iniciaram-se contatos com guerrilheiros cubanos. A partir do movimento, formou-se uma guerrilha para atuar na Serra do Caparaó em Minas Gerais, entre 1966 e 1967. O objetivo era estreitar os laços com os camponeses, nos moldes do que havia sido feito na Sierra Maestra, Cuba. Não obteve sucesso a ação na Serra do Caparaó, sendo que os cerca de 20 guerrilheiros renderam-se sem que nenhum tiro houvesse sido disparado. A perspectiva da luta armada contra a ditadura civil-militar espelhava-se em exemplos que haviam ocorrido em outros países latino-americanos como Guatemala, Colômbia, Venezuela e Peru, além de Cuba, claro. Um dos pontos do debate dos grupos de esquerda organizada era o livro do francês Régys Debray, Revolução na Revolução. Nele, fazia-se a defesa de criação de focus guerrilheiros em pontos específicos dos países, pretendendo irradiar-se a partir desses pontos e alcançar uma escala mais ampla da sociedade. Era uma visão que apontava uma nova forma de enfrentar o capitalismo, distinta das formas experimentadas anteriormente. Assim se formou uma dissidência do Partido Comunista Brasileiro (PCB): a Aliança Libertadora Nacional. A dissidência ocorreu porque a direção do PCB defendia a manutenção de uma frente ampla de organizações políticas para enfrentar o regime, em detrimento da luta armada. Para superar essa política, Carlos Marighella e Joaquim Câmara Ferreira criaram a Dissidência Comunista, que daria origem à ALN. Assaltos a bancos foram realizados para financiar as ações, sendo assaltado inclusive um trem pagador da ferrovia Santos-Jundiaí. Um dos principais feitos da ALN, em conjunto ao Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), foi o sequestro do embaixador estadunidense Charles Ewbrick, em 1969. Em nenhum lugar do mundo um embaixador dos EUA havia sido sequestrado. Essa façanha possibilitou aos guerrilheiros negociar a libertação de quinze prisioneiros políticos. Outro embaixador sequestrado foi o alemão-ocidental Ehrefried Von Hollebem, que resultou na soltura de quarenta presos. A luta armada intensificou o argumento de aumento da repressão. As torturas aumentaram e a perseguição aos opositores também. Em 1969, Carlos Marighella foi morto por forças policiais na cidade de São Paulo. As informações sobre seu paradeiro foram conseguidas também através de torturas. Outros grupos armados também ganharam destaque, como a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), cujo principal nome foi o de Carlos Lamarca. O VPR realizou ações no Vale do Ribeira, em São Paulo, mas teve que enfrentar a perseguição militar na região. Lamarca conseguiu fugir para o Nordeste, mas acabou morto na Bahia, em 1971. A escalada repressiva passava a dar resultados. O último foco a ser desmantelado foi a Guerrilha do Araguaia. Desde 1967, militantes do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) dirigiram-se para região do Bico do Papagaio, entre os rios Araguaia e Tocantins, onde passaram a travar contato com os camponeses da região, ensinando a eles cuidados médicos e auxiliando-os na lavoura. As Forças Armadas passaram a perseguir os guerrilheiros do Araguaia em 1972, quando descobriu a ação do grupo. O desmantelamento ocorreria apenas em 1975, quando uma força especial de paraquedistas foi enviada à região, acabando com a Guerrilha do Araguaia. No Brasil, as ações guerrilheiras não conseguiram um amplo apoio da população, levando os grupos a se isolarem, facilitando a ação repressiva. Após 1975, as guerrilhas praticamente desapareceram, e os corpos dos guerrilheiros do Araguaia também. À época, a ditadura civil-militar proibiu a divulgação de informações sobre a guerrilha, e até o início da década de 2010 o exército não havia divulgado informação sobre o paradeiro dos corpos.
