A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil - redação

Competência 3

Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

Sua nota nessa competência foi: 133

Você atingiu aproximadamente 70% da pontuação prevista para a Competência 3, atendendo parcialmente aos critérios definidos a seguir. Em defesa de um ponto de vista, o texto apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, ou seja, os argumentos, embora ainda possam ser previsíveis, estão organizados e relacionados de forma consistente ao ponto de vista defendido e ao tema proposto, e há indícios de autoria.

Em 1988, Ulysses Guimarães, seguindo uma ideologia de progresso e igualdade - promulgou a Constituição federal e estabeleceu que todo cidadão brasileiro deveria ter pleno direito à informação e à saúde. No Brasil atual, entretanto, tais garantias, muitas vezes, não são verificadas, haja vista que a falta de campanhas preventivas e a negligência do Estado tornam a falta de capacidade de reação do poder público contra os novos desafios da saúde um obstáculo a ser enfrentado. Sob esse aspecto, a fim de propor medidas para atenuar esse impasse social, convém averiguar as principais causas e consequências. Diante de tal cenário, pode-se inferir que a ausência de políticas públicas, direcionadas a informar a população sobre as prevenções de doenças, como uma das principais motivações para o aumento do número de casos de infecções oportunistas. De acordo com dados estatísticos da OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil é o país da América Latina com os menores índices de investimentos em desenvolvimento científico e campanhas informacionais de saúde, porém lidera o raking de países com aumento no número de casos de doenças sexualmente transmissíveis, que poderiam ser evitadas se a população estivesse devidamente alertada e orientada. É, portanto, inaceitável que - em um país oficialmente democrático - seja negado ao cidadão um direito previsto pela Constituição Federal: o direito à informação e, consequentemente, à saúde. Além disso, vale também ressaltar que o descaso estatal resulta em uma segregação social baseada no poder econômico, que possibilita ou não o acesso à saúde. Segundo Milton Santos, geógrafo brasileiro, a sociedade globalizada é separada em espaços luminosos e opacos, sendo os luminosos aqueles que, por meio de seus privilégios econômicos, possuem acesso aos direitos fundamentais e os opacos aqueles em que os cidadãos são impedidos de terem direitos básicos, como saúde e educação. Dessa maneira, de forma análoga, a sociedade brasileira sofre com o sucateamento da saúde pública, visto que o Estado falha em seu papel de garantir o acesso igualitário à saúde. Desse modo, para que a ideologia seguida por Guimarães não seja apenas utópica, medidas são necessárias. Nesse sentido, o governo federal - órgão responsável pelo bem-estar social - deve ampliar o atendimento básico de saúde, por meio de campanhas informacionais e econômicas nas periferias, com o intuito de alcançar as camadas sociais mais negligenciadas. Espera-se, com isso, a construção de uma sociedade em que os espaços opacos, apontados por Milton Santos, sejam erradicados

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Proposta retirada do site Imaginie Redação.

A partir da leitura dos textos motivadores, e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil”, apresentando uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.  

TEXTO I: O voto como ato de cidadania

Um dos pressupostos mais importantes da democracia é a participação política do cidadão, cuja principal forma de expressão é o voto. No entanto, nem sempre foi assim. O direito ao exercício de votar passou por várias fases em diferentes períodos de nossa história, chegando aos dias atuais com a conquista do voto direto e secreto.

Nossa história começa em 1532, com a eleição do Conselho Municipal da Vila de São Vicente. Somente em 1821, usando os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à Corte Portuguesa, é que o voto deixou de ser em âmbito municipal. Em 1891, pela primeira vez, foi exercido o voto direto para eleger um presidente e um vice-presidente, sendo Prudente de Morais, o escolhido.

Em 1932, uma nova conquista foi alcançada, com o direito de voto feminino. Ainda durante a década de 30, o voto passou a ser secreto, porém, em 1937, a república sofreu um duro golpe promovido por Getúlio Vargas, que instituiu o Estado Novo, fechando o Congresso e impedindo que os brasileiros fossem às urnas durante os oito anos seguintes. Somente após a Segunda Guerra Mundial em 1945, com a vitória dos aliados e uma pressão pelo retorno da democracia, é que Vargas permitiu uma reorganização partidária e a volta das eleições neste mesmo ano. No entanto, o pior ainda estava por vir. Em 1964, outro golpe militar impediu o voto direto para presidente, vice-presidente e cargos majoritários como governadores, prefeitos e senadores. Começava o período mais difícil de nossa história: a “Ditadura Militar”.

