A importância do assistente social na pandemia

No dia 16 de abril de 2021, o Brasil totalizava 365.444 casos de óbitos pelo covid-19, e por isso, o papel dos assistentes sociais nunca foi tão importante na história como está sendo agora. Os profissionais lidam com o agravamento da pobreza, com as dificuldades de acesso aos serviços públicos (principalmente saúde), com o agravamento da violência doméstica, entre outras demandas.

A depender da instituição de saúde, a equipe de serviço social tem uma organização própria de como vai gerenciar o seu trabalho. Adalia Raissa, de 25 anos, é uma das assistentes sociais que trabalha na linha de frente no combate ao covid-19 e conta: “onde trabalho, por exemplo, fazemos teleatendimento com a rede de apoio familiar que é indicada pelo próprio paciente no pronto socorro e UTI da covid. Como são adultos, também fazemos perguntas relacionadas à realidade trabalhista, se o vínculo empregatício é formal ou não, sobre o INSS e mais, para que essas informações sejam passadas em forma de orientação para a família”, completa.

Mercado de trabalho e rotina

Esses profissionais lidam com a realidade social desde 1930, mas foi no ano passado, com a chegada da pandemia, que a sua carga de responsabilidade foi ao extremo. “Nosso trabalho é árduo no sentido de articular as políticas possíveis que respondam de forma emergencial à população neste momento. Estamos desde a atenção básica até a complexa na saúde, e ainda, os que não estão na linha de frente, se desdobram nas outras áreas para lidar com a continuidade do trabalho acadêmico, jurídico, terceiro setor, entre outros”, explica a Ana Paula Sampaio, coordenadora do curso EaD de Serviço Social do CEUB.

Hoje o Brasil soma, aproximadamente, 200 mil profissionais com registro nos 27 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), um em cada estado. Houve um aumento na procura e no reconhecimento da assistência social de modo geral, mas no campo da covid, especialmente, surgiram muito mais contratações, no entanto, a forma de inserção desses profissionais se dá de uma forma precarizada, por contratos temporários que em alguns meses deixará o profissional sem renda alguma.

Mais desafios

Agora as instituições repensam os próximos passos. Na última semana, o CRESS (Conselho Regional de Serviço Social), realizou uma reunião virtual e pensaram principalmente nas estratégias para o estágio, para que o aluno não tenha sua formação prejudicada. Os conselhos, juntamente com a ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social), optaram pela suspensão do estágio para a proteção dos estudantes.

A Karina Isabel, de 31 anos, também assistente social na linha de frente no combate ao covid explica que concorda com a decisão: “Ter os estagiários de forma presencial se torna muito complexo neste momento, pois pensando que eles não são contemplados com a vacina, não têm direitos trabalhistas, não há suficiente disponibilidade de EPIs e estrutura da instituição para receber esses estagiários, então somos favoráveis a esta decisão, porque o risco deles se torna muito maior que o nosso.”

Ambas as assistentes que estão trabalhando em hospitais no momento explicam que a graduação não as preparou para esse momento, mas que não por culpa da faculdade. Este é um momento que ninguém previu e nem as péssimas condições de trabalho, junto do sucateamento de políticas públicas, da mesma forma que a graduação não preparou as demais profissões para este momento. “Ao longo da nossa formação e intervenção prática aprendemos a gerir melhor o trabalho, é um aprendizado contínuo. É preciso reconhecer o contexto que exige competências e atribuições que só se percebe a necessidade no dia-a-dia”, completa a assistente social Adália.

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Segundo a coordenadora do curso EaD de Serviço Social do CEUB, muitas pessoas passaram e estão passando pelo atendimento de um assistente social, e com isso, ela espera que a profissão seja definitivamente mais reconhecida pela população, e não só neste momento crítico de saúde. O país precisa cada vez mais desses profissionais, e é nesse sentido que a formação à distância é uma oportunidade de aprofundamento teórico para os estudantes, pois possibilita novas narrativas de aprendizagem.

A importância do assistente social na pandemia

O Brasil vive sua maior crise sanitária, econômica, social, ambiental e política do século 21. Em meio à pandemia do coronavírus que já ceifou mais de 560 mil vidas, o dia de hoje, 5 de agosto, data em que é celebrado o Dia Nacional da Saúde, se torna ainda mais importante refletir e defender um sistema de saúde de qualidade.

A precarização e o descrédito ao Sistema Único de Saúde atingem a categoria das(os) Assistentes Sociais, principalmente em termos de precarização das suas condições de trabalho. O Serviço Social é um importante pilar para a execução de políticas públicas dentro da área da saúde. Reconhecido desde 1998 como profissão por meio da Resolução nº 287 do Conselho Nacional da Saúde (CNS), as (os) Assistentes Sociais são fundamentais para análise das expressões da questão social que envolvem o paciente/usuário.