Entre 1964-85, o Brasil viveu sob uma ditadura militar. Durante o governo do presidente João Goulart, que foi derrubado por um golpe de Estado, um tema que ganhou importância crescente foram as reformas de base. O Brasil tinha vivido grandes transformações desde os anos 1940, de modo que, ao assumir o cargo, Jango encontrou muitos problemas sociais e econômicos que precisavam ser resolvidos. Setores da sociedade, como a classe média e a Igreja Católica, temiam o avanço do movimento comunista, em quem o presidente buscava cada vez mais apoio. Latifundiários ficaram preocupados com a reforma agrária e a tensão que ela poderia gerar no campo. Empresas multinacionais se sentiram prejudicadas com os limites impostos à remessa de lucros para o exterior. Os militares também passaram a apontar o perigo que as mobilizações populares representavam para a democracia, ao subverterem a ordem e a paz. Nesse cenário de intensa agitação e radicalização política, o golpe contra João Goulart veio dos segmentos mais conservadores. A intervenção dos militares contou com o apoio civil, inclusive no Congresso Nacional, que oficializou um golpe contra um presidente constitucionalmente eleito. Muitos civis que apoiaram a intervenção pensaram que o golpe se resumiria ao afastamento de João Goulart, ao restabelecimento da ordem e à passagem do poder novamente aos civis, o que, no entanto, só ocorreu 21 anos depois. “Milagre econômico”Ao longo da ditadura, o Brasil foi governado por 5 generais (e, por um breve período, em 1969, também por uma Junta Militar). Do ponto de vista econômico, o primeiro governo militar tomou uma série de medidas visando superar a crise herdada do período anterior. Porém, elas não surtiram o efeito esperado imediatamente, o que, somado à crescente repressão, suscitou as primeiras críticas por parte daqueles que tinham apoiado o golpe. Entre 1968-73, o país viveu o chamado milagre econômico. As exportações triplicaram, o Produto Interno Bruto ficou acima de dois dígitos e a inflação recuou para 20% ao ano em média. Grandes obras foram iniciadas nesse momento (Ponte-Rio Niterói, Itaipu, Transamazônica), revelando a grandeza do Brasil e de sua economia. A conquista da Copa de 1970 contribuiu para a propaganda oficial, que anunciava o destino do país em ser uma potência, a começar pelo futebol. Todos os setores da sociedade se beneficiaram do boom econômico, porém, de maneira crescentemente desigual. Com o passar do tempo, a modernização conservadora da economia tendeu a aprofundar as desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres. Os efeitos sociais desse processo, como greves por melhores salários, por exemplo, só puderam ser controlados porque o Brasil vivia sob uma ditadura. RepressãoAs primeiras medidas repressivas foram tomadas logo depois do golpe, com cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões de funcionários públicos e expulsão de militares das Forças Armadas. A Operação Limpeza buscou eliminar todos os elementos identificados com o período anterior ou considerados ameaçadores para os objetivos do novo regime. A Operação Condor, por sua vez, articulou a ditadura brasileira com outros regimes militares da América do Sul para identificar a perseguir inimigos. Os partidos foram dissolvidos e adotou-se o sistema bipartidário, a fim de controlar a oposição parlamentar. Ao mesmo tempo, uma série de medidas de exceção foi aprovada com objetivo de controlar qualquer antagonismo político. O principal deles, certamente, foi o Ato Institucional n. 5, aprovado em 1968 e considerado um verdadeiro golpe dentro do golpe. Entre outras providências, o AI-5 eliminava o habeas corpus para crimes políticos. Com o fechamento da ditadura, em 1968, parte da oposição seguiu pelo caminho da luta armada, promovendo ações de guerrilha urbana e rural. Seus militantes foram as principais vítimas dos atos de tortura cometidos durante o regime. Muitos acabaram assassinados, outros desapareceram e dezenas seguiram para o exílio. Também houve baixas entre os militares e civis inocentes. O retorno à democraciaEm 1974, um novo governo assumiu prometendo democracia, assim como todos os anteriores. A abertura “lenta, gradual e segura”, que terminaria apenas em 1985, com a