O Presidente João Goulart foi destituído de seu cargo e a censura tornou-se prática comum, como o fechamento de vários meios de comunicação, como rádios e emissoras de televisão. Em 1968, o novo presidente Costa e Silva, decretou o Ato Institucional número 5, o AI-5, dando plenos poderes ao governo. Novamente o Congresso foi fechado e diversos parlamentares tiveram seus direitos cassados. A década de 70 ficou conhecida como “anos de chumbo”. No entanto, em 1974, ressurgia a esperança através da campanha política do partido denominado MDB, liderado por Ulysses Guimarães, um dos maiores opositores do regime militar.

Em 1984, lideradas por Ulysses Guimarães, milhares de pessoas saíram às ruas em manifestações, exigindo a volta das eleições diretas. Esse momento ficou conhecido como “Diretas Já” e seu líder, Ulysses Guimarães, conhecido como o “Senhor Diretas”. Em 1985, ainda que de forma indireta, foi eleito Tancredo Neves, o primeiro presidente civil eleito após o golpe de 1964. Infelizmente, após ser eleito, foi acometido por uma grave doença e faleceu antes de tomar posse, sendo substituído pelo vice-presidente, o senhor José Sarney. Uma emenda constitucional restabeleceu o voto direto e concedeu o direito de voto aos maiores de 16 anos e aos analfabetos. Esta eleição marcou o fim da ditadura e o começo da redemocratização do país.

A partir de 1992, aconteceu a primeira eleição direta para presidente após a Ditadura Militar, sendo eleito para o cargo máximo do país, o senhor Fernando Collor de Mello, que acabou destituído do seu cargo, acusado de corrupção. Depois disso, ocorreram outras eleições para presidente, governadores e prefeitos, com inquestionáveis demonstrações de democracia, através de um sistema inovador, como as urnas eletrônicas.

Texto extraído do Portal Educação.

Texto III

A palavra “política” está sustentada por uma expressão grega – polis, que quer dizer “cidade” – e a palavra “cidadania” se fundamenta em um termo latino correlato – civitatem. Esses dois vocábulos nos remetem à vida em sociedade, com suas ações e atuações de direitos e deveres. Portanto, a escola trabalha a cidadania, mas deve trabalhar a política, que está a ela associada.

Ao estudarmos a cidadania devemos estudar também a política, dentro de um processo democrático. A escola tem função primordialmente social e quando a política se vincula à cidadania, elas se reinventam. Quando falamos em política na escola, nós não queremos dizer “política partidária”, pois esta deve ser estabelecida em espaços e ambientes adequados. A escola é o ambiente propício, no significado abrangente, de atentar à qualidade ao bem comum do seu cidadão, da coletividade e da comunidade. Portanto, dentro da instituição escolar, a política sem viés partidário deve ser objeto constitucional do currículo.

A expressão “educação e cidadania” está inserida no sentido político da educação, pois desenvolver o cidadão para a cidadania não é aceitável sem antes que antes se estabeleça o que é essa cidadania.

Educar politicamente para a cidadania é, principalmente, educar um sujeito participativo para ser um sujeito crítico, no sentido de co-participante da democracia. Essa é a verdadeira educação para uma nova cidadania, que é uma postura que precisa ser estimulada. Os direitos e deveres civis e políticos devem ser trabalhados por meio de valores éticos. É necessário compatibilizar cidadania, política e diversidade, através de princípios éticos. Educar é uma ação que propõe a convivência social, a cidadania e a tomada de consciência política, fazendo de cada sujeito um autor de transformação social.

A democracia só se constituirá como substancial se a formação política for propiciada no ambiente escolar. A escola, enquanto uma criação social, é um dos lugares adequados de formação e informação, em que a aprendizagem deve estar em concordância com os assuntos sociais que assinalam cada momento histórico. As diferentes configurações de organização da sociedade devem ser debatidas e consideradas no ambiente escolar, com o objetivo de propiciar o diálogo entre educadores e alunos sobre o fato histórico e político, relacionando presente e passado e constatando as transformações necessárias ao bem da coletividade.

Através das vivências plurais os alunos passam a exercer a cidadania social e política.  De acordo com Delor: “A educação para a cidadania constitui um conjunto complexo que abraça, ao mesmo tempo, a adesão a valores, a aquisição de conhecimentos e a aprendizagem de práticas na vida pública. Não pode, pois ser considerada como neutra do ponto de vista ideológico” (Ref: Mario Sergio Cortella).

Disponível no site Brasil Escola

TEXTO III:

Disponível no Blog Descomplica

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