As (os) Assistentes Sociais que atuam na linha de frente ao enfrentamento da Covid-19 são profissionais essenciais para a operacionalização da política de saúde, garante o Assistente Social Jackson Michel Teixeira da Silva. “Com a pandemia se enfatizou ainda mais a importância da nossa presença nos diferentes níveis de atenção, principalmente materializando e contribuindo para humanização do cuidado e ampliação do acesso à saúde”, enfatiza. 

Segundo Marina Castro, Assistente social, Professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Coordenadora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Adulto HU/UFJFO, “o Serviço Social está inserido em diversos serviços da área da saúde, em todos os níveis de complexidade”.

“Desde 2010, temos como referência para desenvolvimento do trabalho os Parâmetros de atuação do assistente social na política de saúde, publicado pelo CFESS; e engloba um conjunto importante de ações que envolve atendimento direto às (aos) usuárias, o trabalho em equipe, ações socieducativas, de mobilização e controle social, além das voltadas para investigação, planejamento e gestão e de assessoria e formação profissional”, contextualiza Marina.

Para a Doutora em Serviço Social e professora Associada do Departamento de Assistência Social da UFPE, Raquel Cavalcante Soares, que pesquisa a Contrarreforma na política de saúde e Serviço Social na saúde, um sistema público de saúde de qualidade envolve uma concepção ampliada de saúde, como é o SUS. “Esse sistema de saúde é estruturado de forma a dar conta dessa complexidade do processo saúde-doença e da concepção que saúde não está restrita ao corpo, nem assistência saúde deve estar centrada numa perspectiva assistencial e curativista”.

Raquel afirma que nesta compreensão, o Serviço Social como profissão é imprescindível. “Inserido na equipe multiprofissional de saúde, dando conta da complexidade desse processo saúde-doença, que envolve também a determinação social e as expressões da questão social e que interfere na saúde e no adoecimento da população. O Assistente Social tem também um papel fundamental na defesa do direito dos usuários do SUS e na defesa do acesso às políticas públicas”.

“Ser Assistente Social e atuar na saúde, principalmente na saúde mental é um desafio”, conta Priscila Brasil. “A prevenção em saúde mental é ter lazer, moradia, salário digno, educação, etc. Assim, a luta se amplia e o fortalecimento de todas as políticas públicas e a construção de uma ordem societária mais justa e igualitária, que enxergue o sujeito em suas singularidades, mas dentro de um projeto coletivo de sociedade”.

Neste ano, em meio à pandemia, o investimento da União em saúde pública foi menor que ano passado. O orçamento aprovado e destinado pelo Congresso Nacional à Saúde em 2021 foi de R$136,3 bilhões. Em 2020, o orçamento era de R$160 bilhões.

Esse desmantelamento da saúde pública afeta a execução de políticas sociais, a vida dos usuários e também a saúde dos profissionais de Serviço Social. Isso porque além da falta de recursos adequados para que possam realizar um trabalho efetivo e de qualidade, há também a sobrecarga de trabalho, pois não há qualquer estratégia destinada à contratação de mais profissionais.

A defesa e a luta por melhores condições de trabalho são diárias e envolvem toda a categoria. “Esse enfrentamento é coletivo, vinculado a defesa de um projeto societário progressista e democrático e ao projeto de reforma sanitária. Temos como importante espaço de luta os Fóruns de saúde articulados pela Frente Nacional contra a privatização da saúde, explica Marina.

Marina também afirma que essa é uma luta individual e “cabe a cada Assistente Social construir estratégias de enfrentamento ao negacionismo e desvalorização do SUS e da ciência, mostrando no cotidiano de trabalho a importância de uma saúde pública, universal, gratuita e estatal”.

O CRESS-PR defende uma saúde pública de qualidade e tem incidido em muitas frentes na luta por uma saúde de qualidade para todos(as)!

A importância do assistente social na pandemia
Arte: Rafael Werkema/CFESS

Entre os diversos profissionais de grande importância durante a pandemia entre eles estão os assistentes sociais, essenciais para garantir os direitos da população. No dia 15 de maio, é comemorado o Dia da (do) Assistente Social, profissão regulamentada pela Lei nº 8.662/1993 e que possui um Código de Ética Profissional. Ao todo, existem hoje 8.588 assistentes sociais ativos no estado do Paraná, profissionais que, durante a pandemia, se tornaram ainda mais essenciais na luta pelos direitos humanos e para a garantia de políticas públicas para toda a população. As (os) assistentes sociais atuam em diversas áreas como a saúde, a política de Assistência Social, a Previdência Social, o segmento Sociojurídico, direitos humanos, educação e direito à cidade, entre outras.