eleição do primeiro presidente civil desde o golpe, contemplava várias medidas importantes, como a suspensão da censura e da legislação de exceção, o retorno do pluripartidarismo e a anistia política. Em todas elas o governo sempre buscou manter o controle sobre o processo de abertura, numa política de avanços e recuos que visou conferir aos militares uma posição politicamente confortável no regime democrático que se aproximava. Porém, as greves dos metalúrgicos no ABC paulista, a mobilização pela anistia ampla geral e irrestrita e a campanha pelas Diretas Já! foram alguns exemplos de que a sociedade, novamente mobilizada, estava disposta a contestar o projeto oficial. As oposições, dentro e fora do Congresso, buscaram ampliar os limites da abertura, tomando para si a iniciativa política em relação a temas sensíveis como as condições de vida, de trabalho, os crimes cometidos pela repressão e os direitos de cidadania, como o direito ao voto direto. Resumo dos governos militaresPresidente – Mandato – Fatos Castello Branco 1964-67 – Aprovou a Constituição de 1967 Costa e Silva 1967-69 – Enfrentou a luta armada de esquerda Continua após a publicidade Médici 1969-74 – Seu governo representou os anos de chumbo – Derrotou a esquerda que pegou em armas Geisel 1974-79 – Lançou a proposta de abertura lenta, gradual e segura – Suspendeu a censura à imprensa e o AI-5 Figueiredo 1979-85 – Enfrentou uma grave crise econômica – Aprovou a eleição direta para presidente a partir de 1988 – Foi o primeiro presidente desde 1964 a não fazer o sucessor Questões de vestibulares(UFPI) Leia, com atenção, o depoimento do general Bandeira a respeito da participação dos militares na política brasileira: “No movimento de 1964, a ideologia política foi puramente a de preservar o regime democrático. Essa foi a grande mola que conduziu o movimento”. (D’ARAÚJO, Maria Celina et al. Visões do golpe: a memória militar sobre 1964. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.) Considerando a tendência interpretativa da História, na atualidade, é correto afirmar que: a) a real compreensão da situação política nacional fundamenta-se na objetividade do conhecimento histórico, isento de intencionalidade política. b) a interpretação do referido militar é inaceitável, pois no estudo da história torna-se imprescindível um maior distanciamento cronológico entre o depoente e a realidade estudada. c) a renovação metodológica, decorrente da valorização da história oral no Brasil, propiciou um novo entendimento a respeito da visão democrática dos militares. d) a marca da objetividade, nos estudos históricos, comprova a validade da opinião apresentada, evitando uma versão partidária da história. e) o testemunho apresentado, mesmo considerando a realidade política brasileira, vivida a partir de 1964, comprova a presença da subjetividade na interpretação histórica. Por que é essa letra? Por que não as outras? (UNESP) Frases como “Ninguém segura este país, Ame-o ou deixe-o, o Brasil é feito por nós”, veiculadas através de cartazes, adesivos e documentários de televisão e cinema e o uso político da marchinha “Pra frente, Brasil”, que marcou a conquista do tricampeonato mundial de futebol pelo Brasil, expressam: a) euforia nacional pelas conquistas democráticas, asseguradas pela Constituição de 1967. b) incentivo à abertura política democrática, que levou à anistia de presos e exilados políticos. c) comemoração nacionalista pela vitória dos países Aliados na Segunda Guerra Mundial. d) campanha de integração nacional da ditadura militar, no chamado “milagre econômico”. e) mobilização dos meios de comunicação, para comemorar a inauguração de Brasília. Por que é essa letra? Porque durante a ditadura, especialmente no governo Médici, o regime fez uma intensa campanha propagandística do país, usando frases de efeito como as citadas acima. O Brasil vivia o milagre econômico, e os excelentes indicadores na economia, que se traduziram em apoios ao regime, consolidaram a imagem do país como uma potência mundial, uma nação destinada a ser grande e desenvolvida. Por que não as outras?  |
A repressão na ditadura foi crescendo aos poucos identifique qual foi o seu ponto mais forte
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