“As (os) assistentes sociais têm um papel essencial na garantia de direitos básicos previstos para todas as populações pela Constituição Federal. São esses profissionais que atuam no atendimento direto da população para que a população tenha acesso a informações e a direitos essenciais que podem salvar vidas e garantem a dignidade da população. Em meio a tantas desigualdades presentes durante a pandemia, essa categoria é de fundamental importância especialmente para os mais vulneráveis”, explica Andrea Braga, presidenta do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR).

Por conta da atuação na pandemia, as (os) assistentes sociais atuam na linha de frente e, por isso, estão lutando para conseguir a vacinação prioritária contra o coronavírus. Após a vacinação das/os profissionais de saúde, o Conselho está em contato com o Governo do Estado do Paraná e com os municípios para garantir a vacinação às (aos) profissionais da linha de frente, em especial com a política de Assistência Social.

Confira abaixo alguns exemplos da atuação dos assistentes sociais durante a pandemia:

Saúde

As (os) assistentes sociais atuam no atendimento e no contato direito com os pacientes, buscando proporcionar conforto e superar inseguranças que estão presentes em seu dia a dia. Cabe às (aos) assistentes sociais garantir o contato do paciente com os familiares, realizando visitas monitoradas (por conta do coronavírus) e videochamadas, além de realizar orientações a respeito de direitos que podem ser buscados pelo paciente. Tudo isso com base em estratégias planejadas e em conjunto com uma equipe multidisciplinar.

“Na política de Saúde, atuamos em todos os níveis, desde nas ações de educação, atenção primária até com usuários em ambulatórios, Urgência e Emergência, UTIS, dentro de hospitais de pequena, média e alta complexidade, além do atendimento domiciliar. Estamos em todos os setores da saúde, planejando, organizando e atendendo diretamente a população”, afirma Jackson Michel Conselheiro do CRESS-PR e trabalhador da linha de frente do enfrentamento à COVID-19.

Assistência Social

Em relação às políticas de Assistência Social, às/os assistentes sociais podem atuar no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), unidade de acolhimento, entre outros. Em todo o Brasil, em 2019, foram registrados pouco mais de 304 mil trabalhadores do SUAS que possuem atribuições distintas como as de oferecer informações sobre benefícios e direitos (como o auxílio emergencial), atendimento e acompanhamento da população em situação de maior vulnerabilidade, realização do Cadastro Único, identificação de famílias para verificação de necessidades, entre outras atribuições. O trabalho, porém, se difere de práticas assistencialistas a partir de doações, uma vez que esses profissionais atuam de maneira estratégica para colocar em práticas políticas públicas previstas em lei.

“A pandemia agravou um cenário de desigualdades no país, com o aumento da fome, do desemprego e da restrição de direitos sociais. Nesse sentido, as/os assistentes sociais são de grande importância para garantir que a população tenha acesso a benefícios e direitos, visando reduzir essas desigualdades e garantir a sobrevivência de milhares de famílias. Cabe lembrar que essas ações são realizadas a partir de um planejamento profissional e não podem ser confundidas com o assistencialismo”, relata Jucimeri Isolda Silveira, conselheira do CRESS-PR.

Previdência Social

A Previdência Social pública é um dos maiores mecanismos de distribuição de renda do Brasil. Nesse sentido, o Serviço Social é responsável por orientar os beneficiários, realizar e identificar seus perfis socioeconômicos e realizar os encaminhamentos para uma rede de atendimentos para famílias que dependem ainda mais dos benefícios em um período de grande crise econômica.

“As/Os assistentes sociais atuam para socializar as informações e orientar os beneficiários que são os mais impactados pela pandemia. Esse é um trabalho essencial, uma vez que os benefícios previdenciários e assistenciais podem representar o sustento de milhões de brasileiros”, exalta Viviane Peres, integrante da Câmara Temática de Previdência Social do CRESS-PR.

Direitos Humanos

A pandemia trouxe à tona o agravamento de diversas situações de desigualdade social, fome, miséria e desemprego e, dessa maneira, a violação aos direitos humanos de populações vulneráveis, em especial de populações como indígenas, quilombolas, imigrantes e refugiados e a população em situação de rua. O CRESS-PR se manifestou contra o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que restringia a distribuição de comida para moradores de rua, contra os despejos ocorridos em bairros carentes de Curitiba, além de outras situações de desigualdade social, de abandono de idosos, crianças e adolescentes, de racismo, homofobia e preconceito durante a pandemia. As (os) assistentes sociais estão presentes em instituições, entidades, movimentos, ONGs e grupos diversos que têm lutado para garantir os direitos dessas populações.

“Em um momento tão grave como o que vivemos, lutamos para garantir o mínimo de dignidade e de condições necessárias a milhares de pessoas que sentem a falta de seus direitos mais básicos. A (o) assistente social atua para cobrar as autoridades responsáveis e para exigir as políticas públicas necessárias para a redução das desigualdades nas diversas comunidades”, ressalta Andrea Braga.